No 1º ano de gestão, presidente do TRT-BA destaca redução no tempo de julgamento, PIDs e atuação no interior
Há um ano o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) está sob nova gestão. Empossado como presidente para o biênio 2023-2025, o desembargador Jéferson Muricy faz um balanço das ações, números e cenários da atualidade em entrevista ao Bahia Notícias.
Nos últimos 12 meses, segundo levantamento do TRT-BA, foram pagos mais de R$ 4,6 bilhões a trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos em ações judiciais, arrecadados mais de R$ 460 milhões e julgados quase 210 mil processos.
“Precisamos cada vez mais transformar a Justiça do Trabalho em uma Justiça eficiente, eficaz que decida os processos, mas que sobretudo realize aquilo que está consagrado nas nossas sentenças. Precisamos efetivamente entregar ao cidadão e à cidadã trabalhadora que nos procuram, aquilo que tem direito de receber e que infelizmente não recebeu a tempo. Então, o balanço é positivo porque estamos cada vez mais melhorando a prestação do nosso serviço à sociedade, estamos cada vez mais julgando os processos em menor tempo e estamos cada vez mais realizando a sentença, realizando o que foi decidido”, pontua Muricy.
Neste primeiro bloco, o presidente do Regional baiano também fala sobre o quadro funcional de servidores e magistrados, bem como da renovação no quadro de desembargadores.
Ao falar em balanço, o desembargador Jéferson Muricy ainda faz uma análise das novas ações implementadas na sua gestão, a exemplo da Ouvidoria da Mulher, do projeto Consulta Cidadão, da ampliação das Salas ivas e dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs). No segundo bloco, o magistrado faz um retrato da Justiça do Trabalho no interior da Bahia.
Dentro dessas ações, o presidente destaca a instalação dos PIDs como um “orgulho” da sua istração e aposta para render frutos positivos à sociedade que busca o tribunal. Atualmente, 27 municípios que não possuem Fórum do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ou Fórum da Justiça do Trabalho contam com o equipamento.
Com o aumento da demanda em 20% de novos casos no último ano, Jéferson Muricy fala no terceiro bloco sobre os temas mais recorrentes das ações que chegam à Corte e a cultura de judicialização existente no Brasil.
“A maioria das ações não dizem respeito a grandes valores, não dizem respeito a valores significativos de recurso financeiro. São valores muito modestos para direitos que não precisariam ser desrespeitados”, indica.
Neste bloco ainda há uma sinalização sobre a inauguração da sede própria do TRT-BA em Salvador, no Complexo 2 de Julho, localizado na Avenida Paralela. A previsão é de que o equipamento seja entregue em 2025.
Muricy explica que com a estrutura o tribunal irá economizar com aluguel, manutenção e logística, visto que hoje a Justiça do Trabalho na capital está espalhada por três prédios: dois no bairro de Nazaré e um no Comércio, onde é pago aluguel.
Falando sobre atualidades, neste quarto e último bloco, o presidente do TRT-BA avalia propostas que tramitam no Congresso Nacional ligadas ao Poder Judiciário, a exemplo do fim da escala 6x1 e da proposta emenda à Constituição (PEC) 45/2024, conhecida como a PEC contra os supersalários.
Outro tema debatido é a utilização da inteligência artificial no âmbito da Justiça do Trabalho. Favorável à inserção das novas tecnologias, o desembargador defende que tais ferramentas não substituam a responsabilidade dos magistrados de julgarem os processos.
“Ela não pode ser quem decide o processo. Ela é uma assistência, ela presta uma assistência, ela pode ajudar o juiz, um ser humano com sensibilidade, que é capaz de se entender, de se colocar no lugar daquelas pessoas ou daquele grupo que está demandando, litigando, que ele percebe as questões emocionais, afetivas que estão ali envolvidas. Só ele [o juiz] é capaz, com esse aparato de sensibilidade de humanidade efetivamente julgar o processo”, ressalta.