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O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, aprovou nesta segunda-feira (19) o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela Petrobras para operações na Foz do Amazonas, localizada na Margem Equatorial brasileira. A autorização foi concedida mesmo diante de parecer técnico da própria autarquia que aponta falhas no planejamento e insuficiência para mitigar impactos ambientais.

O plano da estatal integra o Plano de Emergência Individual (PEI) para atividades de pesquisa sísmica no Bloco FZA-M-59. Entre as medidas previstas estão a instalação de estruturas de atendimento à fauna oleada nos municípios de Oiapoque e Vila Velha do Cassiporé, no estado do Amapá.

Também estão contemplados no documento o uso de embarcações especializadas e a realização de resgates aéreos de animais, com a proposta de reduzir o tempo de transporte dos espécimes afetados para um intervalo entre 10 e 12 horas.

Apesar da aprovação, o corpo técnico do Ibama registrou críticas ao PPAF. De acordo com o parecer, o plano “trabalha no limite das exceções previstas em manuais oficiais” e sua eficácia somente poderá ser comprovada com “a realização de simulações em campo”.

A decisão ocorre em meio à pressão do governo federal para que o Ibama autorize a exploração de petróleo na região. A Petrobras tem expectativa de investir cerca de US$ 3 bilhões na Margem Equatorial entre 2025 e 2029. A área de interesse se estende do litoral do Rio Grande do Norte ao Amapá, sendo considerada estratégica para a ampliação das reservas nacionais de petróleo.

As informações são do Metrópoles.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendeu, nesta terça-feira (13), que a estatal e por um período de corte de gastos. A fala da executiva ocorre após a empresa divulgar um lucro no primeiro trimestre de R$ 35,2 bilhões, apresentando uma alta de 48% em relação ao valor de R$ 23 bilhões divulgados na mesma data do ano ado. 

A estatal também anunciou que distribuirá R$ 11,72 bilhões em dividendos para os acionistas referentes ao trimestre.

A presidente defendeu uma cautela com a volatilidade do preço do petróleo.

“Nossos resultados são impactados pelo câmbio e pelo petróleo. São variáveis que não temos como controlar. Este momento é de austeridade e controle geral de custos. Temos que continuar a fazer o que fazemos bem, que é explorar e produzir petróleo e derivados, e comercializar com a melhor margem de lucro possível. Precisamos fazer isso, e este momento nos leva a fazê-lo com disciplina de capital, buscando grande redução de custos, com a maior redução de custos possível”, disse Magda. 

A Petrobras retomou, nesta sexta-feira (9), as atividades de perfuração em solo baiano com o início dos trabalhos no poço 7-TQ-240D-BA, localizado no campo de Taquipe, em São Sebastião do é, a cerca de 80 km de Salvador. A ação marca o retorno da estatal às operações onshore na Bahia, paralisadas desde 2019.

A perfuração está sendo realizada pela sonda EBS-08, da empresa EBS Perfurações. Este é o primeiro dos três equipamentos contratados para atuar em áreas terrestres do estado. Além disso, a companhia firmou acordos para instalar 10 novas sondas de produção terrestre (SPTs), elevando de 13 para 23 o número dessas unidades em operação.

Segundo o Plano Estratégico 2025–2029, a Petrobras pretende perfurar mais de 100 novos poços na Bahia nos próximos cinco anos, com o objetivo de elevar o volume de produção. Atualmente, a unidade estadual conta com cerca de 4.300 trabalhadores e mantém uma produção diária de aproximadamente 17 mil barris de óleo equivalente, em 20 concessões e cerca de 2 mil poços ativos.

A estatal também opera a plataforma de Manati, na Bacia de Camamu, em Valença, voltada para a produção de gás natural. Os novos poços devem ser distribuídos em municípios como Alagoinha e outras localidades do interior baiano.

A petroquímica Unigel confirmou a reabertura da fábrica de fertilizantes nitrogenados em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, encerrando dois anos de paralisação que impactaram o polo industrial baiano. A decisão, aprovada pelo conselho da empresa nesta sexta-feira (9), deve gerar cerca de 1,5 mil empregos diretos e indiretos na Bahia.

O acordo com a Petrobras, que deve ser formalizado até 31 de maio, prevê a retomada das operações já em outubro, operando no modelo de Operação e Manutenção (O&M). A unidade baiana, considerada estratégica para o abastecimento de fertilizantes no Nordeste, havia sido paralisada em março de 2024, quando a Unigel enfrentou dificuldades no mercado de gás natural.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, o reinício das atividades em Camaçari consolida a posição da Bahia como hub petroquímico: "Esta retomada fortalece nossa cadeia produtiva e reduz a dependência de importações, beneficiando especialmente o agronegócio baiano". ]

A Federação das Indústrias da Bahia (FIEB) calcula que a reabertura possa movimentar R$ 300 milhões na economia local nos primeiros 12 meses.

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Química e Petroquímica da Bahia comemorou a decisão, lembrando que a paralisação havia levado a demissões em cadeia. "São postos de trabalho qualificados que voltam a aquecer o mercado baiano", afirmou o presidente da entidade. A reativação também deve aliviar os cofres públicos municipais, já que a fábrica é uma das maiores contribuintes de ICMS em Camaçari.

A unidade baiana foi a primeira a ser adquirida pela Unigel no Nordeste, em 2020, quando a empresa investiu R$ 350 milhões na modernização das instalações. Especialistas apontam que sua reabertura pode atrair novos investimentos para o Polo Industrial de Camaçari, que concentra 20% do PIB industrial do estado.

A expectativa é que até o final do ano a produção atinja 70% da capacidade instalada, com foco no abastecimento do mercado nordestino.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (5), a redução no preço da venda do diesel tipo A para as distribuidoras. O combustível, a partir de terça-feira (6), a a custar R$ 3,27 por litro.

Conforme a estatal, por conta da mistura obrigatória de 86% do diesel A e 14% de biodiesel na composição do diesel B, é vendido nos postos. Com isso, o preço para o consumidor será, em média, de R$ 2,81 por litro, tendo uma redução de R$ 0,14 a cada litro de diesel B.

Este é mais um corte anunciado pela Petrobras, totalizando 3 em pouco mais de um mês. O último anúncio ocorreu no dia 17 de abril. 

Uma explosão seguida de incêndio atingiu a plataforma Cherne 1 (PCH-1), operada pela Petrobras, nesta segunda-feira (21), na Bacia de Campos, no Norte do Rio de Janeiro. O acidente deixou 14 trabalhadores feridos, sendo que um deles caiu no mar durante o incidente e precisou ser resgatado. As informações são do O Globo.

Veja vídeo:

Uma plataforma de petróleo da Petrobras deixou 11 feridos na Bacia de Campos, nesta segunda (21). O fogo começou após uma explosão. Segundo a estatal, as chamas já foram controladas. pic.twitter.com/Qwk15DMiSf

— O Tempo (@otempo) April 21, 2025

De acordo com a Petrobras, o funcionário que caiu na água sofreu queimaduras, mas está consciente e em estado estável após receber atendimento médico. Ele foi retirado do mar pela embarcação Locar XXII, que prestou os primeiros socorros. Os outros 13 feridos também foram encaminhados a um hospital da região.

O incidente ocorreu por volta das 7h25, a aproximadamente 130 km da costa de Macaé, e mobilizou equipes de emergência e resgate. As chamas foram controladas rapidamente, segundo informações do sindicato. O trabalhador resgatado apresentava queimaduras nas mãos e na cabeça, mas seu estado não é grave.

A Petrobras afirmou que está acompanhando a situação e fornecendo todo o e necessário aos funcionários afetados. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas.

A Petrobras anunciou a redução do preço do diesel em R$ 0,12 por litro para as distribuidoras a partir desta sexta-feira (18). O valor agora a a ser R$ 3,43 por litro. 

Os valores que chegam ao consumidor final, além do valor do diesel, dependem de outros fatores, como a incidência de impostos, que varia por estado, e o percentual de lucro das distribuidoras. 

Conforme a estatal, a parte da empresa no valor final do consumidor vai ser de R$ 2,95 por litro, reduzindo em R$ 0,10 de diesel B. Este diesel é composto de uma mistura de 86% de diesel A e 14% de biodiesel. 

Segundo a empresa, os preços do diesel para as distribuidoras reduziram R$ 1,06 por litro.

O 1º Encontro Regional do Setor de Petróleo e Gás, evento organizado pela Prefeitura Municipal de Alagoinhas esta quinta-feira (13) que sinaliza a retomada de investimentos da Petrobras na indústria petrolífera da região e o fortalecimento da educação profissionalizante ligada ao setor.

O plano de investimentos da Petrobras para a Bahia foi apresentado por Stênio Galvão, gerente executivo de Terras e Águas Rasas, que reafirmou o interesse da empresa em potencializar as atividades do setor no estado, abrangendo produção, manutenção e responsabilidade social.

Galvão anunciou a contratação de três novas sondas de perfuração para operar na Bahia, com investimento de R$ 2 milhões, valor que dobra ao incluir os recursos destinados à preparação e logística da operação.

O plano de negócios da Petrobras prevê, para os próximos cinco anos, a perfuração de 100 novos poços de petróleo e gás e o aumento do número de sondas de produção de 13 para 23 unidades, além da formação de uma nova equipe de exploração para atuar no estado, buscando novas concessões e áreas de exploração.

A Petrobras projeta que, com a expansão nas áreas de perfuração e manutenção, a produção estadual dobre nos próximos cinco anos. Para isso, a companhia investirá US$ 3 bilhões na Bahia nesse período.

"A nova gestão da Petrobras não pensa apenas na Bahia de agora, mas na do futuro. Estamos totalmente engajados com toda a cadeia gerencial para potencialização das atividades onshore, aquelas que tratam de extração em terra", declarou Stênio.

Com os investimentos planejados, a projeção é que mais de R$ 1 bilhão seja arrecadado pelos municípios em royalties, participação governamental e impostos.

O encontro reuniu autoridades políticas e gestores de cerca de 25 empresas do setor. O prefeito de Alagoinhas, Gustavo Carmo, expressou a expectativa da gestão municipal com a geração de emprego e renda, incremento da economia e melhoria das condições de vida na cidade e região.

"Esse é o momento de discutir sobre tudo que cabe ao município e aos territórios fazerem para facilitar a operação dessa estatal que é um orgulho do nosso país. Essa presença massiva abre espaço para relações comerciais e é um aceno positivo para a instalação de novos negócios em Alagoinhas", afirmou Gustavo.

O deputado estadual Radiovaldo Costa destacou o setor de petróleo e gás como pilar fundamental da economia da região. O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Augusto Vasconcelos, ressaltou o potencial de Alagoinhas para novos negócios e a geração de empregos.

O SENAI Bahia apresentou uma proposta para formar mão de obra qualificada para o setor, com cursos gratuitos para os alunos, custeados pelos municípios e empresas. A pretensão inicial é formar mil profissionais para atuar em indústrias do ramo de petróleo em Alagoinhas e região, com cursos como plataformista, torrista, sondador e segurança de processos.

"Nosso objetivo é que haja o crescimento, tanto dos municípios, como das indústrias baianas. Para isso, como instituição, vamos seguir lado a lado com o setor público e as empresas, para atender a demanda de mão de obra que existe, num projeto que tem um viés social", explicou Gianmarco Furlini, coordenador de Mercado do SENAI-BA.

A Petrobras anunciou lucro de R$ 36,6 bilhões em 2024, uma queda de 70% em relação a 2023. Segundo a companhia, o resultado reflete impactos da desvalorização do real frente ao dólar, que contribuiu para um prejuízo de R$ 17 bilhões no quarto trimestre.

Apesar disso, a estatal vai distribuir mais R$ 9,1 bilhões em dividendos, elevando para R$ 75,8 bilhões o valor total aprovado para remuneração aos acionistas em 2024.

O lucro anual ficou abaixo das expectativas do mercado, que projetavam US$ 14,6 bilhões (R$ 83 bilhões). A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, atribuiu o resultado a uma questão contábil, a variação cambial das dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior, que não afeta o caixa da empresa

A presidente da companhia, Magda Chambriard, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que o resultado "se deve, fundamentalmente, a uma questão de natureza contábil que não afeta nosso caixa: a variação cambial das dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior"

O resultado financeiro da companhia ficou negativo em R$ 82,5 bilhões, impactado por operações financeiras entre empresas do mesmo grupo.

Desconsiderando eventos extraordinários, o lucro de 2024 seria de R$ 102,9 bilhões, uma queda de 19,7% em relação ao lucro recorrente de 2023. A diferença, segundo a Petrobras, reflete a redução do preço do petróleo e das margens internacionais do refino, além de menor volume de produção. A produção de petróleo caiu 3%, para 2,7 milhões de barris por dia, e as vendas de gasolina e diesel também diminuíram.

A estatal manteve os preços dos combustíveis com poucos reajustes ao longo do ano, apesar da volatilidade do petróleo. A Petrobras afirma que o valor dos dividendos é compatível com sua sustentabilidade financeira e está alinhado à sua política de remuneração aos acionistas. A empresa fechou o ano com endividamento bruto de US$ 60,3 bilhões, queda de 3,8% em relação a 2023.

A empresa tem realizado eventos para apresentar investimentos ao lado do presidente Lula, que busca melhorar sua popularidade. Nesses eventos, a presidente da Petrobras tem prometido acelerar investimentos e apoiar a indústria nacional.

Nesta segunda-feira (17), no Rio de Janeiro, a Petrobras faz nova licitação pública e internacional para a aquisição de oito navios gaseiros. A iniciativa faz parte do Programa de Renovação e Ampliação de Frota e prevê a compra de cinco navios pressurizados para transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP) e três semirrefrigerados, capazes de transportar tanto GLP quanto amônia.

De acordo com a estatal, a concorrência será dividida em dois lotes — um para cada tipo de embarcação — e um mesmo estaleiro ou consórcio não poderá participar dos dois simultaneamente.

Os navios pressurizados terão capacidade para transportar entre sete milhões e 14 milhões de litros, enquanto os semirrefrigerados poderão levar até 10 milhões de litros. Com essa aquisição, a frota de navios gaseiros da Transpetro, subsidiária da Petrobras, ará de seis para 14 embarcações, aumentando a capacidade de transporte de 36 milhões para até 108 milhões de litros.

Os novos gaseiros serão até 20% mais eficientes em termos de consumo de combustível e poderão operar em portos eletrificados. Segundo a Petrobras, a modernização da frota permitirá uma redução de 30% nas emissões de gases do efeito estufa.

PAC

A licitação faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em janeiro deste ano, a Petrobras já havia contratado quatro navios da classe handy. Além disso, no fim de 2023, foram contratadas 12 embarcações de apoio marítimo do tipo PSV, que serão construídas nos estaleiros das empresas vencedoras, em Santa Catarina.

A estatal ainda prevê a contratação de outras 20 embarcações, incluindo dez para apoio e resposta a emergências (OSRVs), oito para inspeção e intervenções em sistemas submarinos (RSVs) e duas para ancoragem de plataformas (AHTS).

Além da licitação, a Petrobras á nesta segunda-feira protocolos de intenção para viabilizar o reaproveitamento de plataformas que serão desmobilizadas. Segundo a empresa, até 2029, dez unidades deverão ser retiradas de operação.

A Petrobras confirmou nesta quinta-feira (30) a contratação de 1.780 candidatos aprovados no concurso público Petrobras PSP 2023.2, destinado a cargos de nível técnico.

Segundo a estatal, os profissionais estavam no cadastro de reserva e começaram a ser chamados na última quarta-feira (29). No primeiro semestre de 2025, mais de 700 novos empregados serão convocados.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, destacou a importância das contratações para os planos de investimento da empresa.

“O Plano de Negócios Petrobras 2025-2029, com mais de US$ 111 bilhões de investimentos previstos, tem potencial estimado de gerar mais de 315 mil empregos diretos e indiretos em cinco anos, através de projetos rentáveis de exploração e produção, diversificação do parque industrial, transição energética justa e sustentabilidade”, afirmou.

A estatal informou que a maioria dos novos contratados será direcionada para as áreas de Processos Industriais e de Exploração e Produção. O concurso segue a legislação vigente e reserva 20% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros.

As vagas serão distribuídas entre os estados do Nordeste, Sul e Sudeste. No Nordeste, os profissionais atuarão em Ipojuca (PE) e Recife (PE). No Sul e Sudeste, as localidades incluem Betim (MG), Belo Horizonte (MG), Cubatão (SP), Duque de Caxias (RJ), Itaboraí (RJ), Macaé (RJ), Mauá (SP), Paulínia (SP), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), São José dos Campos (SP), São Paulo (SP), Vitória (ES), Araucária (PR), Canoas (RS), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR).

Antes desse novo chamamento, a Petrobras já havia convocado aproximadamente mil profissionais ao longo de 2024. O cadastro de reserva do concurso segue válido até 17 de dezembro de 2025, com possibilidade de prorrogação por mais 18 meses.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) concedeu três licenças para a Petrobras operar na zona rural de São Sebastião do é, na Região Metropolitana de Salvador.

Segundo a portaria publicada pelo órgão, a Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras recebeu autorização de supressão da vegetação nativa, pelo prazo de dois anos, para implantação de base para perfuração de cinco poços de petróleo.

O documento indica que a atividade será desempenhada em uma área de 2,25 hectares na Fazenda Cascavel, situado em Campinas do e, Zona Rural, no município de São Sebastião do é.

Na mesma esteira, foi emitida a autorização ambiental para perfurar e testar a viabilidade técnica e econômica de poços direcionais exploratórios de produção de petróleo, com profundidades finais de 3.000 metros, nos intervalos dos arenitos da FM e Caruaçu nas profundidades de 2.550 metros. A licença é válida por dois anos.

Por fim, também foi concedida a autorização para manejo de fauna na Fazenda Cascavel para salvamento de espécies.

A Petrobras terá mais um meio para garantir mais segurança em explorações de petróleo na Margem Equatorial, no trecho dos estados do Amapá, Pará e Maranhão. A empresa foi aceita no Programa de Primeiros Usuários (Early Adopters) da missão Nasa-ISRO Synthetic Aperture Radar (Nisar). O sistema é inédito em coleta de imagens de Radar de Abertura Sintética (SAR), por satélite, para observação da Terra.

O engenheiro Fernando Pellon, consultor sênior da Gerência de Geoquímica do Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação da Petrobras (Cenpes), explicou que em regiões inundáveis, os manguezais são ecossistemas muito sensíveis a derrame de óleo, por isso serão muito importantes as informações dos mapas de sensibilidade a derrames de óleo.

“Esse mapeamento da região onde os manguezais estão inundados ou não, e quando estão inundados, são informações importantes para fazer um estudo de sensibilidade de derrame de óleo e para mapear a biota que está vivendo naquele local. São duas aplicações práticas da missão e dos objetivos da Petrobras”, informou em entrevista à Agência Brasil.

O projeto será desenvolvido pela agência espacial americana e pela Organização Indiana de Pesquisa Espacial, com início previsto para 2025, quando também a petroleira brasileira ará a utilizar as imagens no seu projeto Observatório Geoquímico Ambiental da Margem Equatorial Brasileira (ObMEQ). 

A Petrobras vai representar um dos 100 projetos da missão. Por parte da empresa, a intenção é monitorar o ambiente marinho e costeiro no trecho dos três estados na Margem Equatorial, além de atualizar o mapeamento desse litoral.

“Essa é uma tecnologia que permite informações sobre determinado alvo sem contato físico com ele. Por exemplo, pode medir remotamente a temperatura da superfície do mar, pode verificar remotamente se uma planta está verde ou com deficiência hídrica, pode identificar a constituição química e mineralógica de uma rocha. Isso tudo é possível recebendo do alto da Terra uma radiação eletromagnética”, explicou.

MUDANÇA CLIMÁTICA

Para o engenheiro, o monitoramento vai permitir acompanhar também as mudanças climáticas. “O satélite orbita a 747 quilômetros da Terra e vai obter imagens a cada seis dias de um determinado ponto da superfície da Terra. Vai ter uma cobertura quase contínua de todas as áreas imersas e cobertas de gelo. É uma massa de dados muito interessante. Vai ter informações de biomassa, de desastres naturais, elevação do nível do mar, água subterrânea e vai ter dois sensores. Um da Nasa na chamada banda L e o dos indianos de um comprimento de onda menor na banda S”, disse.

“Um dos pontos relevantes da missão, justamente, é fornecer subsídios em torno das mudanças climáticas e seus impactos, tanto dos meios físicos como a subida do nível do mar e derretimento da cobertura de gelo, como o impacto nos vegetais e na dinâmica urbana. Em tudo isso ele vai fornecer informações muito valiosas para este tipo de trabalho”, pontuou.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou a destinação de quase R$ 16 milhões para entidades sociais, valores residuais provenientes de um acordo judicial firmado entre a Petrobras e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2019.

O montante será destinado a entidades como o Corpo de Bombeiros da Bahia, o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a Casa do Bem, entre outras organizações que atuam nas áreas de saúde, segurança e bem-estar social em todo o Brasil. A audiência foi realizada na última terça-feira (10).

O processo, conduzido pelo juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, suspendeu, mediante decisão liminar deferida naquele ano, transferências de unidades e dispensas de trabalhadores, impedindo o encerramento abrupto das atividades da empresa no estado. Agora, a ação se aproxima de sua conclusão, com as últimas etapas de destinação dos recursos.

Durante a audiência, o magistrado ressaltou o impacto da decisão judicial ao longo dos anos. "O desafio de apreciar aquele pedido liminar foi enorme, mas é responsabilidade do Judiciário buscar soluções que promovam justiça social", disse. "Ver o desfecho de um caso como este, com a destinação de recursos para entidades que farão a diferença na vida de tantas pessoas, é extremamente gratificante", finalizou.

A desembargadora Eloína Machado, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Segundo Grau (Cejusc2), comentou que o processo pode ser considerado um dos mais emblemáticos da Justiça do Trabalho, considerando-se o anúncio do encerramento das atividades da Petrobras na Bahia e a transferência de trabalhadores para outros estados.

“A liminar deferida pelo juiz Danilo Gaspar, que impediu o encerramento das atividades da Petrobras, foi um marco. O desfecho desse processo reflete o papel transformador da magistratura, que vai além de decisões formais e busca resgatar a dignidade do trabalho e das relações humanas”, afirmou. 

O Senai Cimatec, localizado em Salvador, inaugurou uma planta de produção de nós sísmicos submarinos OD OBN (On-demand Ocean Bottom Nodes), a primeira deste tipo no mundo, na última sexta-feira (6). O equipamento tem o objetivo de gerenciar reservatórios de petróleo, especialmente no pré-sal brasileiro.

Os nós OD OBN são sensores que captam ondas sísmicas refletidas nos reservatórios de petróleo. Essas informações são processadas em supercomputadores, permitindo o ajuste das taxas de extração e reinjeção de água e gás para estimular a produção dos poços.

A iniciativa recebeu um total de R$ 72 milhões investidos pela Petrobras e Shell Brasil, por meio da cláusula de PD&I da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), parceiros do projeto junto com a Sonardyne.

Já foram executados testes de performance e funcionalidade, inclusive em águas profundas. A etapa atual vai produzir um sistema-piloto com 600 nós, fabricados no CIMATEC Park, para testes em escala real em um campo petrolífero do pré-sal. A produção irá envolver investimentos em infraestrutura de galpões e máquinas com a a integração de diferentes empresas e instituições.

“A inauguração desta planta é uma etapa muito aguardada. O OD OBN é um sistema inovador que utiliza nós de fundo oceânico sob demanda, que registram dados sísmicos e se comunicam diretamente com o FlatFish – o primeiro veículo autônomo submarino brasileiro também fruto de um investimento da Shell Brasil,” pontua Olivier Wambersie, gerente geral de Tecnologia da Shell Brasil.

O complexo inclui uma linha de montagem de placas eletrônicas, linha de usinagem, metrologia, anodização, montagem e testes dos nós, além de um tanque de testes de comunicação acústica e ótica. “Pela primeira vez, estamos desenvolvendo, no Brasil, a tecnologia que nos permitirá o monitoramento sísmico dos campos do Pré-Sal. Isso mostra que o desenvolvimento e investimento em ciências e tecnologia, por meio de parcerias entre empresas e instituições de pesquisa brasileiras, podem gerar desenvolvimento industrial no país”, explicou a gerente executiva do Cenpes da Petrobras, Lílian Barreto.

 “É um produto comercial de maior grau tecnológico, melhorando nossa eficiência operacional offshore, refletindo menor risco para nossos empregados e descarbonizando nossas operações,” reforçou a gerente executiva.

O Tribunal de Justiça Eleitoral do Distrito Federal tornou réus o empresário Marcelo Odebrecht e outros 38 investigados em ação que julga se houve corrupção na construção na “Torre Pituba”, nova sede da Petrobras em Salvador, no bairro do Itaigara. O caso iniciado na Operação Lava-Jato ou a ser analisado pela Justiça Eleitoral após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de Marcelo, foram citados o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Netto e o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque. Os investigados são acusados de corrupção, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de ativos e organização criminosa. 

De acordo com informações do O Globo, a denúncia do Ministério Público Federal apontou que foram pagas propinas de aproximadamente R$ 68 milhões pelas empreiteiras OAS e Odebrecht a ex-dirigentes da Petrobras para a execução da obra em Salvador.

O processo era analisado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, já que as investigações foram realizadas no âmbito da Operação Lava-Jato, mas após então o então ministro do STF Ricardo Lewandowski, declarar a incompetência da vara para julgar o caso ou para o TRE DF. Em sua decisão, a juíza Rejane Zenir JungBluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, reforçou o parecer do STF.

“Firmo a competência da Justiça Eleitoral, considerando que, apesar da extinção da punibilidade dos delitos de natureza eleitoral, permanece a atribuição desta Justiça especializada para analisar os demais crimes conexos”, afirmou a magistrada em sua decisão.

O processo da "Torre Pituba" chegou a ser afetado pela decisão do STF que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht, mas o Ministério Público apresentou nova denúncia alegando que por conta das inúmeras provas, ele se mantinha de pé.

"A justa causa reside na probabilidade do cometimento dos fatos atribuídos aos denunciados, que se sucederam em torno das obras de ampliação do Conjunto Torre Pituba, destinada a abrigar a nova sede da Petrobras em Salvador/BA. Nesse contexto, se verificou possível prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção iva, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro, no bojo de organização criminosa", ressaltou a juíza.

O Conselho de istração da Petrobras aprovou nessa quinta-feira (21) o Plano de Negócios 2025-2029 (PN 2025-29). A previsão é que haja investimentos de US$ 111 bilhões no período, sendo US$ 98 bilhões na Carteira de Projetos em Implantação e US$ 13 bilhões na Carteira de Projetos em Avaliação.

Do valor total de US$ 111 bilhões, a previsão é de que US$ 77 bilhões sejam investidos em exploração e produção, US$ 20 bilhões em refino, transporte e comercialização, US$ 11 bilhões em gás e energias de baixo carbono e US$ 3 bilhões na parte corporativa.

Segundo a companhia, este ano o plano foi dividido em duas partes: o PE 2050, que propõe refletir sobre o futuro do planeta e como a empresa quer ser reconhecida em 2050 e o PN 2025-29, com metas de curto e médio prazo.

O planejamento da Petrobras estima que o fornecimento de energia nesse período e de 4,3 exajoules (EJ) em 2022 para 6,8 EJ em 2050, o que manteria a companhia como responsável por 31% da oferta primária de energia do Brasil. A Petrobras também tem o objetivo de neutralizar suas emissões operacionais até 2050.

A estatal declara que “concentrará esforços no aproveitamento dessas oportunidades do mercado de óleo e gás, com foco em reposição de reservas, na produção crescente com menor pegada de carbono e na ampliação da oferta de produtos mais sustentáveis e de maior qualidade no seu portfólio”.

A Refinaria Abreu e Lima, unidade da Petrobras na cidade de Ipojuca, na região metropolitana do Recife, faz os últimos ajustes para iniciar as operações da unidade U-93 Snox, nome técnico da estrutura que reduzirá a emissão de gases poluentes resultantes do processo de refino e, de quebra, transformar as substâncias químicas em produto a ser comercializado.

A previsão é dar a partida na Snox ainda no mês de dezembro. Com a instalação em funcionamento, a Abreu e Lima (Rnest) fará o abatimento da emissão dos gases poluentes óxido de enxofre (SOx) e óxido de nitrogênio (NOx), transformando as substâncias em ácido sulfúrico.

Esta é a primeira unidade Snox das Américas e a terceira no mundo. As outras duas ficam na Itália e na Áustria. A Agência Brasil teve o exclusivo à unidade brasileira durante os preparativos finais da inicialização da operação.

A operação da Snox proporcionará à Petrobras ao menos três fatores positivos: a redução da emissão de poluentes; a receita com a venda do ácido sulfúrico; e o aumento da capacidade de refino, principalmente do diesel S-10, tido como mais limpo.

A Snox eliminará 99% das emissões de SOx e 95% de NOx. Com menos poluentes sendo lançados à atmosfera, o ganho para o meio ambiente é direto, assim como para a população que vive ao redor da Abreu e Lima, refinaria localizada estrategicamente a meia hora de carro do Porto de Suape e a 14 quilômetros do balneário Porto de Galinhas.

“A nossa responsabilidade socioambiental tem que ser gigante, estamos na região que é um paraíso”, diz o gerente-geral da refinaria, Márcio Maia.

A Petrobras registrou produção de 2,689 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed).O número representa uma queda em relação ao trimestre anterior (2,699 milhões boed) e em relação ao terceiro trimestre de 2023 (2,880 milhões boed).

A companhia colocou como destaques operacionais mais recentes o alcance do topo de produção do FPSO Sepetiba, no campo de Mero e a entrada de novos poços em projetos nos campos de Búzios e Tupi.

A participação do óleo do pré-sal na carga de petróleo processada nas refinarias atingiu 73%, recorde para um trimestre (aumento de 4 pontos percentuais em relação ao segundo trimestre de 2024).

Em agosto, a carga processada de óleos do pré-sal foi de 76%, recorde mensal. A produção e as vendas de derivados no mercado interno cresceram 4,2% em relação ao trimestre anterior, impulsionadas pelo aumento sazonal da demanda. Em setembro de 2024, a Petrobras teve melhor resultado mensal no ano para o fator de utilização total (FUT) do parque de refino, atingindo 97%.

A produção total de derivados foi de 1.818 mil barris por dia (Mbpd), com prioridade para produtos de alto valor agregado (diesel, gasolina e QAV corresponderam a 68% da produção total). O resultado se deu mesmo com as paradas de manutenção realizadas na Replan, Reduc, Revap e RPBC durante o trimestre.

A produção de gasolina no terceiro trimestre deste ano foi de 438 mil barris por dia. No terceiro trimestre, foram três meses consecutivos de avanços nas vendas de diesel com conteúdo renovável (Diesel R), atingindo 3,7 Mbpd em setembro, o dobro do recorde anterior de abril de 2024.

As vendas de asfalto totalizaram 816,7 mil toneladas. Foram vendidos 6% a mais de diesel no período devido ao aumento sazonal do consumo no terceiro trimestre. As vendas de gasolina cresceram 1% em relação ao trimestre anterior.

O volume de vendas de GLP subiu 3,2%, o que a companhia atribui à maior atividade da indústria de transformação no terceiro trimestre e dos registros de temperatura médias mais baixas nos principais centros consumidores do país nesse período.

Um novo edital voltado para startups, dentro do Programa Petrobras Conexões para Inovação será lançado na próxima terça-feira (24). No valor de R$ 16 milhões, a seleção nacional, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), traz desafios nas áreas de transição energética e integridade de ativos. 

Ao final do processo, as empresas vencedoras podem receber valores de até R$ 1 milhão, para os desafios soft tech, como desenvolvimento de softwares, ou até R$ 2 milhões para os deep tech, para elaboração de hardware e materiais, por exemplo.

O objetivo do edital é permitir o desenvolvimento tecnológico de modelos de negócio com startups e fomentar a criação de empresas inovadoras no setor. Em contato com as áreas técnicas e de negócios, as pequenas empresas estarão imersas em grandes desafios da indústria e em cocriação de tecnologia de ponta.

O lançamento do edital será durante a Rio Oil & Gas (ROG) e as inscrições para o edital vão até 23 de outubro.

Com falência decretada desde 2017 e envolvimento na Operação Lava Jato, a empreiteira baiana GDK S/A teve um pedido atendido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A empresa recebeu uma licença ambiental para instalação de um terminal, em Ponta da Laje, capaz de armazenar e movimentar produtos derivados de petróleo.

O local, inclusive, é apontado como principal ativo da empresa e chegou a ter em curso negociações para concretizar sua venda.

Segundo portaria assinada pelo Inema, a licença é válida pelo prazo de três anos e a empresa fica autorizada a instalar o “Terminal Baía de Todos os Santos (TBTS)”, localizado na Rodovia Cia-Norte, em Ponta da Laje (Porto de Aratu), em Candeias.

O equipamento tem capacidade de armazenar 220.500 toneladas de produtos e movimentar 10.000 toneladas / dia de minérios, grãos e fertilizantes (exceto nitrato de amônia), de acordo com sua compatibilidade, em uma área de mais de 110 mil m², associado a um píer de 900 m².

A mesma licença já havia sido concedida pelo Inema à GDK em 2021 (com validade até janeiro deste ano). Agora, a nova portaria foi emitida pelo Inema mesmo com a atualização dos dados da empresa falida no sistema do Poder Judiciário para “Massa Falida GDK S/A”.

OPERAÇÃO LAVA JATO
Uma das principais prestadoras de serviços da Petrobras à época, a GDK foi citada em um inquérito da Polícia Federal em 2015 para apurar possíveis fraudes em contratos com a estatal.  A empresa apareceu no depoimento do doleiro Alberto Youssef.

Em um acordo de delação premiada, ele disse que a GDK era uma das empresas que pagavam propinas a funcionários da estatal para fechar contratos de obras. A empresa baiana havia sido citada no escândalo do mensalão, em 2005, e da construção da Plataforma P-51, da Petrobras, em 2002. A GDK pediu recuperação judicial em 2013 e faturava mensalmente uma média de R$ 900 milhões.

Em 2016, o dono da GDK César Roberto Santos Oliveira foi um dos indiciados pela Polícia Federal por suspeita de corrupção iva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além dele, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque e o ex-gerente executivo da estatal, Pedro Barusco também foram citados.

A condenação de César Roberto Oliveira saiu em 2020. A 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob o comando de Sérgio Moro, fixou o pagamento de uma multa no valor de cinco salários mínimos referente ao tempo dos crimes.

LINHA DO TEMPO
Após ter o plano de recuperação aprovado, a empresa teve a falência decretada em sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Comercial em 14 de setembro de 2017. Já em 2019 foi concedido o prazo para aditar o plano e apresentados a proposta efetiva de compra do ativo físico Ponta da Lage e o projeto de criação de uma SPE para viabilizar a materialização da nova empresa.

No site do TJ-BA, no andamento referente a Recuperação Judicial, consta em 27/03/2019 o cancelamento dos alvarás e, em 28/03/2019, foi lavrada certidão informando o cancelamento de todos os alvarás pendentes de pagamento e o bloqueio da conta judicial onde foram depositados os valores relativos à venda do bem em discussão.

A GDK chegou a apresentar um novo plano de recuperação e teve reiniciado o processo de soerguimento. Tendo o imóvel Ponta da Laje como principal ativo da empresa, negociações para a venda do local motivaram a suspensão de uma assembleia que aprovaria a votação do novo plano pleiteado.

“Noticiou-se que, a despeito do seu considerável valor de mercado, a instauração de ação de desapropriação pelo Município de Candeias inviabilizou a concretude dos negócios”, diz trecho de uma sentença assinada no início do mês de setembro pela 1ª Vara Empresarial de Salvador.

Na manhã deste sábado (17), a Polícia Federal (PF) prendeu o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, em Volta Redonda, região sul do Rio de Janeiro. Ele, que tem 69 anos, estava foragido desde julho quando uma decisão da Justiça Federal do Paraná decretou a sua prisão. 

Duque foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Ele chegou a ser procurado em Curitiba e, segundo a PF, também tinha informado à Justiça um endereço no Rio de Janeiro.

O ex-diretor foi encontrado em casa no bairro Niterói, após o cruzamento de informações de inteligência do Núcleo de Capturas da PF no Rio de Janeiro.

Foto: Divulgação

Em 2014, Renato Duque  já tinha sido preso preventivamente. Em 2020, seis anos depois, foi solto devido à concessão do benefício de liberdade provisória com o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Renato Duque foi encaminhado ao sistema prisional do estado do Rio de Janeiro, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard disse, neste sábado (10), que os resultados do último trimestre foram “ extremamente sólidos e dentro do esperado”. Em entrevista coletiva à imprensa, Magda analisou o balanço da estatal divulgado na última quinta-feira (8).  

Chambriard afirmou que o resultado foi “pontual “ e que os lucros devem voltar nos próximos trimestres. 

"Nós tivemos nesse segundo trimestre eventos não recorrentes, eventos não recorrentes absolutamente conhecidos do mercado".

A presidente ressaltou que no acordo tributário com o Ministério da Fazenda, a Petrobras fechou negociações envolvendo R$ 19,80 bilhões para o fim dos litígios da estatal acerca das remessas ao exterior para pagamento de afretamentos de embarcações de exploração de petróleo.

"Caso não fossem considerados esses fatores, nós estaríamos apresentando resultado positivo em linha com o observado no trimestre ado", disse.  

Mesmo com um balanço negativo no segundo semestre de 2024, a empresa comunicou que vai pagar dividendos aos acionistas, conforme a Política de Dividendos da estatal, que determina a remuneração.

A Justiça Federal de Curitiba decretou a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque na manhã desta quinta-feira (18). Segundo documento expedido pelo juiz responsável pelo caso, Duque deve ser preso para o cumprimento da pena em regime fechado por 98 anos.

Em 2015, o ex-diretor foi preso para cumprimento de pena, após ter sido julgado durante as investigações da Operação Lava Jato. Em março de 2020, colocou uma tornozeleira eletrônica e deixou a prisão no Paraná rumo ao Rio de Janeiro.

A primeira pena, de 2015, promulgada durante a 10ª fase da Operação, foi de 20 anos e 8 meses por associação criminosa. Menos de um ano epois, ele foi novamente condenado, desta vez por corrupção iva e lavagem de direito, com uma pena de 20 anos e 3 meses, durante a 14ª da mesma operação.

O então juiz responsável pelo caso, Sergio Moro, afirmou que houve pagamento de propina a funcionários da petrolífera, com destinação de recursos para financiamento político.

Entre maio de 2016 e abril de 2021, Renato foi condenado mais nove vezes por corrupção, com penas que variam entre 2 e 10 anos. O total das condenações somadas resulta em 98 anos de pena.

O presidente Lula soube cinco dias antes que a Petrobras anunciaria o aumento do preço da gasolina e do gás de cozinha. Ele foi comunicado previamente da decisão pela nova presidente da estatal, Magda Chambriard. 

De acordo com a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Magda avisou Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre os aumentos durante reuniões na última quarta-feira (3), em Brasília. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também foi comunicado.

Nas conversas, Magda explicou que a estatal não aumentava o preço da gasolina desde agosto de 2023 e apresentou números que apontavam que o valor estava no limite e precisava ser reajustado agora.

Cinco dias após Lula ser avisado, a Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) um aumento de R$ 0,20 centavos no preço da gasolina vendido para as distribuidoras e de R$ 3,10 no preço do botijão de gás.

Foi o primeiro reajuste no preço dos combustíveis feito pela petrolífera desde que Magda Chambriard assumiu o comando da empresa, em maio deste ano. 

REAÇÃO DO PLANALTO

A postura de Magda foi elogiada no Palácio do Planalto. Nos bastidores, ministros palacianos lembraram que o antecessor dela, Jean Paul Prates, não costumava avisar previamente sobre os aumentos, o que incomodava Lula.

Ministros argumentam que a intenção de Lula não é interferir em decisões técnicas da Petrobras. “Ele só quer saber os motivos e os cenários”, afirmou à coluna um auxiliar presidencial que despacha no Planalto. 

A fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), subsidiária da Petrobras, reitiu 214 antigos funcionários nessa sexta-feira (5). Eles haviam sido dispensados em 2020, quando a unidade paralisou as atividades temporariamente.

Os trabalhadores foram recontratados após acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no mês ado.

Eles são técnicos especializados no funcionamento da planta industrial e foram recontratados pela Ansa, mas não têm vínculo empregatício direto com a Petrobras, de acordo com nota divulgada pela estatal.

A fábrica deve voltar a operar no segundo semestre de 2025. De acordo com a Petrobras, o investimento na produção de fertilizantes voltou a fazer parte do portfólio da estatal, conforme plano Estratégico 2024 – 2028+.

O diretor de processos industriais e produtos da Petrobras, William França, explicou que os antigos trabalhadores agora recontratados já têm "capacitação e conhecimento necessários" para a retomada da operação da fábrica.

A Petrobras anunciou, na noite desta sexta-feira (28), em fato relevante ao mercado, o encerramento do contrato polêmico com a Unigel. Segundo a empresa, o contrato “não teve suas condições de eficácia atendidas dentro do prazo estabelecido (27/06/2024) e, portanto, teve a sua vigência encerrada antes mesmo de surtir seus efeitos”. As informações são do BP Money, parceiro do Bahia Notícias.

“A companhia reitera que as contratantes seguem na análise de uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento de fertilizantes ao mercado brasileiro”, pontuou a companhia, reafirmando o compromisso com a reorganização de suas operações no segmento de fertilizantes no âmbito de seu Plano Estratégico 2024-2028.

O contrato, originalmente firmado em 29 de dezembro, teve seu início previsto para fevereiro, adiado para março e, posteriormente, para 28 de abril. Em maio, a Petrobras optou por aguardar mais 60 dias antes de colocá-lo em prática.

A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a suspensão do acordo, citando riscos de prejuízo significativo para a estatal, próximo a meio bilhão de reais, e apontando indícios de irregularidades graves. 

Uma análise preliminar do tribunal identificou falhas na justificativa para a realização do contrato e problemas na avaliação dos riscos e na quantificação do valor econômico esperado.

ENTENDA O ACORDO

Essa operação implicaria a Petrobras em fornecer gás e receber fertilizante, assumindo os custos de uma operação deficitária. O acordo diz respeito às fábricas localizadas em Sergipe e na Bahia, anteriormente propriedade da petrolífera e arrendadas ao Grupo Unigel em 2019. 

Essas fábricas, operantes desde 2013 e capazes de atender a 14% da demanda nacional de ureia, registraram resultados financeiros majoritariamente deficitários entre 2013 e 2017.

No entanto, após a decisão de descontinuar suas atividades no setor de produção de fertilizantes em 2018, a diretoria executiva da Petrobras (PETR4) optou por colocá-las em hibernação. 

O ex-presidente da Petrobras (PETR4), José Sergio Gabrielli, vêm buscando uma aproximação com a estatal através da companhia Quinto Energy, sediada em Salvador, a qual atua como consultor. Segundo informações do BP Money, a Quinto pertence a um grupo de empresários da Bahia.

A companhia, que atua no desenvolvimento de projetos de energia eólica e solar, além de produzir hidrogênio verde e amônia verde, recebe a consultoria do ex-presidente e vem tentando vender seus projetos para a estatal.

A possibilidade de que seus serviços sejam contratados foi encaminhada para análise interna da Petrobras pelo diretor-executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da petroleira, Mauricio Tomalsquin.

Em 2021, último ano em que a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), hoje Refinaria fde Mataripe, ainda era istrada pela Petrobras, a Bahia ocupava a terceira posição no ranking de preços de GLP mais baixos do país. No entanto, em 2024, a situação mudou dramaticamente. O estado caiu 17 posições e agora ocupa o 9º lugar entre os estados com o valor do gás de cozinha mais caro do Brasil.

A principal causa desta alta acentuada é a diferença de preços praticada pela Acelen, que controla a antiga RLAM, em comparação com os valores que anteriormente eram oferecidos pela Petrobras. 

O economista da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Núcleo Bahia (AEPET-BA), Eric Gil Dantas, lembra que de janeiro a maio deste ano, o preço do GLP vendido pela Refinaria de Mataripe foi, em média, 36,4% mais caro do que o praticado pela Petrobras. “A diferença ainda se manteve significativa, em maio, com o gás de cozinha sendo vendido 28% mais caro pela refinaria privada”, afirma ele.

Até abril, a Bahia teve o quarto reajuste do gás de cozinha, sendo três aplicados pela Acelen. O aumento, elevou o preço do botijão ao consumidor entre R$ 5 e R$ 7. Com essa mudança, o valor do botijão ultraa os R$140,00.

A situação no estado exemplifica os desafios e repercussões da privatização de serviços essenciais, levantando um debate sobre os benefícios e desvantagens de tais políticas. Enquanto a privatização visava aumentar a eficiência e competitividade, os dados mostram que, no caso do GLP, os consumidores têm sentido um peso maior no bolso, o que pode levar a uma revisão das políticas de privatização no setor energético brasileiro. O mesmo ocorre com a gasolina e o diesel, mas com menor intensidade.

A RLAM foi vendida para o fundo árabe Mubadala em dezembro de 2021. A venda foi feita por R$1,65 bilhão de dólares, cerca de R$ 8,25 bilhões à época. Segundo avaliações do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), ela valia pelo menos o dobro disso.

O presidente da AEPET-BA, Marcos André dos Santos, defende a volta da Refinaria Mataripe para a gestão da Petrobras “como solução do fim da política de preços, aplicada pela Acelen, que leva em conta o valor do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional, política essa que já foi extinta pela Petrobras”, disse ele. Com a reestatização da RLAM, ele acredita que a gasolina, diesel e gás de cozinha terão preços mais justos para os consumidores. 

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido da Petrobras para anulação do processo istrativo fiscal no qual a empresa foi autuada pelo não recolhimento de cerca de R$ 975 milhões a título de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis), tributo incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados.

A Petrobras havia deixado de recolher o tributo em razão de decisões liminares – posteriormente revogadas – concedidas em favor de distribuidoras e postos de combustíveis para que a compra dos derivados de petróleo fosse feita sem a incidência da Cide. No entanto, para a Segunda Turma, essas decisões provisórias não reconheceram aos varejistas a condição jurídica de contribuintes, tampouco de responsáveis tributários.

Ainda de acordo com os ministros, as liminares não poderiam violar o artigo 2º da Lei 10.336/2001, trazendo nova hipótese de responsabilidade tributária sem previsão em lei específica e ignorando a qualificação das produtoras de combustíveis – a exemplo da Petrobras – como contribuintes.

O ministro Francisco Falcão, relator, citou jurisprudência do STJ no sentido de que, em respeito ao princípio da capacidade contributiva, a responsabilidade pelo pagamento do tributo deve recair sobre o contribuinte, mesmo que seja o caso de tributo indireto. "Dessa forma, o substituto tributário, conquanto tenha o dever de apurar e recolher o tributo devido pelo substituído, pode rear a este o ônus do tributo, mediante a inclusão do valor correspondente no preço da mercadoria", completou.

Na hipótese de revogação de liminares obtidas pelos substituídos tributários (como as distribuidoras e os postos de combustível), o ministro Falcão apontou que só é possível o direcionamento da cobrança ao substituto nas hipóteses de culpa ou dolo, ou seja, a cobrança é condicionada ao descumprimento da legislação que determina a apuração e o recolhimento do tributo.

O caso teve origem em ação ajuizada pela Petrobras para anular o processo istrativo fiscal referente a valores da Cide-Combustíveis, bem como para pedir a suspensão da exigibilidade dos juros cobrados em outro processo istrativo fiscal, pendente de julgamento pelo Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf).

1º GRAU E RECURSO

Em primeiro grau, o pedido da petrolífera foi julgado parcialmente procedente, apenas para suspender a exigibilidade do crédito relativo aos juros de mora enquanto houvesse discussão na esfera istrativa.

A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Para o tribunal, nos termos do artigo 2º da Lei 10.336/2001, são contribuintes da Cide-Combustíveis o produtor, o formulador e o importador, enquadrando-se a Petrobras entre esses contribuintes, especialmente por atuar como refinaria. Assim, segundo o TRF-2, a empresa não estaria desobrigada do recolhimento da contribuição em razão de decisões liminares favoráveis às distribuidoras e aos postos de combustíveis, quando autorizada a aquisição de derivados de petróleo sem o ree do tributo no preço.

Em recurso especial, a Petrobras alegou que, como terceiro de boa-fé, apenas teria respeitado ordens judiciais de proibição de ree do ônus tributário na cadeia negocial.

No caso da cobrança da Cide-Combustíveis, o ministro Falcão apontou que, nos termos do artigo 2º da Lei 10.336/2001, os varejistas de combustíveis não possuem a condição nem de contribuinte nem de responsável tributário, de modo que eles não possuem legitimidade para discutir o tributo, mas apenas os produtores, os formuladores e os importadores. 

Em seu voto, Falcão apontou que, segundo o TRF2, as decisões provisórias determinavam a compra, pelas varejistas, dos derivados de petróleo sem o acréscimo da Cide, o que não pode ser confundido com a dispensa da obrigação de recolher o tributo.

"Ou seja, as liminares concedidas, conforme apreciado pelo tribunal de origem, não teriam o condão de afastar a obrigação do contribuinte de apurar e recolher a Cide-Combustíveis nos termos dos artigos 11, 12 e 13 da Instrução Normativa (IN) 422, de 2004, referindo-se apenas à aquisição dos combustíveis sem o acréscimo do mencionado tributo pelos varejistas", concluiu o ministro.

O Conselho de istração da Petrobras se reuniu e aprovou nesta sexta-feira (24) o nome de Magda Chambriard para a presidência da estatal.

A engenharia foi indicada para a função pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a demissão de Jean Paul Prates do cargo. Chambriard também ou a integrar o conselho da Petrobras nesta sexta.

"Magda Chambriard tomou posse em ambos cargos nesta data e ou a integrar o Conselho imediatamente, não sendo necessária a convocação de Assembleia de Acionistas para esse fim", afirmou a Petrobras em nota. 

Em seu currículo, Magda teve agem como diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) no governo Dilma. Ela foi indicada pelo presidente Lula em substituição a Jean Paul Prates, demitido após meses de disputa interna com o governo em diferentes atos. 

No centro do embate estavam Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A polêmica sobre o pagamento dos dividendos aos acionistas da Petrobras – quando Prates resistiu a uma orientação do governo – teria sido a "gota d'água", de acordo com interlocutores.

A indicação de Magda Chambriard à presidência da Petrobras foi aprovada nesta quarta-feira (22) por comitê interno que avalia os candidatos à alta istração da estatal, finalizando a penúltima etapa antes de sua nomeação.

A última etapa será cumprida na sexta-feira (24) quando a indicação será analisada pelo conselho de istração, praticamente sem chance de derrota, já que o governo tem a maioria dos representantes do colegiado. As informações são da Folha de S. Paulo. 

Em nota, a companhia afirmou que o comitê "considerou que a indicação da Sra. Magda Chambriard preenche os requisitos necessários previstos nas regras de governança da companhia e legislação aplicável".

Portanto, prossegue, ela foi considerada elegível tanto para o conselho de istração quanto para a presidência da companhia.

Magda foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir Jean Paul Prates, demitido na última terça (14) após longo processo de fritura. 

Sua principal missão será a de dar celeridade às entregas do bilionário plano de investimentos da estatal e mostrar resultados antes da eleição presidencial de 2026. A lista de projetos prioritários que recebeu do governo inclui recompra de refinarias e apoiar a criação de polo gás-químico em Minas Gerais.

Sua indicação foi aprovada por unanimidade pelo Cope (Comitê de Pessoas da Petrobras), que avalia currículo, antecedentes criminais e possíveis conflitos de interesse entre sua atuação na empresa e negócios anteriores ou de familiares. Esse processo contempla também possíveis vedações impostas pelo estatuto da companhia e pela Lei das Estatais. 

O Conselho de istração da Petrobras vai se reunir na próxima sexta-feira (24) para discutir o nome da engenheira Magda Chambriard na presidência da estatal. A informação foi anunciada pela presidente interina da empresa, Clarice Coppeti, via G1. 

A indicação de Chambriard foi feita pelo presidente Lula, para substituir Jean Paul Prates. Nos processos anteriores, o nome de Magda já foi aprovado durante as etapas formais de aprovação interna da companhia. 

Segundo as normas da organização, a indicada para ser presidente precisa ser integrante do Conselho de istração da Petrobras, onde o candidato (a) deve ser aprovado pelo grupo e posteriormente em assembleia de acionistas. O processo deve acontecer com Magda. 

A trajetória e o currículo de Magda aram pela burocracia e política interna da estatal, que analisou os potenciais conflitos de interesse e preparo para a função. Por conta da renúncia de Prates, o caminho será encurtado. Com isso, após a avaliação, Chambriard necessita apenas da maioria dos votos no Conselho de istração, que é formado por 11 cadeiras.

Com a aprovação, ela já pode assumir a presidência e ter o seu nome referendado pela próxima assembleia de acionistas.

A Bolsa brasileira fechou em queda de 0,38% nesta quarta-feira (15), a 128.027 pontos, puxada pelo tombo das ações da Petrobras após a troca de comando da estatal. 

Já o dólar, em sessão volátil, fechou com leve alta de 0,09% e ficou cotado a R$ 5,125 na venda.

A demissão de Jean Paul Prates do comando da Petrobras na noite de ontem ofuscou os aguardados dados da inflação ao consumidor dos Estados Unidos, que vieram abaixo do esperado e reforçaram apostas de corte de juros em setembro por lá.

De acordo com matéria da Folha de S. Paulo, os papéis da estatal derreteram na sessão desta quarta. Os preferenciais (PETR4) desabaram 5,73%, a R$ 38,53 por ação, segundo dados da CMA; os ordinários (PETR3), 6,64%, a R$ 40,08.

A queda representa uma perda de mais de R$ 34,67 bilhões em valor de mercado desde a abertura do pregão.

TROCA 

Para o posto de Prates, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a engenheira Magda Chambriard, que comandou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) no governo Dilma Rousseff (PT).

A troca de comando foi vista com preocupação por economistas, que temem interferência política na estatal.

"O mercado nunca gosta de ingerência política sobre empresas com negócios em Bolsa. Não será diferente desta vez, até porque o Prates vinha se mostrando um conciliador entre mercado e política. O grande problema da empresa é refino: entra governo, sai governo, é sempre uma dor de cabeça", avalia Alexandre Espírito Santo, economista da Way Investimentos.

Com Chambriard, a Petrobras terá o sexto presidente em três anos — um mau sinal para a petroleira. "Gera incerteza, e os investidores estrangeiros ficam ressabiados e vendem as ações", disse. 

Ele pesa, ainda, a cena geopolítica no Oriente Médio, cujos conflitos têm afetado o preço do barril do petróleo. "Para piorar, teve o vai-não-vai dos dividendos. É preciso endereçar essas questões com rapidez, vamos ver como a nova presidente vai agir".

Prates sofreu forte processo de fritura nos últimos meses, após críticas de Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, à sua abstenção na votação da proposta do governo para reter dividendos extraordinários referentes ao resultado de 2024, medida que havia sido negociada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Defendida por Silveira e Rui Costa, ministro da Casa Civil, a retenção foi aprovada no início de março e derrubou o valor de mercado da estatal. O governo acabou recuando semanas depois e aprovou a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários em assembleia no fim de abril.

Na assembleia, o governo não só recuou como determinou estudos para que a Petrobras distribua os 50% restantes até o fim do ano, em movimento que tranquilizou o mercado e recuperou o valor das ações da empresa. 

Prates ganhou sobrevida no cargo, mas a avaliação no Planalto era de que sua manutenção não duraria muito tempo.

Logo após a demissão, Prates mandou uma mensagem a assessores próximos. "Minha missão foi precocemente abreviada na presença regozijada de Alexandre Silveira e Rui Costa. Não creio que haja chance de reconsideração. Vão anunciar daqui a pouco", escreveu. 

A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard vai se encontrar novamente com um ex-colaborador que ou por atritos no ado. Trata-se de Pietro Mendes, presidente do Conselho da estatal, com quem Magda trabalho e acabou demitindo em 2013. Segundo a BP Money, a demissão aconteceu quando Chambriard comandava a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Pietro era um colaborador da agência. 

De acordo com a publicação, o desligamento teria acontecido por conta de um específico incidente. A direção da empresa cancelou um auto de infração efetuado por ele contra a OGX, que determinava o pagamento de uma multa de R$ 15 milhões à empresa de Eike Batista. 

A medida resultou na demissão de Pietro na ANP, enquanto o processo istrativo disciplinar começou para investigar o caso. As acusações contra Mendes ainda ultraaram os limites de sua competência, enquanto o atual conselheiro da Petrobras se defendia dizendo ser vítima de perseguição pela diretoria liderada por Magda.

O presidente Lula demitiu, nesta terça-feira (14), Jean Paul Prates da presidência da Petrobras. Prates esteve no comando da estatal desde o início do governo petista, em janeiro de 2023.

A informação da saída de Prates da presidência da petroleira foi publicada pela colunista Malu Gaspar em O Globo e confirmada pela coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Prates, que é senador pelo Rio Grande do Norte, deverá ser substituído por Magda Chambriard. No governo Dilma Rousseff, ela foi presidente da Agência Nacional de Petróleo. 

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 23,7 bilhões no primeiro trimestre de 2024. O número representa, de acordo com a Folha de S. Paulo, uma queda de 38% na comparação com o mesmo período do ano ado. Na comparação com o último trimestre, o número aponta uma queda de 23% nos lucros obtidos pela petrolífera brasileira.

“Seguimos comprometidos e empenhados em executar e financiar os investimentos previstos, com disciplina de capital e geração de valor para os acionistas e para a sociedade. Os dados financeiros e operacionais da Petrobras no 1º trimestre de 2024 são consistentes com a rota da companhia em cumprir seu Plano Estratégico (2024-28) de forma eficiente e sustentável. No trimestre, mantivemos uma geração de caixa consistente, que nos dá segurança em relação aos investimentos futuros, incluindo os que tem como foco o crescimento da produção da companhia”, afirma o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

Analistas já apontavam que o resultado do trimestre chegaria próximo aos 25%, conforme apuração do portal BP Money, parceiro do Bahia Notícias. Segundo os especialistas, os números seriam afetados por menores produções e vendas de derivados no período. Os dados foram apurados com a média de seis casas de consultoria (Itaú BBA, Citi, Safra, Santander, Ativa e UBS).

No período, a Petrobras retornou à sociedade um pagamento de R$ 68,2 bilhões em tributos. Foram propostos o pagamento de dividendos de R$ 13,4 bilhões no trimestre.

No boletim publicado pela própria Petrobras, as avaliações dos especialistas acabaram confirmadas. “A desvalorização cambial do real em relação ao dólar, entre outros fatores como menores volumes de venda de óleo e derivados, preço do petróleo e margem do diesel, trouxe impacto. Quando ocorre a desvalorização cambial, há flutuação no demonstrativo financeiro pela variação do câmbio que reconhecemos por regra contábil. Contudo, isso não afeta o caixa da companhia”, explica o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Sergio Leite.

A Petrobras está considerando a possibilidade de adquirir a participação da empreiteira baiana Novonor (ex-Odebrecht), na Braskem (BRKM5), que está à venda. A informaçao foi dada pelo próprio presidente da petroleira, Jean Paul Prates, durante entrevista à agência epbr, em Houston, no Texas (EUA).

De acordo com informações do BP Money, parceiro do Bahia Notícias, se não houver interessados, a Petrobras pode buscar sozinha um sócio para o ativo. A Novonor tem buscado vender sua participação na petroquímica há algum tempo, porém, até o momento, sem sucesso.

Recentemente, o grupo de Abu Dhabi Adnoc desistiu de seguir com negociações pela participação, após ter feito em novembro uma oferta não vinculante de 10,5 bilhões de reais. “Não havendo comprador, a gente pode até eventualmente fazer a aquisição e sair de novo, fazer um ‘farm out’ de participação nós mesmos”, disse Prates.

“Ou podemos obviamente assistir todo esse processo (de venda), participar dele, e não exercer a opção ao final em função do sócio ser adequado e das proporções e dos acordos serem satisfatórios para nós.” No mês de fevereiro, o executivo havia afirmado à Reuters que tinha a expectativa de ter um sócio no ativo, para dividir a gestão.

PETROBRAS E UNIGEL

A Petrobras também anunciou um novo adiamento para o início da vigência do seu contrato mais controverso sob a atual istração, o acordo com a petroquímica Unigel. As informações pertencem à coluna de Lauro Jardim, do jornal “O Globo”.

Essa decisão vem após a área técnica do TCU recomendar a suspensão do contrato, citando riscos de prejuízo significativo para a estatal, próximo a meio bilhão de reais, e apontando indícios de irregularidades graves. 

O contrato, originalmente firmado em 29 de dezembro, teve seu início previsto para fevereiro, adiado para março e, posteriormente, para 28 de abril. Agora, a Petrobras optou por aguardar mais 60 dias antes de colocá-lo em prática.

A reentrada da Petrobras na refinaria de Mataripe está em fase final de análise, mas ainda sem data definida, disse nesta terça-feira (7) o diretor financeiro e de relações com investidores da Petrobras, Sergio Caetano Leite.

Segundo ele, uma equipe com mais de 70 pessoas analisa alternativas para formatar o negócio, que pode envolver a criação de uma t-venture ou uma aquisição direta. Isso porque as análises consideram o projeto de produção de biodiesel desenvolvido pela Acelen, atual dona da refinaria. O jornal Valor Econômico divulgou as informações, após viajar a convite da Petrobras para um evento nos Estados Unidos.

“Pode-se fazer uma aquisição total ou parcial [da participação] ou mesmo separar a refinaria do projeto”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. O dirigente já tinha sinalizado a possibilidade e reforçou a hipótese, definindo, inclusive, um suposto prazo para finalizar as negociações, até julho de 2024. “O que toma mais tempo é a parte de biocombustível, por ainda ser um projeto”, disse, em entrevista ao Broadcast Político do Estadão.

Os executivos falaram em entrevista coletiva após reunião paralela à Offshore Tecnology Conference, em Houston, Texas. 

Uma apuração do Ministério Público Federal (MPF) apontou que a Petrobras lançou água não tratada no mar por cerca de três anos. O MPF abriu um inquérito na semana ada para detalhar a investigação.

As apurações começaram a partir de multas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras. Os fiscais constataram que a plataforma P-18 lançou água não tratada no mar regularmente, entre 2017 e 2020, durante os governos Temer e Bolsonaro. As informações são do porta Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Nos últimos dois meses, o MPF já havia aberto outros dois inquéritos contra a empresa para apurar a mesma irregularidade. Apenas em 2023, já no governo Lula, a Petrobras foi multada em R$ 14 milhões pelo Ibama pelo despejo inadequado do material.

Procurada, a Petrobras não comentou.

O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou a favor da permanência de Jean Paul Prates no comando da Petrobras e disse que a Casa se sente prestigiada, já que Prates atuou como senador pelo Rio Grande do Norte até 2023. O senador, no entanto, disse que não vai interferir na escolha do governo.

“Fiz uma manifestação de cunho pessoal sobre a qualidade dele. Cumpriu missões importantes no Senado, tem profundo conhecimento do setor. Nós, no Senado, nos sentimos prestigiados com ele na presidência da Petrobras. É um nome adequado que conhece o setor. A eventual mudança na Petrobras não me diz respeito, não irei interferir nisso, mas fiz uma ponderação sobre a qualidade do Jean Paul”, falou Pacheco ao Em Ponto, da GloboNews.

Esse posicionamento é apontado como um dos principais motivos na mudança de postura do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que disse, nesta terça (9), que a demissão de Prates não aria de especulação.

A permanência ganhou força depois de duas reuniões entre o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a portas fechadas, nesta segunda-feira (8).

Também na segunda-feira, Pacheco teve uma reunião com Haddad e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na ocasião, o presidente do Senado defendeu a permanência de Prates.

A Petrobras descobriu uma acumulação de petróleo em águas ultraprofundas da Bacia Potiguar, no poço exploratório Anhangá, na margem equatorial brasileira, que fica localizada entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte. A descoberta foi informada pela estatal nesta terça-feira (9), conforme publicou o g1. 

De acordo com a Petrobras, a acumulação de petróleo foi encontrada em uma profundidade de água de 2.196 metros. O poço Anhangá está situado próximo à divisa entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte - ele fica a cerca de 190 km de Fortaleza e 250 km de Natal.

Esta é a segunda descoberta na Bacia Potiguar em 2024. Em janeiro, a companhia divulgou que encontrou hidrocarboneto no Poço Pitu Oeste, a cerca de 24 km do poço Anhangá.

De acordo com a Petrobras, as descobertas ainda "merecem avaliações complementares". A Petrobras é a operadora de ambas as concessões e detém 100% de participação.

Segundo a Petrobras, durante a perfuração desses poços, não houve nenhum incidente com trabalhadores ou com o meio ambiente.

Além das atividades na margem equatorial brasileira, a companhia adquiriu, em 2023, novos blocos na Bacia de Pelotas, no Sul do Brasil, e participações em três blocos exploratórios em São Tomé e Príncipe, país da costa oeste da África.

A companhia informou que pretende investir US$ 7,5 bilhões em exploração até 2028, sendo US$ 3,1 bilhões na Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. A previsão da Petrobras é que 50 novos poços exploratórios sejam perfurados neste período, sendo 16 na região da Margem Equatorial. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou três ministros para conversar sobre a crise na Petrobras. O encontro acontece na noite deste domingo (7), no Palácio do Alvorada. Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, devem participar do encontro. O titular da Fazenda, Fernando Haddad, foi chamado de última hora pelo presidente.

De acordo com o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a reunião acontece em um contexto de crise na presidência da Petrobras, chefiada por Jean Paul Prates, após, no início de março, a diretoria da estatal enviar ao Conselho de istração da empresa uma proposta para pagar 50% dos R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários aos acionistas. A outra metade da quantia seria retida pela Petrobras.

Com chances de sair do comando da estatal, Prates vai se encontrar com Lula no início desta semana. Inclusive, oque  tem se falado é que Lula já teria convidado Aloizio Mercadante, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para o comando da Petrobras.

A principal fonte de instabilidades para a permanência de Jean Paul Prates são os integrantes do próprio governo. O atual líder da estatal tem entre seus opositores mais notórios os ministros Alexandre Silveira e Rui Costa.

A Petrobras realizou, nos últimos dias, dois eventos para defender a exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira. Considerado um possível “novo pré-sal”, a região abrange uma área que vai da costa marítima do Rio Grande do Norte à do Amapá, se estendendo da foz do rio Oiapoque ao litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo as bacias hidrográficas da foz do rio Amazonas.

A exploração da região, que inclui áreas marítimas localizadas a cerca de 550 quilômetros da foz do rio Amazonas, sofre forte oposição de grupos ambientalistas, midiáticos e internacionais que questionam a expansão da exploração de hidrocarbonetos, apontados como os principais responsáveis pelo aquecimento da terra. 

Cientes da oposição que enfrentam para explorar a região, a petroleira promoveu encontros sobre o tema nos últimos: um em São Luís, no Maranhão, com governadores do Norte e Nordeste, e outro na quinta-feira (21), em Brasília, com representantes do Legislativo, Executivo, da imprensa e da sociedade civil. As informações são da Agência Brasil. 

Em Brasília, o gerente executivo de exploração da Petrobras, Jonilton Pessoa, defendeu que é preciso mostrar à sociedade que ainda não é possível abandonar a produção de petróleo, e que o objetivo deve ser o de diversificar as fontes renováveis de energia. Ele destacou que é o petróleo que vai financiar a transição energética para fontes menos poluentes. 

Além disso, afirmou, se o Brasil não descobrir novos campos, precisará aumentar a importação de óleo a partir de 2028. “O pré-sal é pujante. É uma grande descoberta, mas ele é finito. Se a gente não fizer essa descoberta agora, daqui a sete ou dez anos poderemos ter que importar hidrocarboneto”, afirmou.

Entre as entidades que criticam a expansão da exploração de petróleo na margem equatorial está a WWF Brasil, organização não governamental focada na preservação ambiental. O especialista em conservação do grupo, Ricardo Fujii, contradiz os argumentos da empresa e defende que o Brasil está bem servido de reservas de petróleo.

“A demanda mundial por petróleo pode ser atendida pelos campos já existentes e projetos aprovados, conforme cenário da Agência Internacional de Energia para atendimento do Acordo de Paris”, destacou.

Ricardo Fujii acrescentou que há recursos para transição energética sem precisar de mais poços de óleo e gás. “À medida em que investidores, empresas e governos alocam recursos financeiros na busca e desenvolvimento de reservas de petróleo, diminui a capacidade de investimento em projetos de fontes renováveis de energia”, disse à Agência Brasil.

QUESTÃO AMBIENTAL 

Outra crítica de ambientalistas é para os riscos de um derramamento de óleo na costa brasileira do Norte e Nordeste. Em maio de 2023, a Petrobras teve o pedido para pesquisar próximo à costa do Amapá rejeitado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que pediu mais dados sobre os possíveis impactos ambientais de um desastre naquela região.  A petroleira então apresentou recurso ao órgão ambiental com mais informações. 

Em agosto de 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que um dos principais estudos solicitados - o da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) - não precisa ser feito, uma vez que a área já foi leiloada.

Por enquanto, a Petrobras está explorando um poço no Rio Grande do Norte e aguarda mais autorizações para realizar estudos em outros blocos. 

A gerente de licenciamento e meio ambiente da Petrobras, Daniele Lomba, defendeu que a empresa tem condições de proteger a fauna e a flora da região e que é preciso investir em comunicação para fazer esse debate com a sociedade.  

“Temos que realmente investir na comunicação, investir nos esclarecimentos, em eventos como esse, e nos aproximar da imprensa”, destacou Lomba, acrescentando que é preciso demonstrar para a sociedade “nossa capacidade de fazer [a exploração] com segurança e com sustentabilidade.”

Para o gerente de exploração da estatal, Jonilton Pessoa, o histórico da empresa comprova que ela opera com a máxima segurança. “Somos referência mundial em águas profundas e ultra profundas. Operando com foco intensivo na segurança, já perfuramos mais de 3 mil poços em águas profundas, sem acidentes com pessoas ou dando ao meio ambiente.”

A margem equatorial brasileira é uma região geográfica que se estende da foz do rio Oiapoque ao litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo as bacias hidrográficas da foz do rio Amazonas. 

As tratativas entre a Petrobras (PETR3; PETR4) e a Mubadala Capital estão avançando. O anúncio foi feito pela estatal, que aponta que as negociações são para estabelecer uma parceria no setor de downstream no Brasil. 

Segundo o site BPMoney, as conversas incluem a avaliação da possibilidade da Petrobras adquirir uma participação na Refinaria de Mataripe, localizada em São Francisco do Conde, na Bahia, e também desenvolver uma biorrefinaria integrada.

“A Petrobras iniciará a fase de avaliação dos negócios, a qual abrangerá a due diligence dos ativos, bem como a discussão sobre o modelo de negócio adequado para cada um”, afirmou a petroleira em comunicado ao mercado.

“Também serão discutidos o escopo dos potenciais investimentos futuros e desenvolvimento de novas tecnologias em conjunto com o Mubadala Capital”.

Até o momento, conforme a companhia, as empresas envolvidas não am nenhum documento vinculativo relacionado à parceria.

DIVIDENDOS

A Petrobras (PETR4) sinalizou que até outubro deve rear os dividendos extraordinários, pelo menos em parte. A informação é da coluna da jornalista Débora Bergamasco, da CNN Brasil.

Segundo a publicação, os acionistas da Petrobras estão sendo tranquilizados com o argumento de que o plano de investimentos da estatal será mantido, sem precisar do dinheiro que agora está represado em um fundo de reserva e sem gerar riscos financeiros para a petroleira.

No último dia 12, Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, já havia informado que o conselho de istração poderia reavaliar a decisão de não pagar os dividendos. Ainda de acordo com o ministro, o ree aconteceria em um “momento oportuno”.

O ministro da Fazenda Fernando Haddad completou dizendo que a evolução dos investimentos da Petrobras seria avaliada antes da decisão sobre a distribuição dos recursos.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, falou nesta segunda-feira (11) com exclusividade ao blog da Andreia Sadi e ao Estúdio i sobre a decisão de adiar a distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas. Na última sexta-feira, a empresa perdeu R$ 55,3 bilhões em valor de mercado após frustrar as expectativas dos acionistas.

Nesta segunda, as ações preferenciais (sem direito a voto) da Petrobras estavam subindo cerca de 1% perto das 13h45. Já as ordinárias (com direito a voto) estavam caindo 0,35% na mesma hora.

Prates disse que a decisão não partiu de ordem do presidente Lula (PT). "O presidente não deu nenhuma ordem sobre a questão dos dividendos. Nós estamos discutindo isso com o acionista majoritário dentro dos espaços possíveis. Houve uma discussão a tempo do anúncio do balanço, havia necessidade de fechar o balanço. E foi definido que a gente adiaria a discussão", disse.

Os dividendos são uma parcela do lucro da empresa que é repartida entre os acionistas. O balanço financeiro de 2023 foi divulgado na quinta-feira (7) e, além de ter vindo abaixo das projeções, também frustrou as expectativas do mercado, que esperava um pagamento de dividendos extraordinários.

Foram anunciados R$ 14,2 bilhões em dividendos para o trimestre, dentro do modelo de pagamento mínimo da companhia.

O Conselho de istração da Petrobras chegou a propor o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas, uma fatia maior do lucro. Mas os representantes do governo votaram contra a proposta, que acabou rejeitada.

O presidente da Petrobras diz que ainda terá que ser definido o que será feito com os dividendos, mas explica que os dividendos extraordinários que restaram de 2023 “não podem ser usados para outra coisa” e diz que a discussão “é espuma”.

“Ficamos com aquela decisão pendente. Os dividendos extraordinários, é bom que se diga, se distribuem 100% para os acionistas todos, inclusive o governo, que tem 37% disso, ou fica tudo numa conta de reserva. Eu parti com a diretoria para uma proposta intermediária, uma proposta de 50% a 50%. A gente divide uma metade, distribui, afinal esses acionistas também acreditaram na nossa gestão”, diz Prates.

Apesar da negativa de Prates ao blog, a colunista do jornal "O Globo" Malu Gaspar apurou que Lula arbitrou pessoalmente na disputa da Petrobras e decidiu que a empresa não pagaria dividendo extra.

O presidente definiu que todos do conselho deveriam votar com o governo, ou seja: contra os dividendos. Apesar disso, Prates não seguiu a orientação e se absteve na votação.

A postura motivou uma ala do governo Lula 3 a pressionar pela saída de Prates do comando da empresa.

REUNIÃO COM LULA

Sobre a reunião com Lula nesta segunda, Prates diz que já era um compromisso agendado e não tem como foco a questão dos dividendos.

“Essa atualização junto ao presidente estava combinada para hoje. É claro que o assunto de dividendos deve surgir no final da reunião e a gente vai falar um pouco sobre isso, mas o objetivo da reunião não é esse”, concluiu.
 

O lucro líquido da Petrobras no ano ado recuou 33,8% em relação ao resultado de 2022. Dados e números divulgados na noite desta quinta-feira (7) pela empresa, mostraram que a quantia obtida foi de R$ 124,6 bilhões, no último ano, abaixo dos R$ 188,3 bilhões do ano retrasado. 

Mesmo com a queda, o valor foi o segundo maior lucro líquido registrado pela estatal. A quantia foi superada apenas pelo valor do ano anterior. O ebitda, que é o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, alcançou R$ 262,2 bilhões em 2023. Já o fluxo de caixa operacional fechou 2023 em R$ 215,7 bilhões. 

A empresa informou que os valores registrados no ano foram baseados nos recordes operacionais ao longo de 2023 e pela estratégia comercial para o diesel e a gasolina, produtos considerados bem-sucedidos pela organização. 

Nos recordes do ano estão a produção diária de 2,17 milhões de barris no pré-sal, 10% acima do registrado em 2022; e a produção de diesel S-10, de 428 mil barris por dia; e a utilização do parque de refino em 92%, 4 pontos percentuais acima do ano anterior.

Apesar do recuo no lucro líquido, a dívida financeira foi reduzida em US$ 1,2 bilhão no ano, com uma dívida bruta de US$ 62,2 bilhões, mesmo após afretamentos de quatro novas plataformas de produção.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na sexta-feira (23), em evento realizado junto a ministra da Cultura, Margareth Menezes, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM), o lançamento da Seleção Petrobras Cultural-Novos Eixos, que contará com investimento de R$ 250 milhões.

O edital, voltado para patrocinar projetos culturais em todo o país, tem como proposta valorizar a diversidade regional do Brasil, além de abraçar grupo sub-representados e segmentos étnico-raciais em situação de vulnerabilidade.

"A contrapartida que a Petrobras tem que dar ao povo que tanto fez para que ela fosse criada é investir em coisas que interessam ao povo. Cultura pode não interessar a um negacionista, mas cultura interessa ao povo, tanto quanto interessa um prato de comida", disse o presidente. "Tem que investir muito em cultura, porque ela gera emprego e distribuição de renda. Um país que quer ser rico e soberano, tem que usar todos os mecanismos possíveis para fazer com que a cultura não seja para poucos", afirmou o presidente.

Há previsão de reserva de de 25% das vagas para projetos propostos, liderados, ou que apresentem como tema principal: mulheres, pessoas negras, pessoas oriundas de povos indígenas, comunidades tradicionais (inclusive de terreiros e quilombolas), populações nômades e povos ciganos, grupos LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.

No total, são dez tipos diferentes de ações de patrocínio, que vão contemplar propostas de programação de espaços culturais, espetáculos artísticos, exposições, produção de filmes, manutenção de grupos artísticos, projetos digitais, festivais temáticas diversas, festas regionais e outros. 

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site. O prazo é de 23 de fevereiro a 8 de abril. Os projetos devem estar inscritos ou se inscrever na Lei Rouanet ou Lei do Audiovisual. Isso pode ser depois do resultado do processo seletivo.

Para a ministra da Cultura, o momento é de celebração pela retomada da parceria estratégica com a Petrobras e o potencial dos investimentos para fazer o setor cultural crescer no país. "Temos a oportunidade de reposicionar a cultura como um elemento central para crescimento econômico, combate à desigualdade", disse Margareth. 

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, declarou nesta terça-feira (13) que a estatal atua para retomar a operação da Refinaria Mataripe, antiga Landulfo Alves (Rlam), localizada em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O comunicado foi feito nesta terça-feira (13) após reunião em Abu Dabi, nos Emirados Árabes Unidos, com representantes do grupo Mubadala, que comprou a refinaria em novembro de 2021, como parte do programa de privatização do governo Bolsonaro.

Foto: Reprodução / X

Segundo o Jean Paul Prates, os trabalhos para uma parceria com os árabes vão se intensificar e até o final do primeiro semestre deste ano, a estatal apresentará uma proposta para operar a refinaria, localizada na RMS. O presidente da Petrobras adiantou ainda que o objetivo também é ampliar o empreendimento de biocombustíveis do grupo no Brasil. Outros detalhes, disse Prates, estão sob sigilo até a finalização do processo.

“Conversamos também sobre os cenários do setor de petróleo e gás bem como os efeitos da transição energética, seu ritmo realista e seu impacto em empresas estatais tradicionalmente operadoras de hidrocarbonetos”, disse Jean paul Pratesa. 

ABU DHABI - (Relato próprio): Acabo de sair de reunião com o Deputy Group, Chief Executive Officer de Mubadala Investment Company e presidente do Conselho da Mubadala Capital, Waleed Al Mokarrab Al Muhairi com quem vimos conversando desde o início do ano ado sobre os… pic.twitter.com/0Jk37UZKhQ

— Jean Paul Prates (@jeanpaulprates) February 13, 2024

A novela sobre a recompra da Refinaria de Mataripe, ex-Landulpho Alves (Rlam), por parte da Petrobras parece ter finalmente avançado. Ao contrário do que o presidente da estatal, Jean Paul Prates, vem afirmando publicamente, a empresa já possui estudos para recomprar parcialmente o empreendimento, localizado em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

A afirmação foi dada ao Bahia Notícias pelo secretário de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia, André Joazeiro. Apesar de não caber ao governo estadual qualquer decisão sobre o assunto, a gestão vem acompanhando os debates dentro do desenvolvimento de estratégias para a atração de oportunidades para os baianos. "Trata-se de uma negociação entre duas empresas, que não envolve o Estado. Ao Estado cabe criar as melhores condições possíveis para o investimento e geração e emprego e renda na Bahia e isso o governador Jerônimo Rodrigues está comprometido a fazer independente da estrutura societária da empresa", avaliou. Um balanço das atividades da secretaria será divulgado na próxima segunda-feira (5) no Bahia Notícias e esse trecho foi extraído da entrevista.

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De acordo com o secretário, apesar da intenção da Petrobras em reaver uma parte da Rlam, o controle da refinaria deve ser mantido com a Acelen - empresa criada pelo grupo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, que comprou o empreendimento em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), por U$ 1,65 bilhão. 

“A Petrobras está avaliando recomprar uma parte da Rlam. Isso é um projeto que está em curso. Tem um movimento para reestatização, que eu acho que não dá para fazer, romper contrato. Mas dá para fazer o que eles estão tentando fazer, que é recomprar uma parte. É dentro do mercado, é dentro de contrato, isso não geraria nenhum problema de segurança jurídica para um investidor estrangeiro. Até porque tornar a Rlam de novo estatal, na canetada, você afasta investidor estrangeiro para qualquer outro contrato. O cara não vai confiar no Brasil mais para poder fazer nenhum investimento. Então eu acho que a estratégia é correta”, afirmou André Joazeiro.

Fontes ligadas à Petrobras confirmaram as informações ao BN, e apontaram que o que circula nos corredores é que a negociação gira em torno de 50% a 80% das ações. A reportagem ainda apurou que o interesse da Petrobras na refinaria ganhou ainda mais força após a Controladoria Geral da União (CGU) elaborar um relatório que apontou fragilidades no processo que levou à venda da Rlam. Na época, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) alegou que a refinaria foi vendida pela metade do preço que valia. A partir de cálculos estimados pelo instituto, eles avaliavam o valor da refinaria entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões.

Após finalizar o relatório, a CGU entregou o material à Polícia Federal, que já deu início à análise do documento. Inclusive, a própria Petrobras também iniciou uma investigação istrativa sobre o caso, apesar de afirmar ao Bahia Notícias que a negociação ocorreu “de acordo com os procedimentos de governança e conformidade da Petrobras, nos termos da sistemática de desinvestimentos da companhia vigente à época” (relembre as alegações da estatal sobre o caso).

Ainda de acordo com o secretário André Joazeiro, a possibilidade mais real e que atende ao interesse de ambas as partes é a recompra parcial pela possibilidade de manter a gerência da Rlam nas mãos da Acelen, já que, na visão dele, uma reestatização total é inviável, e é mais inteligente para a Petrobras não se meter de volta na operação.

“Eu vejo os estudos e eu acho que a possibilidade mais real, eu diria, que atende a todos os interesses é uma recompra parcial. É bom para a Petrobras, porque ela volta para o jogo, mas não retoma o controle. Porque hoje [a Rlam] já está rodando de uma forma diferente. Já tem uma nova istração que está produzindo mais do que produzia. Teve muito investimento de modernização da planta, de reestruturação dos quadros. Então deixar a operação com a Acelen é uma coisa inteligente para a Petrobras para não se meter de volta na operação. Tomar pé da situação, ficar dentro de novo, controlar preço, estrategicamente é importante, mas não tomar a operação de volta. Eu não estou dizendo que isso vai acontecer. Eu estou vendo que esses estudos estão sendo feitos e eu acho que essa é a tendência”, afirmou o chefe da pasta de Ciência e Tecnologia do Estado.

O Bahia Notícias procurou a Petrobras para saber o posicionamento oficial da empresa sobre a possibilidade de recompra parcial da Rlam, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem. A Acelen também não respondeu aos questionamentos do BN.

INÍCIO DAS PRIVATIZAÇÕES

A Petrobras assinou, em 2019, um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) junto ao Cade, que previa a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, que respondiam por cerca de 50% da capacidade de refino da estatal. A iniciativa foi denominada de Projeto Phil.

As oito unidades incluídas no processo foram a Unidade de Industrialização do Xisto (Paraná), e as refinarias Abreu e Lima (Pernambuco), Gabriel os (Minas Gerais), Presidente Getúlio Vargas (Paraná), Alberto Pasqualini (Rio Grande do Sul), Isaac Sabbá (Amazonas), Landulpho Alves (Bahia) e Lubnor (Ceará) - essas três últimas já privatizadas.

Em 2018, antes do início do Projeto Phil, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiram a nota técnica apontando que o modelo de privatizações proposto pela Petrobras “não era capaz de gerar um ambiente concorrencial de fato, uma vez que implicava na transferência de monopólio estatal regional para um monopólio regional privado, e a manutenção de participação relevante da Petrobras não fomentaria a competição”.