Justiça condena empresa a pagar R$ 3 milhões por trabalho análogo à escravidão em vinícolas do RS
Por Redação
A empresa Fênix Serviços istrativos e seu proprietário, Pedro Augusto de Oliveira Santana, foram condenados ao pagamento de R$ 3 milhões a título de dano moral coletivo, valor que será dividido entre os 210 trabalhadores resgatados em fevereiro de 2023, por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão em vinícolas da Serra Gaúcha. A sentença foi proferida pelo juiz Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS).
A decisão não garante o pagamento imediato, já que ainda cabe recurso. Caso a condenação seja mantida, os valores serão obtidos por meio da venda de bens bloqueados judicialmente. O montante se soma a outros R$ 2 milhões já reados aos trabalhadores por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em março de 2023 com três vinícolas da região.
Os trabalhadores foram aliciados com promessas de alimentação, hospedagem e transporte, mas, ao chegarem ao Rio Grande do Sul, foram informados de que teriam que custear o alojamento, iniciando suas atividades já endividados. Eles foram encontrados em condições degradantes, com relatos de superlotação, ameaças e até agressões físicas. Durante a operação de resgate, foram apreendidos uma arma de choque e spray de pimenta no local.
A operação, batizada de “In Vino Veritas”, foi deflagrada após denúncias de um grupo de trabalhadores que conseguiu fugir e acionar a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Ministério Público do Trabalho (MPT) atuou para garantir o retorno seguro das vítimas às suas cidades de origem, além do pagamento de salários e verbas rescisórias.