Lewandowski busca apoio da sociedade civil para PEC da Segurança Pública
Por Redação
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está buscando apoio busca para avançar com a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública. Segundo o CNN, no domingo (13), o ministro esteve em São Paulo com advogados, magistrados e especialistas na área para explicar os principais pontos da proposta e defender a necessidade de se aprovar a mudança constitucional.
Ao apresentar a PEC, Lewandowski falou que há governadores que pensam que os estados são soberanos, mas na verdade o que o federalismo brasileiro estabeleça seja autonomia. De acordo com o ministro, o modelo adotado no país prevê cooperação entre os diferentes níveis de governo, é o que já ocorre em áreas como saúde, educação e assistência social.
“São diretrizes gerais sem prejuízo às competências locais. As competências da União não alteram o comando dos governadores sobre as polícias”, disse Lewandowski.
Ao defender a necessidade de diretrizes nacionais para o enfrentamento à criminalidade, o ministro descreveu como facções organizadas atuam não mais no nível local apenas, mas de forma interestadual e até mesmo transnacional. Por isso, argumentou Lewandowski, as mudanças na Constituição previstas na proposta permitiriam maior eficiência nas políticas de segurança e integração maior entre os estados.
O titular da Justiça e Segurança Pública defendeu a padronização de atuação dessas forças, como tipo de armas usadas, protocolos de abordagem, entre outros. O ministro também considera possível que os prefeitos, principalmente de capitais e cidades com guardas, podem ajudar na mobilização política para a PEC ser aprovada.
“A PEC é um começo para discutir. Abrimos ao Congresso a oportunidade de revisitar o art. 144 da Constituição (que trata da segurança pública e das polícias no país) depois de 36 anos. Se não houvesse essa provocação, ficaria a discussão no varejo, e nós queremos discutir no atacado”, definiu Lewandowski.