Ex-assessor de Binho Galinha alega ser único responsável e pede prisão domiciliar para cuidar do filho; mudança de regime é negada

Em mais uma tentativa, Bruno Borges França, ex-assessor do deputado estadual Binho Galinha (PRD), teve um novo pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No recurso, rejeitado pelo ministro Joel Ilan Paciornik, o baiano queria a mudança do regime de prisão ou revogação da prisão preventiva. 

 

A defesa de França alegou a ocorrência de “excesso de prazo para formação da culpa”, pois o ex-assessor “se encontra segregado há mais de 167 dias sem que se tenha encerrado a instrução criminal”. Também afirma não ter sido apresentada “fundamentação idônea” para manutenção da prisão preventiva. 

 

Ainda argumentou não ter tido o à integralidade dos dados processuais digitais a fim de possibilitar a apresentação de resposta à acusação pelos crimes apontados. 

 

Ele é um dos investigados na Operação El Patron, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano ado, para investigar uma organização criminosa, especializada na lavagem de capitais advindos de jogo de azar, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades vizinhas. O grupo teria como principal liderança o deputado estadual baiano. 

 

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Bruno Borges França é apontado como integrante do núcleo financeiro da organização, sendo um dos principais operadores em relação à lavagem de capitais, e “homem de grande confiança” de Binho Galinha - apontado como líder da organização criminosa -, exercendo função de confiança no gabinete parlamentar. 

 

Ao pedir a concessão da prisão domiciliar, a defesa de Bruno ainda afirma que ele seria o único responsável pelo seu filho, de apenas 10 anos de idade, e que a criança dependeria dos seus cuidados.

 

Em fevereiro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já havia negado habeas corpus ao ex-assessor, destacando o seu papel dentro da organização criminosa. Este ponto foi destacado pelo ministro do STJ em sua decisão, que ressaltou que o réu apresentou à Corte superior pedido idêntico rejeitado anteriormente pelo TJ-BA. 

 

O ministro determinou o envio da decisão ao Ministério Público Federal. A determinação é do dia 28 de agosto e foi juntada aos autos da ação original, em tramitação no TJ-BA, na última segunda-feira (9).