CNJ abre PAD contra desembargador do TJ-BA que concedeu prisão domiciliar a líder de facção e mantém afastamento

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela abertura de processo istrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima. Além da abertura do PAD, o CNJ manteve o afastamento do desembargador do cargo. A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada no dia 15 de março.

O magistrado foi afastado cautelarmente do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como um dos líderes da facção Bonde do Maluco (BDM). Ele está longe da função no tribunal baiano desde outubro do ano ado.

A mudança do regime de prisão foi concedida durante o plantão judicial de 1º de outubro. Após a determinação, Dadá, que é investigado por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo e lavagem de dinheiro, fugiu.

Outro ponto que deve ser analisado pelo CNJ é a iminente aposentadoria do desembargador (saiba mais). O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, já afirmou que “há uma dúvida se ele conseguiu alterar a idade dele para aposentadoria”, sugerida nos autos do processo.

Luiz Fernando Lima recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retornar às funções no TJ-BA, mas teve o pedido negado duas vezes (veja aqui). O processo no CNJ tramita em segredo de justiça.