Flávio Dino critica 'criatividade' para aumento de salários dos juízes e diz que "constrange o Judiciário"
Por Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, criticou, nesta quinta-feira (18), os aumentos dos salários de juízes e desembargadores com "criatividade istrativa". A declaração foi feita durante julgamento na primeira turma do STF do caso de um desembargador do Pará.
De acordo com Dino, as manobras feitas para ter o aumento de remuneração, usufruindo de penduricalhos que não abrangem o teto constitucional, "constrangem o Poder Judiciário".
"Vemos uma criatividade istrativa, sobretudo, em temas remuneratórios, que é algo que constrange o Judiciário", afirmou Dino.
A ministra Cármen Lúcia também teceu críticas a "subterfúgios" que acabam por 'esconder' a remuneração dos agentes públicos dos cidadãos, violando um direito público.
"Afronta não apenas à magistratura, à ética da magistratura às normas constitucionais, mas principalmente é um avanço contra o direito que o cidadão tem de saber a cada servidor público que nós somos, juízes, quanto se paga, qual é a remuneração, por que se paga e qual é a base legal, sem nenhum subterfúgio", dissertou a magistrada.