OAB-BA recorre ao TJ-BA contra morosidade causada por falha técnica em sistema eletrônico

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), por meio do departamento de defesa de prerrogativas, formalizou um Pedido de Providências junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em razão de uma falha sistêmica que, segundo a OAB, está comprometendo a tramitação de processos na 2ª Vara de Garantias de Salvador.

Segundo a petição, a limitação técnica no sistema eletrônico impede que o cartório realize a redistribuição de processos ao juiz prevento, o que, por sua vez, paralisa a análise de requerimentos pelos magistrados e dificulta o peticionamento pelos defensores.

A OAB-BA destacou que a questão já foi levada ao conhecimento da serventia da 2ª Vara de Garantias e do Cartório Integrado, mas que as instâncias locais não têm condições de resolver o problema por se tratar de uma falha de natureza técnica, que exige intervenção especializada. Diante da situação, a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Maria Helena Lordêlo de Salles Ribeiro, determinou a expedição de um ofício à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) do TJ-BA, responsável pela manutenção do sistema, para que se manifeste sobre o caso no prazo de cinco dias.

A resposta deverá ser encaminhada exclusivamente pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-Cor), conforme determinação expressa no despacho, que também atribuiu força de ofício à decisão.