Falta de servidores e atraso em julgamentos: inspeção revela desafios na 1ª Vara Criminal de Alagoinhas

Uma inspeção realizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Alagoinhas expôs graves problemas estruturais e de gestão, incluindo falta de servidores, atraso em julgamentos e acúmulo de processos. O relatório, publicado nesta terça-feira (15), revela que, apesar de algumas melhorias, a unidade ainda enfrenta desafios que comprometem a eficiência da justiça.

Segundo o documento, durante a inspeção, em abril de 2024, foram encontrados 3.448 processos no acervo da vara, sendo 621 parados há mais de 100 dias no gabinete do juiz. Após uma força-tarefa, o número caiu para 3.064 processos, com apenas 175 atrasados em dezembro de 2024. Porém, o relatório destaca que a sobrecarga de trabalho persiste devido a falta de funcionários.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma vara criminal com jurisdição em Júri, Execução Penal e Crimes Comuns deveria ter dois assessores jurídicos, três analistas judiciários e quatro técnicos judiciários, mas foi constatado que não há assessor ou analista e apenas dois técnicos no local.

Por fim, o relatório afirma que ainda existem pendências críticas permanecem para resolver, como: vara do Júri ainda não criada, bens e drogas acumulados no fórum, bem como a sobrecarga no único cartório da vara