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Juizados Especiais da Bahia discute medidas contra irregularidades em processos judiciais

Por Aline Gama

Tribunal de Justiça da Bahia
Foto: Gil Ferreira / CNJ / Reprodução

O Núcleo de Combate às Fraudes do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (NUCOF) debateu, em reunião realizada na segunda-feira (12), estratégias para coibir fraudes e demandas judiciais abusivas que afetam a eficiência da Justiça. O encontro, conduzido pelo Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, coordenador dos Juizados Especiais, contou com a participação de magistrados de diferentes regiões do estado, que relataram casos de adulteração de documentos, ações predatórias e tentativas de burlar o sistema judicial.

 

Uma das principais deliberações foi o encaminhamento de notícias de fraudes à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), para que sejam tomadas as providências disciplinares cabíveis contra profissionais envolvidos em condutas irregulares. 

 

De acordo com o documento, os magistrados têm adotado medidas processuais para verificar a autenticidade desses documentos, evitando que decisões judiciais sejam baseadas em informações falsas. Além disso, ao identificar possíveis fraudes em processos que tramitam nas Turmas Recursais, foi o fator decisivo para que o NUCOF emitisse um comunicado oficial a todos os juízes dos Juizados Especiais para alertá-los sobre essas práticas.

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