STF determina afastamento imediato de Adolfo Menezes da presidência da AL-BA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), em decisão publicada nesta segunda-feira (10). A medida foi tomada pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, atendendo mandado de segurança expedido pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol).

 

“Ante o exposto, reservando-me o direito a exame mais detido da controvérsia por ocasião de mérito, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente reclamação”, escreveu Gilmar Mendes em decisão monocrática.

 

O magistrado usou o argumento do Marco Temporal estabelecido pelo STF em 2021. A norma impede que os presidentes das Assembleias Legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura. No caso, Adolfo Menezes estaria indo para o terceiro mandato consecutivo, sendo eleito primeiro em 2021, depois em 2023 e agora em 2025.

 

“Diante disso, aduz que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia ao chancelar a candidatura do Deputado Adolfo Menezes para, assim, concorrer à reeleição da Presidência da referida Casa Legislativa, ofendeu a autoridade das decisões desta Corte, porquanto culminou-se no terceiro mandato consecutivo de Presidente do Poder Legislativo daquele Estado”, disse.

 

Adolfo Menezes foi reeleito na Assembleia na segunda-feira da semana ada, no dia 3 de fevereiro, recebendo 61 dos 62 votos possíveis na sessão. O deputado permaneceu no cargo já sob temores de um possível impedimento, visto que o Marco Temporal foi estabelecido em janeiro de 2021, antes de sua primeira vitória para o comando da AL-BA.

 

Agora, a 1ª vice-presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), irá assumir o comando da Assembleia de forma interina e deve convocar novas eleições. No entanto, como não houve mudança no Regimento Interno, a deputada não possui um prazo estabelecido para realizar o novo pleito para a escolha da próxima liderança da AL-BA.

 

1 ª VICE

Os temores sobre o afastamento de Adolfo fortaleceu as discussões em torno da 1ª vice-presidência da Casa. A priori, em “respeito à proporcionalidade”, o deputado líder do governo, Rosemberg (PT), havia sido indicado para o cargo, com a possibilidade de assumir o comando provisoriamente sem prazo estabelecido pelo Regimento Interno para convocar novas eleições. 

 

A presidência interina também abriu os olhos do senador Angelo Coronel, que chegou a tensionar a disputa lançando o nome de seu filho, o deputado estadual Angelo Coronel Filho, visando fortalecer sua candidatura ao Senado em 2026. 

 

No entanto, após reunião da bancada do PSD, coordenada pelo presidente da sigla, o senador Otto Alencar, foi definido a retirada da candidatura de Angelo Filho, apoio incondicional à reeleição de Adolfo e foi costurado um acordo para mudar o Regimento Interno da AL-BA e determinar a convocação imediata de novas eleição em caso de impedimento do pessedista.

 

Com a movimentação, na semana anterior à eleição da Mesa Diretora da Casa, o deputado Rosemberg retirou seu nome da 1ª vice-presidência, abrindo os caminhos para a deputada Ivana Bastos assumir o cargo. Segundo o grupo petista, a decisão foi tomada em “prol do consenso”, visto que a possibilidade de Rosemberg assumir a presidência da Casa não era vista com bons olhos por todos os parlamentares da AL-BA.