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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de segredo de justiça ao deputado estadual Binho Galinha (PRD) em processo que o investiga por comandar uma milícia em Feira de Santana. Além disso, a decisão desta quinta-feira (20) negou a solicitação de habeas corpus para o deputado, sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.

A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik e mantém os réus sem o benefício da liberdade.

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A defesa dos investigados argumentou que havia ilegalidade nas provas e solicitou a tramitação do caso sob segredo de justiça, alegando a necessidade de resguardar informações sigilosas. No entanto, o STJ negou o pedido, justificando que a defesa não apresentou motivos concretos para a restrição da publicidade dos autos, um princípio garantido pela Constituição.

Além disso, o ministro relator citou uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o julgamento de habeas corpus contra decisão monocrática de tribunal superior que tenha negado liminarmente o pedido. 

Como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já havia negado o habeas corpus em 11 de março de 2025, o STJ considerou o recurso prejudicado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), e o tenente-coronel da Polícia Militar José Hildon Brandão por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro. O parlamentar é apontado como líder de um grupo miliciano que atua em Feira de Santana. A operação foi feita por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Na ação, o MP-BA solicitou à Justiça a manutenção do afastamento cautelar do tenente-coronel de suas funções na PM, além da indisponibilidade de bens dos acusados para garantir a futura reparação dos danos causados. Segundo os promotores do Gaeco, os investigados teriam ocultado a origem ilícita de um lote localizado no bairro Papagaio, em Feira de Santana. O imóvel, adquirido com recursos das atividades criminosas lideradas pelo deputado, teria sido negociado em setembro de 2022, com pagamento feito em dinheiro vivo e sem documentação que comprovasse a propriedade anterior.

De acordo com a denúncia, o tenente-coronel teria facilitado a transação ao aceitar o pagamento em espécie, o que impede a verificação do valor real da compra e dificulta o rastreamento do dinheiro. Além do terreno, o Gaeco identificou outro indício de lavagem de dinheiro envolvendo o oficial da PM: a compra de um veículo em janeiro de 2023, na qual parte do pagamento também foi realizada em dinheiro vivo, sem comprovação da origem dos recursos.

O deputado estadual é acusado de liderar uma organização criminosa há mais de uma década, envolvida em crimes como agiotagem, receptação qualificada e jogo do bicho. O oficial da PM, por sua vez, teria atuado para ocultar o patrimônio ilícito do grupo.

Durante a Operação El Patrón, foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva e 33 de busca e apreensão, resultando no sequestro de propriedades urbanas e rurais, além da suspensão das atividades econômicas de seis empresas. Ao todo, 15 pessoas já foram denunciadas pelo MP-BA no decorrer da investigação.

A denúncia faz parte de mais um desdobramento da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 pelo MP-BA, Polícia Federal, Receita Federal e pela Força Correicional Especial Integrada (Force) da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A operação investiga crimes como lavagem de dinheiro, extorsão e exploração do jogo do bicho na região.

A defesa do deputado estadual Binho Galinha (PRD) repudiou as falas do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), sobre os deputados do comitê de ética serem “reféns” do parlamentar filiado ao PRD. Em nota emitida nesta terça-feira (3), Binho Galinha afirmou que o pessedista “violou a presunção de inocência” e argumentou que Adolfo não conhece as provas envolvidas no processo que acusa o deputado de chefiar uma milícia em Feira de Santana.

“Ao se referir ao que ‘viram na imprensa’, o presidente da AL-BA se utiliza de ilações de quem não tem o ao processo, tampouco conhece as provas. Assim, viola a presunção de inocência e os demais direitos e garantias fundamentais, que são inerentes a todas as pessoas. É inissível que se trate uma pessoa como inimigo da sociedade. Urge destacar que os fins não justificam os meios” disse a defesa de Binho Galinha.

“Até o momento, o deputado Binho Galinha não teve a oportunidade de se defender e apresentar sua versão sobre os fatos, tampouco suas provas, o que somente ocorrerá nesta semana, em resposta à acusação”, completou.

Por fim, a defesa do deputado também rebateu Adolfo em relação ao julgamento do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No caso, o presidente da AL-BA afirmou que os magistrados estariam evitando julgar a acusação contra Binho Galinha.

“Considerar que ‘três juízas já correram de julgar o caso’ também é uma falácia que ignora as garantias da magistratura e desrespeita o Poder Judiciário baiano. Dessa forma, repudia-se qualquer juízo antecipado sobre os fatos em julgamento”, afirmou.

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Um advogado e mais duas pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (26) em Feira de Santana e Serrinha, na região sisaleira. As ações fazem parte da Operação Patrocínio Indigno, um desdobramento da Operação El Patrón que investiga a atuação de uma milícia na região de Feira de Santana. O deputado estadual Binho Galinha (PRD) é apontado com o líder da organização especializada na lavagem de dinheiro oriundo de atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada.

Segundo a Polícia Federal (PF), o advogado e os outros suspeitos são acusados de atrapalhar investigações relacionadas ao grupo miliciano. O advogado, ainda não identificado, defende um dos presos na “Operação El Patrón”, que está detido no Conjunto Penal de Serrinha.  Os outros dois alvos são um investigado já preso no município de Serrinha e a esposa do detento, que cumprirá prisão em meio domiciliar por ser mãe de criança menor de 11 anos.

Foto: Divulgação / SSP-BA

A operação cumpriu ainda mandados de busca e apreensão nas residências dos envolvidos, no escritório de advocacia em Feira de Santana e em uma cela do Conjunto Penal de Serrinha.  Segundo as investigações que se sucederam após a deflagração da “El Patrón”, foram colhidas provas de que um preso, a espoa dele, e o advogado teriam destruído provas digitais de crimes cometidos pela organização criminosa. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Feira de Santana.

A ação foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e pela Polícia Federal, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas (Delepat), em atuação integrada com a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria-Geral (Force), e Receita Federal. 

Dois homens são procurados pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação El Patrón. Segundo comunicado da PF desta sexta-feira (20), os foragidos são Vagney dos Santos Aquino, o “Vaguinho”; e Washington Martins da Silva, o“Galego”.

A dupla está foragida desde o início da operação, deflagrada no dia 7 de dezembro do ano ado. Conforme a apuração, Vagney também pode estar usando um nome falso de Wagner Roberto dos Santos.

A divulgação de dados dos foragidos pretende facilitar cumprimento de mandados de prisão preventiva, pelos crimes de associação criminosa, lavagem de capitais advindos de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais.

Conforme as investigações, o grupo investigado teria como chefe o deputado estadual Binho Galinha (PRD) e atuaria na região de Feira de Santana. O processo segue em segredo de Justiça. 

A PF informou que a divulgação das informações foi autorizada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana. (Atualizado às 10h56)

Em mais uma tentativa, Bruno Borges França, ex-assessor do deputado estadual Binho Galinha (PRD), teve um novo pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No recurso, rejeitado pelo ministro Joel Ilan Paciornik, o baiano queria a mudança do regime de prisão ou revogação da prisão preventiva. 

A defesa de França alegou a ocorrência de “excesso de prazo para formação da culpa”, pois o ex-assessor “se encontra segregado há mais de 167 dias sem que se tenha encerrado a instrução criminal”. Também afirma não ter sido apresentada “fundamentação idônea” para manutenção da prisão preventiva. 

Ainda argumentou não ter tido o à integralidade dos dados processuais digitais a fim de possibilitar a apresentação de resposta à acusação pelos crimes apontados. 

Ele é um dos investigados na Operação El Patron, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano ado, para investigar uma organização criminosa, especializada na lavagem de capitais advindos de jogo de azar, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades vizinhas. O grupo teria como principal liderança o deputado estadual baiano. 

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Bruno Borges França é apontado como integrante do núcleo financeiro da organização, sendo um dos principais operadores em relação à lavagem de capitais, e “homem de grande confiança” de Binho Galinha - apontado como líder da organização criminosa -, exercendo função de confiança no gabinete parlamentar. 

Ao pedir a concessão da prisão domiciliar, a defesa de Bruno ainda afirma que ele seria o único responsável pelo seu filho, de apenas 10 anos de idade, e que a criança dependeria dos seus cuidados.

Em fevereiro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já havia negado habeas corpus ao ex-assessor, destacando o seu papel dentro da organização criminosa. Este ponto foi destacado pelo ministro do STJ em sua decisão, que ressaltou que o réu apresentou à Corte superior pedido idêntico rejeitado anteriormente pelo TJ-BA. 

O ministro determinou o envio da decisão ao Ministério Público Federal. A determinação é do dia 28 de agosto e foi juntada aos autos da ação original, em tramitação no TJ-BA, na última segunda-feira (9).

O ex-policial militar, Josenilson Souza da Conceição, foi condenado a cinco anos de prisão e 500 dias-multa por envolvimento com tráfico de drogas no município de Feira de Santana. De acordo com a determinação, a pena será cumprida em regime semiaberto.

Josenilson está preso desde novembro do ano ado, sendo alvo da Operação El Patrón. Ele foi acusado por fazer parte de uma organização criminosa responsável por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada, cometidos na região de Feira de Santana.

Em um apartamento no município, que seria do ex-PM, foi encontrada a quantia superior a 9 kg de cocaína, contudo, na interpretação da juíza Marcele de Azevedo Rios Coutinho, apesar das altas doses, não foi provado que Josenilson pertencia a uma organização criminosa.

“O que se extrai do procedimento não obsta a aplicação do tráfico privilegiado, haja vista que o réu é primário, não registra antecedentes criminais, e não restou provada sua integração à organização criminosa ou dedicação à atividades criminosas na medida em que, conforme entendimento firmado pelos Tribunais Superiores, ações penais em curso não podem ser utilizadas para tanto”, disse a sentença.

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O ex-PM estava preso no Presídio Federal de Campo Grande (MS) desde janeiro deste ano. Além dele, os policiais Jackson Macedo Araújo Júnior e Roque de Jesus Carvalho, além de mais 12 pessoas, respondem pelos crimes de organização criminosa responsável por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada.

Um homem foi preso na manhã desta quarta-feira (21) pela polícia em um desdobramento da Operação El Patron. O mandado de prisão foi cumprido por policiais federais, além da Force/SSP-BA, Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MP-BA) em Feira de Santana. O deputado estadual Binho Galinha (PRD) é apontado como o líder do grupo investigado.

Segundo a Polícia Federal (PF), o homem preso nesta quarta estava foragido desde a primeira fase da ação, deflagrada no dia 7 de dezembro do ano ado. O investigado seria um dos operadores financeiros da organização criminosa. Ele é suspeito de colocar na própria conta bancária quantias elevadas transferidas pelos outros indiciados, como forma de disfarçar a origem ilícita dos valores, cujo objetivo seria apresentar desconexão com as atividades criminosas.

A El Patrón combate uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais de atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Os suspeitos teriam envolvimento também com milicianos. O mandado de prisão preventiva contra o foragido foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana/BA.

Os policiais apreenderam um aparelho celular em poder do investigado, o qual será submetido a perícia com a finalidade de constatar a ocorrência do crime.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o julgamento da ação do filho do deputado estadual, Binho Galinha (PRD), que tratava de pedido de habeas corpus. O STJ publicou a certidão de trânsito em julgado – o que decreta o encerramento do processo e significa que não cabem mais recursos – no dia 16 de agosto e ordenou a baixa definitiva para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Corte de origem da ação.

João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano é acusado dos crimes de organização criminosa, receptação qualificada, lavagem de capitais e jogo do bicho, e teve prisão preventiva decretada no âmbito da Operação El Patron. 

Ele foi preso em dezembro do ano ado, mas em março deste ano teve habeas corpus para o cumprimento de medidas cautelares concedido a seu favor e em abril, o ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, manteve a decisão. 

Ao revogar a prisão do filho de Binho Galinha, o ministro do STJ, seguindo opinativo do Ministério Público Federal (MPF), apontou que a pouca idade de João Guilherme, que completou 18 anos em 23 de julho do ano ado, não o colocaria como partícipe dos crimes imputados ao núcleo miliciano e que ele não estaria em posição de comando na organização criminosa. Também foi levado em consideração a ausência de registro de atos infracionais ados e o não envolvimento de violência ou grave ameaça à pessoa. 

Segundo as investigações, o rapaz seria responsável por receber recursos decorrentes dos crimes praticados pela organização criminosa supostamente chefiada pelo seu pai. Os atos cometidos pelo jovem teriam ocorrido quando ele ainda era menor de idade, na primeira metade de 2023, o que também, no entendimento do relator da ação no STJ, sinaliza a ilegalidade da prisão de João Guilherme “porquanto fundada tão somente na suposta prática de atos infracionais”. 

Na mesma ação, Paciornik negou a revogação da prisão preventiva do ex-assessor de Binho Galinha, Bruno Borges França. Ele foi preso em Feira de Santana em março também no âmbito da El Patron, em operação da Polícia Federal, após três meses foragido. 

Bruno Borges França apresentou pedido de reconsideração no STJ contra determinação que revogou a prisão preventiva de João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.

Na decisão, o relator da ação no STJ destacou não ter como acolher o pedido do ex-assessor porque os fundamentos da sua prisão preventiva não foram analisados pelo TJ-BA, além do mais, o ministro diz que o caso do filho do deputado guarda particularidades que não se assemelham à situação de França.

Sob o mesmo argumento, o ministro negou a revogação da prisão de outro réu no processo: Jorge Vinicius de Souza Santana Piano. 

A Operação El Patron foi deflagrada em dezembro do ano ado e tem como um dos principais alvos o deputado Binho Galinha. A força-tarefa apura crimes de milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros crimes na região de Feira de Santana, com o envolvimento ainda da esposa do político Mayana Cerqueira da Silva, presa desde o ano ado.

O ex-assessor do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Bruno Borges França teve pedido para revogação da sua prisão preventiva negado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joe Ilan Paciornik, em decisão monocrática. França foi preso em Feira de Santana em março deste no âmbito da Operação El Patron, da Polícia Federal, após três meses foragido. 

Porém, de acordo com o STJ, Bruno Borges França está foragido, tendo em vista que o mandado de prisão expedido até então não foi cumprido, “embora o agravante tenha ciência sobre a decisão que decretara a medida extrema em seu desfavor”.

Bruno Borges França apresentou pedido de reconsideração no STJ contra determinação que revogou a prisão preventiva de João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, filho de Binho Galinha. O rapaz foi preso em dezembro do ano ado e em abril deste ano, Paciornik reforçou a revogação da prisão preventiva do réu, mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF). 

Na nova decisão publicada nesta terça-feira (16), o relator da ação no STJ destacou não ter como acolher o pedido do ex-assessor porque os fundamentos da sua prisão preventiva não foram analisados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), “o que impede a apreciação da questão diretamente por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância”. 

Além do mais, o ministro diz que o caso do filho do deputado guarda particularidades que não se assemelham à situação de França. Para o posicionamento, o STJ indicou que a pouca idade de João Guilherme, que completou 18 anos em julho do ano ado, não o colocaria como partícipe dos crimes imputados ao núcleo miliciano e que ele não estaria em posição de comando na organização criminosa.  

Ainda em seu voto, Paciornik pontua que a defesa de Bruno Borges França se insurgiu perante o TJ-BA somente em relação à decisão de decretação da custódia preventiva relativa ao acusado João Guilherme.

Conforme consta na decisão, o ex-assessor teve pedido de habeas corpus rejeitado pelo TJ-BA em fevereiro deste ano, quando a Corte baiana destacou o seu papel dentro da organização criminosa investigada pela Polícia Federal: integrante do núcleo financeiro da organização, sendo um dos principais operadores em relação à lavagem de capitais, e “homem de grande confiança” de Binho Galinha – apontado como líder da organização criminosa –, exercendo função de confiança no gabinete parlamentar. 

Os advogados do deputado estadual Binho Galinha (PRD) afirmaram que a operação deflagrada neste sábado (29) teria como efeito criar desgaste político para o parlamentar. A Operação Hybris 3 cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma residência de Feira de Santana.

A ação é um desdobramento da Operação El Patrón, que ocorreu em dezembro do ano ado. Binho Galinha é investigado como pivô de uma organização criminosa, especializada na lavagem de capitais advindos de jogo de azar, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades vizinhas.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia, os advogados do legislador afirmaram que a ação deste sábado se limitou à apreensão de materiais já conhecidos pela Polícia Federal, “os quais, não foram apreendidos na fase anterior por mera liberalidade da autoridade policiais”.

Os advogados, identificados como Augusto César Mendes Araújo e Robson Oliveira da Silva, disseram ainda que o deputado tem colaborado de “forma plena e irrestrita com todas as etapas do processo” e que “ao final do processo, ficará comprovada a inocência do deputado e de toda a família”.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Nesta sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Cristiano Zanin, negou um pedido de prisão domiciliar de Mayana Cerqueira da Silva, esposa de Binho Galinha. Mayana segue presa desde o dia 9 de abril em outro desdobramento da Operação El Patrón. Ela é a única detida durante as investigações.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou recurso impetrado pela esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Mayana Cerqueira da Silva, que questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação El Patron. O STJ rejeitou pedido de habeas corpus e o restabelecimento da prisão domiciliar da ré presa em abril. 

Mayana é acusada dos crimes de organização criminosa, receptação qualificada, lavagem de capitais, crime contra a economia popular e contravenção penal do jogo do bicho. Ao negar o pedido, o STJ referendou decisão já proferida pela Primeira Câmara Criminal Segunda Turma Julgadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

Na nova decisão, o ministro Zanin afirma, com base na Súmula 691 do STF, que não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de recurso impetrado contra decisão de relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar. Em seu voto, ele ainda destaca que a relativização do entendimento sumulado só é itida pelo Supremo em casos de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, o que não foi verificado no processo. 

“Finalmente, consigno não haver nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder aptos a permitir a superação do óbice acima indicado, especialmente diante dos fundamentos expostos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para denegar a ordem à paciente”, pontuou Cristiano Zanin. 

Ainda em seu voto, o ministro relator trouxe entendimento do TJ-BA, que destacou a “extrema gravidade” das condutas imputadas a Mayana Cerqueira da Silva, em especial dos fatos descobertos pela polícia após à concessão da prisão domiciliar, como: destruição de provas, embaraço às investigações, porte ilegal de arma de fogo de uso , posição de comando na organização criminosa armada, continuação de pagamentos efetivados no bojo de lavagem de capitais. 

Zanin rebateu a tese da defesa da acusada que pede o regime de prisão domiciliar por conta da sua filha de 9 anos. “Não evidencia que a presença da Acusada represente proteção e preservação da integridade física e emocional da criança - pois, na verdade, o que exsurge dos autos é a possibilidade de a menor ser exposta a elevado risco, caso conviva com sua genitora, neste contexto de atividades delituosas reiteradas”, traz a decisão. 

O ministro do STF também apontou atestado médico juntado pela defesa de Mayana, no qual a psicóloga não fez recomendação alguma no sentido de que a criança deva retornar à convivência com a mãe e frisou que "conforme interação e relato verbal da paciente,foi possível observar sofrimento emocional por experiências vivenciadas com núcleo familiar, bem como por distanciamento de vínculos próximos e mudanças repentinas de rotina com prejuízos significativos". 

A decisão do Supremo voltou a destacar que a criança possui parentes próximos em liberdade, como o seu pai, Binho Galinha, e seu irmão João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, além de um tio que, de acordo com o atestado médico juntado pela defesa, figura, atualmente, como o responsável pela menor.

A ação que irá julgar o deputado estadual Binho Galinha (PRD), acusado de ser o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada em Feira de Santana, tem uma nova juíza. Após diversas desistências para conduzir o processo, a juíza Márcia Simões Costa assumiu o caso, já atuando no processo, retirando o sigilo de todos os feitos relacionados ao caso. 

Como "primeiro ato", a magistrada expediu uma decisão, no último domingo (9), chamando o "feito a ordem", ato processual com o objetivo de corrigir alguma regra processual. Márcia decidiu pelo ato para "evitar alguns tumultos processuais, a exemplo de advogados diversos, por desídia, por má-fé ou por qualquer outra razão, estarem atravessando petição nos autos sem o competente instrumento de procuração ou sem o devido substabelecimento, não se olvidando os inúmeros pedidos descabidos, de habilitação nos autos, por pessoas físicas e jurídicas, que não fazem parte da relação processual".

A juíza indicou ainda que "alguns advogados acostaram aos autos procurações, referentes aos mesmos denunciados, sem atentar, para o que estabelece o regramento processual". "Por oportuno, esclareço que este juízo não itirá que pessoas que não foram denunciadas, bem assim advogados que não foram regularmente constituídos, ingressem no processo", acrescentou. 

"Caso alguns operadores do direito insistam em continuar desrespeitando o ordenamento processual, este juízo não se furtará de tomar as providências cabíveis, inclusive extraindo as cópias necessárias e encaminhando ao Conselho de Ética da OAB, sem prejuízo dos demais consectários legais", apontou a magistrada.

O caso ou por uma sequência de saídas de juízes do caso.  Anteriormente, a juíza Ivonete de Sousa Araújo, apontou para razões de "foro íntimo" para não assumir a ação. Antes, a juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho, que esteve a frente das decisões envolvendo o caso do deputado foi removida da comarca de Feira de Santana para Salvador. A remoção, por critério de merecimento, foi autorizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Logo após, em decisão expedida pela 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, o juiz Wagner Ribeiro Rodrigues, também declarou-se suspeito para julgar a ação.

O caso também segue sendo apurado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) foi o nome escolhido para assumir a presidência do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão foi tomada após reunião entre o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), com os membros do colegiado, que é formado por cinco deputados indicados pela bancada do governo e três deputados indicados pela bancada da oposição. 

O principal desafio do Conselho de Ética neste primeiro semestre - que está prestes a chegar ao fim - é analisar a situação do deputado Binho Galinha (PRD), apontado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) como mentor de uma organização ligada a crimes de extorsão, agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada, entre outros delitos, na cidade de Feira de Santana, seu principal reduto eleitoral. No último dia 9 de abril, a esposa do deputado, Mayana Cerqueira, foi presa pela Polícia Federal na Operação Hybris, um desdobramento da Operação El Patron. 

DEPUTADO REBATE ACUSAÇÕES

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) se manifestou após uma das operação da Polícia Federal (PF) em Feira de Santana. Segundo o legislador, ele “jamais praticou os crimes que estão sendo-lhe atribuídos e que vai provar sua inocência na Justiça”, disse em nota.

Binho Galinha declarou ainda que acompanha os desdobramentos das investigações “com tranquilidade e colaborando com o Poder Judiciário”. Em abril, a PF voltou a cumprir mandado de prisão preventiva contra a esposa do deputado e suspendeu das funções cinco policiais militares, entre eles um tenente-coronel. Os mandados foram cumpridos durante a Operação Hybris, desdobramento da El Patron.

A esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Mayana Cerqueira da Silva, teve pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em sessão realizada nesta terça-feira (4), os desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal Segunda Turma Julgadora do TJ-BA rejeitaram o pedido para conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar. 

Mayana foi presa durante a deflagração da Operação El Patron, em abril deste ano. A força-tarefa apura crimes de milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros crimes na região de Feira de Santana.

Em dezembro do ano ado, ela havia sido beneficiada com a prisão domiciliar, mas logo em seguida teve a prisão preventiva decretada. Isso porque o aprofundamento das investigações evidenciou a necessidade do retorno à prisão, o que foi acatado pelo Poder Judiciário.

A defesa da companheira de Binho Galinha alega que ela não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais em que seria permitido à Justiça negar a prisão domiciliar, como casos de crimes cometidos com o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa e quando o delito for praticado contra o filho dependente. Além disso, atestam que a ré é mãe e responsável por uma criança menor de 12 anos. 

A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) aponta que Mayana Cerqueira da Silva atua diretamente na organização criminosa investigada pela El Patron, tendo ela cometido diversos crimes que teriam colocado em risco a sua filha. Fato utilizado para justificar a negação da prisão domiciliar à ré que, como destaca a denúncia, cometeu infrações penais no ambiente familiar em conjunto com o seu filho, João Guilherme, e com o seu companheiro. 

“Nessa esteira, são imputadas à Paciente condutas de extrema gravidade, praticadas de forma reiterada, que possuem o condão de expor a sua filha a elevado risco. Ademais, a criança possui nove anos completos, e, portanto, não está mais na primeira infância, o que afasta a incidência do Estatuto da Primeira Infância a este caso concreto. Relevante pontuar ainda que a Paciente não é mulher pobre e vulnerável, e a prisão provisória não se mostra exagerada nem irrazoável”, diz trecho da decisão. 

O acórdão também cita atestado médico juntado pela defesa, no qual a psicóloga não fez recomendação alguma no sentido de que a criança deva retornar à convivência com a mãe, e frisou que, “conforme interação e relato verbal da paciente, foi possível observar sofrimento emocional por experiências vivenciadas com núcleo familiar, bem como por distanciamento de vínculos próximos e mudanças repentinas de rotina com prejuízos significativos”. 

No entendimento dos desembargadores, não se justifica a mudança do regime de prisão por conta da criança visto que “há parentes próximos da adolescente que se encontram em liberdade”, como o seu pai, irmão e um tio – que de acordo com o atestado médico juntado pela Defesa, figura, atualmente, como o responsável pela menor.

DESTRUIÇÃO DE PROVAS

Segundo acórdão do órgão julgador, àquela época ainda se sabia que “sua influência era tamanha” dentro da organização criminosa, nem que ela portava ilegalmente arma de fogo. Conforme narrado, Mayana tomou ciência de que estava sendo investigada antes da deflagração da Operação “El Patrón” e teria dado ordens aos seus subordinados para “embaraçar” a investigação em curso. 

Conforme a investigação, ela destruiu o próprio aparelho celular no qual se encontraria inúmeras informações relativas ao modus operandi da organização criminosa, “notadamente provas essenciais para o deslinde da investigação”.

De acordo com informação da Polícia Judiciária, chamou a atenção o fato de Mayana ter trocado linha telefônica, conta de WhatsApp e aparelho celular dois dias antes da deflagração da Operação El Patrón. Tendo sido observado que a mudança abrupta ocorreu devido ao fato dela ter tomado conhecimento que estava sendo investigada pela Polícia Federal, conforme se extrai da conversa entre ela e um integrante da organização. 

ATUAÇÃO

Segundo a Polícia Federal, Mayana integra o núcleo intermediário da organização criminosa, figurando como prestadora de contas no jogo do bicho, sócia da a da Tend Tudo, movimentando valores significativos para o próprio Binho Galinha e para outros parceiros no esquema. A denúncia ainda aponta função de liderança da esposa do deputado. 

Segundo os relatórios de investigação da Polícia Federal, “Mayana insiste em ocultar bens e, ainda assim, mesmo após a deflagração da Operação El Patrón, ela vem reiterando condutas criminosas, de modo a evidenciar circunstâncias que comprovam o desdém da denunciada com a Justiça Criminal, consubstanciado pelo seu comportamento delitivo contumaz”.

PORTE DE ARMA

Durante a investigação, imagens extraídas do aparelho de Mayana Cerqueira da Silva comprovaram que em novembro de 2023 ela estava com uma pistola, modelo Forjas Taurus, ACB578528, 9x19mm Parabellum (), dentro de uma bolsa, numa praia, local diferente do permitido. 

De acordo com informações obtidas perante o Exército Brasileiro, a referida arma de fogo deveria estar armazenada no Condomínio Enseada de Cabuçu, em Saubara, porque a acusada só  “possuía autorização tão somente para ser atiradora, e não tinha permissão para andar com o aludido material bélico”. Segundo a denúncia, no cumprimento dos mandados de busca e apreensão, em dezembro de 2023, a pistola não foi encontrada no endereço. 

“Indubitavelmente, a descoberta de que a Paciente portou, ilegalmente, arma de fogo de uso , numa praia, demonstra que ela, com suas condutas delitivas, expõe a elevado risco a filha menor de doze anos – o que, por si só, legitima a revogação da prisão domiciliar anteriormente deferida (quando ainda não se sabia que havia porte ilegal de equipamento bélico de uso por parte da Acusada)”, expõe o acórdão.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, manteve o habeas corpus concedido ao filho do deputado estadual Binho Galinha (PRD), João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, preso em dezembro do ano ado. Na decisão, o magistrado reforçou a revogação da prisão preventiva do réu, mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF). 

Em março, o ministro do STJ já havia concedido habeas corpus para o cumprimento de medidas cautelares. O MPF opinou pela concessão da ordem, confirmando a liminar anteriormente deferida. “São suficientes as medidas cautelares menos gravosas, considerando que o recorrente possui apenas 18 anos, não tem registro de atos infracionais pretéritos, as condutas imputadas não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa e este não está em posição de comando na estrutura criminosa”, aponta o MPF.

A decisão indica que a pouca idade de João Guilherme, que completou 18 anos em julho do ano ado, não o colocaria como partícipe dos crimes imputados ao núcleo miliciano e que ele não estaria em posição de comando na organização criminosa. 

Além disso, o ministro levou em consideração a ausência de registro de atos infracionais ados e o não envolvimento de violência ou grave ameaça à pessoa. João Guilherme é acusado dos crimes de organização criminosa, receptação qualificada, lavagem de capitais e jogo do bicho. Ele teve a prisão preventiva decretada no bojo da Operação El Patron. 

Segundo as investigações, o rapaz seria responsável por receber recursos decorrentes dos crimes praticados pela organização criminosa chefiada pelo seu pai. 

Diante do entendimento do ministro relator, os corréus Bruno Borges Franca e Jorge Vinicius de Souza Santana Piano também requereram a revogação da prisão. Porém, para Paciornik os casos não são similares, pois a situação do filho do deputado baiano apresenta “particularidades” e os réus exercem posições diferentes na organização. 

O ministro também destaca que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não analisou “os fundamentos da prisão preventiva” da dupla. “O que impede a apreciação da questão diretamente por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância”, diz o ministro na decisão. 

Foi deflagrado na tarde desta segunda (22), mais um desdobramento da Operação El Patrón, a Hybris II, numa ação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada (FORCE/COGER/SSP/BA). Através de uma medida cautelar, foi determinada a alienação antecipada de 45 propriedades urbanas e rurais e 245 semoventes, em cumprimento à decisão expedida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Feira de Santana.

A Operação El Patrón, foi deflagrada no dia 7/12/2023, quando em que foram expedidos dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

As investigações seguem em andamento para apuração de eventuais envolvidos, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro vindos de jogos de aposta, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, em Feira de Santana e cidades próximas.

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) é considerado o principal alvo da Operação El Patron. Um dos desdobramentos, nomeado de Hybris I, foi deflagrado no último dia 9, em Feira de Santana. Na ação, a esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Maiana Cerqueira, foi presa pela Polícia Federal (PF).  

Além do mandado de prisão preventiva, os agentes cumpriram 17 mandados de busca e apreensão, bloqueio de quase R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão de funções públicas de cinco policiais militares, dentre eles, um Tenente-Coronel e a suspensão de atividades econômicas de uma empresa. 
 

Afastado das funções devido à Operação Hybris, da Polícia Federal (PF), o tenente-coronel da Polícia Militar José Hildon Brandão Lobão negou vínculo de amizade com o deputado estadual Binho Galinha (PRD).

Tenente-coronel afastado diz que vínculo com deputado foi apenas de comprador de imóvel: "nunca andei com Binho Galinha"

Imagem: Programa Acorda Cidade pic.twitter.com/iB9aY2vKnI

— BN Municípios (@BNMunicipios) April 10, 2024

Em entrevista nesta quarta-feira (9) ao programa Acorda Cidade, em Feira de Santana, Lobão declarou que teve contato com o legislador durante a campanha eleitoral em 2022, devido a organização de eventos [cavalgadas, por exemplo], e que foi até a casa do deputado duas vezes para pagar prestações, em espécie, da venda de um terreno.

"Nunca andei em bar, em festa com Binho [Galinha]. Fui duas vezes à casa de Binho levar partes vencidas de um terreno. Mas, relação de proximidade, negativo", disse ao programa da Rádio Sociedade de Feira. O tenente-coronel foi afastado das funções e é um dos alvos dos mandados de busca e apreensão, junto com outros quatro policiais.

Na mesma operação, a PF cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Maiana Cerqueira, esposa do deputado Binho Galinha, que estava em prisão domiciliar. A Operação Hybris é um desdobramento da Operação El Patron, que apura crimes de milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros crimes na região de Feira de Santana.

Na mesma entrevista, o tenente-coronel negou também envolvimento com milícias, entre outros crimes investigados na operação. Os PMs investigados tiveram bloqueio de R$4 milhões das contas bancárias deles, entre as medidas aplicadas pela 1ª Vara Criminal de Feira de Santana. 

Mais uma ação de desdobramento da Operação El Patron, aconteceu na manhã desta terça (9), em Feira de Santana. Além da prisão da esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Maiana Cerqueira, mais cinco policiais suspeitos de integrar o grupo, além do tenente-coronel José Hildon Brandão Lobão, foram afastados das suas funções públicas.

Lobão foi exonerado do comando da Companhia 65ª de Feira de Santana, em outubro de 2023, para assumir o cargo de Coordenador 2 do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar da Bahia.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o grupo é investigado por lavar dinheiro advindo de jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. As suspensões fazem parte da operação Hybris, deflagrada pela PF, Receita Federal, Ministério Público da Bahia (MP-BA), Força Correcional Integrada e a Corregedoria da Polícia Militar.

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) se manifestou nesta terça-feira (9) após operação da Polícia Federal (PF) em Feira de Santana. Segundo o legislador, ele “jamais praticou os crimes que estão sendo-lhe atribuídos e que vai provar sua inocência na Justiça”, disse em nota.

Binho Galinha declarou ainda que acompanha os desdobramentos das investigações “com tranquilidade e colaborando com o Poder Judiciário”. Nesta terça, a PF voltou a cumprir mandado de prisão preventiva contra a esposa do deputado e suspendeu das funções cinco policiais militares, entre eles um tenente-coronel. Os mandados foram cumpridos durante a Operação Hybris, desdobramento da El Patron.

A Operação El Patron, iniciada em dezembro do ano ado, apura crimes de milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros delitos na região de Feira de Santana. 

Policiais federais deflagraram na manhã desta terça-feira (9) um desdobramento da Operação El Patron.

A ação, iniciada em dezembro do ano ado, desarticulou uma organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro oriundos de jogo do bicho, além de agiotagem, receptação qualificada, entre outras infrações penais, na região de Feira de Santana.

O grupo teria liderança atribuída ao deputado estadual Binho Galinha (PRD), também investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, ainda não há mais informações sobre os mandados cumpridos nesta terça. Cerca de 150 policiais participam das diligências.

Após o Bahia Notícias revelar o assessor do deputado estadual Binho Galinha (PRD) que foi preso na tarde desta quarta-feira (6), no âmbito da Operação El Patron da Polícia Federal (PF), a assessoria de imprensa do parlamentar emitiu uma nota. No comunicado, o deputado alega que Bruno Borges França não faz mais parte da estrutura de seu gabinete desde o final de dezembro, ainda que a Polícia Federal não tenha tratado o investigado como "ex-assessor".

Apesar disso, na matéria desta quarta (6), a reportagem do BN já havia indicado que no momento em que a operação foi iniciada, Bruno ainda era assessor de Binho Galinha. O suspeito foi nomeado ao cargo de secretário parlamentar (assessor) no gabinete de Binho Galinha no dia 1° de janeiro de 2023, como consta no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) do dia seguinte (2 de janeiro de 2023).

Antes de ser preso nesta quarta, Bruno Borges foi exonerado do cargo de assessor um ano depois de chegar ao gabinete, no dia 1º de janeiro de 2024, quase um mês após o início da Operação da PF. As informações da exoneração constam no Diário Oficial da AL-BA datado do dia 16 de janeiro deste ano. Enquanto assessor, Bruno Borges tinha um salário de R$ 3,5 mil, de acordo com o site da AL-BA.

Ainda em nota, o deputado afirma que "logo que foi deflagrada a operação, o mesmo foi desligado da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O deputado estadual Binho Galinha informa ainda que nunca deixou de ir ao seu local de trabalho, o Poder Legislativo da Bahia, tendo cumprido com suas obrigações dentro e fora da Casa", disse.

Por fim, acrescenta: "E mais: sempre estive à disposição da Justiça, na qual eu confio, e tenho certeza de que tudo será esclarecido".

A OPERAÇÃO

Binho Galinha é apontado como chefe de uma suposta milícia na região de Feira e é o principal alvo da El Patron. De acordo com a PF, o assessor dele mascarava a origem ilícita dos valores obtidos pela organização criminosa, que o deputado chefiava, por ter o a diversos dados já que possuia um cargo de confiança em seu gabinete. 

Iniciada em dezembro do ano ado, a Operação El Patron já havia cumprido 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

QUEM É BRUNO BORGES?

De acordo com a PF, Bruno Borges seria um dos operadores financeiros da organização criminosa e utilizava métodos para mascarar a origem das cifras obtidas pela milícia através do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. O assessor de Binho Galinha mantinha os valores, transferidos por outros indiciados, em sua conta bancária pessoal.

Antes de ser assessor de Binho, Bruno Borges, natural de Salvador, foi candidato a vereador por Feira de Santana, em 2020, pelo antigo PTB, sigla que se fundiu com o Patriota - até então partido de Binho Galinha - criando o PRD. Na época, Bruno obteve 2.450 votos (0,82% dos válidos), mas não conseguiu se eleger.

Três policiais militares presos durante a 'Operação El Patron' foram transferidos nesta terça-feira (16) para o Presídio Federal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, por determinação da Justiça, que considerou a periculosidade dos acusados.

A transferênca foi realizada por agentes do Ministério Público estadual; dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Execução Penal (Gaep); da Polícia Federal e da Força Correcional Integrada (Force/Coger) da Secretaria de Segurança Pública. As celas que eles ocupavam no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas (RMS), aram por buscas e foi encontrado e apreendido um aparelho celular, que será periciado para extração e análise do seu conteúdo.

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Jackson Macedo Araújo Júnior, Josenilson Souza da Conceição e Roque de Jesus Carvalho foram denunciados pelo MP, com mais 12 pessoas, como desdobramento da 'Operação El Patron', e respondem na Justiça por integrar organização criminosa responsável por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada, cometidos na região de Feira de Santana, na Bahia.

Os três policiais são apontados por formar o núcleo armado da Orcrim, realizando com uso de violência cobrança de dívidas decorrentes das atividades ilícitas do grupo (principalmente a agiotagem e jogos de azar). Juntos, conforme as investigações, eles teriam movimentado quase R$ 15 milhões, além de serem proprietários de bens e imóveis não declarados, valor e patrimônio incompatíveis com a renda declarada deles.

Na operação, seis pessoas foram presas preventivamente e cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, com bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 imóveis urbanos e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. As investigações ainda estão em andamento quanto a participação de outras pessoas. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados poderão cumprir penas máximas que, somadas, podem ultraar 50 anos de reclusão.

Após ser indicado como principal alvo da Operação El Patron, deflagrada na manhã desta quinta-feira (7) em Feira de Santana, o deputado estadual Binho Galinha (Patriota) se pronunciou e se manifestou sobre as acusações que apontam o parlamentar como chefe de uma milícia. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o parlamentar não informou se as acusações seriam verídicas e afirmou que as denúncias “estão sendo apuradas” pela Polícia Federal, Receita Federal e o Ministério Público Estadual. 

O deputado não disse se nega as acusações e informou que está a “disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto a transparência dos fatos”.

NOTA NA ÍNTEGRA 

Tendo em vista as denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e que a pedido da Justiça estão sendo apuradas, com ações no dia de hoje (07) pela Policia Federal, Receita Federal, e o próprio MPE em Feira de Santana e região, o deputado estadual Binho Galinha vem a público esclarecer que está a inteira disposição da Justiça da Bahia, e que tudo será esclarecido no momento próprio. Mantemos nossas atividades pessoais e legislativas sem alteração. Confio na Justiça e estou à disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto a transparência dos fatos. No mais dizer que nosso jurídico está tomando as devidas providências para junto a Justiça prestar os esclarecimentos. 

Eleito pela primeira vez na vida pública em 2022, Kleber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (Patriota), recebeu 49,8 mil votos e se sagrou deputado estadual da Bahia naquela eleição. Dos cinco deputados estaduais eleitos com base em Feira de Santana, Binho Galinha foi o segundo mais votado. Teve 39,2 mil dos 49,8 mil obtidos na cidade, ficando atrás apenas de Pablo Roberto (PSDB), com 42,6 mil dos 55,5 mil totais no município.

Nesta quinta-feira (7), o político foi alvo da Operação El Patron, da Polícia Federal (PF). Ele é apontado como chefe de uma milícia com atuação em Feira de Santana.

Binho Galinha é empresário e teria atuação no jogo do bicho, considerado contravenção, delito de menor gravidade, segundo o Código Penal Brasileiro. Com 46 anos e com ensino médio incompleto, o deputado é natural de Milagres, no Vale do Jiquiriçá, município em que é cotado para disputar as eleições municipais de 2024.

O apelido "Binho Galinha" veio quando o político já morava em Feira de Santana, após sair de Milagres. A alcunha era porque ele entregava galinhas em uma motocicleta quando trabalhava em um frigorífico. Ele já disse também que trabalhou de pedreiro, pintor e ajudande de carroças.