STF condena mais 5 pessoas pelos atos do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais seis pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As penas variam de um ano de detenção, convertida em restrição de direitos, a 14 anos de prisão. Os julgamentos ocorreram em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma, finalizadas em 11 e 14 de março.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, teve seu voto prevalente ao apontar que os réus faziam parte de um grupo que pretendia derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele destacou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que houve um crime de autoria coletiva, no qual todos contribuíram para o resultado por meio de uma ação conjunta.

As defesas argumentaram que os atos não teriam força para concretizar um golpe de Estado e que os acusados participaram de uma manifestação pacífica. No entanto, segundo o relator, a PGR apresentou provas explícitas, incluindo mensagens, fotos e vídeos publicados pelos próprios envolvidos nas redes sociais. Além disso, há registros das câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, vestígios de DNA coletados nesses locais e depoimentos de testemunhas.

Quatro condenados a 14 anos de prisão (pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio público, incitação ao crime e de associação criminosa) também deverão arcar com o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.