Corregedoria do TJ-BA cobra ajustes em comarcas do interior após inspeções revelarem falhas

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu uma série de determinações urgentes para regularizar o funcionamento de varas judiciais em Uruçuca, Ubaitaba e outras cidades baianas, após inspeções ordinárias identificarem problemas graves de gestão, infraestrutura e morosidade processual. Os juízos terão prazos curtos, em alguns casos de somente 10 dias, para comprovar as correções.

Os relatórios de inspeção, publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), nesta quarta-feira (23) apontam falhas, como na cidade de Uruçuca, risco de segurança, como um botijão de gás na área interna do fórum, bens apreendidos sem destinação, incluindo armas e drogas não incineradas, processos parados há mais de 100 dias e erros em cadastros de F nos sistemas judiciais, bem como a falta de cela para custodiados e Sala de Depoimento Especial.

Já na Comarca de Ubaitaba as irregularidades são cartas precatórias pendentes há mais de 30 dias e processos criminais antigos sem andamento, mandados de oficiais de justiça sem cumprimento há mais de um mês e dados desatualizados no Sistema Nacional de Adoção (SNA).

A Corregedoria determinou que os magistrados responsáveis apresentem explicações em 10 dias sobre o não cumprimento das recomendações anteriores. Em Tremedal, o plano de ação para 2025 está sob análise por 90 dias, enquanto em Ituberá, representações por morosidade processual exigem respostas imediatas do juízo local.

De acordo com os despachos os desafios comuns nas comarcas são o acúmulo de processos, falta de digitalização de autos físicos, fragilidade em sistemas como PJE, SEEU e BNMP, com dados divergentes ou desatualizados, além da estrutura precária, como mobiliário defasado e ausência de salas especializadas.