CNJ instaura pedido de providência por falta de estrutura no TJ-BA

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou nesta segunda-feira (20) um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adote medidas urgentes para regularizar e estruturar os trabalhos desenvolvidos pela Corte em todo o estado. Durante inspeção ordinária realizada entre os dias 8 e 12 de abril, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) identificou várias situações consideradas “preocupantes”, especialmente em relação à disparidade de estrutura istrativa entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição.

Na prática, a inspeção verificou que a deficiência istrativa do TJ-BA tem comprometido toda a atividade jurisdicional. De acordo com a decisão do ministro, “a desorganização, a precária normatização do serviço integrado e a desatualização do PJe usado em primeiro grau” são alguns dos achados que contribuem para que cerca de 5 mil processos da unidade estejam parados há mais de 100 dias. “É como se metade dos processos da vara praticamente tivesse uma movimentação por ano”, concluiu o corregedor.

O ministro determinou que, além da instauração do pedido de providências, o prazo de 30 dias para que o TJ-BA verifique a possibilidade de atualização do PJe, a normatização de critérios para designar juízes titulares de substituição em auxílio a varas da capital, de maneira que haja divisão racional e proporcional da força de trabalho. Destacou ainda a necessidade de exame e da efetivação de melhor estruturação istrativa dos gabinetes e cartórios integrados da capital normatizando as atribuições de cada setor, a promoção de treinamento dos servidores e magistrados acerca das rotinas do sistema PJe e relatório das condições de segurança (equipamentos e pessoal) existentes em todos os prédios da capital e do interior.

Para a equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, a baixa produtividade e os poucos processos sentenciados com recursos pendentes de julgamento são reflexo da falta de conexão entre a necessidade istrativa e a atividade-fim do Tribunal de Justiça da Bahia e a realidade. “A clara ausência de planejamento estratégico acaba gerando resultados desastrosos.”