TJ-BA suspende prazos processuais durante transição para sistema digital

Em decisão publicada nesta sexta-feira (16), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão da contagem de prazos processuais em todo o poder judiciário estadual entre os dias 19 e 23 de maio. A medida, estabelecida, de acordo com o documento, visa garantir uma transição segura para o novo sistema de comunicação processual totalmente digital, que entra em vigor definitivamente a partir desta sexta.

A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, fundamentou a decisão na necessidade de proteger os direitos dos jurisdicionados durante a implantação obrigatória do Domicílio Judicial Eletrônico e do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como únicos meios válidos para citações, intimações e publicações oficiais.

Segundo a norma publicada, a suspensão não se aplica aos prazos que já estavam em curso antes da publicação do decreto. Processos urgentes, como aqueles que envolvem direito à saúde ou outras situações de extrema gravidade, continuarão tramitando normalmente durante o período de suspensão geral.

Esta é a segunda grande medida do TJ-BA nesta semana relacionada à modernização processual. Como noticiado pelo Bahia Notícias, na quinta-feira (15), o tribunal havia publicado decreto estabelecendo multas para quem deixar de consultar citações eletrônicas quando devidamente cadastrado no sistema digital. A suspensão temporária de prazos agora decretada, segundo a presidente do tribunal, vem como uma medida de segurança jurídica.