MP-BA se pronuncia sobre participação de promotoria em irregularidades no Conjunto Penal de Itabuna
Por Redação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), se pronunciou sobre a suposta atuação de uma promotora de Justiça na manutenção de uma série de irregularidades no Conjunto Penal de Itabuna, no sul baiano. A informação constava em um relatório da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia, divulgado nesta sexta-feira (11), com resultado de uma inspeção realizada em janeiro deste ano.
No documento, a promotora de justiça Cleide Ramos, era citada como o gestora do projeto de remição por leitura, chamado "RELERE". O “MP Educa/Relere – Remição, Letramento e Reintegração” é uma iniciativa interinstitucional onde são desenvolvidas atividade como oficinas de cidadania, leitura orientada e produção cultural. O projeto supostamente beneficiava ilegalmente detentos e não seguia critérios técnicos: alguns presos participavam desde 2022 sem rodízio, enquanto outros eram excluídos.
O relatório aponta que as resenhas dos livros eram avaliadas apenas pela promotora, que encaminhava diretamente os pedidos de redução de pena. A promotora foi acusada ainda de interferir na rotina do presídio, exigindo benefícios aos participantes do projeto.
Em nota ao Bahia Notícias, “o MPBA esclarece que a seleção dos participantes do projeto é realizada com base em critérios pedagógicos, organizacionais e legais, sendo responsabilidade da direção prisional a autorização de ingresso de internos e colaboradores. A coordenação do projeto pelo Ministério Público não implica ingerência na gestão da unidade prisional nem interferência nas decisões judiciais. Portanto, não há no projeto qualquer instrumento que permita ou favoreça a concessão de regalias.”
A organização afirma que o projeto foi firmado com base em um Termo de Cooperação Técnica junto a Secretaria de istração Penitenciária (Seap), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a empresa cogestora da unidade prisional.
Com relação à seleção dos detentos participantes, o MP garante que “qualquer pessoa privada de liberdade que atenda aos requisitos legais pode ser incluída no projeto, sendo os benefícios concedidos exclusivamente nos termos da Lei de Execução Penal, mediante validação judicial”. As atualizações do ‘Relere’ ocorrem mediante registros periódicos, prestação de contas e estrita observância das normas legais e istrativas.
O Ministério afirma ainda que os impactos do projeto são positivos para o Conjunto Penal e o município. “Desde a implantação do ‘Relere’, em 2020, e outras ações de ressocialização na unidade prisional, a média de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no município caiu de 119,6 (período de 2015 a 2019) para 47 (período de 2020 a 2024). O projeto gerou ainda economia de recursos públicos estimada de R$ 458 mil.”
E completa: “Soma-se a isso a realização de mais de 800 horas de oficinas de cidadania, a produção de resenhas literárias para comprovação das atividades e a aprovação de 56 pessoas privadas de liberdade em instituições de ensino superior - conquistas que demonstram o impacto positivo das iniciativas na educação, cidadania e reintegração social.”