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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de segredo de justiça ao deputado estadual Binho Galinha (PRD) em processo que o investiga por comandar uma milícia em Feira de Santana. Além disso, a decisão desta quinta-feira (20) negou a solicitação de habeas corpus para o deputado, sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.

A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik e mantém os réus sem o benefício da liberdade.

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A defesa dos investigados argumentou que havia ilegalidade nas provas e solicitou a tramitação do caso sob segredo de justiça, alegando a necessidade de resguardar informações sigilosas. No entanto, o STJ negou o pedido, justificando que a defesa não apresentou motivos concretos para a restrição da publicidade dos autos, um princípio garantido pela Constituição.

Além disso, o ministro relator citou uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o julgamento de habeas corpus contra decisão monocrática de tribunal superior que tenha negado liminarmente o pedido. 

Como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já havia negado o habeas corpus em 11 de março de 2025, o STJ considerou o recurso prejudicado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), e o tenente-coronel da Polícia Militar José Hildon Brandão por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro. O parlamentar é apontado como líder de um grupo miliciano que atua em Feira de Santana. A operação foi feita por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Na ação, o MP-BA solicitou à Justiça a manutenção do afastamento cautelar do tenente-coronel de suas funções na PM, além da indisponibilidade de bens dos acusados para garantir a futura reparação dos danos causados. Segundo os promotores do Gaeco, os investigados teriam ocultado a origem ilícita de um lote localizado no bairro Papagaio, em Feira de Santana. O imóvel, adquirido com recursos das atividades criminosas lideradas pelo deputado, teria sido negociado em setembro de 2022, com pagamento feito em dinheiro vivo e sem documentação que comprovasse a propriedade anterior.

De acordo com a denúncia, o tenente-coronel teria facilitado a transação ao aceitar o pagamento em espécie, o que impede a verificação do valor real da compra e dificulta o rastreamento do dinheiro. Além do terreno, o Gaeco identificou outro indício de lavagem de dinheiro envolvendo o oficial da PM: a compra de um veículo em janeiro de 2023, na qual parte do pagamento também foi realizada em dinheiro vivo, sem comprovação da origem dos recursos.

O deputado estadual é acusado de liderar uma organização criminosa há mais de uma década, envolvida em crimes como agiotagem, receptação qualificada e jogo do bicho. O oficial da PM, por sua vez, teria atuado para ocultar o patrimônio ilícito do grupo.

Durante a Operação El Patrón, foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva e 33 de busca e apreensão, resultando no sequestro de propriedades urbanas e rurais, além da suspensão das atividades econômicas de seis empresas. Ao todo, 15 pessoas já foram denunciadas pelo MP-BA no decorrer da investigação.

A denúncia faz parte de mais um desdobramento da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 pelo MP-BA, Polícia Federal, Receita Federal e pela Força Correicional Especial Integrada (Force) da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A operação investiga crimes como lavagem de dinheiro, extorsão e exploração do jogo do bicho na região.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi instalado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 17 de abril de 2024 sob a promessa de tomar uma medida sobre o deputado Binho Galinha (PRD), investigado por liderar uma milícia no município de Feira de Santana. Todavia, até o momento, as expectativas não foram cumpridas, com o conselho sem se reunir uma única vez desde sua criação, completando 10 meses de existência nesta segunda-feira (17).

Apesar da ausência dos trabalhos na comissão, a continuidade de Vitor Bonfim (PV) na presidência do Conselho de Ética foi assegurada para o próximo ano. No entanto, segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, não há previsão para a realização da primeira reunião do grupo desde sua instalação e nem para a escolha do relator responsável pelo caso de Binho Galinha.

Em conversa com o Bahia Notícias, um deputado que integra o grupo informou que a questão sequer chegou a ser discutido dentro do Conselho. Segundo ele, o grupo “existe apenas no papel”, e “caiu no esquecimento” dentro da Casa Legislativa. À reportagem, o parlamentar também afirmou que a permanência de Bonfim na presidência está “garantida” até o primeiro semestre 2026.

A INSTALAÇÃO

O Conselho de Ética foi instalado, principalmente, após pressão do então presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), para que os parlamentares retomassem a comissão para julgar um possível afastamento do deputado Binho Galinha, alvo da “Operação El Patrón”, do Ministério Público (MP-BA), por comandar uma milícia em Feira de Santana.

Após ser oficialmente retomada no dia 17 de abril de 2024, o grupo anunciou que faria uma reunião logo na mesma data, mas, depois disso, não se há mais informações sobre agendamento de novos encontros. 

Em conversa com a imprensa no ano ado, durante o balanço dos trabalhos na AL-BA, Adolfo Menezes afirmou que os deputados se sentem “reféns” e possuem “medo” de avançar com a apuração da cassação do mandato de Binho Galinha.

“Receio pela gravidade do problema. Em resumo, medo. Vocês viram na imprensa a gravidade e o tamanho do problema que é. Não sou eu que estou dizendo. A justiça foi quem pegou todas a provas. Cabe ao presidente solicitar aos líderes, como foi solicitado a Rosemberg [situação] e a Alan [Sanches, da oposição]. Mas o que é que os deputados dizem: 'se três juízas já correram de julgar o caso, como a gente vai entrar num negócio desse andando no interior?' Eu não tiro a razão deles. O cara vai ser herói, e aÍ”, disse Adolfo na época.

No dia 18 de abril do mesmo ano, o BN revelou que parlamentares preferiam aguardar uma decisão judicial em desfavor de Binho Galinha ante a um posicionamento político da Casa. Apesar dessa tentativa de transferir a responsabilidade para a PF e a MP-BA, deputados sugeriram ter “medo” de se manifestar contrariamente ao colega - alguns por espírito de corpo, outros por terem tido o aos autos das investigações.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estipulou uma data para realizar uma audiência a fim de tratar o processo aberto contra o deputado estadual, Binho Galinha (PRD), alvo de investigação da Operação El Patrón, que o apontou como líder de uma milícia em Feira de Santana. Segundo despacho emitido pleo TJ-BA nesta sexta-feira (7), foi solicitado que as tratativas sejam iniciadas.

A juíza Márcia Simões Costa, responsável pelo caso, informou que não há indícios de nulidade no processo, o que permitiu a continuidade da ação penal. Em março, quando serão ouvidas as testemunhas e realizados os interrogatórios dos réus.

No despacho também foi apontado que Binho Galinha requereu 79 testemunhas para serem ouvidas durante as oitivas.

“No que se refere ao início da instrução processual, colho o ensejo para informar que esta magistrada adotará as providências necessárias a fim de sanear o feito e torná-lo apto para inclusão em pauta de audiência, em data mais breve, no mês de março deste ano”

A defesa dos acusados também questionou a legalidade das provas apresentadas pelo Ministério Público e solicitou a anulação de partes do processo. No entanto, a magistrada rejeitou os argumentos, mantendo a validade das provas e dando prosseguimento ao julgamento.

Além de Binho Galinha, no despacho foram citados a sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva e seu filho, Cerqueira da Silva Escolano. A mulher do deputado está presa desde dezembro de 2023 e chegou a ter um pedido de prisão domiciliar negado pelo TJ-BA no ano ado.

A defesa do deputado estadual Binho Galinha (PRD) repudiou as falas do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), sobre os deputados do comitê de ética serem “reféns” do parlamentar filiado ao PRD. Em nota emitida nesta terça-feira (3), Binho Galinha afirmou que o pessedista “violou a presunção de inocência” e argumentou que Adolfo não conhece as provas envolvidas no processo que acusa o deputado de chefiar uma milícia em Feira de Santana.

“Ao se referir ao que ‘viram na imprensa’, o presidente da AL-BA se utiliza de ilações de quem não tem o ao processo, tampouco conhece as provas. Assim, viola a presunção de inocência e os demais direitos e garantias fundamentais, que são inerentes a todas as pessoas. É inissível que se trate uma pessoa como inimigo da sociedade. Urge destacar que os fins não justificam os meios” disse a defesa de Binho Galinha.

“Até o momento, o deputado Binho Galinha não teve a oportunidade de se defender e apresentar sua versão sobre os fatos, tampouco suas provas, o que somente ocorrerá nesta semana, em resposta à acusação”, completou.

Por fim, a defesa do deputado também rebateu Adolfo em relação ao julgamento do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No caso, o presidente da AL-BA afirmou que os magistrados estariam evitando julgar a acusação contra Binho Galinha.

“Considerar que ‘três juízas já correram de julgar o caso’ também é uma falácia que ignora as garantias da magistratura e desrespeita o Poder Judiciário baiano. Dessa forma, repudia-se qualquer juízo antecipado sobre os fatos em julgamento”, afirmou.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) declarou que a análise do caso Binho Galinha (PRD) não tem avançado devido ao temor de represálias, sobretudo na comissão de ética. Para Menezes, os deputados se sentem “reféns” e com “medo” de avançar nas investigações contra o colega. A situação já tinha sido apontada por fontes que pediram anonimato.

“Receio pela gravidade do problema. Em resumo, medo. Vocês viram na imprensa a gravidade e o tamanho do problema que é. Não sou eu que estou dizendo. A justiça foi quem pegou todas a provas. Cabe ao presidente solicitar aos líderes, como foi solicitado a Rosemberg [situação] e a Alan [Sanches, da oposição]. Mas o que é que os deputados dizem: 'se três juízas já correram de julgar o caso, como a gente vai entrar num negócio desse andando no interior?' Eu não tiro a razão deles. O cara vai ser herói, e aÍ”, comentou o presidente da AL-BA durante encontro com a imprensa nesta terça-feira (3).

O deputado Binho Galinha é tido como o principal alvo da Operação El Patrón, que investiga um esquema de milícia com atuação na região de Feira de Santana. Conforme a Polícia Federal (PF), o grupo é investigado por lavagem de dinheiro obtido de atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada.

Nesta segunda-feira (2), um homem foragido da Justiça e apontado como braço direito do líder da organização foi preso.

Na semana ada, um advogado de um policial militar já detido também foi alvo de mandado de prisão. A suspeita é que o defensor trazia recados do policial preso com orientação para destruir provas que pudessem comprometer ainda mais a organização criminosa.

Policiais federais prenderam um homem que estava foragido desde a primeira fase da Operação El Patrón, que combate um grupo que age como milícia. O mandado de prisão foi cumprido na tarde deste domingo (1°) em Feira de Santana.

Segundo a Polícia Federal (PF), o então foragido é considerado com um dos mais próximos ao líder da organização criminosa, sendo encarregado pela cobrança de dívidas, as quais são relativas às práticas de agiotagem e jogos de azar, entre outros motivos. O deputado estadual Binho Galinha (PRD) é apontado como chefe do grupo.

Na última terça-feira (26), um advogado de um policial militar já detido também foi alvo de mandado de prisão. O defensor é acusado de levar informações a outros membros do grupo com recados para destruição de provas.

Deflagrada em 7 de dezembro do ano ado, a El Patrón visa desarticular uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais de atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Os suspeitos teriam envolvimento também com milicianos.

O mandado de prisão preventiva cumprido neste domingo foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana.

Dois homens são procurados pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação El Patrón. Segundo comunicado da PF desta sexta-feira (20), os foragidos são Vagney dos Santos Aquino, o “Vaguinho”; e Washington Martins da Silva, o“Galego”.

A dupla está foragida desde o início da operação, deflagrada no dia 7 de dezembro do ano ado. Conforme a apuração, Vagney também pode estar usando um nome falso de Wagner Roberto dos Santos.

A divulgação de dados dos foragidos pretende facilitar cumprimento de mandados de prisão preventiva, pelos crimes de associação criminosa, lavagem de capitais advindos de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais.

Conforme as investigações, o grupo investigado teria como chefe o deputado estadual Binho Galinha (PRD) e atuaria na região de Feira de Santana. O processo segue em segredo de Justiça. 

A PF informou que a divulgação das informações foi autorizada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana. (Atualizado às 10h56)

Em mais uma tentativa, Bruno Borges França, ex-assessor do deputado estadual Binho Galinha (PRD), teve um novo pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No recurso, rejeitado pelo ministro Joel Ilan Paciornik, o baiano queria a mudança do regime de prisão ou revogação da prisão preventiva. 

A defesa de França alegou a ocorrência de “excesso de prazo para formação da culpa”, pois o ex-assessor “se encontra segregado há mais de 167 dias sem que se tenha encerrado a instrução criminal”. Também afirma não ter sido apresentada “fundamentação idônea” para manutenção da prisão preventiva. 

Ainda argumentou não ter tido o à integralidade dos dados processuais digitais a fim de possibilitar a apresentação de resposta à acusação pelos crimes apontados. 

Ele é um dos investigados na Operação El Patron, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano ado, para investigar uma organização criminosa, especializada na lavagem de capitais advindos de jogo de azar, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades vizinhas. O grupo teria como principal liderança o deputado estadual baiano. 

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Bruno Borges França é apontado como integrante do núcleo financeiro da organização, sendo um dos principais operadores em relação à lavagem de capitais, e “homem de grande confiança” de Binho Galinha - apontado como líder da organização criminosa -, exercendo função de confiança no gabinete parlamentar. 

Ao pedir a concessão da prisão domiciliar, a defesa de Bruno ainda afirma que ele seria o único responsável pelo seu filho, de apenas 10 anos de idade, e que a criança dependeria dos seus cuidados.

Em fevereiro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já havia negado habeas corpus ao ex-assessor, destacando o seu papel dentro da organização criminosa. Este ponto foi destacado pelo ministro do STJ em sua decisão, que ressaltou que o réu apresentou à Corte superior pedido idêntico rejeitado anteriormente pelo TJ-BA. 

O ministro determinou o envio da decisão ao Ministério Público Federal. A determinação é do dia 28 de agosto e foi juntada aos autos da ação original, em tramitação no TJ-BA, na última segunda-feira (9).

Um homem foi preso na manhã desta quarta-feira (21) pela polícia em um desdobramento da Operação El Patron. O mandado de prisão foi cumprido por policiais federais, além da Force/SSP-BA, Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MP-BA) em Feira de Santana. O deputado estadual Binho Galinha (PRD) é apontado como o líder do grupo investigado.

Segundo a Polícia Federal (PF), o homem preso nesta quarta estava foragido desde a primeira fase da ação, deflagrada no dia 7 de dezembro do ano ado. O investigado seria um dos operadores financeiros da organização criminosa. Ele é suspeito de colocar na própria conta bancária quantias elevadas transferidas pelos outros indiciados, como forma de disfarçar a origem ilícita dos valores, cujo objetivo seria apresentar desconexão com as atividades criminosas.

A El Patrón combate uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais de atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Os suspeitos teriam envolvimento também com milicianos. O mandado de prisão preventiva contra o foragido foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana/BA.

Os policiais apreenderam um aparelho celular em poder do investigado, o qual será submetido a perícia com a finalidade de constatar a ocorrência do crime.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o julgamento da ação do filho do deputado estadual, Binho Galinha (PRD), que tratava de pedido de habeas corpus. O STJ publicou a certidão de trânsito em julgado – o que decreta o encerramento do processo e significa que não cabem mais recursos – no dia 16 de agosto e ordenou a baixa definitiva para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Corte de origem da ação.

João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano é acusado dos crimes de organização criminosa, receptação qualificada, lavagem de capitais e jogo do bicho, e teve prisão preventiva decretada no âmbito da Operação El Patron. 

Ele foi preso em dezembro do ano ado, mas em março deste ano teve habeas corpus para o cumprimento de medidas cautelares concedido a seu favor e em abril, o ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, manteve a decisão. 

Ao revogar a prisão do filho de Binho Galinha, o ministro do STJ, seguindo opinativo do Ministério Público Federal (MPF), apontou que a pouca idade de João Guilherme, que completou 18 anos em 23 de julho do ano ado, não o colocaria como partícipe dos crimes imputados ao núcleo miliciano e que ele não estaria em posição de comando na organização criminosa. Também foi levado em consideração a ausência de registro de atos infracionais ados e o não envolvimento de violência ou grave ameaça à pessoa. 

Segundo as investigações, o rapaz seria responsável por receber recursos decorrentes dos crimes praticados pela organização criminosa supostamente chefiada pelo seu pai. Os atos cometidos pelo jovem teriam ocorrido quando ele ainda era menor de idade, na primeira metade de 2023, o que também, no entendimento do relator da ação no STJ, sinaliza a ilegalidade da prisão de João Guilherme “porquanto fundada tão somente na suposta prática de atos infracionais”. 

Na mesma ação, Paciornik negou a revogação da prisão preventiva do ex-assessor de Binho Galinha, Bruno Borges França. Ele foi preso em Feira de Santana em março também no âmbito da El Patron, em operação da Polícia Federal, após três meses foragido. 

Bruno Borges França apresentou pedido de reconsideração no STJ contra determinação que revogou a prisão preventiva de João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.

Na decisão, o relator da ação no STJ destacou não ter como acolher o pedido do ex-assessor porque os fundamentos da sua prisão preventiva não foram analisados pelo TJ-BA, além do mais, o ministro diz que o caso do filho do deputado guarda particularidades que não se assemelham à situação de França.

Sob o mesmo argumento, o ministro negou a revogação da prisão de outro réu no processo: Jorge Vinicius de Souza Santana Piano. 

A Operação El Patron foi deflagrada em dezembro do ano ado e tem como um dos principais alvos o deputado Binho Galinha. A força-tarefa apura crimes de milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros crimes na região de Feira de Santana, com o envolvimento ainda da esposa do político Mayana Cerqueira da Silva, presa desde o ano ado.

O operador financeiro do grupo investigado na operação El Patrón foi alvo do mandado de busca e apreensão cumprido nesta sexta-feira (9) em Feira de Santana. Apuração do Bahia Notícias confirmou que o operador gerenciava jogo do bicho e servia de canal para lavagem de dinheiro. A operação tem como alvo o deputado estadual Binho Galinha (PRD).

O mandado cumprido nesta sexta é oriundo da segunda denúncia oferecida pelo Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais] do Ministério Público do do Estado (MP-BA). O nome do operador não foi informado.

Durante a diligência, foram apreendidos documentos e objetos que poderão fornecer provas adicionais sobre a posse ilegal de armas de fogo e o envolvimento dos acusados nas atividades ilícitas do grupo criminoso.

A denúncia tem como base um inquérito da Polícia Federal, que investiga a prática de crimes como lavagem de dinheiro, extorsão e contravenção de jogo do bicho, atribuídos a um grupo criminoso atuante em Feira de Santana e municípios vizinhos, que usava armamento bélico. 

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na manhã desta sexta-feira (9) em Feira de Santana no âmbito da Operação El Patrón. Policiais federais apreenderam documentos e objetos que podem fornecer provas adicionais sobre os crimes investigados.

Desdobramento da El Patrón, operação que tem Binho Galinha como alvo cumpre mandado de busca em Feira de Santana

Imagem: PF pic.twitter.com/JBOcHbQSdO

— BN Municípios (@BNMunicipios) August 9, 2024

A El Patrón foi deflagrada pela primeira vez em 7 de dezembro do ano ado e tem como principal alvo o deputado estadual Binho Galinha (PRD), acusado de chefiar uma organização criminosa, acusada de lavagem de dinheiro via jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, na região de Feira de Santana.

O mandado cumprido nesta sexta foi autorizado pela 1ª Vara Criminal de Feira de Santana. Além da Polícia Federal (PF), a operação contou com agentes do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do seu Gaeco, a Força Correicional Especial Integrada (Force) da SSP/BA e a Receita Federal, em Feira de Santana.

Antes da operação desta sexta, o último desdobramento da El Patrón ocorreu no dia 29 de junho ado. A então Operação Hybris 3 cumpriu um mandado de busca e apreensão também em Feira de Santana.

Um dia antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de prisão domiciliar de Mayana Cerqueira da Silva, esposa de Binho Galinha. Mayana segue presa desde o dia 9 de abril em outro desdobramento da Operação El Patrón. Ela é a única detida durante as investigações.

O deputado Hilton Coelho (PSOL) voltou a cobrar que a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) analise com brevidade o processo envolvendo o caso de Binho Galinha (PRD). A declaração foi feita durante entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (5).
 

O parlamentar é investigado como pivô de uma organização criminosa, especializada na lavagem de capitais advindos de jogo de azar, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades vizinhas.
 

Hilton argumenta que a AL-BA não pode ficar dependendo de uma decisão do judiciário para dar celeridade aos trabalhos do colegiado. A Comissão é presidida por Vitor Bonfim (PV) e foi instalada em abril, porém o caso de Binho Galinha ainda não foi analisado pelos membros do colegiado. 
 

“Nosso mandato foi o único que ocupou a tribuna para falar que a situação é absurda, que as denúncias estavam acontecendo e que as investigações eram algo muito flagrante e que a AL-BA não pode se escudar num argumento formal de que ela precisa ser instada pelo judiciário. A AL-BA não pode quebrar a imunidade parlamentar de um deputado sem alguma iniciativa do judiciário. No entanto, a situação é muito flagrante para que a Comissão não comece a sistematizar o que as investigações já estão mostrando”, disse o psolista.
 

“O legislativo não pode dizer o que o judiciário vai fazer. Considerando a independência entre os poderes, acho que no mínimo a Alba tem que colocar a comissão pra funcionar para colocar esses elementos para uma investigação séria. O nosso mandato não deixou dúvida de que é uma situação absurda”, acrescentou Hilton. 

Confira o trecho:

O ex-assessor do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Bruno Borges França teve pedido para revogação da sua prisão preventiva negado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joe Ilan Paciornik, em decisão monocrática. França foi preso em Feira de Santana em março deste no âmbito da Operação El Patron, da Polícia Federal, após três meses foragido. 

Porém, de acordo com o STJ, Bruno Borges França está foragido, tendo em vista que o mandado de prisão expedido até então não foi cumprido, “embora o agravante tenha ciência sobre a decisão que decretara a medida extrema em seu desfavor”.

Bruno Borges França apresentou pedido de reconsideração no STJ contra determinação que revogou a prisão preventiva de João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, filho de Binho Galinha. O rapaz foi preso em dezembro do ano ado e em abril deste ano, Paciornik reforçou a revogação da prisão preventiva do réu, mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF). 

Na nova decisão publicada nesta terça-feira (16), o relator da ação no STJ destacou não ter como acolher o pedido do ex-assessor porque os fundamentos da sua prisão preventiva não foram analisados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), “o que impede a apreciação da questão diretamente por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância”. 

Além do mais, o ministro diz que o caso do filho do deputado guarda particularidades que não se assemelham à situação de França. Para o posicionamento, o STJ indicou que a pouca idade de João Guilherme, que completou 18 anos em julho do ano ado, não o colocaria como partícipe dos crimes imputados ao núcleo miliciano e que ele não estaria em posição de comando na organização criminosa.  

Ainda em seu voto, Paciornik pontua que a defesa de Bruno Borges França se insurgiu perante o TJ-BA somente em relação à decisão de decretação da custódia preventiva relativa ao acusado João Guilherme.

Conforme consta na decisão, o ex-assessor teve pedido de habeas corpus rejeitado pelo TJ-BA em fevereiro deste ano, quando a Corte baiana destacou o seu papel dentro da organização criminosa investigada pela Polícia Federal: integrante do núcleo financeiro da organização, sendo um dos principais operadores em relação à lavagem de capitais, e “homem de grande confiança” de Binho Galinha – apontado como líder da organização criminosa –, exercendo função de confiança no gabinete parlamentar. 

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) avalia que a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) precisa agilizar a análise do processo envolvendo Binho Galinha (PRD). 

O parlamentar é investigado como pivô de uma organização criminosa, especializada na lavagem de capitais advindos de jogo de azar, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades vizinhas.

Para Hilton, a AL-BA precisa se posicionar com mais rapidez. “O argumento da Comissão é que ela precisa, isso legalmente é real, ser provocada pelo Poder Judiciário. Nunca houve uma quebra de imunidade parlamentar que não fosse uma solicitação do Judiciário, mas não inviabiliza, que ela vá se constituindo, relacionando elementos, recolhendo provas, se colocando à disposição dos fatos que estão inegáveis, que estão incontornáveis, que estão acontecendo na vida real. Então, nossa posição a essa justificativa da Comissão, é de que já demorou da Assembleia Legislativa dar uma sinalização para a sociedade mais vigorosa do que já deu”, opinou o parlamentar.

Na ocasião Hilton ainda alertou sobre o avanço da especulação imobiliária em Salvador, que, segundo ele, põe em risco toda a sustentabilidade da orla atlântica da capital baiana. 

“O ex-prefeito ACM Neto abriu o caminho para o que o Bruno Reis está fazendo, que é simplesmente rifar, especialmente a área litorânea de Salvador, que vai dar orla Atlântica toda até a Baía de Todos-os-Santos. Nós estamos prestes a ver Salvador virar uma grande bacia para onde a água não tem como correr e vai sair varrendo tudo, ao mesmo tempo a cidade estufa. Se a sociedade não abrir os olhos e não aumentar o seu processo de mobilização que já existe, o Buracão não vai ser uma exceção, Stella Maris não vai ser uma exceção. O que eles estão tentando fazer nessa duas localidade é o que eles querem fazer com a nossa cidade”, denunciou.

Os advogados do deputado estadual Binho Galinha (PRD) afirmaram que a operação deflagrada neste sábado (29) teria como efeito criar desgaste político para o parlamentar. A Operação Hybris 3 cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma residência de Feira de Santana.

A ação é um desdobramento da Operação El Patrón, que ocorreu em dezembro do ano ado. Binho Galinha é investigado como pivô de uma organização criminosa, especializada na lavagem de capitais advindos de jogo de azar, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades vizinhas.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia, os advogados do legislador afirmaram que a ação deste sábado se limitou à apreensão de materiais já conhecidos pela Polícia Federal, “os quais, não foram apreendidos na fase anterior por mera liberalidade da autoridade policiais”.

Os advogados, identificados como Augusto César Mendes Araújo e Robson Oliveira da Silva, disseram ainda que o deputado tem colaborado de “forma plena e irrestrita com todas as etapas do processo” e que “ao final do processo, ficará comprovada a inocência do deputado e de toda a família”.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Nesta sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Cristiano Zanin, negou um pedido de prisão domiciliar de Mayana Cerqueira da Silva, esposa de Binho Galinha. Mayana segue presa desde o dia 9 de abril em outro desdobramento da Operação El Patrón. Ela é a única detida durante as investigações.

A Polícia Federal, a Receita Federal e a Força Correcional Integrada FORCE/COGER/SSP/BA deflagraram, neste sábado (29), a Operação Hybris III. O objetivo é desarticular organização criminosa especializada na lavagem de capitais advindos de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades vizinhas.

Na ocasião, foi cumprida uma busca e apreensão domiciliar em cumprimento à decisão expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana/BA.

O caso em investigação é um desdobramento da operação El Patrón, que tem como um dos investigados o deputado estadual Binho Galinha (PRD) e foi deflagrada em dezembro de 2023, da qual foram expedidos dez mandados de prisão preventiva, trinta e três mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

De acordo com a PF, a investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultraar 50 anos de reclusão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou recurso impetrado pela esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Mayana Cerqueira da Silva, que questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação El Patron. O STJ rejeitou pedido de habeas corpus e o restabelecimento da prisão domiciliar da ré presa em abril. 

Mayana é acusada dos crimes de organização criminosa, receptação qualificada, lavagem de capitais, crime contra a economia popular e contravenção penal do jogo do bicho. Ao negar o pedido, o STJ referendou decisão já proferida pela Primeira Câmara Criminal Segunda Turma Julgadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

Na nova decisão, o ministro Zanin afirma, com base na Súmula 691 do STF, que não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de recurso impetrado contra decisão de relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar. Em seu voto, ele ainda destaca que a relativização do entendimento sumulado só é itida pelo Supremo em casos de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, o que não foi verificado no processo. 

“Finalmente, consigno não haver nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder aptos a permitir a superação do óbice acima indicado, especialmente diante dos fundamentos expostos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para denegar a ordem à paciente”, pontuou Cristiano Zanin. 

Ainda em seu voto, o ministro relator trouxe entendimento do TJ-BA, que destacou a “extrema gravidade” das condutas imputadas a Mayana Cerqueira da Silva, em especial dos fatos descobertos pela polícia após à concessão da prisão domiciliar, como: destruição de provas, embaraço às investigações, porte ilegal de arma de fogo de uso , posição de comando na organização criminosa armada, continuação de pagamentos efetivados no bojo de lavagem de capitais. 

Zanin rebateu a tese da defesa da acusada que pede o regime de prisão domiciliar por conta da sua filha de 9 anos. “Não evidencia que a presença da Acusada represente proteção e preservação da integridade física e emocional da criança - pois, na verdade, o que exsurge dos autos é a possibilidade de a menor ser exposta a elevado risco, caso conviva com sua genitora, neste contexto de atividades delituosas reiteradas”, traz a decisão. 

O ministro do STF também apontou atestado médico juntado pela defesa de Mayana, no qual a psicóloga não fez recomendação alguma no sentido de que a criança deva retornar à convivência com a mãe e frisou que "conforme interação e relato verbal da paciente,foi possível observar sofrimento emocional por experiências vivenciadas com núcleo familiar, bem como por distanciamento de vínculos próximos e mudanças repentinas de rotina com prejuízos significativos". 

A decisão do Supremo voltou a destacar que a criança possui parentes próximos em liberdade, como o seu pai, Binho Galinha, e seu irmão João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, além de um tio que, de acordo com o atestado médico juntado pela defesa, figura, atualmente, como o responsável pela menor.

O pedido de habeas corpus solicitado por Mayana Cerqueira da Silva, esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), foi negado mais uma vez pelo Superior Tribunal de Justiça. No requerimento, a defesa pedia que fosse restabelecida a prisão domiciliar. 

A mulher foi presa no dia 9 de abril,  durante uma ação de desdobramento da Operação El Patrón, que apura crimes de milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros crimes na região de Feira de Santana.

Mayana havia sido beneficiada em dezembro com a prisão domiciliar. No entanto, com o aprofundamento das investigações, se evidenciou a necessidade do retorno à prisão, o que foi acatado pelo Poder Judiciário.

No último dia 5 de junho, a Justiça já havia negado outro pedido de habeas corpus em favor de Mayana. Os desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal Segunda Turma Julgadora do TJ-BA rejeitaram o pedido para conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar. 

Neste recurso mais recente, a defesa alegou que Mayana vinha cumprindo por 4 meses condições impostas quando da concessão de prisão domiciliar, afirmando não haver nenhum fato novo que justificasse a imposição de nova prisão preventiva e ponderou que a ré faz jus à prisão domiciliar, nos termos do art. 318-A do Código de Processo Penal, uma vez que possui uma filha de 9 anos de idade, destacando que a concessão é necessária a fim de resguardar os interesses da criança. 

A ação que irá julgar o deputado estadual Binho Galinha (PRD), acusado de ser o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada em Feira de Santana, tem uma nova juíza. Após diversas desistências para conduzir o processo, a juíza Márcia Simões Costa assumiu o caso, já atuando no processo, retirando o sigilo de todos os feitos relacionados ao caso. 

Como "primeiro ato", a magistrada expediu uma decisão, no último domingo (9), chamando o "feito a ordem", ato processual com o objetivo de corrigir alguma regra processual. Márcia decidiu pelo ato para "evitar alguns tumultos processuais, a exemplo de advogados diversos, por desídia, por má-fé ou por qualquer outra razão, estarem atravessando petição nos autos sem o competente instrumento de procuração ou sem o devido substabelecimento, não se olvidando os inúmeros pedidos descabidos, de habilitação nos autos, por pessoas físicas e jurídicas, que não fazem parte da relação processual".

A juíza indicou ainda que "alguns advogados acostaram aos autos procurações, referentes aos mesmos denunciados, sem atentar, para o que estabelece o regramento processual". "Por oportuno, esclareço que este juízo não itirá que pessoas que não foram denunciadas, bem assim advogados que não foram regularmente constituídos, ingressem no processo", acrescentou. 

"Caso alguns operadores do direito insistam em continuar desrespeitando o ordenamento processual, este juízo não se furtará de tomar as providências cabíveis, inclusive extraindo as cópias necessárias e encaminhando ao Conselho de Ética da OAB, sem prejuízo dos demais consectários legais", apontou a magistrada.

O caso ou por uma sequência de saídas de juízes do caso.  Anteriormente, a juíza Ivonete de Sousa Araújo, apontou para razões de "foro íntimo" para não assumir a ação. Antes, a juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho, que esteve a frente das decisões envolvendo o caso do deputado foi removida da comarca de Feira de Santana para Salvador. A remoção, por critério de merecimento, foi autorizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Logo após, em decisão expedida pela 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, o juiz Wagner Ribeiro Rodrigues, também declarou-se suspeito para julgar a ação.

O caso também segue sendo apurado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) foi o nome escolhido para assumir a presidência do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão foi tomada após reunião entre o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), com os membros do colegiado, que é formado por cinco deputados indicados pela bancada do governo e três deputados indicados pela bancada da oposição. 

O principal desafio do Conselho de Ética neste primeiro semestre - que está prestes a chegar ao fim - é analisar a situação do deputado Binho Galinha (PRD), apontado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) como mentor de uma organização ligada a crimes de extorsão, agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada, entre outros delitos, na cidade de Feira de Santana, seu principal reduto eleitoral. No último dia 9 de abril, a esposa do deputado, Mayana Cerqueira, foi presa pela Polícia Federal na Operação Hybris, um desdobramento da Operação El Patron. 

DEPUTADO REBATE ACUSAÇÕES

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) se manifestou após uma das operação da Polícia Federal (PF) em Feira de Santana. Segundo o legislador, ele “jamais praticou os crimes que estão sendo-lhe atribuídos e que vai provar sua inocência na Justiça”, disse em nota.

Binho Galinha declarou ainda que acompanha os desdobramentos das investigações “com tranquilidade e colaborando com o Poder Judiciário”. Em abril, a PF voltou a cumprir mandado de prisão preventiva contra a esposa do deputado e suspendeu das funções cinco policiais militares, entre eles um tenente-coronel. Os mandados foram cumpridos durante a Operação Hybris, desdobramento da El Patron.

A esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Mayana Cerqueira da Silva, teve pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em sessão realizada nesta terça-feira (4), os desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal Segunda Turma Julgadora do TJ-BA rejeitaram o pedido para conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar. 

Mayana foi presa durante a deflagração da Operação El Patron, em abril deste ano. A força-tarefa apura crimes de milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros crimes na região de Feira de Santana.

Em dezembro do ano ado, ela havia sido beneficiada com a prisão domiciliar, mas logo em seguida teve a prisão preventiva decretada. Isso porque o aprofundamento das investigações evidenciou a necessidade do retorno à prisão, o que foi acatado pelo Poder Judiciário.

A defesa da companheira de Binho Galinha alega que ela não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais em que seria permitido à Justiça negar a prisão domiciliar, como casos de crimes cometidos com o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa e quando o delito for praticado contra o filho dependente. Além disso, atestam que a ré é mãe e responsável por uma criança menor de 12 anos. 

A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) aponta que Mayana Cerqueira da Silva atua diretamente na organização criminosa investigada pela El Patron, tendo ela cometido diversos crimes que teriam colocado em risco a sua filha. Fato utilizado para justificar a negação da prisão domiciliar à ré que, como destaca a denúncia, cometeu infrações penais no ambiente familiar em conjunto com o seu filho, João Guilherme, e com o seu companheiro. 

“Nessa esteira, são imputadas à Paciente condutas de extrema gravidade, praticadas de forma reiterada, que possuem o condão de expor a sua filha a elevado risco. Ademais, a criança possui nove anos completos, e, portanto, não está mais na primeira infância, o que afasta a incidência do Estatuto da Primeira Infância a este caso concreto. Relevante pontuar ainda que a Paciente não é mulher pobre e vulnerável, e a prisão provisória não se mostra exagerada nem irrazoável”, diz trecho da decisão. 

O acórdão também cita atestado médico juntado pela defesa, no qual a psicóloga não fez recomendação alguma no sentido de que a criança deva retornar à convivência com a mãe, e frisou que, “conforme interação e relato verbal da paciente, foi possível observar sofrimento emocional por experiências vivenciadas com núcleo familiar, bem como por distanciamento de vínculos próximos e mudanças repentinas de rotina com prejuízos significativos”. 

No entendimento dos desembargadores, não se justifica a mudança do regime de prisão por conta da criança visto que “há parentes próximos da adolescente que se encontram em liberdade”, como o seu pai, irmão e um tio – que de acordo com o atestado médico juntado pela Defesa, figura, atualmente, como o responsável pela menor.

DESTRUIÇÃO DE PROVAS

Segundo acórdão do órgão julgador, àquela época ainda se sabia que “sua influência era tamanha” dentro da organização criminosa, nem que ela portava ilegalmente arma de fogo. Conforme narrado, Mayana tomou ciência de que estava sendo investigada antes da deflagração da Operação “El Patrón” e teria dado ordens aos seus subordinados para “embaraçar” a investigação em curso. 

Conforme a investigação, ela destruiu o próprio aparelho celular no qual se encontraria inúmeras informações relativas ao modus operandi da organização criminosa, “notadamente provas essenciais para o deslinde da investigação”.

De acordo com informação da Polícia Judiciária, chamou a atenção o fato de Mayana ter trocado linha telefônica, conta de WhatsApp e aparelho celular dois dias antes da deflagração da Operação El Patrón. Tendo sido observado que a mudança abrupta ocorreu devido ao fato dela ter tomado conhecimento que estava sendo investigada pela Polícia Federal, conforme se extrai da conversa entre ela e um integrante da organização. 

ATUAÇÃO

Segundo a Polícia Federal, Mayana integra o núcleo intermediário da organização criminosa, figurando como prestadora de contas no jogo do bicho, sócia da a da Tend Tudo, movimentando valores significativos para o próprio Binho Galinha e para outros parceiros no esquema. A denúncia ainda aponta função de liderança da esposa do deputado. 

Segundo os relatórios de investigação da Polícia Federal, “Mayana insiste em ocultar bens e, ainda assim, mesmo após a deflagração da Operação El Patrón, ela vem reiterando condutas criminosas, de modo a evidenciar circunstâncias que comprovam o desdém da denunciada com a Justiça Criminal, consubstanciado pelo seu comportamento delitivo contumaz”.

PORTE DE ARMA

Durante a investigação, imagens extraídas do aparelho de Mayana Cerqueira da Silva comprovaram que em novembro de 2023 ela estava com uma pistola, modelo Forjas Taurus, ACB578528, 9x19mm Parabellum (), dentro de uma bolsa, numa praia, local diferente do permitido. 

De acordo com informações obtidas perante o Exército Brasileiro, a referida arma de fogo deveria estar armazenada no Condomínio Enseada de Cabuçu, em Saubara, porque a acusada só  “possuía autorização tão somente para ser atiradora, e não tinha permissão para andar com o aludido material bélico”. Segundo a denúncia, no cumprimento dos mandados de busca e apreensão, em dezembro de 2023, a pistola não foi encontrada no endereço. 

“Indubitavelmente, a descoberta de que a Paciente portou, ilegalmente, arma de fogo de uso , numa praia, demonstra que ela, com suas condutas delitivas, expõe a elevado risco a filha menor de doze anos – o que, por si só, legitima a revogação da prisão domiciliar anteriormente deferida (quando ainda não se sabia que havia porte ilegal de equipamento bélico de uso por parte da Acusada)”, expõe o acórdão.

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota), considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada em dezembro de 2023, em Feira de Santana, participou na manhã desta segunda-feira (06), no Parque de Exposições, em Salvador, da cerimônia de entrega de 150 veículos, entre ambulâncias, vans e veículos istrativos que vão atender a nove macrorregiões de saúde do Estado. 

Em suas redes sociais, o deputado comemorou a destinação de uma ambulância semi-UTI para o município de Cícero Dantas, por iniciativa do seu mandato. Mesmo arrolado pela Polícia Federal (PF) como mentor de uma organização criminosa de receptação qualificada, lavagem de capitais e jogo do bicho, Binho Galinha tem seguido normalmente sua rotina na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) participando, inclusive, das sessões de votação. 

Foto: Divulgação / Instagram Binho Galinha  

Ao que tudo indica, as acusações que pesam contra o deputado feirense parecem não incomodar seus pares, o governador Jerônimo Rodrigues e integrantes da alta cúpula do governo do Estado. No perfil oficial do patriota, ele aparece em clima de entrosamento ao lado de figuras importantes que compareceram à cerimônia.   

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Em decisão expedida pela 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, nesta quinta-feira (2), o juiz Wagner Ribeiro Rodrigues, declarou-se suspeito para julgar o “caso Binho Galinha”. No documento ele aponta como motivo principal “foro íntimo”. O juiz é titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Feira de Santana desde 2015.

O magistrado se formou em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal, em 1998. Além disso, ele é Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Doutor em Direito pela Universidade de Buenos Aires (UBA), tendo sido professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Guanambi, no Sudoeste baiano, e é atualmente professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada em dezembro de 2023 em Feira de Santana. No último dia 18, a juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho foi removida da comarca de Feira de Santana para Salvador. A remoção, por critério de merecimento, foi autorizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela era titular da Vara da Infância e Juventude e agora vai atuar na 41ª Vara de Substituições da capital baiana. A magistrada proferiu decisões no caso Binho Galinha como 2ª substituta da 1ª Vara Criminal da comarca de Feira. 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, manteve o habeas corpus concedido ao filho do deputado estadual Binho Galinha (PRD), João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, preso em dezembro do ano ado. Na decisão, o magistrado reforçou a revogação da prisão preventiva do réu, mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF). 

Em março, o ministro do STJ já havia concedido habeas corpus para o cumprimento de medidas cautelares. O MPF opinou pela concessão da ordem, confirmando a liminar anteriormente deferida. “São suficientes as medidas cautelares menos gravosas, considerando que o recorrente possui apenas 18 anos, não tem registro de atos infracionais pretéritos, as condutas imputadas não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa e este não está em posição de comando na estrutura criminosa”, aponta o MPF.

A decisão indica que a pouca idade de João Guilherme, que completou 18 anos em julho do ano ado, não o colocaria como partícipe dos crimes imputados ao núcleo miliciano e que ele não estaria em posição de comando na organização criminosa. 

Além disso, o ministro levou em consideração a ausência de registro de atos infracionais ados e o não envolvimento de violência ou grave ameaça à pessoa. João Guilherme é acusado dos crimes de organização criminosa, receptação qualificada, lavagem de capitais e jogo do bicho. Ele teve a prisão preventiva decretada no bojo da Operação El Patron. 

Segundo as investigações, o rapaz seria responsável por receber recursos decorrentes dos crimes praticados pela organização criminosa chefiada pelo seu pai. 

Diante do entendimento do ministro relator, os corréus Bruno Borges Franca e Jorge Vinicius de Souza Santana Piano também requereram a revogação da prisão. Porém, para Paciornik os casos não são similares, pois a situação do filho do deputado baiano apresenta “particularidades” e os réus exercem posições diferentes na organização. 

O ministro também destaca que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não analisou “os fundamentos da prisão preventiva” da dupla. “O que impede a apreciação da questão diretamente por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância”, diz o ministro na decisão. 

Foi deflagrado na tarde desta segunda (22), mais um desdobramento da Operação El Patrón, a Hybris II, numa ação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada (FORCE/COGER/SSP/BA). Através de uma medida cautelar, foi determinada a alienação antecipada de 45 propriedades urbanas e rurais e 245 semoventes, em cumprimento à decisão expedida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Feira de Santana.

A Operação El Patrón, foi deflagrada no dia 7/12/2023, quando em que foram expedidos dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

As investigações seguem em andamento para apuração de eventuais envolvidos, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro vindos de jogos de aposta, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, em Feira de Santana e cidades próximas.

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) é considerado o principal alvo da Operação El Patron. Um dos desdobramentos, nomeado de Hybris I, foi deflagrado no último dia 9, em Feira de Santana. Na ação, a esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Maiana Cerqueira, foi presa pela Polícia Federal (PF).  

Além do mandado de prisão preventiva, os agentes cumpriram 17 mandados de busca e apreensão, bloqueio de quase R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão de funções públicas de cinco policiais militares, dentre eles, um Tenente-Coronel e a suspensão de atividades econômicas de uma empresa. 
 

À frente das decisões envolvendo o caso do deputado estadual Binho Galinha (PRD), a juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho foi removida da comarca de Feira de Santana para Salvador. A remoção, por critério de merecimento, foi autorizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em sessão realizada nesta quarta-feira (17). 

Elke Figueiredo Schuster Gordilho era titular da Vara da Infância e Juventude e agora vai atuar na 41ª Vara de Substituições da capital baiana. A magistrada proferiu decisões no caso Binho Galinha como 2ª substituta da 1ª Vara Criminal da comarca de Feira. 

Com a permuta, a Vara da Infância e Juventude de Feira ará para titularidade do juiz Fabio Falcão Santos, então juiz titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas também no município. 

A última movimentação assinada pela magistrada e disponível no sistema do PJE é do dia 12 de abril, e se trata de um despacho ordenando o levantamento integral do segredo de justiça e sigilo do processo e de todas as cautelares correlatas, para integral conhecimento às partes e interessados; a expedição de novo mandado de citação do deputado - Kléber Cristian Escolano de Almeida -  a ser cumprido a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) e que seja certificado nos autos do processo, o ajuizamento do pedido alienação antecipada de bens.

Instalada nesta quarta-feira (17), a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pode até fingir não ser uma resposta às acusações contra o deputado Binho Galinha (PRD), acusado de chefiar uma milícia em Feira de Santana e alvo de investigações por parte da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA). No entanto, a leitura, nos bastidores, é que há expectativa dos envolvidos para que os parlamentares deem uma espécie de “cota de participação” no desmonte do suposto esquema liderado por Binho Galinha.

Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que o deputado pode ser implicado em diversos crimes, inclusive homicídios em série, em moldes similares aos desvelados no Rio de Janeiro pela I das Milícias e famosos após o filme Tropa de Elite. Porém, até aqui, a AL-BA não teria feito qualquer movimento para coibir as práticas as quais Binho Galinha tem sido investigado - tanto que, mesmo após a posse, não houve interrupção das supostas práticas delituosas.

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Nos corredores da AL-BA, a maioria dos deputados consultados, em condição de anonimato, sugere que os parlamentares preferiam aguardar uma decisão judicial em desfavor de Binho Galinha ante a um posicionamento político da Casa. Apesar dessa tentativa de transferir a responsabilidade para a PF e a MP-BA, deputados sugerem ter “medo” de se manifestar contrariamente ao colega - alguns por espírito de corpo, outros por terem tido o aos autos das investigações.

PEDIDOS DE PRISÃO

Com duas operações correlatadas tendo como alvo a milícia que atuava na região de Feira de Santana, deflagradas em dezembro de 2024 e no último mês de março, os pedidos de prisão têm se limitado ao entorno de Binho Galinha. Em dezembro, o filho do deputado João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano foi preso e, em março, foi a vez da companheira dele, Mayana Cerqueira da Silva.

João Guilherme obteve um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cumprir medidas cautelares em março, sob o argumento de que a pouca idade não o colocaria como partícipe dos crimes imputados ao núcleo miliciano. No entanto, deputados que teriam conversado com Binho Galinha indicam que a prisão do filho teria deixado o parlamentar “fora do eixo” e a conversão das medidas cautelares contra a esposa transformada em prisão preventiva em março teria tornado a situação ainda mais delicada - Mayana Cerqueira teria tentado destruir provas após a deflagração da Operação El Patron, em dezembro.

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Seguem ainda sob custódia judicial policiais militares e outros acusados de integrarem o núcleo armado do grupo. Esses suspeitos seriam o braço operacional de parte dos crimes investigados e foram transferidos para penitenciárias federais para evitar o ordenamento de outros delitos de dentro de presídios locais - que também estariam sob influência de pessoas ligadas ao deputado.

Um eventual pedido de prisão contra Binho Galinha não é completamente descartado. No entanto, há muita cautela na discussão do tema, especialmente pelo processo tramitar em primeira instância e haver a prerrogativa de foro de função por se tratar de um deputado estadual. Todavia, como os supostos crimes teriam sido cometidos desde antes do mandato, há um caminho possível dentro do escopo legal brasileiro, razão pela qual ainda é possível que o parlamentar venha a ser preso nessa fase do processo.

Com a instalação da Comissão de Ética na AL-BA, agora o parlamentar pode responder também no âmbito político, para além do espectro judicial e policial enfrentado até aqui. Os prazos de cada um deles podem ser diferentes e, caso confirmadas as expectativas, podem ter um mesmo fim - não necessariamente feliz para Binho Galinha.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Alan Sanches (União) reafirmou nesta quarta-feira (10) seu posicionamento pela instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. 

“Eu vejo essa questão com muita tranquilidade porque toda casa legislativa precisa ter o seu Conselho de Ética. Aqui na Assembleia ele não havia sido instalado porque não tivemos até então nenhuma situação que demandasse a atuação dele. Mas agora os nomes para composição já foram oficialmente indicados e os trabalhos vão começar”, afirmou. 

Sanches observa que a instalação deve ocorrer não apenas para analisar o caso do deputado Binho Galinha (Patriota), que é alvo de investigação da Polícia Federal, mas de toda e qualquer situação que seja de competência do colegiado. 

“[O caso Binho Galinha] Será analisado agora porque foi a primeira provocação que recebemos do Ministério Público, mas o Conselho será para analisar qualquer queixa contra qualquer parlamentar. De todo modo, não pode haver açodamento”, pontuou.  

O líder da oposição projeta que a instalação do Conselho de Ética seja efetivada na próxima semana. “Tivemos uma reunião nesta terça-feira e já temos outra agendada para segunda-feira, quando possivelmente serão decididos o presidente, o vice-presidente e eu sugiro que também já se escolha o relator. E a partir daí vai se traçar pelo menos uma ideia do cronograma de trabalho com relação a esse caso”. 

Desde o dia 11 de março a bancada de oposição já havia indicado os nomes de membros titulares e suplentes para a composição do Conselho, atendendo a uma solicitação do presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD). 

Para membros titulares foram indicados os deputados Sandro Régis (União Brasil), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB). Para suplentes, os deputados Robinho (União), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União).

Somente nesta quarta (10), a bancada governista oficializou seus representantes, conforme publicação no Diário Oficial. 

Os nomes dos membros que vão compor o Comissão de Ética na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que deve apurar o Caso Binho Galinha (PRD) já estão definidos. O martelo foi batido após uma reunião, ocorrida nesta terça-feira (9), entre o líder do governo na ALBA, Rosemberg Pìnto (PT), e o líder da bancada de oposição, Alan Sanches (União).

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Os trabalhos do colegiado, que serão iniciados nesta quarta-feira (9), podem resultar na cassação do mandato do deputado que é o principal alvo da PF, apontado pelos federais como o líder de uma milícia que atua praticando crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada na região de Feira de Santana, no Centro-norte baiano. 

Ficaram definidos que os membros titulares serão: Alex da Piatã (PSD), Antônio Henrique Júnior (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PV), todos pelo indicados pelo lado da bancada governista. Anteriormente, a oposição já havia indicado os deputados Sandro Régis (União), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB) - este último substituído por Marcinho Oliveira que, mesmo sendo membro da oposição, terminou sendo indicado pela bancada governista como suplente.

Além de Marcinho, os outros suplentes indicados por Rosemberg foram os nomes de Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP) e Raimundinho da JR (PL). A oposição indicou para a suplência os deputados Robinho (União), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União).

Após a esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Maiana Cerqueira, ser presa nesta terça-feira (9) pela Polícia Federal (PF), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) afirmou que a instalação da Comissão de Ética na Casa não pode mais ser adiada e que o colegiado “irá tomar as providências cabíveis”.

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O Conselho deve tratar principalmente do caso Binho Galinha, que é o principal alvo da PF, apontado pelos federais como o líder de uma milícia que atua praticando crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada na região de Feira de Santana, no Centro-norte baiano. 

De acordo com o que disse Adolfo, em sessão plenária desta terça, o martelo acerca dos nomes que vão compor o colegiado será batido após uma reunião, que deve ocorre nesta terça, entre o líder da oposição, Alan Sanches (União), e o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT). Após isso, o nome dos membros será publicado no Diário Oficial da AL-BA desta quarta (10), data em que devem ser iniciados os trabalhos do Conselho de Ética.

Na visão de Adolfo, a AL-BA precisa “dar uma satisfação após um assunto dessa gravidade” e, sobretudo, com o surgimento de novas provas decorrentes da operação desta manhã. “Nós não somos os julgadores, mas cabe a essa casa abrir o Conselho de Ética. O líder da oposição, o deputado Alan Sanches, já havia indicado os membros. É claro que é um assunto grave. E o deputado Rosemberg, pelo líder da maioria, indicou os membros hoje, que serão publicados como determina a lei, para que a partir de amanhã, essa casa que tem a responsabilidade”, afirmou o presidente da AL-BA, destacando que os membros do Conselho de Ética atuaram de maneira independente.

Mais uma ação de desdobramento da Operação El Patron, aconteceu na manhã desta terça (9), em Feira de Santana. Além da prisão da esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Maiana Cerqueira, mais cinco policiais suspeitos de integrar o grupo, além do tenente-coronel José Hildon Brandão Lobão, foram afastados das suas funções públicas.

Lobão foi exonerado do comando da Companhia 65ª de Feira de Santana, em outubro de 2023, para assumir o cargo de Coordenador 2 do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar da Bahia.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o grupo é investigado por lavar dinheiro advindo de jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. As suspensões fazem parte da operação Hybris, deflagrada pela PF, Receita Federal, Ministério Público da Bahia (MP-BA), Força Correcional Integrada e a Corregedoria da Polícia Militar.

A esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Maiana Cerqueira, foi presa nesta terça-feira (9) pela Polícia Federal (PF). A ação faz parte da Operação Hybris, um desdobramento da Operação El Patron, que apura crimes de milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros crimes na região de Feira de Santana.

A mulher presa nesta terça foi beneficiada em dezembro com a prisão domiciliar. No entanto, com o aprofundamento das investigações, se evidenciou a necessida do retorno à prisão, o que foi acatado pelo Poder Judiciário.

Além do mandado de prisão preventiva, os agentes cumpriram 17 mandados de busca e apreensão, bloqueio de quase R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão de funções públicas de cinco policiais militares e a suspensão de atividades econômicas de uma empresa. A decisão foi expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão cinco policiais militares, entre eles um tenente-coronel, que foram afastados das funções públicas.

Os mandados foram expedidos pela 1º Vara Criminal de Feira de Santana. A operação El Patrón foi deflagrada no dia 7 de dezembro do ano ado e efetuou dez mandados de prisão preventiva, trinta e três mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

Participaram da operação cerca de 200 policiais federais e estaduais, além de 13 Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal. O nome da operação está relacionado ao conceito grego Hybris, que significa tudo que a da medida, remetendo a uma confiança excessiva, orgulho exagerado, arrogância ou insolência que, com frequência, terminam sendo punidos. Trata-se, portanto, de uma alusão ao comportamento contumaz dos investigados de cometer ações criminosas, transgredindo as normas jurídicas para obter ilicitamente ganhos financeiros. (Atualizada às 11h53)

O deputado estadual Samuel Junior (republicanos), rebateu na tarde desta terça (12), a declaração do líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), que afirmou que não é a Comissão de Ética da Assembleia que vai resolver a situação do deputado Binho Galinha (PRD), dizendo que não seria necessário ter pressa para instalação do colegiado.

Samuel, que é um dos titulares do Conselho de Ética, afirmou que respeita o posicionamento de qualquer colega, porém, discorda da fala do deputado Rosemberg. “A notificação aqui para a Assembleia chegou no mês de dezembro, nós já estamos em março. Lógico que veio o recesso, veio as férias em janeiro, e eu acho que o presidente Adolfo [Menezes] está fazendo um papel correto, porque acho que quem tem o papel na Assembleia dessa resposta é o Conselho de Ética”, disse. 

O deputado também disse que agora cabe a Rosemberg indicar os outros cinco titulares, e mais cinco suplentes, já que ontem o líder da oposição fez a indicação dos nomes dos três membros titulares e os três membros suplentes. “Eu, inclusive, fiquei como membro titular. O Conselho de Ética, de fato, deve ser instaurado, ouvir quem tiver de ouvir e dar uma resposta. Lógico, quem tem um papel investigativo é o Ministério Público, só que o Ministério Público pede que, primeiro ele faz a Ciência da Assembleia e, segundo, agora ele pede que a Assembleia dê uma satisfação ou dê uma informação, ela cobra essa resposta da Assembleia. E o que o presidente está querendo é, exatamente, que o Conselho de Ética, juntamente com a Assembleia, dê essa resposta ao Ministério Público e sempre dizendo que quem tem o poder investigativo é o Ministério Público e nós vamos, lógico, aguardar também essa manifestação dessa decisão do Ministério Público”, concluiu.

Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Alan Sanches (União) formalizou, nesta segunda-feira (11), a indicação dos nomes da bancada que irão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

A expectativa é que o Conselho de Ética analise a situação do deputado Binho Galinha (PRD). Ele é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em Feira de Santana, em dezembro do ano ado, por suposto envolvimento com o jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. De acordo com a PF, ele seria o líder de uma milícia com forte atuação na Princesa do Sertão. O ex-assessor dele foi preso na última semana. 

Para membros titulares foram indicados os deputados Sandro Régis (União), Samuel Júnior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB). Para as vagas de suplentes foram indicados os deputados Robinho (União), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União). 

“Tenho certeza que os indicados têm maturidade e conhecimento de todo regramento da Casa para poder avaliar com muita tranquilidade qualquer caso de desvio de conduta”, afirmou Sanches.

Após o Bahia Notícias revelar o assessor do deputado estadual Binho Galinha (PRD) que foi preso na tarde desta quarta-feira (6), no âmbito da Operação El Patron da Polícia Federal (PF), a assessoria de imprensa do parlamentar emitiu uma nota. No comunicado, o deputado alega que Bruno Borges França não faz mais parte da estrutura de seu gabinete desde o final de dezembro, ainda que a Polícia Federal não tenha tratado o investigado como "ex-assessor".

Apesar disso, na matéria desta quarta (6), a reportagem do BN já havia indicado que no momento em que a operação foi iniciada, Bruno ainda era assessor de Binho Galinha. O suspeito foi nomeado ao cargo de secretário parlamentar (assessor) no gabinete de Binho Galinha no dia 1° de janeiro de 2023, como consta no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) do dia seguinte (2 de janeiro de 2023).

Antes de ser preso nesta quarta, Bruno Borges foi exonerado do cargo de assessor um ano depois de chegar ao gabinete, no dia 1º de janeiro de 2024, quase um mês após o início da Operação da PF. As informações da exoneração constam no Diário Oficial da AL-BA datado do dia 16 de janeiro deste ano. Enquanto assessor, Bruno Borges tinha um salário de R$ 3,5 mil, de acordo com o site da AL-BA.

Ainda em nota, o deputado afirma que "logo que foi deflagrada a operação, o mesmo foi desligado da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O deputado estadual Binho Galinha informa ainda que nunca deixou de ir ao seu local de trabalho, o Poder Legislativo da Bahia, tendo cumprido com suas obrigações dentro e fora da Casa", disse.

Por fim, acrescenta: "E mais: sempre estive à disposição da Justiça, na qual eu confio, e tenho certeza de que tudo será esclarecido".

A OPERAÇÃO

Binho Galinha é apontado como chefe de uma suposta milícia na região de Feira e é o principal alvo da El Patron. De acordo com a PF, o assessor dele mascarava a origem ilícita dos valores obtidos pela organização criminosa, que o deputado chefiava, por ter o a diversos dados já que possuia um cargo de confiança em seu gabinete. 

Iniciada em dezembro do ano ado, a Operação El Patron já havia cumprido 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

QUEM É BRUNO BORGES?

De acordo com a PF, Bruno Borges seria um dos operadores financeiros da organização criminosa e utilizava métodos para mascarar a origem das cifras obtidas pela milícia através do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. O assessor de Binho Galinha mantinha os valores, transferidos por outros indiciados, em sua conta bancária pessoal.

Antes de ser assessor de Binho, Bruno Borges, natural de Salvador, foi candidato a vereador por Feira de Santana, em 2020, pelo antigo PTB, sigla que se fundiu com o Patriota - até então partido de Binho Galinha - criando o PRD. Na época, Bruno obteve 2.450 votos (0,82% dos válidos), mas não conseguiu se eleger.

De volta ao plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) após ausência na Casa, o deputado estadual Binho Galinha (PRD) deve ver o avanço na apuração de seu caso na AL-BA. Ao Bahia Notícias, o deputado estadual Samuel Jr. (Republicanos) confirmou que a Mesa Diretora já recebeu a notificação para manifestação sobre o caso. 

"Existe uma notificação do Ministério Público. Fomos citados", disse. Primeiro o órgão deu ciência à Casa sobre o processo e, alguns dias depois, encaminhou um pedido de posicionamento sobre a situação. 

Binho Galinha é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada, em Feira de Santana. A ação cumpriu 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. 

A mensagem do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), setor do Ministério Público, que atua no caso, deve acelerar então a instalação da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Informações obtidas pelo Bahia Notícias nos bastidores da Assembleia dão conta que Marcinho Oliveira irá deixar a liderança do União Brasil, deixando à cargo do deputado Sandro Régis (União), assumindo a missão de conduzir o colegiado. O próprio líder da oposição, deputado estadual Alan Sanches (União) acredita que se faz necessária a reinstalação do Conselho de Ética na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para apurar esse tipo de caso.

O presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), durante o pequeno expediente da sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), da última terça-feira (27), alertou os líderes para indicarem os integrantes para a Comissão de Ética da Casa, cabendo cinco para a Maioria, dois para Minoria e um para o Bloco Independente. A comissão deve ser instalada na próxima semana, segundo informações obtidas pelo BN. 

Com os oito membros definidos e o indicativo de Marcinho em ocupar a presidência, deverá caber a um deputado do bloco independente ou do governo realizar a relatoria do caso, confeccionando um parecer referente aos documentos apresentados pelo Ministério Público. 

Sem um nome na presidência desde a saída do deputado estadual Marquinho Viana (PV), em meados de 2021, que saiu do cargo para ocupar outro posto na AL-BA, a comissão que trata de possíveis infrações dos mandatos dos estaduais foi desmontada e não ou por uma nova instalação na atual legislatura. 

QUEM É BINHO GALINHA?

Eleito pela primeira vez na vida pública em 2022, Kleber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (PRD), recebeu 49,8 mil votos e se sagrou deputado estadual da Bahia naquela eleição. Dos cinco deputados estaduais eleitos com base em Feira de Santana, Binho Galinha foi o segundo mais votado. Teve 39,2 mil dos 49,8 mil obtidos na cidade, ficando atrás apenas de Pablo Roberto (PSDB), com 42,6 mil dos 55,5 mil totais no município.

Binho é alvo da operação, onde o Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou um valor total de R$ 700 milhões, acrescentando soma correspondente a danos morais cometidos pela organização criminosa. Três policiais militares também estão entre os alvos. A função dos agentes seria fazer cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores oriundos de jogos ilícitos [jogo do bicho] e empréstimos a juros excessivos [agiotagem]. A operação ainda cumpre o bloqueio de mais de R$ 700 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

Bruno Borges França, de 43 anos, é o nome do assessor do deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso na tarde desta quarta-feira (6), no âmbito da Operação El Patron da Polícia Federal (PF), em Feira de Santana, no Centro-norte baiano. Os federais conseguiram identificar o paradeiro do assessor hoje, na avenida Noide Cerqueira, em Feira. Ele estava foragido desde o dia 7 de dezembro do ano ado, data em que foi deflagrada a operação.

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Binho Galinha é apontado como chefe de uma suposta milícia na região de Feira e é o principal alvo da El Patron. De acordo com a PF, o assessor dele mascarava a origem ilícita dos valores obtidos pela organização criminosa, que o deputado chefiava, por ter o a diversos dados já que possuia um cargo de confiança em seu gabinete. 

O Bahia Notícias apurou que Bruno foi nomeado ao cargo de secretário parlamentar (assessor) no gabinete de Binho Galinha no dia 1° de janeiro de 2023, como consta no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) do dia seguinte (2 de janeiro de 2023). Enquanto assessor, Bruno Borges tinha um salário de R$ 3,5 mil, de acordo com o site da AL-BA.

Nomeação de Bruno Borges como assessor no gabinete de Binho Galinha | Foto: AL-BA

Iniciada em dezembro do ano ado, a Operação El Patron já havia cumprido 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. Antes de ser preso nesta quarta, Bruno Borges foi exonerado do cargo de assessor um ano depois de chegar ao gabinete, no dia 1º de janeiro de 2024, quase um mês após o início da Operação da PF. As informações da exoneração constam no Diário Oficial da AL-BA datado do dia 16 de janeiro deste ano.

Exoneração de Bruno Borges como assessor no gabinete de Binho Galinha / Foto: AL-BA

QUEM É BRUNO BORGES?

De acordo com a PF, Bruno Borges seria um dos operadores financeiros da organização criminosa e utilizava métodos para mascarar a origem das cifras obtidas pela milícia através do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. O assessor de Binho Galinha mantinha os valores, transferidos por outros indiciados, em sua conta bancária pessoal.

Antes de ser assessor de Binho, Bruno Borges, natural de Salvador, foi candidato a vereador por Feira de Santana, em 2020, pelo antigo PTB, sigla que se fundiu com o Patriota - até então partido de Binho Galinha - criando o PRD. Na época, Bruno obteve 2.450 votos (0,82% dos válidos), mas não conseguiu se eleger.

Um mandado de prisão preventiva foi cumprido pela Polícia Federal (PF) na tarde desta quarta-feira (6), em Feira de Santana, no Centro-norte baiano, contra um assessor do deputado estadual, Binho Galinha (PRD), que estava foragido desde o dia 7 de dezembro do ano ado, data em que foi deflagrada a Operação El Patron. Ele só teve as iniciais reveladas. O deputado é apontado como chefe de uma suposta milícia na região de Feira e é o principal alvo da operação. Os federais conseguiram identificar o paradeiro do assessor hoje, na avenida Noide Cerqueira.

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A PF contou com o apoio da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (FORCE- COGER) da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) durante o cumprimento do mandato. De acordo com a corporação, o detido seria um dos operadores financeiros da organização criminosa, ao o que utilizaria métodos para proceder ao distanciamento dos valores advindos dos ilícitos penais perpetrados pela organização criminosa, recepcionando, em sua conta bancária, elevadas quantias transferidas pelos outros indiciados.

Ainda de acordo com a PF, o assessor mascarava a origem ilícita dos valores, cujo objetivo seria apresentar desconexão com as atividades criminosas, sendo importante, ainda, ressaltar que se trata de pessoa de grande confiança do suposto líder da organização criminosa, já que possui cargo de confiança em seu gabinete.

Operação El Patron foi conduzida pela Polícia Federal, FORCE- COGER-SSP/BA, Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Receita Federal, e desarticulou uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais de atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Os suspeitos teriam envolvimento também com milicianos. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana e com ele foi apreendido um aparelho celular em poder do investigado, o qual será submetido a perícia com a finalidade de constatar a ocorrência de crimes.

O deputado Binho Galinha (Patriota) voltou a comparecer ao plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) após um “sumiço”. Alvo de uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que investiga uma suposta milícia na região de Feira de Santana no último mês de dezembro, o parlamentar participou da votação para conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta terça-feira (5).

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Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, a AL-BA não teria sido notificada oficialmente sobre a Operação El Patron, razão pela qual não houve a provocação à Comissão de Ética - que sequer foi instalada. Segundo a apuração do MP-BA, policiais militares ligados ao deputado faziam cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores oriundos de jogos ilícitos [jogo do bicho] e empréstimos a juros excessivos [agiotagem].

Um relatório da Receita Federal havia apontado inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, bem como propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro. A milícia também seria responsável por desmanche de veículos.

Atualmente ocupando a diretoria técnica da Bahia Pesca, Josafá Marinho (Patriota) pode voltar a assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

Marinho obteve 33.545 votos nas eleições e ficou na suplência do correligionário Binho Galinha, alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF). Ele é apontado como chefe de uma milícia com atuação em Feira de Santana e pode ser afastado do mandato.

“É uma situação um pouco delicada, mas também confortável. Porque hoje eu estou numa diretoria importante na qual trabalho com minha área, que é a pesca, onde, graças a Deus, eu estou bem. Tudo que acontece, eu entrego na mão de Deus. Sempre a minha vida foi assim. Eu nasci na roça e cheguei onde cheguei. Tudo isso vai depender muito da vontade de Deus. Aí não é a gente que vai determinar”, disse ao Bahia Notícias nesta terça-feira (26).

Em 2020, Josafá Marinho foi empossado deputado estadual após o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) cassar o mandato de Ewerton Carneiro, o Pastor Tom (PSL).  

Apontado pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público do Estado (MP-BA) como chefe de milícia em Feira de Santana, no Centro-norte baiano, o deputado estadual Binho Galinha (Patriota) vem estampando manchetes em noticiários locais há algumas semanas. Na esteira da polêmica, o deputado estadual Alan Sanches (União) acredita que se faz necessária a reinstalação do Conselho de Ética na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para apurar esse tipo de caso.

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O detalhe é que o colegiado, que era presidido pelo deputado Marquinho Viana (PV), existia até meados de 2021, quando o atual presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), foi eleito para a legislatura de 2021-2023. Com uma nova legislatura em vigor, era preciso que se remontasse o Conselho, algo que não aconteceu. Ao Bahia Notícias, Alan Sanches afirmou nesta terça-feira (19) que a AL-BA “menosprezou um pouco” o Conselho de Ética, uma vez que havia a “ausência de problemas com relação a deputados”.

“O que me chamou a atenção, e que eu achei estranho, é que não há ainda constituído o Conselho de Ética, porque ele existia. Eu acho que pela ausência de problemas na casa com relação a deputado de deputadas, menosprezou um pouco o conselho de ética, porque não é não tinha atuação. Mas eu acho que em qualquer Casa precisa ter”, declarou o líder da oposição na AL-BA,  destacando que vai “provocar” o presidente Adolfo Menezes pedindo a instalação do Conselho de Ética.

Alan Sanches durante entrevista na AL-BA | Foto: Carine Andrade / Bahia Notícias

O parlamentar ainda citou, que precisava haver uma provocação oficialmente na Casa através do Ministério Público, do Tribunal de Justiça (TJ) ou de algum partido político, mas que “não houve isso”. O deputado também destacou que o papel da imprensa na divulgação do caso e afirmou que deveria haver um posicionamento da bancada do governo e da própria presidência da AL-BA.

“A partir do momento que a gente vai tratar qualquer coisa que tenha, precisa primeiro a Assembleia ser provocada. Dá té para dizer que ela foi provocada pela imprensa com as notícias, igual Ministério Público. Mas caberia à bancada do governo, se posicionar, ou a própria presidência da Casa se posicionar”, declarou Alan Sanches.

O CASO

Binho Galinha é empresário e teria atuação no jogo do bicho, considerado contravenção, delito de menor gravidade, segundo o Código Penal Brasileiro. No último dia 7, o político foi alvo da Operação El Patron, da PF em parceria com o MP-BA, tendo sido apontado como chefe de uma milícia com atuação em Feira de Santana.

Com 46 anos e com ensino médio incompleto, o deputado é natural de Milagres, no Vale do Jiquiriçá, município em que é cotado para disputar as eleições municipais de 2024. O apelido "Binho Galinha" veio quando o político já morava em Feira de Santana, após sair de Milagres. A alcunha era porque ele entregava galinhas em uma motocicleta quando trabalhava em um frigorífico. Ele já disse também que trabalhou de pedreiro, pintor e ajudande de carroças.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) declarou que uma provável punição ao deputado estadual Binho Galinha (Patriotas) deve ficar a cargo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “O que se trata das posições da Assembleia é da Assembleia. Não vou ficar de cá interferindo, querendo que faça isso ou aquilo. Não farei isso. Serei solidário com as decisões corretas do presidente Adolfo [Menezes] (PSD) com os deputados”, disse o governado à imprensa nesta terça-feira (12) durante ato de entrega de viaturas e escudos balísticos para a Polícia Civil do Estado.

Na última quinta-feira (7), o deputado foi alvo da Operação El Patron, da Polícia Federal (PF). Binho Galinha foi apontado como o chefe de uma milícia com atuação no jogo do bicho, agiotagem e desmanche de veículos na região de Feira de Santana.

Jerônimo Rodrigues manteve uma postura cautelosa diante do caso. “O deputado Binho Galinha tem acompanhado as nossas votações na Assembleia. Não vejo problema na relação entre governo e um deputado. Não vou entrar na vida pessoal de qualquer um que seja. Também não posse interferir em informações que não tenho”, afirmou. 

Após ser indicado como principal alvo da Operação El Patron, deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) em Feira de Santana, o deputado estadual Binho Galinha (Patriota) se pronunciou e se manifestou sobre as acusações que apontam o parlamentar como chefe de uma milícia. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o parlamentar não informou se as acusações seriam verídicas e afirmou que as denúncias “estão sendo apuradas” pela Polícia Federal, Receita Federal e o Ministério Público Estadual. 

O deputado não disse se nega as acusações e informou que está a “disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto a transparência dos fatos”.

NOTA NA ÍNTEGRA 

Tendo em vista as denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e que a pedido da Justiça estão sendo apuradas, com ações no dia de hoje (07) pela Policia Federal, Receita Federal, e o próprio MPE em Feira de Santana e região, o deputado estadual Binho Galinha vem a público esclarecer que está a inteira disposição da Justiça da Bahia, e que tudo será esclarecido no momento próprio. Mantemos nossas atividades pessoais e legislativas sem alteração. Confio na Justiça e estou à disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto a transparência dos fatos. No mais dizer que nosso jurídico está tomando as devidas providências para junto a Justiça prestar os esclarecimentos. 

Alvos também da Operação El Patron, três policiais militares foram presos nesta quinta-feira (7). Os agentes, dois soldados e um subtenente, serviriam ao grupo miliciano, que teria como líder o deputado estadual Binho Galinha. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), o grupo criminoso é acusado de lavagem de dinheiro do Jogo do Bicho, além de agiotagem, extorsão e recepção qualificada.

A operação foi deflagrada em Feira de Santana, Salvador, Brejões, São Sebastião do é e na localidade de Cabuçu, em Saubara. Os três militares são apontados como braço armado do grupo e responsáveis pelas cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogatinas e empréstimos a juros excessivos.

Foto: Divulgação / SSP-BA

Durante o cumprimento das ações judiciais, a operação apreendeu uma mala com tabletes de cocaína, duas pistolas calibres 9 milímetros e .40, sete carregadores, 81 munições, notebook, documentos e balança foram achados.  

Os militares devem ser transferidos para a custódia no Batalhão de Polícia de Choque (BPChoq) da PM, em Lauro de Freitas, onde serão ouvidos e concluído o processo do cumprimento dos mandados.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) afirmou que não foi informada sobre a Operação El Patron da Polícia Federal, que teve como principal alvo o deputado estadual Binho Galinha (Patriota). Em nota enviada ao Bahia Notícias, nesta quinta-feira (7), após a operação, a AL-BA disse que as investigações e apurações contra o parlamentar e outros investigados acontecem somente no “ âmbito policial”, indicando que a assembleia não está participando da investigação. 

Ainda por meio de nota, a AL-BA apontou que deve se comunicar se for “notificada” para prestar esclarecimentos. A assembleia informou que o regimento interno não projeta nenhum tipo de “sanção a parlamentares durante o transcorrer de investigações”.

NOTA NA ÍNTEGRA  

A Assembleia Legislativa da Bahia não foi informada, muito menos citada, a respeito da Operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (07/12). As investigações estritamente ocorrem no âmbito policial. Caso a ALBA seja notificada ou instada a se pronunciar, o fará de pronto. O Regimento Interno da Casa não prevê nenhum tipo de sanção a parlamentares durante o transcorrer de investigações

Eleito pela primeira vez na vida pública em 2022, Kleber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (Patriota), recebeu 49,8 mil votos e se sagrou deputado estadual da Bahia naquela eleição. Dos cinco deputados estaduais eleitos com base em Feira de Santana, Binho Galinha foi o segundo mais votado. Teve 39,2 mil dos 49,8 mil obtidos na cidade, ficando atrás apenas de Pablo Roberto (PSDB), com 42,6 mil dos 55,5 mil totais no município.

Nesta quinta-feira (7), o político foi alvo da Operação El Patron, da Polícia Federal (PF). Ele é apontado como chefe de uma milícia com atuação em Feira de Santana.

Binho Galinha é empresário e teria atuação no jogo do bicho, considerado contravenção, delito de menor gravidade, segundo o Código Penal Brasileiro. Com 46 anos e com ensino médio incompleto, o deputado é natural de Milagres, no Vale do Jiquiriçá, município em que é cotado para disputar as eleições municipais de 2024.

O apelido "Binho Galinha" veio quando o político já morava em Feira de Santana, após sair de Milagres. A alcunha era porque ele entregava galinhas em uma motocicleta quando trabalhava em um frigorífico. Ele já disse também que trabalhou de pedreiro, pintor e ajudande de carroças.

O grupo miliciano desbaratado pela Operação El Patron, deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) em Feira de Santana, também atuava no desmanche de veículos. A ação ocorre após furto ou roubo e tem como objetivo a venda de peças no mercado ilegal. Vídeos e fotos feitos pela Polícia Federal (PF) mostram um galpão com peças e equipamentos de veículos, como capô, pneus, bancos e motor de carros.

Milícia chefiada por deputado em Feira de Santana também atuava no desmanche de carros, diz PF pic.twitter.com/EdJaTQiG51

— BN Municípios (@BNMunicipios) December 7, 2023

Segundo a polícia, o principal alvo da operação é o deputado estadual Binho Galinha (Patriota). Três policiais militares também estão entre os envolvidos. Os agentes seriam responsáveis por fazer cobranças com uso de violência e ameaça, de valores oriundos de jogos ilícitos [jogo do bicho] e empréstimos a juros excessivos [agiotagem].

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Ao todo, são cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou um valor total de R$ 700 milhões, acrescentando soma correspondente a danos morais cometidos pela organização criminosa.

Um total de 200 policiais federais e estaduais, além de 15 Auditores-Fiscais da Receita Federal e 6 Analistas Tributários participam da operação que conta ainda com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Força Correicional Integrada da Secretaria de Segurança Pública (Force/Coger/SSP).

A investigação teve início após ofício encaminhado pelo Ministério Público da Bahia, relatando graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região. (Atualizado às 10h45).

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) em Feira de Santana. A ação cumpre 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou um valor total de R$ 700 milhões, acrescentando soma correspondente a danos morais cometidos pela organização criminosa.

Três policiais militares também estão entre os alvos. A função dos agentes seria fazer cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores oriundos de jogos ilícitos [jogo do bicho] e empréstimos a juros excessivos [agiotagem]. A operação ainda cumpre o bloqueio de mais de R$ 700 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

Um relatório da Receita Federal havia apontado inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, bem como propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro. A milícia também seria responsável por desmanche de veículos. Participaram da operação 200 policiais federais e estaduais, além de 15 Auditores-Fiscais da Receita Federal e 6 Analistas Tributários.

A investigação teve início após ofício encaminhado pelo Ministério Público do estado da Bahia, relatando graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região. (Atualizado às 10h45)

Os caminhos de dois deputados estaduais ligados a Feira de Santana podem se cruzar em 2024: José de Arimateia (Republicanos) e Binho Galinha (Patriota). Pensando na disputa à prefeitura da "Princesinha do Sertão", Arimateia pode fazer uma composição com Binho, envolvendo outra cidade próxima de Feira. 

Ao Bahia Notícias, Arimateia sinalizou que já conversou com Binho sobre o ajuste e indicou que o parlamentar tem o desejo de disputar à prefeitura de Milagres, cidade distante 124 quilômetros de Feira de Santana. 

"Já ouvi que Binho quer ser candidato a prefeito em Milagres. Disse a ele que o nosso partido está à disposição para compor lá. É um momento de construção. Vai levar até o mês de julho, agosto", comentou ao BN. 

Arimateia explicou que o os diversos grupos políticos de Feira de Santana devem debater a situação do município. "Os partidos se fortalecem. O próprio Colbert [Martins Filho, atual prefeito] vai ter que se definir para ver quem será o candidato. Tem Zé Ronaldo percorrendo, visitando, conversando. É importante. Os demais deputados e os outros partidos irão conversar com os demais, isso faz parte do processo", disse. 

DESEJO DE DISPUTAR 

Arimateia já reforçou o desejo de disputar a prefeitura de Feira. O parlamentar avaliou que a cidade precisa da "renovação" dos nomes no pleito (veja aqui). 

"Olhando assim, quem acompanha o processo político de Feira, [em 2020] eram 9 candidatos, o nosso nome estava lá, mesmo diante das pesquisas, se for olhar no histórico, sempre eu estava pontuando como último colocado. Mas acreditava, quando você vai nas ruas, o sentimento da população. Quando abriu as urnas, foi surpreendente para muitos, eu e a DC, o vice da DC [Professor Cabo Paulo Tarso], os demais robustos. Zé Neto com o governo, Colbert com Ronaldo. Dayane Pimentel com recursos e Arimateia com o Republicanos, para muitos que não acreditavam, ficamos em terceiro", disse Arimatéia ao destacar o desempenho em conversa com o Bahia Notícias.