Corregedoria afasta titular de cartório de Feira de Santana até conclusão do julgamento de caso de feminicídio

Éden Márcio Lima de Almeida, oficial titular do Tabelionato de Protesto de Títulos da comarca de Feira de Santana, foi afastado do cargo por determinação da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ele responde a uma ação por homicídio qualificado cometido contra a bancária Selma Regina Vieira da Silva, em abril de 2019.

 

A portaria publicada pela CGJ nesta quinta-feira (3) indica que o afastamento será válido até o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, até a conclusão definitiva do processo. Sendo assim, o oficial titular do 2° Ofício Extrajudicial da comarca de Caetité, Adriano Appolinário Macedo Gonçalves, foi designado como interventor. 

 

Com o afastamento, a CGJ estabeleceu que o delegatário deverá receber 50% da renda líquida da serventia. A outra metade será depositada em conta bancária especial, com correção monetária. Se ele for absolvido, receberá a quantia contida na conta, porém, se condenado, o montante caberá ao interventor. Também foi determinada a suspensão dos os de Éden Márcio a todos os sistemas e contas do cartório.

 

Éden foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em novembro de 2020. Ele, que na época do crime também ocupava o cargo de presidente do Instituto de Protestos e Títulos do Brasil, seção Bahia, foi absolvido pelo 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, mas o MP recorreu da decisão. 

 

O CASO

O delegatário e Selma estavam juntos há 24 anos e tinham duas filhas. Ela trabalhava como bancária e financiou a faculdade de Direito do marido, graduação que o habilitou a se inscrever no concurso público para o tabelionato. 

 

Segundo a denúncia, Éden mantinha um relacionamento extraconjugal com a estudante Anna Carolina Lacerda Dantas – ré na mesma ação penal – e a situação teria sido aceita por Selma por medo da separação e perda da guarda das crianças. Aos familiares, como relata a peça do MP-BA, Selma já havia revelado situações de agressão física e psicológica, e que era forçada a manter relações a três com outras mulheres para satisfazer os desejos sexuais do seu esposo. 

 

Éden e Selma teriam conhecido Anna Carolina através de uma amiga do casal. Já nos primeiros contatos, como relatou a jovem em depoimento, ela afirmou estar em conflito com a mãe que teria a expulsado de casa. Foi então que o casal autorizou que ela e outras duas amigas ficassem em um imóvel deles, no bairro da Pituba, até conseguirem se restabelecer. Elas permaneceram no apartamento por três meses e neste período, conforme o MP-BA, mantiveram relações sexuais com o acusado. 

 

Com o ar do tempo, Anna Carolina já integrava a rotina do casal e era apresentada para a família como se fosse uma amiga e para terceiros como se fosse uma sobrinha, tendo sido, inclusive, cadastrada como moradora no condomínio onde viviam em Salvador. Além disso, o MP-BA constatou que os boletos da faculdade da jovem eram encaminhados para a residência de Éden e Selma. 

 

Neste cenário, de acordo com a denúncia, Éden teria se apaixonado pela estudante e a partir daí aram a viver um triângulo amoroso junto com a vítima. 

 

Conforme o Ministério Público da Bahia, no dia do crime, a bancária e os dois suspeitos foram a uma festa onde usaram entorpecentes e álcool. A denúncia aponta que, horas depois, já na casa do casal, houve uma discussão entre os três. Foi quando a vítima foi “brutalmente” agredida em várias partes do corpo, como cabeça, nádegas, coxas, joelhos, braços e rosto, segundo o laudo cadavérico. Selma Regina veio a óbito três dias depois, em decorrência de hemorragia intracraniana decorrente de trauma crânio encefálico.

Em agosto de 2022, o então corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, já havia determinado a perda da delegação ao delegatário Éden Márcio Lima de Almeida.