cynthia maria pina resende

Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicar decreto determinando o desconto nos vencimentos dos servidores que aderiram ao movimento paredista, os servidores se reuniram em assembleia e decidiram pela continuidade do movimento, nesta terça-feira (26).

Segundo o SINTAJ, a categoria continuará a mobilização e realizará uma caminhada que sairá do TJ-BA em direção à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) e permanecerá no local até a aprovação do projeto.

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Os servidores afirmaram que o TJ-BA quer aprovar um projeto que cria 636 cargos para assistentes de juízes, que causará um impacto orçamentário de mais de R$ 60 milhões aos cofres do Estado. O que está impedindo há meses a tramitação e votação dos projetos do judiciário, inclusive o PCCV dos servidores da casa. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta terça-feira (27) um decreto estabelecendo medidas istrativas para o período de greve dos servidores do Poder Judiciário baiano. O documento, assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, determina o desconto nos vencimentos dos servidores que aderiram ao movimento paredista e reforça a fiscalização do cumprimento dos serviços essenciais, conforme decisão liminar obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA).

A greve foi deflagrada pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (SINTAJ) em 6 de maio e, posteriormente, pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINPOJUD), em 12 de maio.

Segundo o TJ-BA a medida foi tomada, pois, uma paralisação prolongada compromete a prestação jurisdicional, causando prejuízos aos jurisdicionados e à advocacia, mesmo com a manutenção de serviços essenciais e um percentual mínimo de atendimento. O texto ressalta que a paralisação implica na suspensão do contrato de trabalho e a desobrigação do pagamento dos dias não trabalhados, de acordo com decisão do STF no Tema 531 e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, o decreto faz referência a uma decisão liminar proferida na Ação Civil Pública ajuizada pela OAB-BA contra o SINTAJ, que determinou a manutenção de pelo menos 60% do atendimento presencial e virtual, com prioridade para demandas urgentes. O TJ-BA determinou que magistrados e gestores das unidades judiciárias fiscalizem o cumprimento dessa medida e encaminhem mensalmente uma planilha à Presidência do tribunal, identificando os servidores que não compareceram ao trabalho em razão da greve, mesmo que tenham registrado frequência no sistema.

O decreto estabelece o desconto nos vencimentos e vantagens dos servidores grevistas a partir da primeira ausência, com os descontos efetuados na folha de pagamento do mês subsequente, que não atendam ao percentual estabelecido na Decisão liminar, ou seja, manter o efetivo de 60% dos servidores.

No dia 7 de maio, os servidores do Poder Judiciário da Bahia aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária, a deflagração de Greve Geral por tempo indeterminado. A paralisação atinge todas as comarcas do estado.

A decisão, segundo o Sinpojud, foi tomada diante da não tramitação do PCCV da categoria. O projeto, elaborado pelas entidades sindicais e aprovado pelo TJ-BA, foi enviado à Assembleia Legislativa em agosto do ano ado, mas ainda não foi colocado em votação.

A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estará sob o comando do desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, 1º Vice-Presidente da Corte, a partir desta segunda-feira (26) até o dia 3 de junho.

A?Presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, ficará afastada das suas funções, no período mencionado, em decorrência de licença-médica. A transmissão do cargo foi formalizada na sexta-feira (23), em ato na Sala da Presidência do Tribunal baiano. ? 

PRESIDÊNCIA INTERINA 

Essa é a quarta vez que o magistrado ocupa a Presidência do TJ-BA. Em maio de 2024, ele esteve à frente da Corte enquanto a Presidente assumia interinamente a Governadoria do Estado da Bahia, em razão de uma viagem institucional do Governador Jerônimo Rodrigues. Já em novembro do mesmo ano, voltou a liderar o Tribunal durante a participação da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende em um evento internacional na República Dominicana.

Em decisão publicada nesta sexta-feira (16), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão da contagem de prazos processuais em todo o poder judiciário estadual entre os dias 19 e 23 de maio. A medida, estabelecida, de acordo com o documento, visa garantir uma transição segura para o novo sistema de comunicação processual totalmente digital, que entra em vigor definitivamente a partir desta sexta.

A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, fundamentou a decisão na necessidade de proteger os direitos dos jurisdicionados durante a implantação obrigatória do Domicílio Judicial Eletrônico e do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como únicos meios válidos para citações, intimações e publicações oficiais.

Segundo a norma publicada, a suspensão não se aplica aos prazos que já estavam em curso antes da publicação do decreto. Processos urgentes, como aqueles que envolvem direito à saúde ou outras situações de extrema gravidade, continuarão tramitando normalmente durante o período de suspensão geral.

Esta é a segunda grande medida do TJ-BA nesta semana relacionada à modernização processual. Como noticiado pelo Bahia Notícias, na quinta-feira (15), o tribunal havia publicado decreto estabelecendo multas para quem deixar de consultar citações eletrônicas quando devidamente cadastrado no sistema digital. A suspensão temporária de prazos agora decretada, segundo a presidente do tribunal, vem como uma medida de segurança jurídica.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o arquivamento de um pedido de providências formulado pelo ex-comandante geral da Polícia Militar do Estado, Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, que apontava suposta morosidade no julgamento de nove processos judiciais. A decisão, proferida pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, concluiu que não há elementos que configurem excesso injustificado de prazo ou negligência por parte dos magistrados responsáveis.

O requerimento foi protocolado em 25 de abril de 2023, listava processos sob relatoria de diferentes desembargadores do tribunal. No entanto, ao analisar o andamento dos casos, a presidência do TJ-BA verificou que todos tiveram movimentação recente ou já foram concluídos. Entre os processos citados, alguns receberam despachos em 2025, outros tiveram decisões de mérito transitadas em julgado em 2023 e 2024, e um foi julgado em sessão no início de abril deste ano.

Em sua fundamentação, a desembargadora citou jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando que representações por excesso de prazo devem ser reservadas para situações de "morosidade excessiva causada por desídia dolosa ou negligência reiterada", não servindo como meio para obter prioridade em julgamentos. O entendimento também considera fatores como complexidade da demanda, volume de processos e congestionamento do Poder Judiciário.

A decisão ressaltou que, diante da movimentação regular dos autos, não há justificativa para medidas disciplinares contra os desembargadores envolvidos. O pedido de providências foi arquivado.

Durante uma sessão acalorada do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), realizada nesta quarta-feira (16), a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, teceu duras críticas a juízes que atuam no interior do estado, mas não residem nas comarcas onde deveriam estar presentes. Conforme a Corregedoria, atos como esse têm afetado o o da população à Justiça.

“Tem sido difícil para os corregedores encontrarem os magistrados residindo na comarca”, desabafou Pilar. Ela relatou que, mesmo durante visitas previamente anunciadas, muitas vezes os juízes só aparecem para “cumprir protocolo”, e que, em outras ocasiões, nem os presidentes de tribunais conseguem encontrar o juiz nos fóruns. “Vamos parar de tapar o nosso rosto com peneira. Hoje a realidade da Bahia, e também do Brasil, é essa”, afirmou a magistrada.

O debate surgiu a partir da análise do pedido de um juiz que, após 22 meses atuando em uma comarca, solicitou autorização para residir fora dela somente quando decidiu se inscrever para uma remoção. Pilar reforçou que a legislação não permite flexibilizações com base em desempenho ou produtividade. “A norma não me dá, na Corregedoria, o direito de transpor exigências nem requisitos”, frisou. “O CNJ vem dizendo que é dever do magistrado morar na comarca.”

Além de Pilar, o desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud alertou para o risco de abrir precedentes perigosos ao permitir que juízes ignorem essa obrigação legal. “Vamos dar uma testada aqui para que os juízes não residam na comarca. Depois, se houver irregularidade, ele pede para morar fora. Isso é perigoso.”

Já a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, destacou que a produtividade, embora relevante, não substitui o cumprimento das obrigações legais. “A produtividade é outra coisa. Isso não tem nada a ver com residir na comarca. Um juiz pode produzir muito, mas se ele não mora nem comparece ao fórum, está descumprindo dever legal.”

Ela ainda relatou um caso recente, quando um advogado procurou seu gabinete para resolver uma questão na comarca de Cipó e revelou sequer conhecer o juiz responsável, pois este não comparecia ao local. “Além de não morar, ele não vai à comarca. Não atende advogados, não abre agenda. Isso é grave.”

O desembargador Alberto Raimundo Gomes dos Santos reforçou a importância da presença do magistrado na comunidade, compartilhando sua própria trajetória como juiz atuante no interior. “Nunca tive medo da comunidade. Sempre participei da sociedade onde morava, e isso foi importante para mim e para muitos deles. Os juízes precisam deixar de ser ‘garotos de playground’ e assumir seu papel como figuras públicas e comprometidas com a sociedade.”

Na mesma linha, o desembargador Roberto Maynard Frank, em sua fala como corregedor-geral, foi categórico ao afirmar que, mesmo compreendendo o debate, não pode se desviar das regras estabelecidas. “Se o tribunal quer mudar a norma, que tenha a coragem de enfrentá-la de frente. Mas, enquanto ela existir, cabe a nós cumpri-la. Como corregedor, não posso dizer que o juiz pode o que a norma expressamente diz que não pode.”

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ), celebrou mais uma parceria com a Prefeitura de Salvador. Após o acordo firmado no início deste mês para o intercâmbio de tecnologias, chegou a vez da do termo de cooperação para ampliar o Conecta Justiça. O projeto busca facilitar o o dos cidadãos aos serviços digitais do TJ-BA por meio de conexões Wi-Fi gratuitas. A solenidade aconteceu no Gabinete da Presidente do Judiciário baiano, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e reuniu representantes das duas instituições.  

“Imagine o o à justiça ser feito por meio de um simples cartaz que, por meio de um QR Code, dá o a todos os serviços do Poder Judiciário. Isso é a concretização do objetivo desta presidência”, disse a Presidente Cynthia Resende expressando felicidade com a ampliação do Conecta Justiça e a importância de a justiça estar presente em todos os lugares.? 

Ao posicionar o celular para o QR Code do cartaz, é possível ar serviços como consultas processuais; emissão e validação de certidões; e participação em audiências virtuais, promovendo inclusão e cidadania.? 

“Vamos colocar esses cartazes em todos os prédios públicos, estações de transbordo e principais áreas da capital baiana. Agradeço ao Tribunal por mais essa parceria e me coloco à disposição para tantas outras”, disse o Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, ao o que elogiava a equipe envolvida no Conecta Justiça, especialmente à Supervisora do NCJ e integrante do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos; e a Coordenadora do NCJ e Assessora Especial da Presidência em Assuntos Institucionais, Juíza Rita Ramos.? 

Em seu discurso, a Desembargadora Lisbete Teixeira ressaltou os ganhos advindos com o termo. “Com esta parceria, ampliaremos os pontos de o gratuito à internet, permitindo que o cidadão, mesmo sem recursos próprios, possa acompanhar seus processos e utilizar diversas ferramentas digitais disponibilizadas no portal do TJBA”, destacou. A magistrada, também, agradeceu à sua equipe do NCJ e ao Prefeito Bruno Reis.?? 

A Coordenadora do NCJ, Juíza Rita Ramos, enalteceu que se trata de um “projeto muito interessante e que vai ao encontro de todas as diretrizes de gestão da Presidente do Judiciário baiano, Desembargadora Cynthia Resende”, frisou.? 

Participaram da solenidade, além dos já citados, o Desembargador Paulo Jorge; a Coordenadora de Primeiro Grau, Desembargadora Maria de Lourdes Medauar; o Desembargador Alberto Raimundo Gomes dos Santos; a Chefe de Gabinete da Presidência do TJBA, Maria Paula; a Subprocuradora-Geral do Município de Salvador, Luciana Harth; o Assessor do Prefeito Bruno Reis e Diretor de Inovação da Prefeitura, Luiz Henrique Gaban; entre outros.? 

A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) encaminhou um ofício na quinta-feira (20) à presidenta do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e ao secretário de Tecnologia da Informação e Modernização do Tribunal, Ricardo Franco, solicitando esclarecimentos sobre as repetidas e contínuas publicações que têm ocorrido tanto no Diário da Justiça do Estado da Bahia quanto no Caderno TJ-BA do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em dias subsequentes ou diferentes. De acordo com o ofício, essas publicações têm gerado insegurança jurídica quanto ao início dos efeitos da publicação para fins de cumprimento das decisões e contagem de prazos.

A presidenta Daniela Borges juntamente com a Comissão Permanente de Tecnologia e Informação da Seccional, através da presindenta Tamiride Monteira, relatam que as múltiplas publicações têm causado confusão em relação à contagem de prazos, além de problemas com a falta de certidões nos sistemas. A duplicidade de publicações prejudica tanto a advocacia quanto os jurisdicionados.

A OAB-BA solicitou no documento que seja realizada apenas uma publicação dos despachos e decisões, em apenas um dos diários oficiais disponíveis, e que essa publicação esteja de acordo com o que consta nos autos do processo. A Seccional também solicitou que, nos processos em que houver dupla publicação, seja considerada a data da última publicação, com a devida certificação nos autos, a fim de evitar a perda de prazos processuais.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ficará sob o comando do Desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas por um período de sete dias. Atualmente o magistrado ocupa o cargo de 1º Vice-Presidente da Corte. Ele assume interinamente a Presidência do Tribunal, dando continuidade à gestão da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. A transmissão do cargo ocorreu na quarta-feira (19), durante a sessão do Tribunal Pleno.

“Assumo com o mesmo espírito das substituições anteriores, sempre comprometido em dar continuidade à gestão exitosa da nossa Presidente. Espero contar com a colaboração de todos para mantermos o bom andamento dos trabalhos”, afirmou o Desembargador João Bôsco ao assumir o posto.

PRESIDÊNCIA INTERINA 

Essa é a terceira vez que o magistrado ocupa a Presidência do TJBA. Em maio de 2024, ele esteve à frente da Corte enquanto a Presidente assumia interinamente a Governadoria do Estado da Bahia, em razão de uma viagem institucional do Governador Jerônimo Rodrigues. Já em novembro do mesmo ano, voltou a liderar o Tribunal durante a participação da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende em um evento internacional na República Dominicana.

A substituição temporária está prevista no artigo 85 do Regimento Interno do TJBA, que regulamenta a sucessão no comando da Corte em casos de ausência, impedimento ou suspeição da Presidente titular.

Entidades representativas dos servidores públicos da Bahia enviaram uma petição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o ministro corregedor-nacional do Luis Felipe Salomão, em que afirmam que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recuou na criação de uma Vara da Saúde. Segundo as entidades, a Corte retirou, às vésperas da instalação de um cartório integrado, a competência para ações de saúde pública das novas varas especializadas, descumprindo os compromissos assumidos com o CNJ. A presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende, no entanto, negou.

Representantes dos servidores públicos solicitam a revisão da Resolução n.º 01/2025, para que a 15ª e a 20ª Varas da Fazenda Pública voltem a ter essa competência. Como alternativa, pedem a suspensão da resolução até que o CNJ discipline o tema, assegurando a inclusão de demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O documento é assinado pelo Sinpojud, SINTCE, Astecom, Asteb, Ascam, Assalba, Sindsalba e Afpeb.

Em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, a presidente do TJ-BA afirmou que as Varas da Fazenda Pública funcionarão como um cartório integrado e que as 15ª e 20ª Varas terão as mesmas competências que as outras, enquanto a de saúde pública ficará na 8ª. “As novas varas vão absorver outras competências e a de saúde pública ficará, como sempre esteve, na 8ª Vara de Fazenda Pública. Não vai mudar nada”, afirmou Pina Resende.

O debate sobre a criação de um Tribunal de Justiça Militar da Bahia é objeto de um embate entre a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e o desembargador Baltazar Miranda Saraiva. 

Em decisão monocrática, a magistrada ordenou o arquivamento do anteprojeto de lei que trata da implantação da nova Corte. O desembargador recorreu, pedindo retratação e o julgamento da matéria pelo Pleno, alegando a aprovação da matéria pela Comissão de Reforma do tribunal. 

Entre os argumentos apresentados para negar o encaminhamento da proposta para análise do Tribunal Pleno, a desembargadora Cynthia destaca os aspectos financeiro e econômico. 

No despacho do dia 16 de dezembro, a presidente afirma que o anteprojeto “padece de graves deficiências estruturais na sua fundamentação, além de inequívoco e anacrônico descomo com o interesse público mediato, imediato, sobretudo com as diretrizes da Gestão desta Corte para o biênio 2024-2026, bem como em relação ao plano de metas de gestão do Poder Judiciário, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”.

No opinativo, Cynthia Resende pontua a estruturação de pessoal e espaço físico para a criação de um Tribunal de Justiça Militar. Já que o novo órgão demandaria, tanto na primeira quanto na segunda instância, a criação de cargos de desembargadores e juízes militares e servidores. “Ensejando uma estrutura de custos e um incremento contínuo de gastos, manutenção e gestão de sistemas, limpeza, manutenção e segurança, entre outros”. 

Para a desembargadora, a aprovação da matéria pela Comissão de Reforma foi “equivocada”, porque o projeto não possui “condição essencial para a efetiva validação e prosseguibilidade”, sem apresentar os mínimos requisitos formais estruturais para o seu avanço. 

O desembargador Baltazar afirma que o anteprojeto propõe uma estrutura composta por sete magistrados vitalícios, sendo quatro militares e três civis; juízos militares de 1ª instância e Conselhos de Justiça Permanente e Especial. Segundo Miranda, a criação do tribunal militar não representaria grande impacto financeiro porque “boa parte da estrutura de pessoal poderia ser reaproveitada do TJBA”. A composição ainda incluiria juízes de carreira, membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. 

A proposta estabelece a instalação do Tribunal de Justiça Militar com sede em Salvador e jurisdição em todo o estado. 

Baltazar Miranda Saraiva contraria a presidente do TJ-BA ao defender que a criação da corte implica em baixo custo operacional, “pois parte dos magistrados civis e militares já são remunerados pelos cofres públicos, o que minimizaria o impacto financeiro”. Ele ainda sugere o reaproveitamento de servidores da atual Vara de Auditoria Militar, algo que “reduziria a necessidade de novos concursos públicos”. O magistrado ainda destaca que antes de opinar pelo arquivamento, seria “oportuno” permitir que fosse apresentado um estudo dos impactos econômicos. 

De acordo com o desembargador, a manutenção contínua do tribunal pode ser custeada com recursos próprios do Poder Judiciário ou por verbas adicionais específicas para o custeio inicial. O anteprojeto indica que a instalação do tribunal possibilitaria maior autonomia istrativa e financeira para a Justiça Militar da Bahia.

Do outro lado, ainda como argumento para o arquivamento, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende alerta que o TJ-BA tem sido cobrado constantemente para a implementação de medidas de melhoria dos serviços judiciais da primeira instância, “estando a responder a Pedidos de Providência istrativos, bem como submetido a procedimento de correição extraordinária, deflagrado pelo Conselho Nacional de Justiça”. 

Desta forma, a presidência aponta estar remetendo à Comissão de Reforma um número considerável de projetos e propostas legislativas, destinados à autorização da nomeação de novos servidores, instalação de novas varas e criação de cargos de servidores diretamente atuantes no 1º Grau. 

“A criação de uma Justiça Militar, especializada, além de não se enquadrar dentre as prioridades estratégicas do Poder Judiciário no âmbito nacional, bem como nas diretrizes de gestão deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conflita diretamente com tais propósitos, considerando que implica mais gastos estruturais e de recursos humanos, em uma inoportuna divisão de esforços e recursos em duas Justiças, um custo significativo, notadamente considerando o potencial financeiro deste Estado da Bahia. Se para manter uma Justiça em funcionamento, o Estado da Bahia encontra desafios de grande monta, imagine-se ter que lidar com duas”, critica.

Para Baltazar Miranda, as diretrizes de priorização do primeiro grau não são excludentes à criação de uma nova estrutura, “mas complementares”. No entendimento do desembargador, o Tribunal de Justiça Militar permitirá a redistribuição de competências que hoje são desempenhadas por juízes, permitindo que essas unidades concentrem seus esforços em processos de maior complexidade e urgência social. 

No anteprojeto, o desembargador Baltazar Saraiva Miranda ressalta que a Constituição Federal faculta aos estados a criação de Tribunal de Justiça Militar desde que o efetivo militar estadual supere 20 mil integrantes. 

Conforme dados apresentados pelo magistrado em estudos anexados à proposta, a Bahia tem um efetivo que ultraa 33.909 integrantes. “Atendendo, portanto, ao requisito constitucional”. Como exemplo, ele traz a existência de três cortes militares no país, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. 

“Embora esses estados apresentem maior capacidade financeira, é inegável que o modelo de Justiça Militar permite maior especialização na análise de processos envolvendo militares, garantindo celeridade e eficiência”, defende. 

No entanto, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende reforça que o potencial econômico dos estados citados é superior ao da Bahia, estando eles entre os quatro mais ricos do Brasil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), “o que se reflete em potencial da partição de receitas e capacidade de custear os gastos públicos, inclusive, ree aos Poderes de Estado”. 

Além disso, a presidente do TJ-BA ressalta que as Justiças Militares dos três estados foram instituídas “em tempos muito diferentes da nossa realidade atual”, todas sob regimes antidemocráticos, durante o Estado Novo e a ditadura militar: de São Paulo e Minas Gerais criadas em 1937, e do Rio Grande do Sul em 1970. “O que nada se assemelha ao momento político e jurídico atual, sob a égide do Estado Democrático de Direito”, opina. 

VOLUME PROCESSUAL
Partindo desse ponto, a desembargadora Cynthia ainda traz os números apontados no opinativo do anteprojeto sobre o volume de processos envolvendo militares. Dados reados pelo juiz da Vara de Auditoria Militar de Salvador confirmam a distribuição de 1.137 feitos novos de competência da Justiça Militar estadual em 2023, uma média de 95 processos mensais. 

O estatístico do CNJ traz a informação de que no ano ado foram distribuídos para a Vara de Auditoria Militar da capital, 324 feitos novos e 118 redistribuídos, totalizando 442 processos, o que representa 37 mensais. 

No contraponto com uma unidade de primeira instância, como a 1ª Vara Criminal de Violência Doméstica de Salvador, no mesmo período, 1.248 processos novos e 315 redistribuídos, um total de 1.563 ações no ano de 2023. Ou seja, somente uma das Varas Especializadas Criminais, recebeu mais do que o triplo de feitos novos recebidos pela Vara Militar.

Baltazar Miranda Saraiva rebate o argumento, alegando que a demanda de processos envolvendo militares na Bahia no último ano é superior ao dos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, que já possuem um Tribunal de Justiça Militar. 

“Importante consignar, por oportuno, que no referido opinativo, mencionou-se que a criação do Tribunal de Justiça Militar possibilitará uma resposta rápida e eficaz às infrações disciplinares e crimes militares cometidos por policiais e bombeiros militares. Essa celeridade é justificada pelo aumento do volume de processos relacionados a militares no Estado da Bahia, que, segundo o relatório, supera a carga processual de outros Estados que já possuem Tribunais de Justiça Militar, como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Entre 2020 e 2023, houve um aumento substancial no número de aforamentos na Vara de Auditoria Militar, o que justifica a necessidade de uma estrutura própria e especializada”, sinaliza. 

Com todos os cenários postos, a desembargadora presidente da Corte baiana conclui que “diante desses irrefutáveis dados, não se traduz coerente, muito menos lógica, a conclusão pela necessidade ou mesmo pela viabilidade de se criar uma Justiça Militar, com estrutura autônoma, para atendimento de demanda que sequer respalda a fundamentação pela necessidade de criação de mais uma Vara na Capital”.

Já ava de meio-dia, quando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, anunciou a pausa da sessão do Pleno nesta quarta-feira (11) para o almoço. O horário da suspensão momentânea das atividades em plenário gerou polêmica e uma breve discussão entre colegas de Corte.

Logo após o comunicado da presidente, a desembargadora Rosita Falcão pediu a palavra e questionou se havia sido dito anteriormente que a sessão de hoje seria realizada em dois turnos, visto que a previsão de retomada da sessão já seria no período da tarde. A desembargadora Cynthia afirmou não ter sido informado, porque a análise dos processos em pauta levou mais tempo do que o esperado e por isso não foi possível conceder o intervalo mais cedo, para o tradicional lanche, se estendendo até o horário do almoço.

Foi então que a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, solicitou espaço para a fala e fez um “pequeno desabafo”. 

“O que acontece, com todo respeito, alguns desembargadores no horário de lanchar eles levantam e vão lanchar, e voltam. Só que quem está naquele julgamento e não quer que sofra uma solução de continuidade, ou que caia o quórum ou o que for, não se levantam”, criticou. 

“É só pra dizer que se todos nós ficarmos juntos, todos nós iremos ou lanchar ou almoçar. Não é que eu queira isso, por Deus eu não quero, eu fico aqui, pego uma magnésia bisurada coloco, não tem problema. Porém, o que está me incomodando, com todo respeito, hoje desembargadora Rosita eu vou falar a verdade, as pessoas se levantam pra lanchar e estão se esquecendo que aqui continuou a sessão, e que a gente está aqui lutando para não cair a sessão. E aí, agora quem luta para não cair a sessão é obrigado a permanecer. Obrigada e desculpe presidente, foi para poder contribuir, porque eu iria agora lanchar e voltaria tranquilamente, seja uma, duas, três, quatro horas, o que for. Agora, as pessoas só veem a si, é muito difícil”, desabafou. 

Em resposta, a desembargadora Rosita Falcão afirmou que a colega de Corte estava “coberta de razão” e alegou ser assídua em todas as sessões, estando ausente apenas em momentos que fogem ao seu controle, como em caso de adoecimento. 

“Só quando eu adoeço é que eu não venho, eu estou em todas as sessões. Sou extremamente assídua, entro no começo e saio no fim, e só me levanto, Excelência, porque tenho necessidades fisiológicas. Só isso. Mas eu sinto muito não ser dado o intervalo de pelo menos 10 minutos para que a gente possa fazer uma refeição, tomar uma água, ir no sanitário, sem precisar perder nada da sessão. Eu por exemplo hoje perdi a sessão sentida, eu precisei sair, fiquei muito sentida, quando cheguei aqui estava sendo discutida uma resolução que eu gostaria de ouvir desde o começo a discussão”, relatou. 

“Me perdoe excelência, vossa excelência sabe da estima que tenho, todo respeito a vossa excelência, mas se os os intervalos forem dados na hora certa, o intervalo mínimo, não vai ter necessidade de ninguém perder nada, não perderemos nada sessão porque é importante que todos participemos. Eu não me oponho não, excelência, eu fazer o sacrifício de permanecer aqui sem almoçar porque eu acabei de lanchar. Mas por que isso? Porque o intervalo não foi dado e alguns de nós temos problemas de saúde, diabetes, não podemos ficar muito tempo sem comer, sem colocar alguma coisa na boca”, disparou.

Ao pedir para que a polêmica fosse encerrada, a desembargadora Cynthia falou que nem todas as vezes é possível seguir à risca o horário da pausa. “Eu já falei isso e vou repetir, nem sempre nós podemos chegar 11h em ponto e suspender a sessão para o lanche, nem sempre. Quando possível, nós fazemos, mas quando não é possível é preferível terminar a pauta istrativa, fazer o intervalo para entrar na parte judicante. A parte istrativa demorou muito. Então, nem sempre a gente pode controlar o horário”, disse a presidente, que não levantou do assento até o horário dá suspensão. 

Rosita Falcão ainda comentou ser acionadas por colegas para solicitar o intervalo na “hora certa”. “Vou permanecer, vou acabar de assistir à sessão. Agora, acho que muitos de nós é possível que não estejam aqui pela tarde, que o quórum não seja mantido. É esse o problema, a consequência é essa”, indicou a desembargadora.

Novamente, o comentário gerou reação da desembargadora Pilar que questionou: “Eu me pergunto por que muitos de nós não podemos votar? Por que muitos de nós não estarão? Porque, desembargadora Rosita, na hora do lanche efetivamente estávamos no meio de uma votação. Então, nós temos que ter flexibilidade e esperar o momento em que é oportuno”.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, manifestou apoio à nota emitida por entidades das justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho, além dos membros do Ministério Público, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, mais conhecida como a PEC contra supersalários. 

A PEC quer reduzir as exceções ao teto salarial do funcionalismo, hoje em R$ 44 mil. A medida integra o pacote de cortes de gastos anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta do Ministério da Fazenda mantém como exceção ao limite de remuneração apenas as indenizações citadas em uma lei complementar que deveria ser aprovada logo depois da emenda à Constituição. O Poder Judiciário tem precedentes de uso de penduricalhos para inflar salários acima dos limites legais.

A nota das entidades prevê impacto no Judiciário brasileiro, com a geração de efeitos adversos, a exemplo de uma aposentadoria em massa de desembargadores e juízes. Conforme o posicionamento, caso seja aprovada a PEC cerca de 40% dos magistrados de todo o país poderão deixar a toga já que possuem os requisitos para a aposentadoria. 

“Com a saída imediata de magistrados, surge a necessidade de realizar novos concursos públicos e reposição de quadros funcionais, o que resulta em elevar, ainda mais, os custos para o sistema. Além disso, a aposentadoria massiva de magistrados ameaça agravar, intensamente, o congestionamento de processos no Brasil, que possui 84 milhões de ações em tramitação. Sem uma quantidade necessária desses profissionais, o Judiciário terá dificuldades maiores para reduzir a morosidade judicial, o que compromete a prestação de serviços à sociedade e a confiança no sistema de Justiça”, detalha o posicionamento publicado pelo TJ-BA em seu site oficial. 

O TJ-BA reforça que a nota conjunta também destaca que “mudanças dessa magnitude” precisam ser conduzidas com equilíbrio e responsabilidade. O tribunal baiano acredita que diante do cenário exposto, “aponta-se a confiança de que os Altos Poderes da República encontrarão soluções efetivas para o problema fiscal evidenciado”. 

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, está representando o Judiciário brasileiro no “II Seminário Internacional Justiça com Perspectiva de Gênero: Um o para a Igualdade”, realizado em São Domingo, capital da República Dominicana. O evento acontece nos dias 25 e 26 de novembro, esta segunda e terça-feira, e coincide com a data do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, comemorado no dia 25.

A desembargadora foi convidada a participar do seminário pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, durante o XIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Durante o evento, Cynthia Resende foi recepcionada pelo magistrado Henry Molina, presidente da Suprema Corte de Justiça da República Dominicana. A juíza Rita Ramos, assessora especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, acompanha a presidente do TJ-BA na missão internacional.

O seminário tem como tema central o lema da XXII Edição da Cúpula: “Uma Justiça Atualizada para Garantir a Dignidade das Pessoas”. A programação aborda três eixos fundamentais: justiça oportuna, justiça inclusiva e justiça confiável. O evento celebra o 10º aniversário da Comissão Permanente de Gênero e o à Justiça, que desempenhou um papel essencial na promoção da igualdade de gênero ao longo da última década.

O encontro possui forte simbolismo, uma vez que a data rememora o assassinato das irmãs Mirabal, conhecidas como Las Mariposas (as borboletas), que são ícones da luta contra a violência de gênero. Durante o seminário, foram discutidos temas como “Cuidado e Direitos Humanos: Abordagens do sistema interamericano”, “o à Justiça no contexto da desigualdade estrutural e da diversidade”, “Violência de gênero e tecnologia”, “istração da justiça e direito à assistência”, e “Ferramentas para a justiça inclusiva e a erradicação dos estereótipos judiciais”. Também foi abordada a situação das mulheres privadas de liberdade, com destaque para o caso das Irmãs Mirabal.

O seminário marca o início da campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência de Gênero", promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Antes de sua viagem, a desembargadora Cynthia Resende ou o cargo de presidente do TJ-BA para o 1º vice-presidente, desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, que exercerá a função de presidente do tribunal no período de 22 a 28 de novembro.

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), conquistou o 1º lugar na categoria Liderança Exponencial do Prêmio de Inovação J. Ex 2024. Além disso, dois robôs desenvolvidos pela Corte também foram premiados. 

Os robôs Themis e Oxóssi, ferramentas de automação e inteligência artificial, conquistaram o 2º e o 3º lugares na categoria Inovação na Gestão e Inovação Tecnológica, respectivamente. 

O Themis é uma ferramenta de automação e inteligência artificial que auxilia na elaboração de minutas de sentenças e na movimentação de processos. O robô já auxiliou na redução de mais de 200 mil processos de execução fiscal, aumentando a eficiência na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa e reduzindo o acervo processual.  Já o Robô Oxóssi agrupa peças processuais por similaridade, o que garante mais celeridade e eficiência na rotina dos magistrados. 

O prêmio reconhece líderes, iniciativas e projetos inovadores no âmbito tecnológico e de gestão no ecossistema de Justiça. Ele foi entregue nesta quinta-feira (21), em Brasília. A presidente Cynthia Resende concorreu na categoria “Liderança Exponencial”, na subcategoria “Tribunais Estaduais e Militares”.

“Estou muito feliz pelo destaque que o Tribunal de Justiça da Bahia teve ontem, à noite, na entrega dos Prêmios da J.Ex. Concorremos com três robôs e dois deles ganharam: o Themis e o Oxóssi; e eu, graças a vocês todos, fiquei em 1º lugar como Liderança Exponencial”, comemorou a desembargadora. 

A magistrada agradeceu aos criadores dos robôs, bem como aos magistrados e servidores do TJ-BA. “Quero agradecer de coração, a todos os técnicos da Setim que criaram esses robôs e agradecer a todos os magistrados e servidores que votaram, durante dois dias, e que fizeram levar essa vitória grande para o Tribunal de Justiça da Bahia. Muito obrigada a todos”.  

Para além das categorias citadas do Prêmio de Inovação J. Ex 2024, o TJ-BA, também, concorreu com o “Portal Justiça Automatizada”, na categoria “Laboratórios de Inovação”.  

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entregou 132 kg de alimentos não perecíveis na sede das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), no bairro do Bonfim. A doação, arrecadada no evento do Judiciário baiano “Corrida da Justiça”, foi feita nesta terça-feira (12). 

“Significa que queremos ajudar e que a nossa empatia vai além do Judiciário”, disse a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

A superintendente da OSID, Maria Rita, falou sobre o significado do gesto. “O que vocês estão fazendo é justiça social. Agradeço em nome de todos”, frisou. Ela estava acompanhada do presidente do Conselho de istração da OSID, José Carvalho Júnior; da coordenadora da Central de Relacionamento com o Doador, Fabiane Jesus; e da líder de Captação de Recursos Pessoa Jurídica, Lara Dias. 

Para a secretária de Gestão de Pessoas do TJ-BA, Viviane da Anunciação, que esteve à frente do evento Corrida da Justiça, acompanhou a entrega dos itens arrecadados. “Alinhar a promoção da saúde com uma ação beneficente como essa nos deixa muito felizes”. 

Fundada em 26 de maio de 1959, por Irmã Dulce, a instituição filantrópica acolhe mais de 3 milhões de pessoas na Bahia por ano. Com atendimento 100% gratuito, o trabalho humanizado atua nas áreas de saúde, assistência social, ensino e ultraa a sede na capital baiana.

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) escolheu a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, como a mais nova vice-presidente de Cultura. A eleição da nova mesa diretora do colegiado ocorreu na última sexta-feira (8), durante a 13ª edição do evento, em João Pessoa. 

Na ocasião, o desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, presidente do TJ de Santa Catarina, foi eleito presidente do Consepre. Terá como vice o desembargador Raduan Miguel Filho, presidente do TJ de Rondônia. 

A mesa diretora é composta, ainda, pelo vice-presidente de Relacionamentos Institucionais, desembargador Alberto Delgado Neto (presidente do TJ-RS); e pelo vice-presidente de Inovação e Tecnologia, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior (presidente do TJ-MG). Todos tomarão posse em janeiro de 2025.

O XIII Encontro do Consepre, sediado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, começou no dia 6 e terminou na sexta, com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso; e as palestras “O cérebro que julga: o juiz e as neurociências” e “Mulheres na Justiça e na Sociedade”. No encerramento, foi elaborada a Carta de João Pessoa. 

No dia anterior, estiveram presentes o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. Também houve palestras sobre inteligência artificial e conciliação.

No sábado (9), os presidentes dos 26 Tribunais de Justiça presentes fizeram uma reunião preparatória para a próxima edição.

O Consepre visa discutir temas relevantes em comum e alinhar as pautas importantes para o Judiciário brasileiro. Cada edição ocorre em um estado diferente.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, vai representar o Brasil no “II Seminário Internacional de Justiça com perspectiva de Gênero: Um o para a Igualdade”, nos dias 25 e 26 de novembro, em São Domingo, República Dominicana. 

O convite foi feito pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF), ministro Herman Benjamin, durante o XIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), em João Pessoa.   

Promovido pela Comissão Permanente de Gênero e o à Justiça da Cúpula Judicial Ibero-Americana, do Poder Judiciário da República Dominicana e do Poder Judiciário de Porto Rico, o evento promoverá a reflexão e troca de experiências sobre o enfrentamento à violência de gênero e reunirá especialistas de diversos países ibero-americanos.  

Uma conferência abrirá a programação. Na sequência, é a vez da exposição dos painéis, entre os quais estão: a “Violência de gênero e tecnologias” e o “o à Justiça: em contextos de desigualdade estrutural e diversidade”. 

Palestras e debates, também, integram a programação. No segundo dia, os participantes farão uma visita a Salcedo, capital da província de Hermanas Mirabal. Além disso, apreciarão um colóquio literário, fundamentado na obra “No tempo das borboletas”.  

O seminário foi concebido no âmbito do lema da XXII Edição da Cimeira, que trouxe como tema “Uma justiça em dia para garantir a dignidade das pessoas” e três eixos: Justiça Oportuna, Justiça Inclusiva e Justiça Confiável. O evento ainda está atrelado ao 25 de novembro, Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. 

Com o objetivo de agilizar a tramitação de processos trabalhistas, especialmente nos casos de falência e recuperação judicial, os Tribunais de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Regional do Trabalho (TRT-BA) am termo de cooperação. A cerimônia aconteceu na última segunda-feira (4).

“Fico particularmente alegre por ver florescer nestes atos a concretização de novos caminhos do nosso sistema de justiça”, declarou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. A cooperação entre os tribunais visa facilitar a liberação de valores a trabalhadores que aguardam créditos, promovendo maior agilidade nos trâmites judiciais. 

Os termos de cooperação preveem a integração dos Núcleos de Cooperação Judiciária (NCJ) de ambas as instituições e das unidades judiciárias, que compartilharão informações relevantes entre o juízo de Falências do TJ-BA e o juízo de Execução e Expropriação do TRT-BA. Essa troca de dados permitirá uma análise mais rápida dos créditos trabalhistas e uma gestão eficiente dos ativos. 

“Estamos em uma trilha que tem se mostrado extremamente frutífera e essa é mais uma”, destacou o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy. A desembargadora Débora Maria Lima Machado, supervisora do NCJ também assinou o acordo. 

A supervisora do NCJ do TJ-BA, desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, ressaltou os benefícios da parceria. “Vai otimizar nossa atuação e assegurar uma transparência maior em nossas ações. Juntos estamos construindo pontes para o futuro e para o bem da sociedade”, afirmou, reforçando o compromisso das instituições em entregar uma Justiça mais colaborativa. 

Um dos principais avanços previstos pela parceria é a criação de uma planilha centralizada de credores, integrando o Juízo de Recuperação dos dois tribunais. 

Termo de Compromisso de Cooperação Técnica assinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio) e o Sindicato da Habitação (Secovi-BA) vai resultar na implantação de um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) especializado no ramo imobiliário, em Salvador. 

O documento foi assinado durante a abertura da 2ª Semana Estadual de Conciliação e da 19ª Semana Nacional de Conciliação, realizada nesta terça-feira (29) no auditório Desembargadora Olny Silva, situado na sede do tribunal, localizada no Centro istrativo da Bahia (CAB). 

AS SEMANAS 

Realizadas com o objetivo de incentivar a resolução consensual de conflitos, as semanas acontecem de 29 de outubro a 1º de novembro (estadual) e de 4 a 8 de novembro (nacional). “A consciência sobre a responsabilidade de conciliar é de todos”, frisou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

“Com os métodos autocompositivos, ganha o Judiciário, porque desafoga a justiça, e as partes, uma vez que resolvem os problemas de uma forma muito mais rápida”, afirmou. 

A 19ª edição da Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como tema “É tempo de Conciliar”. Durante a sua realização, as unidades judiciárias concentram esforços para resolver a maior quantidade possível de conflitos judiciais por meio da conciliação, forma mais célere e menos burocrática para assegurar os direitos das partes. 

“O nível de litigiosidade ainda é muito alto. Então, todo esse processo de reflexão a respeito dos métodos adequados de solução dos conflitos é essencial para a sociedade mudar seu paradigma e ver que, às vezes, é melhor um acordo”, analisou a desembargadora Marielza Brandão, que supervisiona o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-BA.   

PREMIAÇÃO

Os presentes ainda prestigiaram os ganhadores do Prêmio Movimento pela Conciliação, que tem o objetivo de reconhecer e valorizar os esforços empreendidos para fortalecer a cultura de pacificação social.   

O prêmio é dividido em três categorias:   

• Empresas Parceiras da Justiça: destaca as empresas que mais solicitaram audiências de conciliação, evidenciando seu comprometimento com a resolução pacífica de conflitos e sua contribuição para a eficiência do sistema judiciário. 

• CEJUSCs em Ação: homenageia os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs) que se destacaram em diversas subcategorias, tanto na capital quanto no interior do estado.

• Unidades Judiciárias em Ação: reconhece as Varas Judiciais que se destacaram na realização de audiências de conciliação.  

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende está entre os finalistas do Prêmio Inovação J.Ex 2024, que reconhece líderes, iniciativas e projetos inovadores no âmbito tecnológico, de gestão e de novas metodologias aplicadas ao ecossistema da Justiça. 

A desembargadora concorre à premiação na categoria “Liderança Excepcional”, subcategoria “Tribunais Estaduais e Militares”. 

Durante o exercício do seu mandato, biênio 2024-2026, Cynthia Resende tem feito movimentos para modernização da Corte baiana com a utilização de novas tecnologias, como inteligência artificial e automação, de modo a agilizar o andamento dos processos e a qualidade das decisões judiciais. Um dos exemplos é a inauguração do AxéLab, laboratório de tecnologia do tribunal. 

O TJ-BA também é finalista nas categorias Inovação na Gestão, com o Projeto Themis; Inovação Tecnológica, com o Sistema Oxóssi; e Laboratórios de Inovação, com o Portal Justiça Automatizada. 

A cerimônia de premiação acontecerá em 21 de novembro, em Brasília. 

Para participar da votação, é necessário se cadastrar no site do evento até o dia 14 de novembro. O sistema de votação estará disponível somente entre os dias 19 e 21 de novembro.   

A parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e o Tribunal de Justiça (TJ-BA) resultou no o de mais de 170 cidades do interior do estado às Salas ivas e Pontos de Inclusão Digital (PIDs), facilitando o o à Justiça do Trabalho. O projeto é voltado especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade digital ou que residem em cidades sem fóruns da Justiça do Trabalho.

Para utilizar esses serviços, os cidadãos podem ar a aba Atendimento ao Público no portal do TRT-BA  e, em seguida, a seção Salas ivas e Pontos de Inclusão Digital (PIDs) para pesquisar pelo nome do município. O link direto para a lista completa, disponibilizada pelo TJ-BA, pode também ser ado pelo portal do TJ-BA.

As Salas ivas estão localizadas nos fóruns das comarcas do TJ-BA no interior e podem ser usadas para audiências por videoconferência e consultas processuais do TRT-BA. Já os PIDs, disponibilizados pelas prefeituras, atendem as cidades do interior onde não há fóruns do TRT-BA nem do TJ-BA, oferecendo o ao Balcão Virtual, consultas processuais e videoconferências para audiências e atos judiciais. 

Os PIDs e as Salas ivas funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h para o ao Balcão Virtual e consultas processuais, e das 8h às 13h para a realização de videoconferências, proporcionando praticidade no acompanhamento dos processos.

O convênio firmado em junho entre o TRT-BA e o TJ-BA  foi uma resposta às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a criação de espaços de inclusão digital em cidades sem comarcas. 

O presidente do Regional, desembargador Jéferson Muricy, destacou que o convênio “leva a Justiça do Trabalho ainda mais perto dos cidadãos que mais precisam, especialmente em áreas distantes das sedes do Tribunal”. A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, ressaltou que “a iniciativa facilita o o aos serviços digitais e reforça a efetividade do Poder Judiciário no interior da Bahia".

No dia 21 de outubro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai realizar o “I Seminário de Linguagem Simples – criando pontes entre o cidadão e a Justiça”, em Salvador. O evento terá palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.

O seminário ocorrerá na sede do TJ-BA, no Centro istrativo da Bahia (CAB), das 9h30 às 12h, e também terá palestra da coordenadora de Multimeios do STF, Fábia Galvão, responsável pela gestão das mídias sociais da Suprema Corte. A presidente do tribunal baiano, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, fará a conferência de abertura.  

Na última semana, o Tribunal de Justiça da Bahia ganhou o Selo Linguagem Simples, certificação concedida pelo CNJ aos tribunais que têm aplicado linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais.    

O selo é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ em dezembro de 2023. Todos os tribunais envolvidos assumem o compromisso de, sem negligenciar a boa técnica jurídica, estimular os magistrados e os servidores a eliminarem o “juridiquês” excessivo, ou seja, termos excessivamente formais que dificultam a compreensão do conteúdo a ser transmitido.   

O TJ-BA tem investido em Linguagem Simples na busca de promover uma aproximação maior com o cidadão. Para reforçar esse compromisso com a clareza na comunicação, a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, por meio da Diretoria do Primeiro Grau, lançou, em julho, o modelo de Voto em Linguagem Simples para os desembargadores. Também está disponível a Cartilha de Linguagem Simples Falada, cujo conteúdo oferece orientações que buscam aprimorar a oratória e a experiência de oradores e espectadores nos eventos do Judiciário baiano.   

Além disso, o TJBA disponibiliza para magistrados e servidores um Guia Prático da Linguagem Simples. A publicação foi promovida pelo Grupo de Trabalho da Linguagem Simples, na época liderado pela atual presidente da Corte. Atualmente, o GT tem à frente a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar.  

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) concedeu à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, a Medalha do Mérito Judiciário. A magistrada recebeu a honraria das mãos do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (3). 

A homenagem foi entregue durante o XII Encontro do Conselho de Presidentes de Justiça do Brasil (Consepre). O evento reúne presidentes dos tribunais brasileiros até este sábado (5) para compartilhamento de boas práticas, estabelecimento de estratégias conjuntas e debate de assuntos em comum dentro do Poder Judiciário, como pagamento de precatórios, inovação, precedentes qualificados e judicialização da saúde pública.

Instituída pela Resolução nº 8 de 1º de junho de 2005, a comenda reconhece personalidades, autoridades e instituições civis e militares, nacionais ou estrangeiras, por terem contribuído para o engrandecimento do Estado do Pará e, particularmente, do Poder Judiciário, bem como pela “excepcional compostura profissional”, técnica e ética no desempenho de suas funções. A Ordem do Mérito Judiciário Paraense é composta por cinco graus: Grã-Cruz, Grande Oficial(a), Comendador(a), Oficial(a) e Cavaleiro(a).  

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, compôs uma das mesas do xTech Legal, em São Paulo, nesta quinta-feira (26). O evento é voltado a representantes do sistema de justiça e que propõe uma imersão nas inovações tecnológicas por meio de palestras, workshops e experiências práticas.

Esse foi um dos compromissos da desembargadora na capital paulista esta semana. A agenda, voltada principalmente às questões tecnológicas, incluiu também uma visita institucional ao desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Durante a reunião, ocorrida na quarta-feira (25), foram tratados temas comuns aos dois tribunais. Entre os assuntos mais importantes, destacam-se a inovação no Poder Judiciário e a implantação do Eproc. 

O Eproc é um sistema de processo judicial eletrônico cedido pelo TRF-4, gratuitamente, aos tribunais interessados. A comitiva do TJ-BA aproveitou para trocar informações e conhecer as fases referentes à mudança do sistema, já que o TJ-SP formalizou adesão em agosto e pretende iniciar a implementação em 2025. 

Participaram do encontro a juíza Rita Ramos, assessora especial da Presidência do TJ-BA para Assuntos Institucionais, e o juiz auxiliar Rodrigo Nogueira, acompanhando o presidente do TJ-SP. 

O objetivo da comitiva do Judiciário baiano é identificar novas oportunidades que possam ser utilizadas no Tribunal de Justiça da Bahia, com vistas a aprimorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Também estiveram presentes o juiz Gustavo Teles, assessor especial da Presidência; o secretário-geral da Presidência, Pedro Vieira; o secretário de Tecnologia da Informação e Modernização, Ricardo Neri; o diretor de Governança de TIC, Carlos Nestor; e o juiz Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira. 

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, visitou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para conhecer o planejamento da Corte paulista quanto à futura instalação do Eproc. O sistema judicial eletrônico é gerenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

No encontro desta terça-feira (24), a presidente do TJ-BA e a comitiva composta por magistrados e secretários do tribunal baiano foram recebidos pelos juízes assessores da Presidência do TJ-SP (Tecnologia da Informação, Planejamento e Gestão) Felipe Albertini, Henrique Paiva e Cristiano Coelho.

Os magistrados explicaram que a decisão de mudança de sistemas foi baseada em estudos e análises das áreas técnicas, com o objetivo de oferecer uma plataforma ágil, eficiente, automatizada e moderna a todos os integrantes do sistema de Justiça. A adesão do TJ-SP à ferramenta foi no dia 19 de agosto e a previsão é que o início da implementação ocorra a partir de 2025, com prazo de até cinco anos para conclusão.  

A presidente Cynthia Resende e os demais membros do Judiciário baiano conheceram todas as fases referentes à mudança do sistema, desde o início dos estudos para a sua troca até as experiências obtidas em visita ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).    

Durante a apresentação, foi destacado que o Eproc é cedido pelo TRF-4, gratuitamente, aos tribunais interessados, por meio de acordos de cooperação técnica. No cenário da Justiça Estadual, a coordenação do sistema Eproc está a cargo dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, os primeiros a aderirem ao sistema.

A comitiva do TJ-BA foi integrada pela juíza Rita Ramos, assessora especial da Presidência II – Assuntos institucionais; o juiz assessor Especial da Presidência I – Magistrados, Gustavo Teles; o secretário-geral da Presidência, Pedro Vieira; o secretário de Tecnologia da Informação e Modernização, Ricardo Neri; o Diretor de Governança de (TIC), Carlos Nestor; e o juiz Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira.   

POSSIBILIDADE DE MUDANÇA

Em entrevista ao Bahia Notícias em junho deste ano, o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), desembargador Júlio Travessa, sinalizou que em breve o TJ-BA poderá ter o Processo Judicial Eletrônico (PJE) trocado. Segundo Travessa, a presidência já vem dando indicações de mudança para o Eproc. 

O PJe é alvo de críticas constantes de magistrados, servidores e advogados, com relatos de inúmeros problemas para uso da ferramenta. Além disso, conexão lenta, audiências atrasadas, movimentações de processos prejudicadas, são outros problemas enfrentados pela classe em razão do sistema ofertado. 

Durante a inauguração no AxéLab, laboratório de tecnologia do TJ-BA, o secretário de Tecnologia da Informação e Modernização do tribunal, Ricardo Neri Franco, afirmou que com o novo espaço, a tendência é de que o PJe fique cada vez mais leve, com o sistema judicial funcionando em módulos.

“A ideia é formar grupos de magistrados e servidores, implementarmos ciclos para debater o que pode ser melhorado no PJe, o que pode ser desenvolvido de automação. APIs de Inteligência Artificial e tudo que a gente possa fazer para melhorar cada vez mais o sistema judicial do tribunal”, completou.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está entre os premiados da primeira edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário. A Corte conquistou o 2º lugar na categoria Tecnologia Judicial Inovadora - subcategoria Ideias Inovadoras, com o Sistema Oxóssi, uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA) desenvolvida pelo AxéLab, Laboratório de Inovação do tribunal, para otimizar a busca e a análise de peças processuais.

O prêmio foi entregue durante o IV Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs), realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de 11 a 13 de setembro. A cerimônia foi conduzida pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, e pela conselheira do CNJ Daniela Madeira.  

A desembargadora presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende, recebeu a premiação acompanhada do juiz Tadeu Bandeira; do secretário-geral da Presidência, Pedro Vieira; do secretário de Tecnologia da Informação e Modernização, Ricardo Neri; do coordenador de Governança de Tecnologia da Informação, Fábio Martins; e do servidor Leonardo Ribeiro.  

Durante o evento, Ricardo Neri realizou uma apresentação do Sistema Oxóssi destacando como a ferramenta tem contribuído para a melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário baiano. O Oxóssi integra os dados dos documentos processuais por meio do data lake do TJ-BA e da plataforma CODEX do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que magistrados e servidores realizem buscas textuais inteligentes e análises de peças processuais com maior agilidade e precisão.  

“O Sistema Oxóssi demonstra o compromisso do Tribunal de Justiça da Bahia com a inovação e a modernização dos serviços judiciais. Sermos finalistas neste prêmio nacional é uma confirmação de que estamos no caminho certo, adotando soluções tecnológicas que, efetivamente, contribuem para a melhoria da prestação jurisdicional e da eficiência no atendimento à sociedade”, celebrou a desembargadora Cynthia Resende.  

“Torcemos muito para que fôssemos o 1º colocado. Mas, apesar de não ter sido o 1º, eu considero o 2º lugar uma grande vitória para o nosso tribunal, porque foram selecionados três projetos dentre quase 300 que foram apresentados ao CNJ. Isso é formidável e mostra que nós estamos conseguindo atingir um grau de perfeição na nossa tecnologia aqui na Bahia. E nosso AxéLab vai dinamizar mais ainda isso”, completou a desembargadora. 

Os Tribunais de Justiça de Pernambuco e de Minas Gerais ficaram com o primeiro e o terceiro lugares, respectivamente.    

A desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau, pontuou a relevância da ferramenta para os magistrados. “O Sistema Oxóssi oferece uma solução prática e poderosa para os juízes, possibilitando uma análise mais ágil e precisa dos processos. Essa ferramenta tem o potencial de transformar a forma como lidamos com o acervo processual, trazendo eficiência e facilitando o trabalho dos magistrados, especialmente no primeiro grau de jurisdição”.  

O secretário de Tecnologia da Informação, Ricardo Neri, ressaltou o impacto da ferramenta. “O Oxóssi foi desenvolvido em conformidade com os protocolos da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) do CNJ, o que garante sua flexibilidade e possibilidade de adoção por outros Tribunais em todo o país. Esse reconhecimento é um marco que demonstra o comprometimento do TJ-BA com a modernização e a inovação tecnológica na prestação de serviços judiciais”. 

Em meio ao andamento das investigações sobre a atuação de juízes na Costa do Descobrimento baiano e após cobranças da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) para a regularização dos serviços prestados em Porto Seguro depois do afastamento de três magistrados, a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) colocou em pauta as atividades na comarca. 

A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, se reuniu com a presidente da OAB de Porto Seguro, Fernanda Salvatore, nesta terça-feira (10), no gabinete da presidência do tribunal, em Salvador. Na pauta, metas para buscar a soluções conjuntas com vistas à redução da quantidade de processos na comarca que fica distante 630 quilômetros da capital baiana.

“Continuamos colocando os juízes substitutos à disposição e pensando na possibilidade de um mutirão para dar celeridade às demandas”, disse a desembargadora Cynthia.

Contando, também, com a presença da secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira, foram discutidas, na ocasião, ações futuras que poderão beneficiar a região, a exemplo da nomeação de mais servidores e da realização de concurso para juiz.  

“Uma força-tarefa iria contribuir, com certeza, para melhorar o fluxo em um primeiro momento”, destacou Fernanda Salvatore, sinalizando para as necessidades da advocacia. 

Esmeralda Oliveira agradeceu a receptividade da presidente do TJ-BA em ouvir os pleitos da categoria. “Ela sempre está disponível para juntos resolvermos problemas da advocacia”, realçou. 

Em nota, a Corte confirma que ao final da reunião foram alinhadas tratativas pertinentes ao tema, mas não detalhou. 

COBRANÇAS

A OAB-BA e a Subseção de Porto Seguro cobraram do TJ-BA providências “urgentes” em relação à comarca após o afastamento de três juízes integrantes do grupo conhecido como “Liga da Justiça”. 

Os magistrados Fernando Machado Paropat, André Marcelo Strogenski e Rogério Barbosa de Sousa e Silva foram afastados dos cargos pelo Pleno do TJ-BA em junho, sob a suspeita dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, agiotagem e fraude processual. 

"A comarca de Porto Seguro encontra-se em completo caos. Os nobres magistrados designados para as Varas vacantes não estão atendendo às necessidades da comarca. Em verdade, estes magistrados, já atribulados em suas comarcas de titularidade, não conseguem estar presentes em Porto Seguro", diz o ofício assinado pela Ordem. 

Nesta terça (10) e quarta-feira (11), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) levará para a comarca de Juazeiro, no norte do estado, o projeto ‘TJBA Mais Perto’. Com a presença da presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, a programação prevê atividades no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho. 

Nesta edição do projeto, além da oferta de serviços, realização de palestras e momentos de diálogo, ocorrerá a instalação da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas. 

As atividades iniciam nesta terça-feira com a visita dos secretários e suas equipes às unidades. Na sequência, magistrados e servidores poderão se informar sobre estratégias para a ampliação da produtividade com ferramentas de tecnologia e informação; assistir à palestra “Cultivando motivação e pertencimento”; e participar da capacitação sobre o Sistema de Apoio a Perícias Judiciais. Ao final do dia, haverá um bate-papo com a Consultoria Jurídica do TJ-BA. 

Já na quarta-feira, a presença da presidente do tribunal reforça o intuito do projeto, que busca aproximar a istração das unidades do 1º Grau. Na oportunidade, serão realizados encontros com magistrados, servidores e, ainda, com a seccional da OAB, com vistas a fortalecer a parceria entre as instituições. O destaque da edição é a inauguração das duas novas Varas, prevista para ocorrer no início da manhã, às 8h30, abrindo os trabalhos do dia. 

Como de costume, os balcões das unidades istrativas disponibilizarão diversos serviços na ocasião, dentre eles ergonomia; nutrição e atendimento médico; renovação de token; fornecimento de dicas de utilização dos sistemas; informações sobre o sistema de peritos; posse on-line; capacitação do Sistema PJe; orientação do recolhimento de custas; orientações das assessorias da Presidência. 

Além dos magistrados de Juazeiro, estão convidados a participar, também, aqueles de comarcas vizinhas, tais como: Campo Formoso, Casa Nova, Chorrochó, Cunha, Jacobina, Jaguarari, Jequié, Jeremoabo, Miguel Calmon, Monte Santo, Morro do Chapéu, Paulo Afonso, Piritiba, Pindobaçu, Queimadas, Remanso, Salvador, Saúde, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Sobradinho, Tucano e Utinga. 

A ação conta com a participação e a colaboração das seguintes unidades: Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp); Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim); Secretaria Judiciária (Sejud); Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan); Secretaria de istração (Sead); Diretoria de Primeiro Grau (DPG); Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF); Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados (AEP I); Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais (AEP II); Coordenação dos Juizados Especiais (Coje); Chefia de Gabinete da Presidência (CGPRES); Assessoria Especial da Presidência – Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NA); e Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp).

A cerimônia de posse do novo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, também contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e da corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro. 

Campbell foi empossado no cargo nesta terça-feira (3), em solenidade no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Ele assume o posto antes ocupado pelo ministro Luis Felipe Salomão e atuará no biênio 2024-2026.

“Mauro se junta à equipe do Conselho Nacional de Justiça, onde um grupo irável de Conselheiros já procura trabalhar para além do papel correicional do Conselho Nacional de Justiça, para delinear políticas públicas que tragam integridade, eficiência e proximidade com a população”, disse o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, em seu pronunciamento após a leitura do termo de posse. 

Além das duas desembargadoras, também participaram da cerimônia de posse os desembargadores Maurício Kertzman Szporer e Mário Albiani Júnior; a juíza Rita Ramos, assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais; e o secretário-geral da Presidência, Pedro Vieira da Silva Filho. O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano estava presente na qualidade de conselheiro do CNJ.

Em parceria com entidades públicas e privadas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançou o projeto Conecta Justiça. A iniciativa foi idealizada pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) do Judiciário baiano, supervisionado pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, e tem o objetivo de oferecer o gratuito à internet para cidadãos sem conexão própria. 

“É a materialização de um sonho de cada vez mais proporcionar ibilidade aos nossos serviços”, disse a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, na cerimônia de lançamento realizada na última quarta-feira (28), na sede da Corte.

Foram firmados acordos de cooperação com as prefeituras de Amargosa, Alagoinhas, Irecê, Feira de Santana e com a Câmara de Vereadores de São Felipe. Além destas, am termo de responsabilidade com o tribunal baiano, a Arabi Veículos, a Odonto , a Labchecap e as unidades da Faculdade Unime Anhanguera do Iguatemi e da Paralela (na cidade de Salvador) e de Camaçari, região metropolitana. 

A iniciativa possibilita ao cidadão utilizar as dependências das entidades para, por meio do o temporário à internet, realizar consultas, agendar atendimentos, entre outros serviços do TJ-BA. A participação em audiência judicial, se comprovada a necessidade pelo interessado, por meio do documento do tribunal, é mais uma possibilidade. “Não estamos apenas democratizando a justiça, mas também promovendo cidadania digital”, frisou a desembargadora supervisora do NCJ. 

O termo de responsabilidade tem vigência de 24 meses e o acordo de cooperação de 60 meses.

Em nota enviada à imprensa, a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob a tutela da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assegura que a Corte tem adotado todas as providências e sugestões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proveniente da correição extraordinária, realizada de 9 a 12 de julho. 

O posicionamento do TJ-BA vem após a divulgação parcial da correição feita pela Corregedoria Nacional de Justiça, que constatou, entre outros pontos, “erros graves” no PJe, “total ineficiência” da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador e necessidade de reestruturação das Corregedorias. 

No comunicado oficial, a entidade confirma que o judiciário baiano colocou todos os setores e todas as unidades judiciais e istrativas à disposição dos conselheiros durante o período da correição extraordinária. 

“A Mesa Diretora do Judiciário vem cumprindo os prazos estabelecidos no relatório do CNJ e, também, se antecipou, adotando providências imediatas as quais foram encaminhadas para o CNJ, inclusive com o plano de ações e metas estabelecidas”, afirma o TJ-BA. 

O tribunal voltou a afirmar que a Corte registrou um crescimento da produtividade no ano de 2024, ainda que o número de processos novos tenha aumentado. Considerando o período de janeiro a julho, segundo dados do órgão, houve um aumento de 23% na quantidade de processos baixados, ando de 1.084.227 em 2023 para 1.331.964 no ano atual. 

“O ganho expressivo de produtividade desta gestão pode ser evidenciado ao constatar que o número de julgamentos subiu 32% e que a quantidade de decisões proferidas aumentou 34%. Já o total de processos novos cresceu 11%. Tais dados referem-se ao período de janeiro a julho, no comparativo entre 2023 e 2024, e são aferidos pela Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) do TJ-BA”, confirma a Corte. 

No posicionamento, o TJ-BA também ressalta que os principais propósitos da atual gestão consistem em fortalecer as ações institucionais e melhorar o desempenho do judiciário baiano, “a fim de atender às demandas dos jurisdicionados”. Tais propósitos estão firmados conforme as 15 diretrizes estabelecidas pela presidência do TJ-BA do biênio 2024-2026.

O lançamento do AxéLab, laboratório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), contará com quatro palestras sobre inovação e tecnologia, e um sobre inteligência artificial no Poder Judiciário. O evento acontecerá na quinta-feira (29), a partir das 14h, com a participação de especialistas renomados na área de tecnologia no setor público. 

A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, fará a abertura e em seguida, palestram o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz; o advogado, ativista de inovação e idealizador do J.Ex, Ademir Piccoli; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniela Pereira Madeira; e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Roraima, Esdras Benchimol. 

Também integram o rol de palestrantes os juízes do TJ-BA, Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira e Carlos Eduardo da Silva Camillo; e o promotor de Justiça, Fabrício Patury, especialista em Direito Digital. Clique e confira mais detalhes da programação.

O laboratório de tecnologia e inovação visa à modernização dos serviços do Judiciário baiano, por meio de ideias e práticas colaborativas. A cerimônia, aberta ao público interno e externo, ocorre no Auditório Desembargadora Olny Silva, localizado no edifício-sede do TJ-BA. 

Após o workshop, acontece a inauguração oficial do laboratório, com uma visita ao espaço e apresentação das suas funcionalidades. Localizado no 3º andar do prédio anexo II do TJ-BA, o AxéLab possui área de 143,38 m².  

O ESPAÇO

Explorando as potencialidades de uma única sala, o laboratório utiliza, de modo diferente, cada espaço. O canto alemão, por exemplo, dispõe de acústica e iluminação adequadas para as atividades, além de televisão para projeções das informações e das discussões em grupo.

Outra área é o ambiente para as palestras e o “coworking” que, com mesas em formatos de trapézios e rodinhas, cria um ambiente de trabalho diferente a cada dia. O laboratório dispõe, também, de espaço para o café, composto por mesas tipo bistrô.

“O AxéLab foi projetado para incentivar a prática de metodologias ágeis, como design thinking, lean startup e scrum, que são voltadas ao desenvolvimento rápido e colaborativo de soluções, bem como para facilitar a implementação de soluções tecnológicas e istrativas que otimizem o funcionamento do Judiciário”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação e Modernização, Ricardo Neri, ao o que destaca os benefícios para a sociedade. 

De acordo com o servidor, o AxéLab contribui com o cidadão na medida em que as ideias e as soluções inovadoras simplificam processos, aumentam a ibilidade e melhoram a comunicação com o Judiciário. 

O espaço do AxéLab funcionará no horário de expediente do TJ-BA, seguindo as diretrizes istrativas do tribunal.

O projeto “Implantação do eSocial”, responsável por modernizar o sistema de escrituração digital no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), conquistou o Prêmio PMI Bahia – Melhores do Ano, na categoria projeto. Na oportunidade, o tribunal baiano garantiu, também, o segundo lugar com o projeto “Evolução Maturidade EDEP”.

A cerimônia de premiação foi realizada no auditório do Centro Universitário Jorge Amado, em Salvador, no último sábado, 24 de agosto. 

O projeto vencedor foi desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) e teve a servidora Priscila Ávila como gerente, o juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin como patrocinador e o servidor Amilcar Magalhães como demandante.

O objetivo central foi a implementação do eSocial, iniciativa do governo federal destinada à digitalização e à unificação do envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. 

O juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin celebra o prêmio conquistado destacando a complexidade do projeto. “A implantação do eSocial foi um dos projetos mais desafiadores que já experimentamos no que tange a obrigações legais no TJBA. O eSocial representou a integração de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, o que demandou a adoção de tecnologias para padronizar a transmissão, integrar rotinas de trabalho dos processos gerenciais (custos, financeiro, recursos humanos), validar informações e centralizar os dados da organização. Além de fluxos de trabalho bem definidos, o TJ-BA publicou o Decreto Judiciário nº 105/2024, regulamentando o envio dos dados do eSocial. Todo o trabalho foi executado por Grupo de Trabalho integrado por diversas áreas”, detalhou. 

O processo de execução exigiu a coleta e a integração de dados provenientes de diferentes sistemas internos do TJ-BA, resultando na unificação e na padronização das informações. Isso garantiu a qualidade dos dados e estabeleceu prazos e responsabilidades claras para cada unidade envolvida, promovendo maior eficiência e transparência na gestão de informações do tribunal.

A servidora Priscila Ávila,  lotada na Diretoria de Planejamento Estratégico, detalhou como foi a execução do projeto vencedor. “O Governo Federal exigiu que as informações fossem mandadas de forma única e havia um modelo para isso. No Tribunal, essas informações estavam espalhadas em sistemas diferentes. Por exemplo, um sistema para juiz leigo, um para perito, um para servidor, um para magistrados, sem serem interligados. Então, as áreas de negócio precisavam ver se as informações que o eSocial pedia já existiam dentro dos sistemas. Depois, se não existissem, elas tinham que criar uma informação nova nos sistemas do Tribunal para contemplar essas informações, atualizar os dados dos servidores, dos magistrados… E depois de tudo isso feito, criava um sistema para receber as informações de vários sistemas diferentes, juntar todos os dados e mandar para o Governo Federal. Este é o sistema integrador”, explicou.

“Conseguimos o engajamento de todas as unidades, toda a istração estava engajada. Era uma obrigação com prazo curto para cumprimento, que nós conseguimos finalizar dentro do prazo, e tribunal não recebeu nenhuma multa”, enalteceu Amilcar, assessor na Secretaria de Gestão de Pessoas. 

O TJ-BA também garantiu o segundo lugar com o projeto “Evolução Maturidade EDEP”, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), tendo Adilson Pize como gerente, o secretário Ricardo Neri como patrocinador e a servidora Nildete Gavazza como demandante.

O projeto teve o objetivo de revitalizar o Escritório de Projetos (EDEP) da Setim do tribunal, por meio da implementação de novos serviços e da melhoria dos existentes. Foi utilizado o framework “PMO Value Ring” para definir, a partir dos benefícios esperados, quais serviços deveriam ser prestados pelo EDEP e qual o nível de maturidade existente e o esperado para cada um dos serviços. 

A servidora Nildete Gavazza, coordenadora de Projetos na unidade, explica que, entre os benefícios do projeto, estão o melhor atendimento das necessidades e das expectativas dos clientes do Escritório de Projetos; maior visibilidade e fortalecimento do EDEP no âmbito do TJ-BA; aumento da cultura sobre o gerenciamento de projetos; e melhoria nos indicadores medidos por órgãos externos.

Em 2023, o TJ-BA ganhou o Prêmio PMI Bahia – Melhores do Ano na categoria PMO. O PMI, sigla para Project Management Institute (Instituto de Gerenciamento de Projetos), é uma organização internacional dedicada ao avanço do campo de gerenciamento de projetos. Fundado em 1969, o PMI desenha e promove padrões, práticas e metodologias eficazes para o gerenciamento de projetos em diferentes setores, impulsionando a inovação e o crescimento organizacional.

Maria Celina Pina Resende, mãe da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, faleceu nesta quinta-feira (15) em Salvador. A causa da morte não foi informada. 

O velório será realizado na Capela G do Cemitério Jardim da Saudade, no bairro de Brotas, onde o sepultamento ocorrerá às 16h. 

Por meio de nota, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) e a Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) lamentaram o ocorrido, e prestaram solidariedade aos amigos e familiares. 

Diante da recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para uma efetiva reforma istrativa no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Corte publicou nesta terça-feira (6) decreto que cria a Comissão Extraordinária de Transição istrativa. A instalação do grupo vem paralelo à publicação de uma série de exonerações e nomeações.

A comissão extraordinária, conforme decreto, tem o objetivo de viabilizar a continuidade istrativa aos recém-nomeados dirigentes da Secretaria-Geral da Presidência e da Secretaria de istração. 

Caberá à comissão proceder ao levantamento de dados e informações referentes aos trabalhos em curso, nas duas secretarias, fornecendo aos novos dirigentes elementos imprescindíveis à manutenção das atividades regularmente desenvolvidas pelas unidades istrativas. O grupo encerrará suas atividades com apresentação de relatório no prazo de 30 dias, a partir da publicação do decreto. 

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Ao todo, sete servidores compõem a comissão: desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar; juíza assessora especial da presidência, Rita de Cássia Ramos de Carvalho; juiz assessor especial da presidência, Gustavo Teles Veras Nunes; chefe de gabinete da presidência, Maria Paula Dias Carvalho Blumetti Brito; chefe de consultoria jurídica da presidência, Mônica Elizabeth Vieira Martins Garrido; secretário-geral da presidência, Pedro Vieira da Silva Filho; e secretária de istração, Fernanda Pinto Dantas Braga.

Especialmente hoje, a presidência do TJ-BA, sob a tutela da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, tornou pública a exoneração – seja a pedido ou não – de servidores ligados à Secretaria-Geral da Presidência e Secretaria de istração, e ocupantes de cargos como controlador-chefe, chefe de expediente e assistente de gabinete. 

Consequentemente, outros profissionais foram nomeados nas respectivas funções. Há também nomeações para a Corregedoria das Comarcas do Interior, Controladoria do Judiciário e atuação direta em gabinetes de desembargadores. 

Na sessão do Pleno do dia 24 de julho a presidente do TJ-BA confirmou a possibilidade da reforma istrativa a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça, após correição extraordinária em 13 unidades istrativas e jurisdicionais do tribunal. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encerrou mais uma edição do “TJBA Mais Perto”, desta vez em Barreiras, no oeste do estado. Essa foi a quinta cidade a receber o projeto que estabeleceu acordos de cooperação técnica, disponibilizou serviços para magistrados e servidores, e promoveu diálogos com advogados da região. 

As atividades foram divididas em duas fases, realizadas no Fórum Tarcilo Vieira de Melo, nos 10 e 11 de julho e nos dias 25 e 26 de julho. “Desde que assumi a presidência, um dos primeiros projetos que eu quis fazer foi este”, disse a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.  

Antes de chegar a Barreiras, no entanto, o “TJBA Mais Perto” ou pelo Fórum Ruy Barbosa, em Salvador; depois foi até os Fóruns Ministro Adhemar Raymundo da Silva e Criminal, em Sussuarana, e a Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. 

A iniciativa, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência (SGP), objetiva aproximar todas as unidades do Judiciário, de modo a fortalecer o trabalho e melhorar os serviços prestados ao cidadão.  

Em Barreiras, estiveram presentes na abertura a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, dirigente da CAPG; o desembargador Jatahy Júnior, diretor-geral da Unicorp; e o desembargador Paulo Chenaud, coordenador dos Juizados Especiais.  

Foram treze comarcas da região envolvidas, mais de 15 mil processos físicos catalogados e coletados; 572 atendimentos e três capacitações. Diálogos entre a presidente Cynthia com juízes, servidores e advogados, também, fortaleceram a relação entre a istração e as unidades do sudoeste baiano.   

A juíza da comarca de Luís Eduardo Magalhães, Renata Firme, definiu a visita da alta cúpula do TJ-BA como “um momento de grande esperança”. De acordo com a magistrada, a aproximação fortalece o sentimento de pertencimento, além de ser uma oportunidade de mostrar as expectativas e os desafios da unidade.   

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Barreiras, Bárbara Scarlett Silveira Mariani, reforçou o valor do projeto. “Avalio de forma muito positiva. É no olho a olho que sentimos e percebemos as reais necessidades e o que pode ser melhorado”, frisou.  

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende, revelou, nesta quarta-feira (24), sobre a possibilidade de uma reforma istrativa em diferentes órgãos do judiciário baiano. A declaração da desembargadora aconteceu durante sessão do TJ-BA. 

O posicionamento da presidente chega após a Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecer a correição extraordinária em 13 unidades istrativas e jurisdicionais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no último dia 9. 

Segundo Cynthia, depois desta sinalização, o foco principal será a reforma istrativa, que de acordo com ela, já foi iniciada pelo o órgão. 

“A reforma istrativa já tinha sido recomendada há algum tempo atrás. Essa determinação inclusive eu já tinha pensado em fazer e já tinha até começado a fazer em alguns setores aqui do tribunal, eu considerei que não estava funcionando o que está acontecendo, mas era também da minha vontade eu fazer uma reestruturação geral, mas da parte istrativa. Não estou falando da parte jurídica”, disse. 

“O que o CNJ bate muito em cima é que se observa uma certa desorganização istrativa. Eu penso da seguinte forma, Aliás o mundo é bom o número de processos hoje evoluiu, o tribunal não tem conseguido acompanhar essa evolução. Então tá estagnado um ponto é que o gargalo não está sendo muito grande por fazer nós não estamos conseguindo alcançar uma condição de certa excelência nos trabalhos". 

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Com o TJ-BA sendo o único do Brasil que possui 2 Corregedorias com a mesma competência, a desembargadora apontou a possibilidade de juntar os dois órgãos. 

“O que o CNJ bateu muito porque o Estado da Bahia é o único do país que tem duas corregedorias com as mesmas atribuições. Então o que eles ponderaram e se nós quisermos, o ideal é extinguir a do interior. Mas se nós quisermos continuar com alguma coisa comigo e dividir as competências, a do interior voltada para os extrajudiciais como existe em outros estados essa divisão de tarefas o corregedores concordaram  a proposta que está em análise”, revelou. 

“Eu concordei que realmente precisaria ser feita essa reformulação. E partir de agora, da próxima semana, principalmente serão feitas algumas mudanças na área istrativa aqui do tribunal, de reestruturação até de estruturação. Tinha setores aqui a exemplo da auditoria que não estavam regulamentados, não estavam de acordo com o que a lei determina. Então isso já foi providenciado também, tudo isso os atos normativos estão sendo elaborados pelas equipes, que estão trabalhando muito aqui durante esses dias e essa reformulação já se iniciou. Mas vai ser mais sedimentado a partir da próxima semana, enquanto isso eu vou precisar muito, mas muito mesmo de todos os colegas, especialmente os colegas da comissão de reforma que já tem trabalhado já entenderam a motivação e tem trabalhado, pois estarei enviando muitos projetos de resolução ou de projetos de lei que precisamos”, explicou Cynthia. 

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assinou Termos de Cooperação Técnica com Cruz das Almas, Feira de Santana e Simões Filho para a redução de processos fiscais. A iniciativa atende à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 547/2024.

O termo, assinado na quinta-feira (18), extingue as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil, desde que estejam sem movimentação útil há mais de um ano e sem bens penhoráveis.  

“Cada vez que assinamos um termo desses, conseguimos desafogar mais as Varas de Fazenda Pública e deixar os juízes mais livres para outros processos”, disse a desembargadora Cynthia.  

A coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau do TJ-BA, desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, falou sobre o cenário de execução fiscal na Bahia e dos esforços nessa seara. “Nosso primeiro acordo foi com o município de Salvador, depois amos a replicar essa metodologia. Hoje, são 118 mil processos baixados e julgados”, frisou. Além da capital baiana, Lauro de Freitas, Candeias e Camaçari firmaram, também, parceria.  

Segundo o prefeito de Simões Filho, Dinha Tolentino, com esse convênio o município irá reduzir “drasticamente o número de ações”. Atualmente, são 24 mil processos fiscais no município.  

Os prefeitos de Cruz das Almas e Feira de Santana, Ednaldo Ribeiro e Colbert Martins, respectivamente, também apontaram a agilidade nos trabalhos e a maior segurança na aplicação fiscal a partir da do termo.  

Um retrato parcial do desempenho do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi traçado durante a XXIX Reunião de Análise da Estratégia (RAE). Realizado no Tribunal Pleno na última segunda-feira (15), o encontro, junto ao Comitê de Governança (CGov) reforçou a necessidade de fortalecer o diálogo entre os membros gestores da Corte.

“Este momento é para que cada um, responsável pela sua unidade, se coloque à disposição para colaborar com a sua parte e em parceria com todos os setores”, disse a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Alterado pelo Decreto Judiciário nº 143 de 6 de fevereiro de 2024, o CGov é responsável por conceber e promover políticas voltadas à governança institucional. Tem caráter diretivo, consultivo e de assessoramento.  

Durante a reunião, na apresentação conduzida pelo secretário de Planejamento e Orçamento do Judiciário baiano, Pedro Vivas, estavam, entre outros itens, os indicadores estratégicos e as Metas Nacionais. 

“Pela nossa projeção poderemos atingir, neste ano, 2.055.000,00 (dois milhões e cinquenta e cinco mil) processos baixados. Esse seria o maior índice na nossa série histórica desde o ano de 2017”, frisou o secretário, após exibir o aumento de quase 10% no desempenho desse indicador. Ao lado desse, o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) sinaliza um incremento de 10,00% (p.p), ou seja, um valor de 2.982 processos por magistrado no ano de 2024.  

“Essa é uma oportunidade que as instituições têm para verificar como anda a execução da sua estratégia, bem como a possibilidade de melhorias e de fazer os ajustes necessários”, disse Pedro Vivas.   

Na sequência, a Coordenadora de Projetos e Processos, Cristina Cunha, falou sobre o portfólio de ações estratégicas explicando aos participantes os percentuais de execução e as datas previstas de término de cada um deles. Houve, também, espaço para solicitação de mudança e proposta de projetos.   

As tratativas abordadas no encontro estão em sintonia com o Plano Estratégico do Poder Judiciário do Estado da Bahia para o sexênio 2021- 2026 e alinhadas à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).     

As próximas RAEs estão agendadas para acontecer nos dias 21 de outubro e 17 de dezembro deste ano.   

Também compam a mesa de abertura o corregedor-geral de Justiça (CGJ), desembargador Roberto Maynard Frank; a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro; o juiz Humberto Nogueira, representando o 1º vice-presidente do TJ-BA, desembargador João Bosco de Oliveira Seixas; e a assessora Líbia Andrade, representando o 2º vice-presidente do TJ-BA, José Alfredo Cerqueira da Silva.

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), recebe nesta terça-feira (16) a Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia, no Grau Comendador. A honraria será entregue em reconhecimento à sua “notável contribuição para a garantia das liberdades públicas e para a afirmação da soberania nacional”.

A comenda é concedida pelo governo estadual e será concedida em solenidade marcada para às 19h desta terça, no Museu de Arte Contemporânea da Bahia (MAC), no bairro da Graça, em Salvador. 

Instituída pela Lei nº 11.902, de 20 de abril de 2010, em homenagem à consolidação da Independência do Brasil na Bahia, a Comenda 2 de Julho conta com três graus de importância: Cavaleiro, Comendador e Grã-Cruz.  

GOVERNADORA INTERINA 

No mês de maio, a presidente do TJ-BA assumiu interinamente o governo da Bahia, por 10 dias, em razão de viagem institucional do governador Jerônimo Rodrigues e por impedimento do vice-governador, Geraldo Júnior, e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Meneses. Conforme prevê a Constituição Federal, a presidente do Judiciário baiano é a terceira autoridade na linha sucessória ao Governo do Estado.  

Essa foi a terceira vez que uma mulher e, também, uma representante do Judiciário, assumiu o Governo da Bahia. As desembargadoras Telma Britto (aposentada) e Sílvia Zarif já exerceram, interinamente, o cargo.  

Em uma nova edição, equipes das unidades istrativas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) levaram até a comarca de Barreiras os serviços do projeto “TJBA Mais Perto”. Nesta quinta-feira (11), a ação realizou cerca de 580 atendimentos, no Fórum Tarcilo Vieira de Melo.

O projeto começou com o ciclo de palestras na comarca na quarta-feira (10), abordando o bem-estar corporativo, ferramentas da tecnologia e da informação e programa de perícias. Ao todo, foram capacitadas mais de 80 pessoas.

“Me chama a atenção essa proximidade, a escuta ativa dos servidores. Isso nos traz uma ótima impressão de reinvenção da cultura organizacional do TJ-BA”, disse a supervisora da 1ª Vara dos Juizados da comarca de Barreiras, Carlana Faria Rocha, que fez avaliação odontológica e foi atendida pelo balcão da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp).

A  presidente do Judiciário baiano, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende explica que a intenção do “TJBA Mais Perto” é aproximar as unidades istrativas do 2º Grau (situadas na sede do tribunal, em Salvador) do 1º Grau, especialmente no interior do estado. 

O diretor-geral da Unicorp, desembargador Jatahy Júnior, esteve na abertura e no encerramento das atividades. “Esse projeto é a realização de um elo entre magistrados/servidores do interior e o Tribunal de Justiça”, explicou. 

As equipes à disposição em Barreiras foram a Chefia de Gabinete; as Assessorias Especiais da Presidência (AEP I – Magistrados e AEP II – Institucional); a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim); a Secretaria de istração (Sead); a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp); a Secretaria Judiciária (Sejud); a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan); o Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios (NA); a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp); o Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF); a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG), por meio da Diretoria de Primeiro Grau (DPG); e o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj).

A Segesp disponibilizou vacinas de difteria, febre amarela, tétano, influenza, covid-19, tríplice viral e hepatite B, o que mobilizou muitos servidores. 

No turno vespertino, além da permanência dos balcões de serviços, ocorreram palestras e outras capacitações. Entre os assuntos abordados com os servidores, esteve o de Priorização de Processos, uma iniciativa da presidência que disponibiliza indicadores de desempenho e saneamento de dados para cada unidade jurisdicional e atribui um peso a cada processo da Vara, esteja ele concluso ou em secretaria, gerando um ranking que norteia o trabalho do magistrado, levando em consideração as Metas Nacionais estipuladas pelo CNJ. Além disso, aconteceram explanações sobre o Geafin (sistema de pedido de materiais) e o inventário. 

À frente das apresentações da tarde, estiveram a Diretora de Primeiro Grau, Thaís Felippi; o diretor de Suprimento e Patrimônio, Jorge Medrado; e o diretor de Planejamento Estratégico, Alexsandro Silva Santos. Informações sobre ergonomia finalizaram as palestras.

“Esta é uma iniciativa marcante na história do Oeste. Quero aproveitar para parabenizar a Presidente, toda a equipe do ‘TJBA Mais Perto’ e demais servidores aqui de Barreiras que contribuíram para que isso acontecesse”, destacou o juiz diretor do fórum da cidade, Alexandre Mota.

Nos dias 25 e 26 de julho, o projeto “TJBA Mais Perto” terá continuidade com as reuniões envolvendo juízes, servidores e advogados. Essa ação contará com a presença da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, participou da 3ª reunião do Comitê de Governança do Sistema de Defesa Social da Bahia. Durante o encontro, ocorrido nesta segunda-feira (8), no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) efetivou ações em prol do fortalecimento do “Bahia pela Paz”. 

O programa, que busca promover a cultura de pacificação, de modo a reduzir os índices de violência, principalmente, contra a juventude negra e periférica, foi sancionado em junho e resulta de uma construção conjunta envolvendo os Três Poderes e a sociedade civil.  

“A participação do Judiciário é muito importante, porque temos os nossos órgãos que podem estar engajados com os Poderes Executivo e Legislativo na execução dessas políticas públicas debatidas com a Defensoria Pública, com o Ministério Público e com o secretariado do Governo”, disse Resende.   

Entre as ações efetivadas, estão o sancionamento da lei que fortalece a Defensoria Pública e a licitação para modernização, ampliação e reforma da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case).  

Como forma de dar seguimento aos esforços nessa seara, será assinado, no dia 15 de julho, o ato normativo conjunto que trata da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo do Estado da Bahia. A cerimônia acontecerá no gabinete da Presidência do TJ-BA, com a participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.   

Integram o Comitê de Governança o governador Jerônimo (na condição de presidente); o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes; o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; e a defensora pública geral do Estado, Firmiane Venâncio.   

Também participaram da reunião o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes; a juíza assessora especial da presidência do TJ-BA para Assuntos Institucionais, Rita Ramos; e os secretários do Estado, Adolpho Loyola (Chefia de Gabinete do Governador); Marcelo Werner (Segurança Pública); José Carlos Souto (istração); Ângela Guimarães (Promoção da Igualdade Racial); Elisângela Araújo (Política para as Mulheres); Rowenna Britto (Educação); e Roberta Santana (Saúde).

A presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Saedes) pautaram em reunião as possibilidades de implementar, com o apoio do Executivo Estadual, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Pop Rua Jud). Instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021, a iniciativa objetiva garantir o o à justiça aos mais vulneráveis, de forma célere e simplificada.

“Acho que essa é uma responsabilidade de cada um de nós: ajudar o ser humano que precisa”, disse a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, no encontro realizado na última quarta-feira (3). 

“Estamos dando o primeiro o na direção da implementação do Projeto Pop Rua Jud”, afirmou Resende enfatizando que o processo de construção envolverá, também, outros órgãos.    

Ao falar sobre as ações estaduais, o superintendente de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis, Gabriel Oliveira, citou o Programa “Corra pro Abraço” – iniciativa do governo baiano criada em 2013. “Uma das frentes de atuação acontece na Vara de Audiência de Custódia, onde uma equipe multiprofissional acompanha custodiados e familiares em situação de rua”, disse.   

Na ocasião, a técnica de Referência – População em Situação de Rua – POP Rua, vinculada à Seades, Elaine Pinheiro, discorreu sobre os desafios na relação com os mais vulneráveis. “Nem sempre conseguimos fazer com que o indivíduo alcance a sua autonomia para sair das ruas”, explicou, referindo-se aos usuários de substâncias psicoativas. 

Existem, ao todo, 18 unidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) na Bahia. 

O secretário José Leal assegurou o interesse na elaboração de um plano conjunto com o judiciário baiano e manifestou a importância do diálogo para a construção de soluções atinentes ao tema.  

Em outubro do ano ado, a Corte baiana participou, junto a outras entidades, do 1° mutirão na capital baiana voltado à população mais vulnerável.

Na ocasião, as ações desenvolvidas permitiram, por meio da Corregedoria-Geral e com apoio da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen), a emissão gratuita da certidão de nascimento (versão física). 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou, na quinta-feira (13), a primeira edição do Projeto “TJBA Mais Perto” no interior do estado, em Vitória da Conquista. O projeto, que busca aproximar todas as unidades, sanando demandas e levando os serviços oferecidos pelas secretarias do tribunal para além do edifício-sede, reuniu magistrados, servidores e colaboradores da comarca de Vitória da Conquista e de outras cidades do sudoeste baiano.

Segundo o TJ-BA, o projeto consiste em um desejo pessoal da presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que convocou setores estratégicos da istração do Tribunal para realizar uma caravana por todas as regiões da Bahia, aproximando a gestão dos magistrados e dos servidores. A ação é organizada pela Secretaria-Geral da Presidência (SGP).

Nessa etapa, foram contabilizados mais de 700 atendimentos durante todo o dia de projeto, sediado no Fórum João Mangabeira. Para a desembargadora Cynthia Resende, “esse encontro com todo o tribunal é especial, pois reúne mais de 80 magistrados para ter uma conversa e trazer serviços. É uma felicidade muito grande e uma emoção, principalmente porque eu sou uma Juíza de carreira e trabalhei no interior por muitos anos”.

Pela manhã, houve a mesa de abertura com a presença de desembargadores e representantes das secretarias, para servidores e magistrados convocados da região. Na ocasião, a presidente Cynthia Resende assinou um Acordo de Cooperação com a Prefeitura de Vitória da Conquista para a diminuição de processos fiscais no município e inaugurou uma Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas, demanda antiga da comarca.

Também nesse período, foi montada uma mesa especial para conversar, de forma mais próxima, com advogados da região. Estavam presentes, ainda, a coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), desembargadora Maria de Lourdes Medauar; o coordenador dos Juizados Especiais, desembargador Paulo Chenaud; o desembargador Antônio Adonias; o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, presidente da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Metas do Conselho Nacional de Justiça; e os secretários e as secretárias da istração do tribunal. Na oportunidade, os advogados puderam tirar dúvidas, fazer críticas construtivas e estabelecer um diálogo com a gestão do TJ-BA.

Já pela tarde, foi o momento de conversar com magistrados e servidores com o intuito de ouvir os anseios de quem trabalha no tribunal e quais são as suas principais demandas para melhorias. O juiz de Direito da 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes de Vitória da Conquista e diretor do Fórum João Mangabeira, onde o evento foi sediado, Pablo Venício Novais, destacou sua satisfação com a iniciativa no local.

“Primeiro, é um agradecimento a ser a primeira cidade do interior a receber o projeto. Nós do interior, há muitos anos, tínhamos o sentimento de sermos relegados e sem voz. Com a vinda de um projeto tão grande, deu uma agilidade aos processos que já estavam parados, deu uma sensação de pertencimento a todos os servidores”, afirmou.

A oficiala de Justiça, Higina Neta Amaral Lemos, lotada na Central de Mandados de Vitória da Conquista, igualmente sinalizou a importância da visita. “Essa vinda foi muito importante. Devido à sobrecarga de trabalho, os serventuários da Justiça estão cansados, então, foi muito valioso, pude agendar serviços médicos e tirar outras dúvidas”, contou a servidora.

Durante todo o dia, 13 estandes ficaram disponíveis para atender a servidores e magistrados, que puderam tirar dúvidas sobre progressão funcional, aposentadoria, renovação de tokens, entre outros serviços. A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), em parceria com a Prefeitura de Vitória da Conquista, disponibilizou vacinas contra gripe, Covid e prevenção de outras doenças para os participantes. Além disso, um caminhão de serviços odontológicos realizou atendimentos durante o dia. A SGP contabilizou cerca de 700 atendimentos, o maior número de todas as quatro edições até agora.

Na oportunidade, o Tribunal promoveu, também, a capacitação “Estratégias para ampliar a produtividade com as ferramentas da tecnologia da informação (TI)”. Destinada a servidores e estagiários, a ação educativa abordou as funcionalidades dos Sistemas PJe (1º Grau) e EXAUDI. Esta é uma iniciativa da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), sob a supervisão da Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, com o apoio istrativo da Diretoria do 1º Grau (DPG).

Além disso, foi apresentada a integração dos Sistemas SISBAJUD e PJe, novidade anunciada em primeira mão em Vitória da Conquista, assim como o Portal da Justiça Automatizada, que reunirá todos os robôs disponíveis no TJBA em um só espaço, facilitando o trabalho de servidores e magistrados.

O “TJBA Mais Perto” conta, ainda, com a colaboração das seguintes unidades, além das já citadas: Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim); Secretaria Judiciária (Sejud); Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan); Secretaria de istração (Sead); Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF); Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados (AEP I); Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais?(AEP II); Coordenação dos Juizados Especiais (Coje); Chefia de Gabinete da Presidência (CGPRES); Assessoria Especial da Presidência – Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NA); e Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp).?

PRÓXIMOS OS

Após visitar os Fóruns de Salvador em maio e a Comarca de Vitória da Conquista neste mês de junho, os próximos destinos do “TJBA Mais Perto” são as cidades de Serrinha e Barreiras. ??

Instituído pelo Decreto Judiciário nº 309 de 8 de abril de 2024, o projeto está alinhado às Diretrizes de Gestão para o biênio 2024-2026 e ancorado no tripé “Mais o, Mais Eficiência e Mais Governança”.

Como  parte da programação do “TJBA Mais Perto” em Vitória da Conquista, o Tribunal de Justiça da Bahia inaugurou, nesta quinta-feira (13), a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da comarca. No mesmo dia, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende assinou um acordo de cooperação técnica com a prefeitura para a baixa de processos de execução fiscal na cidade, visando desafogar as Varas de Fazenda Pública da região e dar maior celeridade aos processos jurisdicionais.  

A inauguração da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas era uma demanda do município há pelo menos dois anos e, segundo o TJ-BA, vai desafogar o trabalho de magistrados e servidores, além de acelerar o atendimento ao cidadão. A ação foi possível também devido a uma parceria com a Prefeitura de Vitória da Conquista, que vai ceder dois servidores para atender às demandas da nova unidade.   

A do acordo acompanha outros firmados entre o tribunal e gestões municipais, como de Candeias, Camaçari e Lauro de Freitas, com vistas a extinguir processos de execuções fiscais que não terão solução e, como define a Corte, “acabam atrapalhando o andamento judiciário tanto para o TJ-BA quanto para as prefeituras”.

“A inauguração da Vara era algo já muito esperado, para ter eficácia maior no cumprimento de penas. E o acordo com a prefeitura ajuda, pois vamos dar baixa em processos sem solução e que terminam abarrotando o Sistema de Justiça. Assim, os juízes vão poder atuar com processos que de fato merecem atuação”, ressaltou a desembargadora Cynthia.   

 A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, destaca que “todo esse movimento do TJ-BA é muito importante para aproximar os serviços do cidadão. esse acordo é de suma importância para trazer celeridade aos serviços jurisdicionais. Vamos aproveitar para hoje, também, um decreto municipal que obriga as empresas a empregarem pessoas que vêm do sistema prisional e já pagaram suas penas, ajudando na ressocialização”.   

“TJBA MAIS PERTO”   

O projeto “TJBA Mais Perto” inicia sua incursão pelo estado com a chegada a Vitória da Conquista, primeira comarca do interior a receber a visita da presidente do tribunal e das equipes das unidades istrativas, as quais disponibilizam, durante o evento, uma série de serviços a magistrados e servidores, de modo a fortalecer o trabalho e a melhorar a prestação jurisdicional. Antes de Vitória da Conquista, o projeto esteve nos fóruns de Salvador, em maio. 

O projeto "TJBA Mais Perto" inicia sua incursão pelo estado nesta quinta-feira (13), com a chegada a Vitória da Conquista, primeira comarca do interior a receber a visita da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e das equipes das unidades istrativas, as quais disponibilizam, durante o evento, uma série de serviços a magistrados e servidores.  

A edição em Vitória da Conquista será realizada no Fórum João Mangabeira, das 9h às 16h. Além dos balcões de serviços e dos momentos de diálogo – como ocorrido nos demais encontros –, a programação inclui a instalação da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas e a do Termo de Cooperação entre o TJ-BA e a prefeitura com vistas à redução dos processos fiscais. e a programação aqui.

Na oportunidade, o tribunal promoverá, também, a capacitação “Estratégias para ampliar a produtividade com as ferramentas da tecnologia da informação (TI)”. Destinada a servidores e estagiários, a ação educativa abordará as funcionalidades dos Sistemas PJe (1º Grau) e EXAUDI. Esta é uma iniciativa da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), sob a supervisão da desembargadora Maria de Lourdes Medauar, com o apoio istrativo da Diretoria do 1º Grau (DPG).

O projeto conta, ainda, com a colaboração das seguintes unidades: Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp); Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim); Secretaria Judiciária (Sejud); Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan); Secretaria de istração (Sead); Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF); Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados (AEP I); Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais?(AEP II); Coordenação dos Juizados Especiais (Coje); Chefia de Gabinete da Presidência (CGPRES); Assessoria Especial da Presidência – Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NA); e Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp).    

Além dos magistrados de Vitória da Conquista, estão convidados a participar aqueles de Comarcas vizinhas, tais como: Barra da Estiva, Barra do Choça, Belo Campo, Brumado, Caculé; Caetité, Cândido Sales, Carinhanha, Encruzilhada, Gandu, Guanambi, Igaporã, Iguaí, Ipiaú, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Jacaraci, Jaguaquara, Jequié, Jitaúna, Livramento de Nossa Senhora, Macarani, Macaúbas, Paramirim, Piatã, Planalto, Poções, Riacho de Santana, Tanhaçu, Tremedal, Ubatã, e Urandi.   

O Decreto Judiciário nº 445, de 3 de junho de 2024, contém a lista de magistrados que devem participar do evento. O magistrado ou a magistrada que não puder comparecer deve comunicar e justificar a ausência pelo e-mail [email protected].

AGENDA  

Após visitar os fóruns de Salvador, em maio, e a comarca de Vitória da Conquista, neste mês de junho, os próximos destinos do “TJBA Mais Perto” são as cidades de Serrinha e Barreiras.     

Instituído pelo Decreto Judiciário nº 309 de 8 de abril de 2024, o projeto está alinhado às diretrizes de gestão para o biênio 2024-2026 e ancorado no tripé “Mais o, Mais Eficiência e Mais Governança”.

Três Prefeituras-Bairro de Salvador terão Pontos de Inclusão Digital (PIDs)do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O Termo de Cooperação (nº 08/2023) foi assinado entre a Corte e a prefeitura, nesta segunda-feira (10), ampliando a parceria que o governo municipal tinha inicialmente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

Os Pontos de Inclusão Digital funcionarão nas Prefeituras-Bairro de Valéria, Cidade Baixa (na Ribeira) e Subúrbio/Ilhas (em Paripe). Com o PID, o cidadão tem o aos serviços judiciários sem precisar se deslocar para um fórum ou para a sede do tribunal, pois a a ser possível, diretamente na Prefeitura-Bairro, realizar audiências por videoconferência ou ar as unidades judiciárias por meio do Balcão Virtual (e o link aqui).   

O PID instalado nas Prefeituras-Bairro de Salvador é de nível 2, em uma escala de 0 a 4 estabelecida pela Resolução nº 508 do Conselho Nacional de Justiça. Isso porque agrega atendimento virtual de dois ramos do Poder Judiciário e um do município.  

O documento foi assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). O presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, também esteve presente.  

No Termo de Cooperação, o Tribunal de Justiça se compromete a dar treinamento aos colaboradores da Prefeitura que atenderão à população interessada.   

“Um convênio muito importante para o nosso Tribunal de Justiça no sentido de levar o o à justiça àqueles que não têm o aparato tecnológico para poder ar todos os serviços. O o à justiça a, hoje, muito além do simples ajuizamento de uma ação. É compreendido como um o ilimitado, uma questão de as pessoas poderem ar de qualquer lugar onde estejam e qualquer que seja o nível de instrução delas. O que a gente quer é disseminar o máximo possível esse o. Eu agradeço ao prefeito Bruno Reis a sensibilidade que está tendo em acolher essa intenção nossa, do Tribunal de Justiça, juntamente ao presidente do TRE, levando também os serviços do TRE. E aproveito para agradecer à desembargadora Maria de Lourdes Medauar, que vem nesse trabalho contínuo buscando essa cooperação entre as instituições”, disse a desembargadora Cynthia.  

O acordo foi costurado no âmbito do TJBA por meio da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, que tem a coordenação da desembargadora Maria de Lourdes Medauar.   

“Na ideia moderna de governança colaborativa, todos os poderes, todas as instituições colaboram umas com as outras em nome do interesse público e do bem comum. Esse documento representa o cumprimento da Resolução nº 508 do CNJ, que determina essa colaboração, essa parceria entre as instituições, para que os serviços públicos sejam estendidos a toda a população de forma mais simples e célere. Salvador é uma cidade grande e nós temos os serviços da justiça concentrados em quatro prédios – um complexo em Nazaré, os demais na Paralela, no CAB e mais o Fórum Criminal (em Sussuarana). Essa ocupação de espaços públicos pelo Poder Judiciário facilita o o do cidadão à justiça”, destacou Medauar.   

Bruno Reis afirmou que pretende disponibilizar o PID em cada uma das dez Prefeituras-Bairro futuramente. “A tecnologia veio para melhorar a vida do cidadão e nós, que acabamos, hoje, sendo gestores públicos, porque os Desembargadores aqui, além de julgadores,  têm que fazer gestão dos seus Tribunais, temos que aproveitar os valores da tecnologia da informação. A gente começa agora com três Prefeituras, mas tem aqui a minha palavra que nós vamos avançar para todas as Prefeituras-Bairro. Eu sei que será um verdadeiro sucesso e, como todo projeto, é importante a gente testar. E dando certo, tem o meu compromisso de ampliar para todas”, salientou.  

“Esse convênio possibilita que o cidadão tenha o aos serviços do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia como do Tribunal de Justiça. Fico muito feliz com essa parceria entre TRE, Prefeitura e Tribunal de Justiça. A desembargadora Cynthia sabe que sempre estou à procura de estreitar esse laço; e o prefeito Bruno Reis é uma pessoa sempre sensível a essas questões, sempre voltada a buscar a melhoria de nossos cidadãos”, pontuou o desembargador Abelardo da Matta, presidente do TRE-BA.  

Na ocasião, a prefeitura renovou outros convênios firmados com o TJ-BA. Um deles permite a gratuidade de estacionamento nas vagas de Zona Azul para oficiais de justiça durante o cumprimento de mandados. Outro trata da cessão de estagiários.

Até sábado (8), o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) sediará o XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento acontece na Chapada dos Guimarães e a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, marca presença nas atividades. 

A abertura do encontro, nesta quarta-feira (5), teve a palestra do conselheiro do CNJ, José Edivaldo Rocha Rotondano, desembargador do TJ-BA, com o tema “Juiz das Garantias”.

O segundo dia do Consepre prevê três apresentações, respectivamente sobre Justiça Restaurativa: Sistema de Educação e Ambiência Institucional; O Ambiente Macroeconômico e seus Reflexos no Poder Judiciário; e Justiça 4.0 – CNJ. 

Na sexta-feira (7), o presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, fará uma apresentação sobre “O Juiz e o meio ambiente”. Por fim, será elaborada a carta do encontro. O último dia de atividades será reservado à reunião preparatória para o XII Encontro do Consepre, previsto para agosto, em Belém.

Após uma série de debates, o coordenador do grupo de trabalho (GT) para estudos e formulação de propostas para aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Rolemberg Costa, apresentou à presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, projeto de lei que cria figura do assistente técnico para os juízes. 

Atualmente, cada magistrado da primeira instância tem um assessor. A partir da proposta, a ideia é que os juízes em a contar com um assessor e um assistente técnico. Segundo o GT, o objetivo da criação dessa função de confiança é reduzir a taxa de congestionamento de processos e, por consequência, aumentar a celeridade do Poder Judiciário, resultando na melhoria dos serviços prestados à população. 

O projeto foi apresentado em reunião realizada no dia 27 de maio, com a presença da juíza Rita de Cássia Ramos Carvalho, assessora especial da presidência para Assuntos Institucionais, e do assessor Neilto Barreto Filho.

Antes de encaminhar o projeto de lei para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a matéria precisará ser apreciada pela Comissão de Reforma Judiciária, istrativa e Regimento Interno e ter também a aprovação do Tribunal Pleno. 

O grupo de trabalho foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 192/2024 e cumpre as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 194/2016, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.