Terminal Hidroviário de Madre de Deus ará por reforma estrutural após acordo mediado pelo MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), mediou na última segunda-feira (7) um acordo entre o MP-BA, o Município de Madre de Deus e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart) para viabilizar a reestruturação do Terminal Hidroviário de Madre de Deus. O acordo estabeleceu a rescisão consensual do contrato de concessão nº 129/2015, celebrado entre o Município e a Sinart, devolvendo à Prefeitura a gestão imediata do terminal.

"Esse acordo esclarece as dúvidas existentes no contrato de concessão quanto à responsabilidade pelas obras de reforma. Com a extinção do contrato e o Município assumindo as intervenções, a população poderá utilizar o terminal com segurança", destacou a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade istrativa (Caopam). A promotora Fernanda Pataro complementou: "Será um ganho para a população, pois em cerca de um ano teremos o píer do terminal totalmente reformado."

O acordo prevê um período de transição em que a Sinart capacitará os profissionais selecionados para a gestão do terminal, assegurando a continuidade dos serviços. Além disso, o entendimento avança na resolução de uma ação civil pública proposta em junho de 2022, motivada por problemas estruturais no terminal desde 2018, incluindo o desabamento da ponte de embarque e desembarque. Um relatório do MPBA, elaborado pela Central de Apoio Técnico (Ceat), havia constatado a inviabilidade de operação plena do local devido a "inúmeras vulnerabilidades, com risco iminente de acidentes."

Com o fim da concessão, o Município de Madre de Deus comprometeu-se a adotar medidas imediatas para iniciar as obras de reestruturação, garantindo a segurança do terminal e dos usuários, apresentar ao MP-BA o projeto básico e executivo das reformas, além do cronograma de obras e instaurar procedimentos istrativos para apurar eventuais valores devidos à Sinart por investimentos extracontratuais, bem como analisar os impactos financeiros da pandemia.

Participaram da os promotores Adriano Assis, Fernanda Pataro e Rita Tourinho, além do prefeito Dailton Filho; o presidente da Sinart, Henrique Pedreira; o advogado da empresa, Rafael Atticiati; o secretário de Infraestrutura de Madre de Deus, Flávio Oliveira; e o assessor jurídico do Município, Manoel Nunes.