Ex-prefeita de Ubaitaba deve devolver R$ 513 mil por irregularidades em convênio
Por Redação
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou que a ex-prefeita de Ubaitaba, Sueli Carneiro da Silva Carvalho, devolva R$ 513.339,76 ao erário estadual, valor sujeito a correção monetária e juros de mora. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5), durante uma sessão ordinária. Além do débito, a ex-gestora também recebeu uma multa de R$ 5 mil.
A penalidade está relacionada ao convênio n.º 001/2008 que previa apoio financeiro para a reforma do Ginásio de Esportes do município. Segundo o TCE, as obras incluíam serviços de demolição, fundação, alvenaria, cobertura, revestimento, instalações elétricas e hidráulicas, além de outros itens.
O TCE-BA apontou diversas irregularidades na execução do convênio, como falhas na prestação de contas da primeira parcela, ausência de comprovação na segunda parcela e execução parcial dos serviços sem evidências da funcionalidade da obra concluída.
Além da devolução do montante e da multa aplicada, os conselheiros decidiram, por maioria, encaminhar cópias do processo ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas dos Municípios para que adotem as medidas cabíveis.