MP recomenda processo seletivo urgente para o CREAS do município de Cachoeira
Por Aline Gama
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Cachoeira que adote medidas necessárias para correção dos graves problemas estruturais e de pessoal do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS). Na publicação assinada pela promotora de justiça, Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone, a prefeita da cidade, Eliana Gonzaga, tem o prazo de dez dias para promover um processo seletivo simplificado para contratação de profissionais para a equipe de assistência social.
De acordo com o documento, a atual situação estrutural e de pessoal do CREAS prejudica a prestação do serviço essencial de assistência social na localidade, o que exige a adoção de providências urgentes.
Segundo o MP, a atual gestão do Município de Cachoeira, nos meses de outubro de 2024 e janeiro de 2025, realizou a dispensa imotivada de uma assistente social com função de coordenadora, e de uma psicóloga, ambas em atuação no CREAS, sem qualquer espécie de planejamento para readequação da equipe e que também não possuía qualquer previsão para realização da contratação de novas servidoras para as funções vagas.
Além disso, em inspeção extraordinária realizada em 22 de janeiro de 2025, foi verificado má gestão istrativa. Segundo a fiscalização, o CREAS se encontra há quatro meses sem coordenação formalmente designada e possui apenas duas servidoras, e que ambas possuem cargas horárias insuficientes para a adequada prestação do serviço.
Na recomendação, o órgão específica que há a necessidade de contratação de um assistente social, um psicólogo, dois profissionais para abordagem de usuários, um auxiliar istrativo e um motorista. A conclusão das contratações tem o prazo de 30 dias a partir da publicação da recomendação, devendo contemplar a nomeação e posse dos aprovados.
Ainda no documento, o MP recomenda que o município adote as medidas necessárias para regularização dos problemas estruturais da unidade, em especial o funcionamento dos ares-condicionados, os problemas físicos de falta de ibilidade, além dos problemas de salubridade, como mofo, infiltrações do teto e pintura.