Fux diverge de Moraes e vota para condenar Débora a pena de 1 ano e 6 meses
Por Redação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (25) para condenar Débora Rodrigues do Santos, mulher que pichou a estátua próxima ao tribunal nos ataques de 8 de janeiro, a pena de 1 ano e 6 meses.
O voto de Fux é a primeira divergência em relação ao ministro-relator do caso, Alexandre de Moraes, que sugeriu pena de 14 anos de prisão em regime fechado para Débora.
Segundo a Folha de S. Paulo, Fux rejeitou a condenação de Débora por todos os crimes contra a democracia, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Para ele, Débora deve ser condenada somente pela deterioração do patrimônio tombado.
"Não há elementos da vinculação subjetiva da ré com outros acusados,necessária para a prova da coautoria nos crimes multitudinários de golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa", disse Fux no voto.
Fux apresentou o voto na retomada do julgamento de Débora Rodrigues na Primeira Turma do Supremo. Ele pediu vistas (mais tempo para análise) do caso em março e, após um mês estudando o processo, decidiu revisar a pena sugerida por Moraes.
O julgamento ocorre de forma virtual na Primeira Turma do STF, com término previsto para 6 de maio.