Credenciais de magistrado paulista são usadas para liberar irregularmente veículos com restrições na Bahia
Por Aline Gama
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) moveu um processo istrativo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revelando um esquema de uso indevido das credenciais de um magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A fraude resultou na retirada irregular de restrições de veículos no Registro Nacional de Veículos com Impedimentos Judiciais (Renajud), sistema que controla bloqueios determinados pela Justiça em todo o país.
De acordo com a decisão proferida pelo Desembargador Roberto Maynard Frank, Corregedor Geral da Justiça na Bahia, as credenciais do juiz paulista foram utilizadas para remover, sem autorização legal, bloqueios de veículos envolvidos em processos judiciais em diversas comarcas, incluindo a Bahia. A medida ilegal pode ter permitido a transferência ou venda de bens que deveriam permanecer sob restrição judicial.
Em resposta, o Corregedor determinou que os juízes das 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Alagoinhas sejam formalmente comunicados sobre o ocorrido, por meio de ofício. Os magistrados foram orientados a verificar, nos processos sob sua responsabilidade, se as restrições restauradas no Renajud devem ser mantidas e se houve alteração na propriedade dos veículos durante o período em que os bloqueios foram indevidamente suspensos. Caso sejam identificadas irregularidades, os juízes devem adotar as medidas processuais cabíveis para reparar os danos.