TJ-BA institui comitês para modernização de sistemas eletrônicos; saiba mais
Por Aline Gama
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) formalizou a criação e a composição de dois grupos estratégicos para a gestão e implantação de sistemas digitais do judiciário da Bahia, em decisão publicada nesta terça-feira (20). A medida, de acordo com o documento, consolida a estrutura necessária para garantir a operacionalidade do sistema, essencial para a celeridade processual e a transparência na Justiça.
Através de um decreto foi designado os membros do Comitê Gestor Interno do Sistema de Processo Eletrônico (Eproc), responsável por supervisionar a tramitação digital de processos judiciais no TJ-BA. A ação será presidida pelo desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge com um grupo que reúne magistrados de diferentes instâncias, incluindo representantes da Corregedoria-Geral e da Comissão Especial de Informática, além de secretários de áreas como Tecnologia da Informação e Planejamento.
Além disso, foi instituída também a Comissão de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedida ao TJ-BA por meio de acordo de cooperação técnica. O SEI, já adotado por diversos órgãos públicos, visa substituir sistemas antigos, como o SIGA, promovendo a gestão eletrônica de documentos e processos istrativos.
A comissão, liderada pelo mesmo desembargador que comanda o Comitê do Eproc, terá a missão de planejar a migração de dados, definir padrões de cadastro e capacitar servidores para o uso do novo sistema. O prazo estipulado para conclusão dos trabalhos é até 20 de agosto de 2025, com reuniões semanais para acompanhamento das ações.
A implantação do SEI representa um avanço na integração entre processos judiciais e istrativos, reduzindo a dependência de papel e agilizando fluxos de trabalho. Entre as atribuições da comissão estão a regulamentação de os para usuários externos, a adequação do sistema às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a promoção de treinamentos para magistrados e servidores.