Faroeste: STJ determina retirada de tornozeleira eletrônica de ex-secretário do TJ

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Antônio Roque do Nascimento Neves, investigado na Operação Faroeste, por atuar em conluio com desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e advogados em um esquema de venda de sentenças. 

A defesa do ex-secretário Judiciário do TJ-BA na gestão do desembargador Gesivaldo Britto pediu a revogação do monitoramento eletrônico, sob o argumento de que Antônio Roque tem colaborado com a instrução da ação penal em que responde no STJ, e que a medida cautelar já foi revogada para outros réus.

A prisão preventiva de Roque foi revogada pelo ministro Og Fernandes em junho de 2021. Na época, o ministro determinou que o ex-secretário não asse as  dependências do TJ-BA, não se comunicasse com os outros acusados ou servidores do tribunal e não se ausentasse da comarca de sua residência. O ministro, na ocasião, determinou o uso de tornozeleira eletrônica para garantir a efetividade das medidas restritivas.

“Naquela oportunidade, destaquei o curso prospectivo da tramitação processual, cuja inquirição das testemunhas havia recém terminado. No entanto, após quase 15 meses, ainda não foi possível concluir a instrução processual com a realização do interrogatório dos acusados, por motivos alheios à esfera de atuação do imputado. Ademais, até então, o acusado tem apresentado comportamento colaborativo em relação à instrução processual. Não há nos autos informação de que ele tenha violado, de alguma forma, a monitoração eletrônica ou outra medida restritiva imposta nestes autos”, destacou Og Fernandes.

Apesar de determinar a retirada da tornozeleira, o ministro manteve as outras medidas cautelares como a de ar as dependências do tribunal e se comunicar com servidores ou outros réus, mesmo que através de outras pessoas.