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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar as investigações envolvendo Geddel Vieira Lima, de suspeitas de rachadinha no gabinete de Lúcio Vieira Lima (irmão do ex-parlamentar) na Câmara e outra, suposta lavagem de dinheiro por meio de vendas fictícias de gado e simulação de contratos de aluguel de maquinário agrícola, que haviam sido enviadas para a primeira instância. Após mudança no entendimento da Corte sobre o foro privilegiado, os casos retornam para o STF.
Segundo o Globo, em março, os ministros mudaram a extensão do foro privilegiado e estabeleceram que o julgamento de crimes relacionados ao cargo continua na Corte mesmo depois do fim do mandato, por 7 votos a 4.
Antes, casos envolvendo o presidente da República, ministros, senadores e deputados ficavam no STF somente enquanto durasse o mandato ou a autoridade estivesse na função. A nova norma prevê o envio à Corte inclusive de inquéritos ou ações penais iniciadas após o fim do mandato, desde que estejam relacionados ao exercício da função.
Além de Geddel, outras figuras terão os processos enviados ao STF novamente. Na lista estão casos envolvendo políticos como o ex-ministro Ricardo Salles, Deltan Dallagnol, ex-deputado, e o presidente do PSD, Gilberto Kassab.
Fotos: José Cruz / Marcelo Camargo / Agência Brasil / Zeca Camargo / Câmara dos Deputados
A investigação contra Salles, ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, é sobre um suposto favorecimento a madeireiras. O caso havia sido remetido para a Justiça de Altamira, no Pará, após sua saída do cargo. Ele nega irregularidade e, pelas redes sociais, chamou a acusação de “falácia”.
Já em relação a Deltan, o STF vai analisar uma queixa-crime feita pelo ministro Flávio Dino em 2023, quando ele ainda não havia sido indicado à Corte, por crimes de calúnia, difamação e racismo. Na ocasião, o ex-procurador afirmou que o então ministro da Justiça fechou acordo com o crime organizado para viabilizar uma visita ao Complexo da Maré, no Rio.
Os ex-ministros de Michel Temer: Gilberto Kassab, que comandou a pasta de Ciência e Tecnologia, e Geddel Vieira Lima, da hoje extinta Secretaria de Governo, também serão julgados pela suprema corte.
Três deputados federais do PSol entraram com uma representação contra Ricardo Salles (PL-SP) na Procuradoria-Geral da República (PGR), após o parlamentar publicar que “melancias” da Bolívia têm “culhões”, no dia da tentativa de golpe militar no país. Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Glauber Braga pedem abertura de processo criminal contra Salles.
O deputado do PL fez uma postagem no X, antigo Twitter, afirmando que “melancias” da Bolívia têm culhões, logo após a repercussão do anúncio de um golpe de Estado no país, comandando pelo ex-comandante do Exército, Juan José Zúñiga, nesta quarta-feira (26).
"En Bolívia las melancias tienen cojones... "
— Ricardo Salles (@rsallesmma) June 26, 2024
Na postagem, repercutida pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, ele escreve, em espanhol, com um erro, e entre aspas: “En Bolívia las melancias tienen cojones… “. Em tradução livre, Salles diz que os “melancias”, que seriam os militares bolivianos, têm “culhões”. O termo melancia é usado de forma pejorativa pela extrema direita para se referir ao Exército, com a ironia de que eles vestiriam uniforme verde, mas teriam, por dentro, pensamento vermelho, de esquerda. Em espanhol, porém, melancia se traduz como sandía.
A representação dos deputados do PSol pede que Salles seja “processado criminalmente pelos supostos atos ilegais e criminosos estabelecidos nos artigos 286 (Incitação ao crime), parágrafo único (Incitação pública das Forças Armadas) e 287 (Apologia de Crime ou Criminoso) previstos no Título IX (Dos Crimes contra a Paz Pública) do Código Penal”.
“Nota-se claramente que o parlamentar comemora a tentativa de golpe de Estado ocorrida no país vizinho, além de demonstrar claramente sua frustração com o fato de o Exército brasileiro não ter feito o mesmo no Brasil. Isso, enquanto autoridades públicas, entre elas, o Ministério de Relações Exteriores brasileiro emitia nota condenando ‘nos mais firmes termos a tentativa de golpe de Estado na Bolívia’, rechaçando a violação da ordem constitucional no Estado boliviano.”
O documento enviado à PGR solicita abertura de inquérito criminal, a responsabilização de Salles pelos crimes, caso sejam verificadas as irregularidades, a inclusão do representado no âmbito do Inquérito 4.921/DF, relativo aos autores intelectuais dos atos antidemocráticos em Brasília, medidas judiciais cabíveis para a exclusão da postagem e o afastamento imediato do cargo de deputado federal.
Nesta quinta-feira (27), Salles defendeu não ter comemorado a tentativa de golpe, apenas ter feito “uma piada” com uma fala do general boliviano que tentou dar um golpe.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS), requerendo indenizações por danos morais coletivos em favor do povo indígena Pataxó, etnia que povoa a Terra Indígena Barra Velha, localizada no extremo sul da Bahia.
A ação é consequência de incidentes ocorridos em agosto de 2023, quando os parlamentares, acompanhados de policiamento federal, assumiram postura intrusiva, hostil e desrespeitosa diante de indígenas Pataxós com falas que não contribuem em nada para pacificar a região, sabidamente conflituosa. “Sem fazer parte do Poder Judiciário, a quem cabe constitucionalmente tratar das questões concretas – e processos judiciais decorrentes – envolvendo controvérsias fundiárias e territoriais, os parlamentares federais agiram como se tivessem alguma função a exercer ali. Afinal, o que lá foram fazer?”, questiona a ação.
O MPF pede à Justiça a condenação dos deputados federais ao pagamento de indenização não inferior a 10% de seus respectivos patrimônios, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros. O montante indenizatório deve ser destinado ao povo Pataxó, ocupante da Terra Indígena Barra Velha, como reparação pelos danos morais e existenciais infligidos. Foi pedida ainda a condenação dos deputados ao pagamento dos custos do processo, além da intimação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para que informem se possuem interesse em participar da causa.
“As condutas praticadas pelos parlamentares demonstram a naturalização de atos discriminatórios contra essa população vulnerável na sociedade brasileira. Isso constitui terreno fértil para a reprodução simbólica dessas ideias e contribui com a perpetuação destes mesmos atos e ideias desprezíveis em nosso meio social, em incontestável contrariedade ao que dispõe a legislação. Suas ações, longe de serem protegidas pela imunidade parlamentar, representam uma clara violação dos princípios democráticos e dos direitos constitucionais”, ponderou o MPF, em trecho da ação.
ENTENDA O CASO
Chegando de modo repentino em área integrante da TI Barra Velha, sem aviso prévio às comunidades ou à Funai, os parlamentares agiram de forma desmedida causando indignação e repúdio do povo Pataxó. As atitudes e declarações de ambos os deputados, segundo o MPF, são desprovidas de mínimo fundamento, pois eles nada testemunharam. Ouviram alguma versão, a tomaram como ‘verdade’, sem processo, sem contraditório, sem apuração e, mais grave, resolveram se deslocar ao local, acompanhados da Polícia Federal, para intimidar os indígenas e ofendê-los em sua própria existência e dignidade na busca pelos direitos que lhes são constitucionalmente assegurados. A Coordenação Regional da Funai no Sul da Bahia salientou que os fatos ocorreram “no interior da área contida no processo de Identificação, Delimitação e Demarcação – RCID da Terra Indígena Pataxó Barra Velha do Monte Pascoal, no qual corresponde a 52.748 hectares, conforme o Despacho/Presidência da Funai, nº. 04, de 27 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial da União”.
A postura dos parlamentares foi criticada por representantes locais e por organizações de defesa dos direitos indígenas. O MPF também aponta a relação indissociável entre o “Movimento Invasão Zero” e a “Frente Parlamentar Mista Invasão Zero”, esta liderada pelos deputados federais processados, fatores que além de elevar o risco aos povos da região, também resultaram em ataques e tragédias evitáveis como as diversas vidas indígenas perdidas após a ação dos parlamentares na TI Barra Velha.
“O impacto negativo dessas ações vai além do local, minando a legitimidade dos direitos indígenas em nível nacional e alimentando discursos de ódio. A necessidade de reparação para as comunidades afetadas é destacada como essencial para desencorajar futuras violações de direitos e garantir a dignidade dos povos indígenas”, conclui o procurador da República Ramiro Rockenbach, responsável pela ação.
Presente na avenida Paulista, o deputado federal Ricardo Salles (PL) ressaltou a importância do ato em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao Bahia Notícias, Salles comentou que o ato é realizado de forma ordeira.
"É um grande ato, a família brasileira, de verde e amarelo, de forma ordeira. Mais de um milhão de pessoas para ouvir o nosso presidente Bolsonaro", disse.
Com políticos de diversos partidos, apesar da maioria estarem filiados ao PL, Salles reforçou que o evento não tem vínculo partidário. "O evento é um evento da decência. Dos políticos corretos, dos políticos de bem. Não é um evento da PL, mas sim de políticos de bem e que defendem as liberdades", completou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns deputados da sigla têm atuado como espécie de “bombeiros” na relação do deputado federal, Ricardo Salles (PL) com o presidente do partido, Valdemar Costa Neto.
O grupo tenta uma reconciliação do ex-ministro do Meio Ambiente, que quer disputar a Prefeitura de São Paulo, com o presidente nacional do partido. As informações são da coluna de Paulo Capelli, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Caso haja bandeira branca entre ambos, Bolsonaro avalia que Salles poderá sair candidato até mesmo pelo PL, sem necessidade de mudar de partido. As chances seriam pequenas, mas existem.
Um dos entusiastas da candidatura de Salles pelo PL é o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança. Conhecido como “Príncipe”, ele mantém ótima relação com o ex-ministro e com Valdemar.
Porém, no momento, o dirigente tem se mostrado favorável a apoiar a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Após a leitura do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), nesta quinta-feira (21), o deputado federal Valmir Assunção (PT) emitiu nota se posicionando sobre o conteúdo apresentado pelo relator da I, deputado Ricardo Salles (PL-SP), que apresentou um pedido de indiciamento contra o parlamentar.
Dois dos principais nomes mencionados por ex-integrantes do MST como os possíveis líderes em invasões de propriedades no sul da Bahia são funcionários do Valmir.
“Tal relatório não representa nem o agronegócio, nem a agricultura familiar. Atende apenas a um setor minoritário, extremista, derrotado nas eleições que quer criminalizar a luta pela terra e a reforma agrária enquanto política pública”, disse o pestista.
O parlamentar baiano afirmou ter tido uma expectativa melhor em relação à Comissão, mas que o texto apresentado foi feito para “atacar o Governo da Bahia, os movimentos sociais e suas lideranças”.
“Meu nome é por vezes inserido não porque há algo de fato imputado, afinal não tenho empresa, não há cometimento de nenhum crime eleitoral que envolva meu mandato. Sou citado porque ao longo destes quatro mandatos como deputado federal nunca me esquivei da minha identidade Sem Terra, da minha defesa à causa negra, indígena e quilombola no meu estado e no Brasil”, completou o deputado.
Segundo Assunção, há a descredibilidade no próprio relator, que é réu em uma denúncia do Ministério Público Federal. Segundo o MPF, há a existência de um "grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais" quando Ricardo Salles foi ministro do Meio Ambiente. A denúncia do MPF foi recebida pela 4ª Vara Federal/Criminal do Pará.
O deputado Ricardo Salles (PL-SP) apresentou na manhã desta quinta-feira (21), em reunião da I que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), relatório no qual pede o indiciamento de 11 pessoas. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) também apresentou um relatório paralelo, e ambos devem ser votados em reunião agendada para a próxima terça (26).
O relatório apresentado por Salles não incluiu na lista de indiciados o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). O deputado chegou a constar no parecer preliminar apresentado pelo relator, com acusação de que ele seria mandante de ações do movimento no estado da Bahia. Na versão final, entretanto, Salles retirou o pedido em relação ao deputado baiano.
Entre os relacionados por Ricardo Salles em seu relatório está o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Gonçalves Dias. Segundo Salles, o general G Dias teria prestado falso testemunho na I no dia 1º de agosto, ao dizer não ter tido o a nenhum relatório da Abin no período em que foi ministro.
Segundo o relator, “Para além da falta de verossimilhança das alegações do depoente, face ao fato de ser o Ministro Chefe do GSI, a quem a ABIN estava subordinada, a sua versão acabou sendo desmentida duplamente, tanto pela fala do Ministro de Estado de Desenvolvimento Agrário, Sr. Paulo Teixeira, quanto do Ministro de Estado da Agricultura e Abastecimento, Carlos Favaro”.
Além do general Gonçalves Dias, são também alvo de pedidos de indiciamento no relatório do deputado Ricardo Salles:
- José Rainha, líder da FNL;
- Paulo Cesar Souza, integrante do MST;
- Diego Dutra Borges, integrante do MST;
- Juliana Lopes, integrante do MST;
- Cirlene Barros, integrante do MST;
- Welton Souza Pires, integrante do MST;
- Lucinéia Durans, assessora parlamentar;
- Oronildo Lores Costa, assessor parlamentar;
- Jaime Silva, diretor presidente do Iteral (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas);
- Debora Nunes, integrante do MST.
O deputado Ricardo Salles inicia seu relatório exaltando medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro para reprimir invasões e a violência no campo. “Foram quatro anos de relativa calmaria no campo, proporcionando significativos ganhos ao país a partir da prosperidade do setor agropecuário”, disse Salles, afirmando que esta suposta calmaria teria sido interrompida em 2023, com a eleição do presidente Lula e o aumento das ocupações de terras decorrentes, segundo ele, da revogação das políticas adotadas por Jair Bolsonaro.
O ex-ministro do Meio Ambiente, o deputado Ricardo Salles, foi hostilizado enquanto deixava uma loja de produtos orgânicos. No vídeo compartilhado, o homem filmando fala bem alto com o deputado que está deixando a loja após fazer suas compras.
“E aí, deputado Salles, tudo bem? ou a boiada e agora veio comprar orgânico. O cara come orgânico mas quer enfiar agrotóxico no rabo do povo”, disse o homem.
Ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é hostilizado ao comprar produtos orgânicos pic.twitter.com/q2Wj9lY6Af
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 10, 2023
O deputado deixa a loja sem dizer nada, enquanto o homem permanece filmando.
Indígenas de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, acusam o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) de intimidação. O caso ocorreu durante visita do parlamentar à Terra Indígena Barra Velha, em uma comitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) do MST, o que incluía um parlamentar denominado Luciano Zucco (Republicanos-RS), informou o Radar News, parceiro do Bahia Notícias. Os dois são relator e presidente da I citada.
Deputado bolsonarista é acusado de intimidar indígenas em Porto Seguro em suposta diligência de I
— BN Municípios (@BNMunicipios) August 28, 2023
???? Radar News
Veja ?? https://t.co/Ac4OknqSvz
Vídeos que circulam pelas redes sociais mostram Salles discutindo com indígenas, dizendo que a propriedade tinha sido invadida, fala que foi contestada pelo grupo. Por meio de nota, o MST afirmou que os deputados mentiram, informando que a diligência teria acabado, “porém construíram uma agenda no Território Barra Velha, onde vivem os povos indígenas Pataxó, no município de Porto Seguro”.
O restante dos integrantes da comitiva não teria sido informado sobre essa visita. Segundo o cacique Zeca Pataxó, coordenador do Movimento Indígena da Bahia (Miba), as lideranças locais e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também não foram avisadas que a comitiva iria às aldeias.
O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) disse à imprensa, na tarde desta quarta-feira (09), que não vai mais pedir a prorrogação dos trabalhos da I do MST, na Câmara. A I tem prazo de funcionamento até o dia 14 de setembro, e tanto o relator como o presidente do colegiado, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), criticaram o que chamaram de "manobras" para esvaziar os trabalhos da comissão.
Ricardo Salles diz que I do MST não será prorrogada e que "manobras" do governo esvaziam as investigações: https://t.co/8eOgvdFDZt
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 9, 2023
???? Edu Mota/ Bahia Notícias pic.twitter.com/Naqb3RSHRp
Uma das alegadas "manobras" seria, segundo o relator, trocas de membros da comissão por outros que seriam, segundo ele, "alinhados" com o governo. Salles disse que deputados do Republicanos que foram substituídos como membros da I do MST teriam ficado revoltados.
"Conversei com todos os deputados que foram substituídos. Eles estão indignados, se sentindo traídos, foram retirados sem motivo nenhum, pelo simples fato de que o governo queria ter maioria na I para evitar o aprofundamento das investigações", disse o relator.
Ao Bahia Notícias, Ricardo Salles afirmou que não pretende ingressar com qualquer recurso, ou apresentar novo requerimento para convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Nesta quarta, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), atendendo a requerimento do deputado Nilto Tatto (PT-SP), revogou de ofício a convocação do ministro, aprovada na semana ada na I do MST por 14 votos 10.
"Como não vamos prorrogar a I, qualquer iniciativa em relação ao Rui Costa é tempo perdido", concluiu Ricardo Salles.
Os deputados da I do MST realizarão diligências e visitas a acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em todos os estados em que estão assentados, e também às fazendas que foram invadidas neste ano de 2023. A ação está prevista no plano de trabalho apresentado pelo relator da I, deputado Ricardo Salles (PL-SP), no início da reunião nesta terça-feira (23). Para as diligências, Salles disse que todos os membros do colegiado poderão participar.
O plano de trabalho apresentado pelo relator da I prevê também que sejam requisitados de órgãos e entidades públicas e privadas informações e documentos relacionados à investigação. Após a aprovação dos primeiros requerimentos de convocação, serão organizadas as oitivas iniciais, tanto de autoridades como de possíveis investigados.
Ricardo Salles também mencionou em seu plano de trabalho a necessidade de a comissão de inquérito manter um canal de comunicação direto com a sociedade civil. Segundo on relator, "é necessário que possam ser encaminhadas pela sociedade denúncias e outras informações relativas ao tema e que possam ajudar nas investigações".
Outro ponto citado por Salles envolve a realização de visitas técnicas e diligências de membros da I em todos os estados onde existam assentamentos instalados pelo Incra.
"As atividades do plano de trabalho visam conferir efetividade à investigação parlamentar que se inicia. Pretende-se levar a efeito um trabalho de natureza técnica com eficiência e capacidade de se fazer um diagnóstico correto do tema, identificando a verdade e obtendo resultados que permitam a essa casa legislativa que faça, ao final dos trabalhos, os encaminhamentos e as recomendações cabíveis a quem de direito", disse Ricardo Salles, após apresentar o plano de trabalho.
O presidente da I que vai investigar as ações do Movimento Sem Terra (MST), deputado Tenente-Coronel Zucco, confirmou para esta terça-feira (23), às 14hs, a primeira sessão de trabalho da comissão. Na ocasião, o relator da I, deputado Ricardo Salles (PL-SP), apresentará o seu plano de trabalho para as próximas semanas, que terá que ser aprovado pelos membros do colegiado.
Nesta reunião da I, também podem já ser discutidos e votados os primeiros requerimentos apresentados pelos deputados que são membros da comissão. Até o meio da tarde desta segunda (22), já haviam sido apresentados 37 requerimentos, com pedidos de convocação de autoridades, dirigentes dos sem terra, e para realização de audiências pela comissão.
Os deputados de partidos como PP, União Brasil e PL ingressaram com requerimentos para convocação de ministros do governo Lula. Kim Kataguiri (União-SP), Caroline de Toni (PL-SC) e Fábio Costa (PP-AL) querem que a comissão ouça o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre as ocupações de terra realizadas pelo MST. Kim Kataguiri também pediu a convocação dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e da Justiça, Flávio Dino, para esclarecer sobre invasões ilegais de terra e eventuais investigações sobre as ações do movimento.
Dirigentes do Movimento Sem Terra também foram alvos dos primeiros requerimentos apresentados na comissão. João Pedro Stedile e João Paulo Rodrigues, líderes do MST, têm pedido de convocação feito pelos deputados Coronel Assis (União-MT), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Kim Kataguiri e Caroline de Toni. José Rainha Junior, Claudio Ribeiro os e Marcos Antonio “Marrom” da Silva, líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL), também estão sendo chamados para esclarecer a atuação do movimento e denúncias de cometimento de crimes.
Já o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou requerimento para convocar à comissão o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O deputado cita como justificativa para o pedido algumas declarações do ex-ministro em evento promovido pelo MST na Escola Nacional Florestan Fernandes, em 11 de fevereiro. Segundo Gaspar, Lewandowski teria dito que “visitando a Escola do MST, percebi do que é capaz o povo organizado, e a Escola é um exemplo disso“, e para o deputado, o movimento, de forma organizada, “mas não ordeira”, invadiu três propriedades no começo do ano somente no Estado da Bahia.
A bancada governista ainda tem poucos requerimentos apresentados na I. Os deputados do PT Nilto Tatto (SP), Marcon (RS) e Paulão (AL) apresentaram requerimentos conjuntos solicitando que a I realize audiências para debater temas como crimes ambientais, omissão do Estado, violência no campo, reforma agrária e a produção realizada pelo MST. Os deputados petistas também querem levar à comissão especialistas que contextualizem a situação agrária brasileira atual, assim como pretendem ouvir representantes do Ministério do Trabalho e Emprego para tratar do tema da prática de trabalho degradante no país.
Outras autoridades que são alvo de requerimentos dos membros da I são o presidente do Incra, César Fernando Schiavon; Kelli Cristine de Oliveira Mafort, Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas; Cláudia Maria Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério de Desenvolvimento Agrário; e Silvia Maria Fonseca Silveira, presidente da Embrapa. Também há requerimentos que buscam levar à comissão dois diretores da empresa Suzano, que teve terras invadidas por membros do MST.
O deputado federal, Ricardo Salles (PL-SP), criticou nesta quarta-feira(17), o posicionamento do governo federal sobre os casos de invasões a propriedades pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A fala do parlamentar foi baseada após o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), defender a reintegração de posse e afirmar ser contrário a invasões de terras.
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Em entrevista ao Bahia Notícias, antes do início da I do MST, o parlamentar apontou que membros do governo federal estão divididos sobre o tema, vivendo contradição.
“O governo vive esse dilema. De um lado percebe que a sociedade brasileira não tolera mais essas invasões de propriedades, nem no campo nem na cidade. Eles emitem alguns sinais de condenação a esse tipos de atitudes, mas outros membros do governo para manterem o apoio desses movimentos de invasão, emitem sinais contrários de incentivos a invasões. Essa contradição e paradoxo do governo vai ficar claro aqui na I”, revela Salles.
Ainda sobre a comissão, o deputado comentou acerca de possíveis nomes para prestarem depoimentos. “Nós queremos fazer diligências nos estados que têm sido objetos de invasões. Uma vez feita as diligências vamos poder identificar aqueles que deverão depor”, indicou Salles, que foi escolhido relator do colegiado.
Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) presidente, e Ricardo Salles (PL-SP) relator. Com essa direção, foi instalada nesta quarta-feira (17) a I que irá investigar as atividades e invasões do MST. A comissão conta com a presença de 34 deputados, que terão 120 dias para apresentar resultados.
Logo no início dos trabalhos, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) apreentou questão de ordem, com pedido para rever a indicação do deputado Ricardo Salles como relator. A deputada citou artigo do Regimento Interno que impediria Salles de atuar na comissão, devido, segundo ela, a processos a que o deputado responde após sua agem pelo Ministério de Meio Ambiente do governo anterior.
Para Sâmia, o relator não teria a necessária imparcialidade para julgar as ações do MST. Após discussão e troca de ofensas entre os deputados da comissão, o presidente da I, deputado Tenente Coronel Zucco, indeferiu a questão de ordem.
A primeira reunião de trabalho da I será realizada na próxima semana, e na ocasião o deputado Ricardo Salles apresentará o seu plano de trabalho. Segundo Coronel Zucco, também serão avaliados os primeiros requerimentos da I.
Sâmia pede que I do MST reveja indicação de Salles como relator e ouve ofensas de deputados: https://t.co/Uqhlvsyb5n pic.twitter.com/fYMjiv23tL
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) May 17, 2023
Enquanto a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro em Brasília continua estacionada à espera da indicação dos membros por todos os partidos e blocos, na Câmara estão definidos os presidente e relatores das três Is que serão instaladas nesta semana. A I mais aguardada pelos deputados, a que irá investigar o Movimento Sem Terra (MST), deve ser presidida pelo deputado Coronel Zucco (Republicanos-RS), e provavelmente terá como relator o deputado Ricardo Salles (PL-SP).
Já a I da manipulação de resultados de jogos por quadrilhas especializadas terá como relator o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que foi o autor do requerimento de criação da comissão. O presidente provavelmente será o deputado Julio Arcoverde (PP-PI). A comissão de inquérito deve ter seus trabalhos iniciados nesta quarta-feira (17). A terceira I que será criada terá como foco investigar a situação das Lojas Americanas, e o nome provável para presidir essa comissão é o do deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). O relator da comissão das Americanas deve ser o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) como relator.
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao responder questionamentos sobre a instalação da MI que investigará as omissões e responsabilidades pelos atos de vandalismo em Brasília no dia 08 de janeiro, disse que tudo que estava ao seu alcance para viabilizar a comissão, já teria sido feito. Pacheco relatou que fez a leitura do pedido de criação em sessão do Congresso, procedeu à distribuição das vagas dos partidos e blocos na comissão, e enviou ofício aos líderes requisitando que encaminhem à Presidência os seus indicados.
“Tudo que é da minha responsabilidade em relação à Comissão Parlamentar Mista, já foi feito, agora cabe às lideranças fazer a indicação. Uma vez indicados os membros, já teremos condições de agendar a primeira reunião para definição do presidente e relator da MI. Oficialmente, não me resta nada a fazer, mas me incumbo de fazer uma reiteração aos líderes ara que agilizem a indicação dos membros desta comissão. Espero que se diga por aí que não sou eu que não estou instalando, pois tudo tem ido para as minhas costas. Espero que se possa dizer que eu já cumpri minha missão em relação a essa MI e também à I das ONGs que será instalada no Senado”, disse Rodrigo Pacheco.
Pai do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e vereador da cidade do Rio de Janeiro, César Maia quer barrar a ideia do ministro Ricardo Salles de transformar o Museu do Meio Ambiente em um hotel-boutique (clique aqui e saiba mais).
Segundo a coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, Maia pretende propor ainda nesta semana um projeto de lei para proibir a mudança de finalidade do prédio, que está localizado no Jardim Botânico. Caso a lei seja aprovada, a proposta de Salles fica inviabilizada, ao menos na capital fluminense.
A ideia do ministro de Bolsonaro é replicar a iniciativa de concessão de outros prédios do tipo para a exploração da iniciativa privada, em todo Brasil.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pretende implementar mudanças no Jardim Botânico, localizado na cidade do Rio de Janeiro.
De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, na segunda-feira ada (30) o ministro de Bolsonaro visitou o local que é o mais antigo jardim botânico da América Latina e decidiu que irá converter o prédio em hotel.
Segundo a publicação, o local que hoje abriga o Museu do Meio Ambiente, erguido no fim do século XIX, será aberto para exploração da iniciativa privada por meio de concessões. Tal modelo deve ser ainda replicado em outras cidades brasileiras por intermédio de Ricardo Salles.
O Tribunal de Justiça de São Paulo trancou uma ação penal contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que tinha se tornado réu, em 2017, quando era secretário da mesma pasta no âmbito estadual, sob acusação de crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a Salles se tornou réu por ter mandado retirar o busto de Carlos Lamarca de um pedestal localizado no Parque Estadual do Rio Turvo, em Cajati, interior de São Paulo, e também de painéis de uma exposição sobre o guerrilheiro.
"Não se pode permitir o uso político de denúncias criminais, a cada momento feitas por promotores com suas tendências ideológica", defendeu Fernando Fernandes, advogado de Salles, que se fosse condenado poderia pegar de seis meses a dois anos de prisão, além de ter que pagar multa.
Segundo a coluna, Ricardo Salles foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo em novembro de 2019 e em dezembro do mesmo ano a juíza Gabriela de Oliveira Thomaze, da 1ª Vara Criminal de Jacupiranga, aceitou a denúncia e o tornou réu.
A banda U2 protestou contra o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro e o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, através de uma publicação em sua conta oficial no Twitter. A postagem conta com uma foto do baixista da banda, Adam Clayton, em um protesto de mudanças climáticas, e com as hashtags #EleNão E #ForaSalles.
A publicação foi feita também com o intuito de declarar apoio à jovem ativista sueca Greta Thunberg, que apresentou uma queixa na ONU contra as ações realizadas por vários países, inclusive o Brasil, sobre questões ambientais.
'We’re with you @GretaThunberg#ClimateStrike #schoolstrike4climate #motherearth #EleNão #forasalles pic.twitter.com/1PfAooHr4K
— U2 (@U2) 20 de setembro de 2019
Os brasileiros que decidiram comentar a postagem da banda se dividiram entre apoio e crítica ao pronunciamento do grupo. A banda liderada por Bono Vox se posiciona, com frequência, politicamente sobre questões sociais, econômicas e de direitos humanos.
Após de dedicar ao documentário "Amazônia: O Despertar da Florestania" por cinco anos, a atriz e diretora Christiane Torloni fez duras críticas à maneira como o governo Bolsonaro tem lidado com as queimadas na região. O longa de 108 minutos da Globo Filmes, tem a artistas e Miguel Przewodowski como diretores.
"É inacreditável como as coisas se desconstituíram. Cada dia que a, o filme parece mais ter sido feito por encomenda. É impressionante como não existe ninguém que saia indiferente do cinema. Estou muito orgulhosa. As pessoas estão se emocionando. Durante muito tempo, a população se blindou em relação a essa questão da Amazônia", disso em entrevista ao portal Uol.
A atriz, que conheceu os problemas enfrentados na região Norte do país durante a produção do filme, comentou as recentes queimadas e teceu questionamentos sobre o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. "A indicação dele é uma mensagem clara que o governo deu. Não tem milagre nesse sentido. Se você pega os depoimentos que foram dados desde o primeiro momento pelo ministro do Meio Ambiente, você vê o histórico que ele tem, você acha que essa pessoa é ministrável? Ele tem a expertise necessária para estar nessa pasta?", disse.
A reportagem do Uol lembra que o presidente Jair Bolsonaro disse no mês de agosto que as reservas indígenas atrapalham o desenvolvimento do país e que ele não fará demarcação de terras durante seu governo. Sobre isso, Christiane acredita que os eleitores de Bolsonaro são coniventes com tudo o que está acontecendo.
"Quem votou no atual presidente da república sabia o que ele iria fazer. Se tem uma coisa de que não é possível acusá-lo é de ter mentido sobre isso. Agora, as pessoas dizem que não foi bem assim. Ele foi claro e taxativo. Por isso, quem faz parte de qualquer tipo de instituição, ONG ou iniciativa nesse sentido já estava preocupadíssimo durante a campanha eleitoral, caso ele fosse eleito", afirmou a global.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Rui Costa
"Eu vim aqui falar que quero valorizar o leitor e o ouvinte que acompanha os sites e os jornais de vocês. Eu acho que o leitor jovem está querendo saber o seguinte: o país vai investir em tecnologia? Se eu for fazer engenharia, se eu for fazer ciência, eu vou ter oportunidade? Quem está desempregado quer saber se vai ter concurso público, se vai gerar emprego".
Disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) ao evitar comentar o suspeito vazamento do áudio da primeira-dama Janja Lula da Silva mencionando o TikTok, tema que tem gerado burburinho nos bastidores políticos e nas redes sociais.