TCE condena deputado federal Ricardo Maia a restituir R$ 114 mil para os cofres públicos por irregularidades em Ribeira do Pombal; entenda

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou esta quarta-feira (02) o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia (MDB), a devolver R$ 114 mil aos cofres públicos. A decisão é de acordo as contas do convênio de 2017, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura municipal.

Esta não é a primeira punição relacionada aos gastos públicos durante a gestão de Ricardo Maia, atual deputado federal, que foi eleito prefeito de Ribeira do Pombal ainda em 2012. Em 2016, ele foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por superfaturamento em transporte público, e em 2021, foi multado em R$ 10 mil por irregularidades na contratação da "Empresa de Contabilidade Pública — Econtap".

Vale lembrar que também foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) na contratação irregulares de advogados ainda em 2017. 

Além da devolução do montante, que será acrescido de correção monetária e juros, Ricardo Maia foi multado novamente em mais R$ 2 mil. A Prefeitura Municipal também foi condenada a devolver cerca de R$ 1,6 mil. 

O convênio em questão tinha como objetivo o financiamento de serviços de pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial de ruas do povoado Feira da Serra, localizado a 24 km do município de Ribeira do Pombal. A desaprovação das contas se deu devido a pendências documentais e divergências entre os percentuais de execução financeira e física do projeto.

O TCE/BA determinou o envio de cópias do processo ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) para o órgão adotar as medidas cabíveis em relação aos pagamentos realizados pela prefeitura e aos comprovantes de transferências bancárias apresentados. Recomendações também foram expedidas à Conder.