TJ-BA indica Fabiano Mota Santana para substituir advogado inidôneo em lista tríplice do TRE-BA

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a remoção do advogado José Leandro Pinho Gesteira da lista tríplice destinada ao cargo de desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) convocou o advogado Fabiano Mota Santana para a composição.

Santana foi o quarto colocado na primeira votação, com 24 votos, e “subiu” após a declaração de inidoneidade de José Leandro Pinho Gesteira. Os outros dois nomes da lista tríplice, Rafael de Sá Santana e Carina Cristiane Canguçu, foram mantidos. A lista tríplice foi formada devido à encerramento do mandato do desembargador Vicente Buratto no mês de agosto. Ao todo, dez advogados se inscreveram para a disputa, entre eles o próprio Buratto.

INIDONEIDADE

A avaliação do TSE sobre o não preenchimento do requisito de idoneidade moral de José Leandro Pinho Gesteira foi definida no último mês de agosto. Em seu voto, o ministro relator, André Mendonça, sinalizou uma série de dívidas do advogado constantes em ações de execução fiscal, além de uma ação penal.

Conforme relatado por Mendonça, inicialmente a certidão positiva trazida pelo indicado aos autos foi da Justiça Federal, que correspondia a uma ação de execução fiscal que tramitava perante a 3ª Vara Federal de Salvador, porém após a diligências e a impugnação foram também verificadas outras sete ações em trâmite na Justiça da Bahia: uma ação de cobrança, uma ação de execução de título extrajudicial, quatro execuções fiscais e uma ação penal de restauração de autos criminal.

José Leandro Pinho Gesteira foi o segundo mais votado na lista tríplice, tendo recebido 28 votos dos 60 desembargadores aptos na sessão do dia 22 de novembro de 2023.