Presidente do TJ-BA nega exclusão da vara da saúde de cartório integrado: ‘Vai continuar como sempre foi’

Entidades representativas dos servidores públicos da Bahia enviaram uma petição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o ministro corregedor-nacional do Luis Felipe Salomão, em que afirmam que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recuou na criação de uma Vara da Saúde. Segundo as entidades, a Corte retirou, às vésperas da instalação de um cartório integrado, a competência para ações de saúde pública das novas varas especializadas, descumprindo os compromissos assumidos com o CNJ. A presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende, no entanto, negou.

Representantes dos servidores públicos solicitam a revisão da Resolução n.º 01/2025, para que a 15ª e a 20ª Varas da Fazenda Pública voltem a ter essa competência. Como alternativa, pedem a suspensão da resolução até que o CNJ discipline o tema, assegurando a inclusão de demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O documento é assinado pelo Sinpojud, SINTCE, Astecom, Asteb, Ascam, Assalba, Sindsalba e Afpeb.

Em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, a presidente do TJ-BA afirmou que as Varas da Fazenda Pública funcionarão como um cartório integrado e que as 15ª e 20ª Varas terão as mesmas competências que as outras, enquanto a de saúde pública ficará na 8ª. “As novas varas vão absorver outras competências e a de saúde pública ficará, como sempre esteve, na 8ª Vara de Fazenda Pública. Não vai mudar nada”, afirmou Pina Resende.