Instituição de acolhimento de crianças é fechada em Belo Campo após casos de abusos

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) identificou irregularidades na gestão e no funcionamento da Associação de Misericórdia Por Amor ao Próximo (Ampap), sediada em Belo Campo, região centro sul da Bahia, o que levou a Justiça a determinar a suspensão total dos rees de verbas públicas e a cassação do registro da entidade. A decisão, proferida pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, acolheu um recurso do MP-BA e reformou uma sentença anterior que havia aplicado apenas uma advertência aos responsáveis.

De acordo com o promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, as investigações revelaram uma série de violações cometidas pelos gestores da Ampap, incluindo abusos físicos, psicológicos e morais contra crianças e adolescentes, além da retenção indevida de documentos pessoais dos acolhidos pela presidente da associação. Os responsáveis foram afastados pela Justiça após análise de um pedido liminar do MP-BA, e a gestão da entidade ou a ser exercida pelo município.

Criada para atender comunidades vulneráveis e acolher crianças e adolescentes, a Ampap teve suas atividades questionadas judicialmente. Em decisão transitada em julgado em 6 de maio, a Primeira Câmara Cível considerou que a aplicação apenas de uma advertência era "desproporcional e ineficaz diante da gravidade das condutas verificadas". Por isso, determinou a imposição de "penalidades mais severas, a fim de proteger os direitos das crianças e adolescentes e evitar a continuidade dos abusos pela entidade".