Os processos eletrônicos de licitação e os desafios das empresas de engenharia

As empresas de engenharia representam a principal fatia do mercado multibilionário das contratações públicas. Majoritariamente, estavam habituadas a participar de processos presenciais de licitação, sendo as modalidades concorrência e tomada de preços as mais adotadas pelos municípios médios e pequenos. Na Bahia, apenas o Estado e os Municípios de maior porte realizavam pregões para alguns serviços de engenharia, ou mesmo o RDC eletrônico.

 

A adoção de processos eletrônicos de licitação tem trazido uma mudança benéfica e significativa ao setor público brasileiro, aumentando a transparência, a competitividade e a eficiência nas contratações, com a eliminação de barreiras físicas e a redução de custos operacionais. No entanto, as empresas de engenharia vêm enfrentando diversas dificuldades para se adaptarem a esse novo modelo, pois sua complexidade exige conhecimento técnico especializado para navegar e submeter propostas. Isso pode vir a ser um desafio para as pequenas e médias empresas de engenharia, que não dedicam recursos para investir em tecnologia, assessoria e treinamento.

 

Além disso, a falta de padronização nos processos eletrônicos de licitação pode gerar confusão e erros, pois cada órgão público pode ter seu próprio sistema, com requisitos e modo de operação diferentes, o que pode ser difícil de gerenciar.

 

Para superar esses desafios, as empresas de engenharia precisam também desenvolver estratégias para gerenciar os processos eletrônicos de licitação de forma eficaz. Essa mudança de mentalidade inclui o investimento em softwares de gerenciamento; o treinamento de funcionários; o desenvolvimento de processos internos para gerenciar propostas e prazos; e o estabelecimento de parcerias com especialistas em licitações.

 

Além disso, é fundamental que os órgãos públicos que realizam licitações eletrônicas forneçam e técnico e orientação às empresas participantes, para garantir que todos tenham igualdade de oportunidades e possam aproveitar as oportunidades de negócios.

 

Detalhando um pouco mais os principais desafios das empresas de engenharia, uma das maiores dificuldades é a complexidade dos sistemas eletrônicos utilizados nas licitações. Embora o Sistema de Compras Governamentais (SICAF), o Pregão Eletrônico e outras plataformas tenham sido desenvolvidos para facilitar o processo, muitas pequenas e médias empresas, especialmente aquelas com menos recursos tecnológicos, enfrentam dificuldades em operar esses sistemas. O processo de cadastramento, envio de documentos e acompanhamento das etapas pode ser confuso e exige uma capacitação constante, o que demanda tempo e investimento. Além disso, a constante atualização dos sistemas e a mudança nas regras de licitação exigem que as empresas mantenham uma equipe especializada para lidar com esses aspectos burocráticos, o que nem todas priorizam fazer.

 

Um outro fator que impacta o setor é que, em licitações eletrônicas, a competitividade é maior, já que a transparência e o alcance nacional das plataformas atraem um número maior de participantes. Para as empresas de engenharia, isso significa que a concorrência se torna mais intensa, com companhias de diferentes regiões e tamanhos competindo pelos mesmos contratos.

 

Importante também destacar que a pressão por reduzir os preços para vencer uma licitação, muitas vezes, leva as empresas a enfrentarem dificuldades em equilibrar a qualidade do serviço com a margem de lucro. Essa dinâmica pode comprometer a viabilidade de alguns projetos, especialmente em um setor como o de engenharia, onde os custos com materiais, mão de obra especializada e prazos de execução são fatores determinantes para o sucesso de um empreendimento.

 

Embora as plataformas de licitação sejam íveis por meio da internet, problemas de conectividade e de o a essas plataformas ainda são um desafio, especialmente em regiões mais remotas ou com infraestrutura digital precária. Empresas localizadas em áreas com dificuldades de o à internet de alta qualidade podem ter mais dificuldades para participar de licitações, perdendo oportunidades importantes por não conseguirem submeter propostas dentro do prazo ou enfrentar problemas técnicos durante o processo.

 

Por fim, apesar dos processos eletrônicos de licitação terem trazido avanços importantes para a gestão pública, a transição para o ambiente digital apresenta desafios consideráveis para as empresas de engenharia. As dificuldades técnicas, burocráticas e financeiras enfrentadas nesse contexto exigem que elas se adaptem constantemente, busquem especialização e invistam em tecnologia e capacitação. Para que as licitações eletrônicas cumpram seu papel de aumentar a eficiência e a transparência, também é fundamental que as autoridades competentes trabalhem para reduzir a burocracia, simplifiquem os processos e ofereçam e adequado às empresas, especialmente às de menor porte, que representam uma parte significativa do setor.

 

*Victor Leal é advogado (OAB/BA 22.838), especialista em Direito do Estado e em Licitações e Compras Sustentáveis, sócio fundador do escritório Victor Leal Consultoria e Advocacia, e presidente do Instituto Baiano de Empresas Licitantes (IBEL).

 

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