TJ-BA dá início à semana de audiências presenciais em Conde no projeto Corregedoria em Ação

Na manhã desta terça-feira (28), a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), em parceria com a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e com a participação da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), abriu a semana de audiência presenciais da segunda edição do Projeto Corregedoria em Ação. Juízes, advogados, representante do Ministério Público e partes envolvidas estiveram presentes na cidade de Conde, no Litoral Norte, para o ponta pé inicial da ação.

 

Cinco mesas distribuídas no Salão do Júri do Fórum Dr. Murilo Coelho Cavalcanti vão receber, até a quinta-feira (30), processos de alimentos, divórcio e interdição, dentre outras ações de competência cível. Também haverá a realização gratuita de teste de DNA para reconhecimento de paternidade.

 

A abertura oficial ocorreu nesta segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Conde, com a presença do presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior.

 

“Parabenizo, portanto, o desembargador Jatahy Junior por sua sensibilidade e dedicação na qualidade de integrante da mesa diretora deste tribunal, identificando as comarcas que mais necessitam de uma atuação substantiva e diferenciada pela Corregedoria e pela presidência”, disse o desembargador Castelo Branco em discurso.

 

Conforme o presidente, já foram enviados à comarca 11 computadores e, no dia 24 de abril, haverá a instalação do segundo link de internet na instância.

 

Já o corregedor relembrou o propósito da atual gestão: “É preciso desmistificar que o papel da Corregedoria é apurar e punir. Estamos aqui para apoiar e orientar magistrados e servidores”, afirmou Jatahy Júnior.

 

Juízes e servidores trabalham nos processos de forma remota, desde 6 de fevereiro. “Já foram feitos mais de 3 mil atos, sendo que 756 entre despachos, decisões e sentenças”, disse a juíza Isabella Lago, coordenadora do Corregedoria em Ação.

 

Também compareceram à cerimônia a coordenadora do projeto e juíza auxiliar da Corregedoria, Isabella Lago; os juízes designados Bruno Barros, Hosser Araújo e Tardelli Boaventura; e o Juiz Substituto da Comarca, Yago Ferraro. Também participaram o presidente da Câmara, Reinaldo Schiavon; o secretário municipal de Comunicação, Marcos de Bento, representando o prefeito Antônio Castro; a promotora de Justiça Ana Patrícia Melo; e o presidente da subseção da OAB de Alagoinhas, Marcelo Gallo.

 

NOVIDADE

Pela primeira vez, o projeto terá audiências de termos circunstanciados de crime, referentes aos registros de menor relevância, com pena máxima de até dois anos de prisão ou multa.

 

Nas audiências, diante da ausência da Defensoria Pública na Comarca do Conde, estarão presentes advogados, sob a liderança do presidente da OAB-BA - Subseção de Alagoinhas, Marcelo Galo.

 

A primeira edição do Projeto Corregedoria em Ação aconteceu em Amargosa, entre outubro e novembro de 2022. Na ocasião foram promovidos 7.085 atos cartorários e arquivados 503 processos. Os juízes designados proferiram 2.533 sentenças.