Juiz solicita providências à Corregedoria Geral de Justiça por falta de segurança em Fórum de Vitória da Conquista

O juiz Leonardo Coelho Bonfim, da 3ª Vara Criminal de Vitória da Conquista, solicitou providências à Corregedoria Geral de Justiça, em face da dificuldade de realizar audiências de custódias de forma presencial, no Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista, para garantir a segurança durante audiências de custódia, após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Segundo a denúncia do magistrado, a ausência de policiais para custódia de presos e segurança do fórum é um obstáculo recorrente, dificultando a realização de audiências de custódia presencialmente, conforme exigido pelo CNJ e pelo TJ-BA.

Segundo o documento, após reuniões, o Comando da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) na região Sudoeste concordou em disponibilizar quatro policiais militares em escala fixa para acompanhar audiências, instruções e júris. Além disso, foi previsto o reforço em casos excepcionais, mediante aviso prévio de 48 horas. Porém, o coronel Ivanildo da Silva, comandante regional, ressaltou que a segurança de fóruns não é atribuição constitucional da PM, mas sim do Grupo de Segurança Institucional (GSI) do TJBA.

O ofício afirma que, apesar do acordo operacional, o TJ-BA ainda não concluiu um novo convênio com a PM-BA para formalizar a atuação de policiais militares da reserva no projeto "Justiça Segura", que visa reforçar a segurança nos tribunais. Desde outubro de 2024, o processo sobre o caso está parado no Núcleo de Convênios, sem resposta da Presidência do Tribunal, mesmo após sucessivos pedidos da Corregedoria.

Diante da morosidade, a juíza auxiliar Maria Helena Lordêlo de Salles Ribeiro determinou novo ofício à Corregedoria-Geral do TJ-BA, exigindo atualizações sobre o convênio, pois o caso foi sobrestado por 60 dias, mas, até agora, nenhuma movimentação foi registrada.