TJ-BA institui grupo para examinar critérios para instalação de unidades judiciárias após debate em Pleno

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu um grupo de trabalho para formular propostas de instalação de unidades judiciárias na Bahia. De acordo com o decreto, publicado nesta sexta-feira (31), o projeto tem o objetivo de examinar os critérios para instalação, estabelecer um fluxo e estipular prioridade para instalação de unidades judiciárias. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 90 dias.

O Grupo de trabalho será composto por um desembargador, indicado pela presidência do TJ, quatro juízes, um chefe de gabinete, cinco secretários e um diretor de primeiro grau, sem prejuízo das funções. 

Essa medida veio após um debate na Sessão Plenária, realizada no dia 29 de janeiro de 2025, proposto pela desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro ao pedir vistas de um processo que solicitava a instalação de uma Vara de Família no município de Valença. 

Segundo a magistrada, não há qualquer negativa para criação ou aumento da estrutura do judiciário, mas há a necessidade de examinar cuidadosamente as propostas que estão sendo apresentadas hoje para a criação e instalação de novas varas. “Enquanto a capital e algumas comarcas do interior pleiteiam uma nova estrutura para istrar cerca de 3.400 processos, outras comarcas do interior enfrentam desafios significativamente maiores com recursos mais limitados”, afirmou a desembargadora.