Faroeste: Vaga deixada pela desembargadora Lígia Maria Ramos será preenchida pelo critério de antiguidade
Por Camila São José
Menos de um mês após a oficialização da aposentadoria compulsória da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, devido a fatos ligados à Operação Faroeste, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou edital para preenchimento da vaga.
O assento deixado pela investigada na força-tarefa será preenchido pelo critério de antiguidade. Conforme a publicação no Diário Eletrônico de Justiça desta terça-feira (7), os juízes de entrância final poderão se inscrever para o o ao cargo de desembargador a partir das 8h da próxima quinta-feira (9) até às 23h59 do dia 23 de janeiro.
De acordo com a lista de antiguidade atualizada pelo TJ-BA em fevereiro do ano ado, os dois primeiros juízes de entrância final mais antigos da Corte são: Eduardo Afonso Maia Caricchio (9ª Vara Criminal de Salvador), Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton (10ª Vara de Família de Salvador).
Caso nenhum desembargador se habilite à transferência, o juiz ou juíza promovido integrará a 2ª Câmara Cível.
APOSENTADORIA
No dia 13 de dezembro, o TJ-BA oficializou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou a pena de aposentadoria compulsória à Lígia Maria. O julgamento ocorreu na sessão do dia 19 de novembro.
A magistrada é acusada de interferir nas investigações da Faroeste. Segundo relatório do Ministério Público Federal (MPF), após a deflagração da operação a desembargadora ou a adotar “comportamentos ostensivos de destruição de evidências que possam incriminá-la, chegando até mesmo a intimidar seus próprios servidores”.
Ainda, de acordo o órgão, Lígia Maria Ramos Cunha adotou a prática sistemática de “apagar os rastros deixados pelas aparentes atividades ilícitas empreendidas, alterando artificiosamente o cenário fático numa tentativa de ludibriar as autoridades da investigação”.
Ela foi afastada das funções em dezembro de 2020 e chegou a ser presa preventivamente. Em junho de 2021, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, revogou a prisão preventiva da agora ex-desembargadora e, em abril de 2022, flexibilizou as medidas cautelares ordenando a retirada da monitoração por tornozeleira eletrônica.