STF anula decisão do TJ-BA e mantém afastamento de Sérgio Suzart da presidência da Câmara de Santaluz
Por Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Nunes Marques, anulou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que havia permitido o retorno do vereador Mário Sérgio Suzart de Matos (Avante) à presidência da Câmara Municipal de Santaluz. A determinação atendeu a um pedido do vereador Pedro do Salão (PSB). As informações são do Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias.
ENTENDA O CASO:
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública para anular a eleição da mesa diretora para o biênio 2025-2026. O MP-BA argumentou que Sérgio já havia sido reeleito uma vez e, portanto, não poderia exercer mais um mandato. A Justiça de primeira instância acatou o pedido e determinou seu afastamento imediato.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou a sentença de primeira instância que havia determinado o afastamento do edil da presidência da Casa. A ordem acatava uma MP-BA que acusava terceiro mandato consecutivo de Suzart, após o mesmo ser reeleito para o biênio 25-2026.
A defesa de Suzart alegou que seu primeiro mandato, iniciado em 1º de janeiro de 2021, não deveria ser contabilizado, pois a modulação de efeitos do STF estabeleceu 7 de janeiro de 2021 como marco temporal. No entanto, Nunes Marques destacou que essa decisão apenas manteve as mesas eleitas antes dessa data, sem alterar a contagem dos mandatos.
Com a decisão do STF, Sérgio Suzart deve deixar imediatamente a presidência da Câmara. Até nova determinação judicial, o vereador Jeová da Serra Branca (UB) assumirá o cargo interinamente.