JusPod: Chefe da Deam explica mudanças na investigação de crimes sexuais no Carnaval após casos de estupro em 2024
Em 2024, a Polícia Civil registrou, nos circuitos oficiais do Carnaval de Salvador, 9 ocorrências de importunação sexual e três estupros. Os casos chamaram a atenção de todo o país, e exigiu mudanças na forma de atendimento das vítimas e no processo de investigação, para garantir mais agilidade na busca por informações que são cruciais para encontrar os culpados. Durante a participação nesta quinta-feira (20) do JusPod - podcast jurídico do Bahia Notícias -, a delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), Bianca Andrade, explicou o que será feito de diferente na folia este ano.
"Por causa desses três estupros, esse ano temos o Silc [Serviço de Investigação de Local de Crime], que é um local de crime que antigamente só tinha pra homicídio. Esse ano tem pra crimes sexuais. Então, se ocorrer um crime sexual, vai ter uma equipe 24h pra atender imediato: para ouvir a vítima, visitar o local, verificar se tem testemunhas, se tem câmeras... Porque é tudo muito rápido", alertou, apontando que às vezes os registros de equipamentos de segurança só ficam disponíveis por 24 horas.
Além disso, este ano a Polícia Civil terá nas ruas a Operação Quitérias, do departamento de vulneráveis, fazendo varredura em todo o circuito, com camisas lilás, para que as pessoas possam pedir ajuda ou orientação no caso de crime sexual ou contra menores de idade.
Também presente no episódio, a a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa das Mulheres (Nevid), Sara Gama, contou uma outra novidade deste ano: a parceria do núcleo com alguns camarotes, que terão salas de acolhimento de vítimas de violência sexual, com formulários, encaminhamento jurídico e encaminhamento psicossocial, além de o a contatos de todos os órgãos responsáveis. O governo ainda anunciou salas semelhantes nos circuitos, duas tendas "Oxe, me respeite", que irão funcionar como espaço para acolhimento, atendimento e encaminhamento das mulheres em casos de violências de gênero.
A promotora ainda frisou o que pode ser considerado importunação sexual, crime que surge a partir de uma lei em 2018, e se configura, segundo Gama, como "todos aqueles atos, para satisfação da lascívia, de um desejo sexual, sem o desejo da outra parte". "Onde é que está o limite entre o crime e a paquera? Porque me perguntam isso, quando eu saio fazendo a campanha do 'Não é Não'. 'Doutora, a senhora não quer mais que a gente namore'. [...] Mas a verdade é que é muito simples: você olhou pra uma pessoa - a lei é pra todo mundo, homens e mulheres -, a outra parte não correspondeu (virou a cara, mostrou a aliança), acabou ali qualquer tentativa de aproximação. Se você vai lá e força, já está cometendo o crime", alertou.
O JusPod é apresentado pelos advogados Karina Calixto e Matheus Biset, e vai ao ar no Youtube do Bahia Notícias, quinzenalmente, às 19h das quintas-feiras.