Após reembolso negado, desembargadora afastada pela Operação Faroeste consegue reajuste no valor do auxílio-saúde
Por Camila São José
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou o reajuste no valor do auxílio-saúde da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, afastada das funções desde 2020 como um dos alvos da Operação Faroeste. O decreto judiciário foi publicado nesta quinta-feira (5).
O reajuste foi permitido “em face do dispêndio realizado com o plano de saúde” da desembargadora e será pago de forma retroativa, a contar do dia 27 de novembro deste ano.
A decisão ocorre dois dias depois do TJ-BA ter negado um pedido de reembolso feito por Sandra Inês diante dos gastos em consultas médicas com a sua neta menor de idade nos últimos anos. A desembargadora alega ter a guarda definitiva da criança.
De acordo com a Resolução nº 09 de 26 de maio de 2021, que trata do benefício, mesmo afastada do cargo Sandra Inês tem direito ao auxílio-saúde. A norma indica o cancelamento apenas em caso de falecimento; exoneração, ou demissão; licença sem remuneração; disposição para outro órgão; inscrição, em qualquer plano, custeado pelos cofres públicos, ainda que, parcialmente, na condição de titular e/ou de dependente; e prestação de informações inverídicas pelo beneficiário.
Recentemente, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo teve o acordo de delação premiada anulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se tornou ré em uma nova denúncia, também ligada à Faroeste, acusada dos crimes de organização criminosa, corrupção iva e lavagem de dinheiro.
CONTRACHEQUE
Dados levantados pelo Bahia Notícias no Portal da Transparência do TJ-BA identificaram valores tipificados como “Indenizações [III]” no contracheque da desembargadora Sandra Inês, que incluem pagamento de auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, ajuda de custo, além de outras desta natureza.
O documento, no entanto, não detalha os valores de cada auxílio e traz apenas o total pago à magistrada. Em janeiro e fevereiro as “Indenizações [III]” pagas foram de R$ 3.289,08, cada. Em março houve um aumento de R$ 200, ando, portanto, para R$ 3.489,08 – quantia que se manteve até maio.
No mês de junho consta um valor mais alto, R$ 5.051,24, mantido até a folha de novembro, à exceção de julho, quando foi reado à desembargadora o total de R$ 27.858,77.
Essas “Indenizações [III]” somadas a outros penduricalhos e ao valor base do subsídio (salário) para o cargo de desembargadora, resultaram no recebimento de quantia mensal acima do teto constitucional por Sandra Inês. As cifras foram levantadas pelo BN e confirmaram pagamento acima do salário recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atualmente, de R$ 44.008,52.