MP-BA emite recomendação para fiscalização de gastos públicos nos festejos juninos de 2025

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação, orientando os promotores de justiça a acompanharem e fiscalizarem os gastos públicos relacionados aos festejos juninos deste ano. Segundo o órgão, a medida visa assegurar transparência, legalidade e eficiência na aplicação de recursos, evitando desvios e irregularidades.

Assinada pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, a recomendação destaca a importância cultural e econômica das festas juninas na Bahia, reconhecidas como manifestações de relevância turística e social. No entanto, ressalta que o apoio do Poder Público deve seguir rigorosamente os princípios constitucionais da istração pública, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

O documento alerta para a necessidade de prevenção a irregularidades, especialmente, de acordo com o procurador,  em um ano marcado pela posse de novos prefeitos, que assumiram em janeiro. O MP-BA recomendou que os promotores adotem uma abordagem preventiva, dialogando com gestores municipais e estaduais para garantir que as contratações de artistas, infraestrutura e serviços estejam em conformidade com as normas de licitação e gestão financeira.

Caso sejam identificados indícios de irregularidades, os promotores deverão instaurar procedimentos investigatórios cíveis ou criminais, podendo inclusive encaminhar processos ao Procurador-Geral de Justiça se houver envolvimento de autoridades com foro privilegiado.