TJ-BA questiona eficácia de saneamento de mais de 10 mil processos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Um processo de inspeção ordinária movido pela Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a 1ª Vara da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas revelou inconsistências na execução de um plano de saneamento de processos judiciais. A ação, iniciada em novembro de 2024, tinha como objetivo avaliar e melhorar o funcionamento da unidade, que acumulava milhares de processos paralisados. Porém, o que deveria ser uma intervenção estruturada e supervisionada terminou em questionamentos sobre a transparência e a efetividade das medidas adotadas após milhares de processos terem sido saneados em poucos dias.

Segundo a Corregedoria, foi determinada que a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG) atuasse na Vara em duas frentes: na secretaria, entre janeiro e março de 2025, e no gabinete do juiz, de fevereiro a agosto do mesmo ano. O cronograma previa um trabalho minucioso para resolver problemas como processos parados há mais de 100 dias. Contudo, em março de 2025, a diretora da unidade informou que, apesar do prazo estabelecido, a CAPG sequer havia iniciado os trabalhos conforme o planejado.

Diante da omissão, a Corregedoria notificou a CAPG por três vezes, exigindo explicações. A resposta veio somente após as cobranças, com a alegação de que o saneamento havia sido realizado em tempo recorde: em apenas 37 dias, entre 24 de março e 30 de abril de 2025, a Secretaria Virtual teria resolvido um acervo de 10.051 processos estagnados. 

De acordo com o documento, a justificativa não convenceu o juiz corregedor Eduardo Carvalho, responsável pelo caso. Ele destacou a ausência de dados concretos que comprovassem a eficácia da medida e a discrepância entre o prazo original (oito meses) e o tempo efetivamente utilizado (pouco mais de um mês).

Em despacho publicado nesta segunda-feira (19), o magistrado determinou que a CAPG apresente, no prazo de dez dias, um relatório completo e detalhado sobre as ações realizadas. Além disso, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas, por meio de seu juiz titular e da diretora da secretaria, deverá esclarecer qual estratégia foi adotada para o suposto saneamento e por que o prazo foi drasticamente reduzido.