Saúde Mental e Afastamento do Trabalho: Quem Paga Essa Conta?
A saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado relevância devido ao aumento dos afastamentos por transtornos como ansiedade, depressão e burnout. Em 2023, mais de 280 mil benefícios por incapacidade foram concedidos pelo INSS, um aumento de 38% em relação ao ano anterior. Isso levanta a questão: quem arca com os custos desses afastamentos? A resposta envolve empregadores, Estado e sociedade.
Empresas têm o dever de oferecer um ambiente saudável e e psicológico, enquanto os empregados devem buscar ajuda quando necessário. A legislação trabalhista garante direitos: nos primeiros 15 dias de afastamento, o empregador paga o salário; após esse período, o INSS assume. Caso o transtorno tenha relação com o trabalho, o empregado recebe estabilidade provisória de 12 meses após a alta.
Um desafio atual é a "pejotização", onde trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas (PJ), perdendo direitos trabalhistas e proteção em casos de doenças ocupacionais. Profissionais PJ não têm o automático a auxílio-doença ou estabilidade, o que os deixa vulneráveis em situações de crise.
O caso do humorista e influenciador Whinderson Nunes ilustra bem essa questão. Em 2022, ele anunciou um afastamento das redes sociais por questões de saúde mental e, agora em fevereiro, foi internado em uma clínica psiquiátrica. Embora não seja um caso de pejotização, sua situação reflete a falta de proteção de profissionais autônomos em relação à saúde mental.
A Justiça do Trabalho tem reconhecido vínculos empregatícios disfarçados. Empresas já foram condenadas a indenizar trabalhadores que desenvolveram transtornos mentais devido a condições de trabalho abusivas. Um caso recente envolveu uma empresa de tecnologia, condenada a pagar R$ 100 mil a um funcionário com burnout, que conseguiu provar seu vínculo empregatício.
A saúde mental é um direito fundamental e sua proteção é um dever coletivo. Empresas devem investir em prevenção, enquanto o Estado precisa atualizar a legislação para contemplar novas formas de trabalho. Enquanto isso não acontece, trabalhadores continuarão a sofrer sem amparo e a pergunta permanecerá: quem paga essa conta? A verdade é que todos nós arcamos com o custo da negligência com a saúde mental no trabalho.
*Emílio Fraga é advogado especialista em direito do trabalho com ênfase em acidentes de trabalho e atua há mais de 10 anos na defesa dos direitos dos trabalhadores
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