Senado analisa PL que trata da disposição igualitária da defesa e acusação no Tribunal do Júri: “Paridade de armas”
Por Redação
Caso entre em vigor o projeto de lei complementar que começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, as bancadas da defesa e da acusação deverão ser dispostas de forma equidistante (paralela) e no mesmo plano da mesa do juiz nos plenários do Tribunal do Júri.
O projeto (152/2024) é de autoria do senador senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O parlamentar argumenta que a alteração da disposição estética do Tribunal do Júri é necessária em respeito ao princípio da "paridade de armas", com as partes tendo as mesmas oportunidades de apresentar seus argumentos e provas, sem que uma parte se sobreponha à outra.
Para embasar o seu argumento, Valentim citou o advogado e professor Aury Lopes Júnior, segundo o qual a posição das partes durante o julgamento influencia a percepção de imparcialidade e de justiça. O projeto aguarda designação do relator na CCJ.
“A atual disposição física, em que a posição cênica do Ministério Público se encontra frequentemente ao lado do magistrado, transmite uma imagem de superioridade da acusação em detrimento da defesa, e afeta inconscientemente a cognição dos jurados e, portanto, o resultado do julgamento”, diz Styvenson Valentim na justificação de seu projeto.
O parlamentar explica que o projeto atende a uma demanda antiga dos advogados, que, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), demandaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos legais que asseguram ao Ministério Público assento imediatamente à direita dos juízes no Tribunal do Júri. Em 2022, porém, o STF julgou o pedido improcedente. “Esta decisão da Suprema Corte merece ser revista por meio deste projeto de lei, considerando o sistema acusatório, à luz da Constituição Federal”, acrescenta. As informações são da Agência Senado.