Presidente do TJ-BA endossa críticas à PEC contra supersalários e assina nota conjunta de entidades
Por Redação
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, manifestou apoio à nota emitida por entidades das justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho, além dos membros do Ministério Público, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, mais conhecida como a PEC contra supersalários.
A PEC quer reduzir as exceções ao teto salarial do funcionalismo, hoje em R$ 44 mil. A medida integra o pacote de cortes de gastos anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta do Ministério da Fazenda mantém como exceção ao limite de remuneração apenas as indenizações citadas em uma lei complementar que deveria ser aprovada logo depois da emenda à Constituição. O Poder Judiciário tem precedentes de uso de penduricalhos para inflar salários acima dos limites legais.
A nota das entidades prevê impacto no Judiciário brasileiro, com a geração de efeitos adversos, a exemplo de uma aposentadoria em massa de desembargadores e juízes. Conforme o posicionamento, caso seja aprovada a PEC cerca de 40% dos magistrados de todo o país poderão deixar a toga já que possuem os requisitos para a aposentadoria.
“Com a saída imediata de magistrados, surge a necessidade de realizar novos concursos públicos e reposição de quadros funcionais, o que resulta em elevar, ainda mais, os custos para o sistema. Além disso, a aposentadoria massiva de magistrados ameaça agravar, intensamente, o congestionamento de processos no Brasil, que possui 84 milhões de ações em tramitação. Sem uma quantidade necessária desses profissionais, o Judiciário terá dificuldades maiores para reduzir a morosidade judicial, o que compromete a prestação de serviços à sociedade e a confiança no sistema de Justiça”, detalha o posicionamento publicado pelo TJ-BA em seu site oficial.
O TJ-BA reforça que a nota conjunta também destaca que “mudanças dessa magnitude” precisam ser conduzidas com equilíbrio e responsabilidade. O tribunal baiano acredita que diante do cenário exposto, “aponta-se a confiança de que os Altos Poderes da República encontrarão soluções efetivas para o problema fiscal evidenciado”.