TRT garante R$ 11 milhões para pagamento de verbas rescisórias de ex-funcionários da CSN
Por Redação
O Juízo de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (JEE/TRT-BA) concluiu, na segunda-feira (5), o processo de alienação judicial do imóvel onde funcionava a garagem Pirajá I, pertencente ao Grupo CSN. Segundo o tribunal, serão destinados R$ 11 milhões para pagamento das verbas rescisórias de ex-funcionários da Concessionária Salvador Norte (CSN). Os recursos são provenientes da venda judicial do imóvel onde funcionava a garagem Pirajá I, um dos ativos do Grupo CSN.
A negociação, conduzida pela juíza supervisora do JEE, Carla Cunha, contou com a participação do Sindicato dos Rodoviários, do Grupo CSN, do Bradesco e da MRV. A magistrada explicou que a divisão dos valores se deve ao fato de o imóvel estar vinculado a um contrato de alienação fiduciária em garantia, instrumento pelo qual o banco detinha direitos sobre o bem até a quitação da dívida. "A destinação parcial dos recursos ao banco decorre da existência desse contrato, que conferia ao Bradesco preferência no recebimento", afirmou.
O ree dos R$ 11 milhões aos trabalhadores será feito pelo sindicato, em acordo com critérios definidos em conjunto com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), que acompanha o caso. A conclusão da venda do Pirajá I representa um avanço significativo no longo processo de liquidação de ativos da CSN para honrar as obrigações trabalhistas, mas ainda há desafios pela frente.
Três outros imóveis do grupo, Pirajá II, São Cristóvão I e São Cristóvão II, aguardam alienação, mas enfrentam obstáculos como pendências de regularização fundiária, dívidas com instituições financeiras e ações judiciais envolvendo a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder). Segundo o TRT, a expectativa é que, uma vez resolvidas essas questões, novos recursos possam ser liberados para complementar o pagamento dos créditos trabalhistas. A venda do Pirajá I, no entanto, já marca um o importante na busca por justiça para os ex-funcionários da concessionária.