Alexandre de Moraes vota para aceitar denúncia que torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe de estado
Por Redação
O relator Alexandre de Moraes apresentou seu voto no mérito sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) de tentativa de golpe que envolve Bolsonaro e outros sete acusados. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para esta quarta-feira (26) a decisão se os oito viram réus, dando início a uma ação penal contra eles.
Em um longo voto, Moraes afirma que, neste momento processual, deve ser verificado exatamente se a denúncia da PGR traz a exposição dos fatos criminosos, circunstâncias, qualificação dos acusados e destaca que a Procuradoria descreveu satisfatoriamente fatos típicos, dando conhecimento aos acusados os motivos apontados.
O ministro argumentou que o que se exige da denúncia é a comprovação da materialidade dos delitos imputados aos denunciados, que já foi reconhecida pelo STF em 474 denúncias. Além disso, afirmou que os crimes de 8 de janeiro foram gravíssimos. "Dia 8 de janeiro de 2023 foi uma notícia péssima para a democracia e as instituições".
Outro ponto trazido pelo magistrado foi o fato de policiais terem agredidos no dia, bem como lembrou o caso da PM que foi violentada com uma barra de ferro. Segundo ele, se faz necessário falar dos acontecimentos do dia 8, pois as “pessoas de boa-fé são enganadas por pessoas de má-fé, por conta de um viés de positividade”, afirmando haver muitas fake news sobre o que houve. "É um absurdo as pessoas dizerem que não houve violência, não houve agressão, por isso não há materialidade", afirmou, mostrando vídeos para comprovar a violência.
Ao votar especificamente sobre o ex-presidente, Alexandre de Moraes afirmou que “há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria Geral da República, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos de prova colhidos na investigação da Polícia Federal.”
Moraes ainda ressalta que a denúncia detalha a participação do ex-chefe do Executivo federal no plano, com atos executivos. “Em 2021, Jair Messias Bolsonaro começou a organizar uma estratégia para difundir notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro”, disse o ministro.
Por fim, Moraes votou pelo aceite da íntegra da denúncia da PGR e para que os 8 denunciados se tornem réus. Os demais ministros da Primeira Turma precisam votar para confirmar o resultado.