santo amaro

Os Correios e o Ministério das Comunicações lançaram o carimbo comemorativo em homenagem ao Bembé do Mercado, em Santo Amaro, no Recôncavo. A peça filatélica tem valor simbólico e histórico ao celebrar e valorizar o Bembé do Mercado, patrimônio imaterial do Brasil e considerado o maior candomblé de rua do mundo.

Segundo os Correios, ao circular em todo o território nacional e alcançar colecionadores internacionais, o carimbo atua como veículo de divulgação e celebração da manifestação de matriz africana, reforçando o reconhecimento oficial e estimulando o interesse público pela tradição de Santo Amaro.

“Há mais de 130 anos, o Bembé do Mercado ecoa em Santo Amaro como símbolo de fé, liberdade e ancestralidade. Foi aqui, neste solo sagrado, que se realizou o primeiro culto público aos orixás após a abolição da escravidão, um marco de coragem e afirmação do povo de axé”, disse gerente regional de Atendimento e Vendas dos Correios na Bahia, Edmeire Carneiro.

O ato de lançamento do selo contou com a participação do representante dos terreiros de candomblé integrantes do Bembé do Mercado, Pai Pote; da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; do secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro; do prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs; e do chefe da Divisão Técnica do Iphan na Bahia, Felipe Amaral.

A deputada estadual Olívia Santana; a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães; o diretor geral do IPAC, Marcelo Lemos, e a reitora da UNEB, Adriana Marmori, também estiveram presentes no ato. No carnaval de 2026, o Bembé do Mercado será tema da escola de samba Beija-flor de Nilópolis, na festa carioca. 

Fortemente impactada pela chuva dos últimos dias, a cidade de Santo Amaro, no recôncavo baiano, recebeu a visita do governador Jerônimo Rodrigues neste domingo (4). Após sobrevoo para observação das áreas afetadas, o governador acompanhou o trabalho das equipes de apoio instaladas na Escola Municipal Stella Mutti, um dos pontos de coleta e organização dos materiais que serão entregues às famílias desabrigadas. Em seguida, o governador conferiu de perto a situação nos bairros Bonfim, Candolândia e Ideal, além do Mercado da Feira Livre.

Ainda durante a agem pela cidade, o governador entregou kits de ajuda humanitária à população atingida. A ação faz parte de um esforço coordenado entre secretarias e órgãos estaduais, que seguem mobilizados para atender os municípios afetados pelas chuvas em diferentes regiões do estado. “Todos os órgãos que a gente pode ter influência, colocamos à disposição. A liderança é da prefeitura, mas ela não está sozinha. Desde o primeiro momento, meu chefe de Gabinete, meu secretário de Relações Institucionais e eu mesmo, fizemos contato com o prefeito. Hoje, vim aqui acompanhar os serviços, oferecer solidariedade e trazer amparo”, solidarizou-se o governador. 

Em 24 horas, foram registrados mais de 180 mm de chuva, provocando a cheia do Rio Subaé e alagamentos em diversos pontos da cidade, afetando aproximadamente 400 famílias. A Casa Civil, por meio da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), distribuiu itens de ajuda humanitária e lonas para cobertura de encostas. “Articulamos o apoio necessário, através do Corpo de Bombeiros Militar, para dar atenção às famílias que foram atingidas, fazendo qualquer tipo de salvamento, de resgate, colocando essas famílias em segurança”, disse o titular da Sudec, Heber Santana. 

De acordo com o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bonfim, “foi fundamental a participação do Governo do Estado nesse momento. Um conjunto de ações que foram disponibilizadas para Santo Amaro, que a gente conseguiu, em tempo hábil, resolver e amenizar os problemas do nosso povo, que teve as suas casas invadidas pelas águas das chuvas”.

VACINAÇÃO E ASSISTÊNCIA DOMICILIAR 

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) deslocou uma equipe multiprofissional com médicos, enfermeiros, assistente social e agente comunitário para Santo Amaro. As ações incluem atendimento domiciliar às pessoas com condições crônicas, emissão de novas receitas médicas e intensificação da vacinação. Também foram entregues uma ambulância tipo van, um kit de medicamentos para desastres — com 18 tipos de medicamentos e 4.862 unidades — e 12.500 frascos de hipoclorito de sódio.

Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão nas ruas distribuindo hipoclorito e avaliando as condições de saúde da população. Foram cadastradas 248 famílias atingidas pela enchente, com estimativa de 750 pessoas, em sete localidades do município. O Hospital Municipal registrou 60 atendimentos por quadro gripal, sem relação direta com a enchente.

Não há unidades de saúde afetadas. A análise da qualidade da água será realizada pelo Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), com coleta de amostras prevista para segunda-feira (5).

AJUDA HUMANITÁRIA 

A Sudec está encaminhando ajuda humanitária para Santo Amaro, com o envio de 100 colchões, 100 cobertores, 100 lençóis, 200 kits de higiene pessoal e três rolos de lona plástica para cobertura de encostas.

Neste domingo (4), o programa Bahia Sem Fome realizou a entrega de mais de 1,5 mil kg de alimentos e 500 litros de água mineral para famílias afetadas pelas chuvas em Santo Amaro. A ação foi feita em articulação com a Secretaria da Educação do Estado (SEC), que disponibilizou o Centro Estadual de Educação Profissional em Turismo do Leste Baiano (CEEP Turismo) como ponto de coleta e distribuição.

Além das doações realizadas pelo Bahia Sem Fome, a SEC está enviando 50 fardos de água e alimentos para a unidade escolar distribuir com as vítimas da chuva.  “Já temos, aproximadamente, 260 cadastros de famílias que foram acometidas com as águas em Santo Amaro. A ideia é que o programa Bahia Sem Fome faça uma assistência alimentar a essas famílias”, indicou o coordenador do programa, Tiago Pereira.

RODOVIAS 

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informou que as rodovias BA-084 (Entroncamento da BR-324 – Oliveira dos Campinhos – Santo Amaro) e BA-513 (Entroncamento da BR-324 – Santo Amaro) permanecem com tráfego normalizado.

ATUAÇÃO DOS BOMBEIROS

No sábado (3), sob supervisão do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), coronel Aloísio, os bombeiros atenderam cerca de 40 famílias em Santo Amaro. As equipes realizaram orientações técnicas e monitoramento nos bairros Ideal, Bonfim, Rua da Viúva, Bairro Sacramento, Rua H e Candolândia. A população foi orientada sobre o acompanhamento do nível da água e o momento seguro de deixar as residências, além de receber informações sobre locais adequados para abrigo. O foco da atuação é preservar vidas humanas e de animais domésticos.

PROCON

O Procon Bahia está orientando consumidores e monitorando o cumprimento das obrigações por parte das empresas que prestam serviços públicos essenciais, não apenas em Santo Amaro, mas também nos demais municípios afetados pelas chuvas. Técnicos do órgão atuam em regime de plantão para fiscalizar casos de negligência, especialmente no fornecimento de água e energia elétrica, com o objetivo de preservar a continuidade dos serviços e a segurança da população.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os serviços essenciais devem ser prestados de forma contínua e adequada. Em caso de descontinuidade, o fornecedor tem a obrigação de restabelecer o serviço com rapidez e compensar os consumidores pelos danos sofridos. A orientação é para que haja prioridade no atendimento a pessoas com deficiência, idosos, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.

Denúncias podem ser registradas pelo WhatsApp da Ouvidoria (71 98636-8852), telefone (71 3115-3806), site gov.ba.br, e-mail [email protected] ou pela plataforma consumidor.gov.br.

MUNICÍPIOS COM OCORRÊNCIAS 

De acordo com a Sudec, até a manhã deste domingo (4), foram registradas ocorrências relacionadas às chuvas nos municípios de Camacan (em situação de emergência desde 12 de abril), Canápolis, Pau Brasil, Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Nazaré, Camamu, Valença, Itapé, Buerarema, Santana, Amélia Rodrigues, Santo Amaro, São Sebastião do é, Jaguaribe, Cícero Dantas, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Simões Filho e Madre de Deus.

As aulas na rede pública de Santo Amaro, no Recôncavo, seguem suspensas nesta segunda-feira (4) devido aos impactos das chuvas que atingiram a cidade. As precipitações mais fortes ocorreram na madrugada do último sábado (3), o que fez o rio Subaé, que corta a cidade, transbordar.

A água invadiu diversos imóveis na área central, como o mercado. Segundo o Centro de Monitoramento de Alerta e Alarme da Defesa Civil (Cemadec), Santo Amaro foi o município brasileiro com maior volume de chuva nas últimas 72 horas, com cerca de 300 milímetros.

Segundo a TV Bahia, neste domingo (4), o nível do rio Subaé refluiu, o que permitiu o começo da limpeza das vias. Devido às chuvas, em torno de 300 famílias foram afetadas, sendo que 80 pessoas estão desabrigadas, pelas enchentes. Ainda no sábado, a prefeitura de Santo Amaro decretou situação de emergência.

A Defesa Civil do Estado [Sudec] enviou equipes para o município no intuito de auxiliar os trabalhos de contenção dos danos. Ainda neste domingo, a cantora Maria Bethânia usou as redes sociais para pedir ajuda aos conterrâneos.

A cantora Maria Bethânia usou suas redes sociais para fazer um apelo às autoridades e à população, destacando os estragos causados pelas fortes chuvas em sua cidade natal, Santo Amaro, no recôncavo da Bahia. O rio Subaé, que atravessa o município, transbordou após as chuvas intensas na madrugada de sábado (3), e em 24 horas, a cidade registrou mais de 180 mm de precipitação. Como resultado, 300 famílias foram afetadas, sendo 80 delas desabrigadas.

Em um vídeo divulgado neste domingo (4), Bethânia narra uma mensagem emocionada enquanto mostra imagens dos alagamentos na cidade. "S.O.S para Santo Amaro da Purificação. A natureza grita", escreveu a irmã de Caetano Veloso.

Ela descreve a força das águas do rio Subaé, que tomaram grande parte da cidade, incluindo o Mercado Municipal e as casas ribeirinhas. A cantora destaca o impacto das atitudes humanas sobre a natureza e pede ajuda para os afetados. "Toda indiferença e maus tratos que causaram ao rio retornam com força e violência", afirma.

No vídeo, Maria Bethânia também pede que a classe política, eleita por seus conterrâneos, se sensibilize e busque ajudar aqueles que perderam tudo com as chuvas.

 

 

 

 

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A prefeitura de Santo Amaro, no Recôncavo da Bahia, decretou situação de emergência neste sábado (3), em resposta às intensas chuvas que atingem a cidade e o estado. A medida foi tomada após o rio Subaé transbordar na madrugada do mesmo dia, causando alagamentos e aumentando o risco de deslizamentos em várias áreas do município.

Em nota oficial, a prefeitura identificou 12 pontos de alagamento e seis ruas com risco iminente de deslizamento. O número de famílias desabrigadas já chega a 110, e a gestão municipal informou que três unidades de ensino foram adaptadas como abrigos temporários para acolher as vítimas.

As áreas mais afetadas incluem os bairros do Bonfim, Ideal, Baixa da Égua, Trapiche de Baixo, Sacramento, Feira Livre, Pitanga, Ilha do Dendê, e o distrito de Acupe, além de ruas como a das Viúvas e São José.

A prefeitura também anunciou a instalação de um QG de monitoramento na Escola Municipal Stella Mutti, localizada na Praça da Purificação. A partir desse centro de operações, as equipes da força-tarefa monitoram a situação em tempo real e coordenam as ações de resposta à emergência.

Para garantir a segurança e evitar arrombamentos em áreas desocupadas e saques em estabelecimentos comerciais fechados, a Polícia Militar intensificou o patrulhamento na cidade, com o apoio de agentes da Guarda Civil Municipal.

Diante das fortes chuvas que atingem Salvador e diversos municípios do interior baiano, nos últimos dias, o Governo do Estado, por meio da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), vem acompanhando e monitorando a situação das áreas afetadas. Órgãos e secretarias estaduais também seguem em alerta e prestando apoio à população destes municípios.

 A mobilização foi destacada pelo governador Jerônimo Rodrigues, em publicação nas redes sociais, na manhã deste sábado (3). 

“Sigo acompanhando os efeitos das fortes chuvas que atingem o estado desde o feriado. As equipes da Defesa Civil estadual, Corpo de Bombeiros, Embasa e Secretaria da Saúde estão mobilizadas para atender às demandas, garantir assistência e minimizar os transtornos à população. Estamos em contato direto com as prefeituras e prestando todo o apoio necessário aos municípios afetados. Seguimos firmes, trabalhando pela vida dos baianos e baianas”, ressaltou Jerônimo. 

De acordo com a Sudec, até às 16h deste sábado, foram registradas ocorrências relacionadas às chuvas nos municípios de Camacan (situação de emergência vigente desde 12/04), Canápolis , Pau Brasil, Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Nazaré, Camamu, Valença, Itapé, Buerarema, Santana, Amélia Rodrigues, Santo Amaro, São Sebastião do é , Jaguaribe, Cicero Dantas, Dias D’ Ávila, Lauro de Freitas, Simões Filho e Madre de Deus.

Na sexta-feira (2), o órgão enviou kits de ajuda humanitária (colchões, cobertores e higiene pessoal) ao município de Camacan. Já para Simões Filho e Camamu, foram enviadas lonas para cobertura de encostas. A equipe técnica da Sudec também segue em contato permanente com as prefeituras e está à disposição para envio de apoio técnico e humanitário, conforme as solicitações registradas oficialmente.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) atua junto às prefeituras com apoio técnico, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e cofinanciamento de ações emergenciais, como aluguel provisório, acolhimento de famílias e distribuição de cestas básicas.

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), um rompimento de aterro no KM 48 da BA-001, próximo ao o a São Roque do Paraguaçu, entre Bom Despacho e Nazaré, foi registrado por conta das chuvas deste final de semana. A empresa responsável pela obra no trecho já foi acionada para realizar os reparos no local. O tráfego de veículos está normal.

APOIO A SANTO AMARO

No município de Santo Amaro, atingido pela enchente do Rio Subaé, equipes da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) e de outros órgãos estaduais estão em campo prestando assistência à população.

Durante este sábado (3), sob supervisão do comandante-geral do CBMBA, coronel Aloísio, os bombeiros militares atenderam cerca de 40 famílias na cidade, realizando orientações técnicas e monitoramento nos bairros Ideal, Bomfim, Rua da Viúva, Bairro Sacramento, rua H e Candolândia. A população foi orientada sobre a importância de acompanhar o nível das águas de rios, córregos e lagos e o momento seguro de deixar as residências.

Os militares ainda conversaram com os moradores sobre os locais mais seguros para se abrigarem em caso de necessidade, e sobre a importância de deixarem as residências e se abrigarem em local seguro, no caso de emergência. O objetivo principal da instituição é preservar a vida dos moradores e de animais domésticos.

ORIENTAÇÕES 

A orientação da Sudec é que as pessoas evitem e saiam de áreas de risco e procurem locais seguros para se abrigarem. É importante, também, que a população acompanhe os alertas das defesas civis municipais e os avisos meteorológicos. Em caso de emergência, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo telefone 193.

Um casal foi preso em flagrante em Santo Amaro, suspeito de matar Juciene Amadeu de Jesus, de 30 anos, na sexta-feira (25), no bairro Pitinga.

De acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu após uma discussão entre Juciene e os suspeitos, que ocorreu alguns dias antes do assassinato. 

A vítima havia registrado um boletim de ocorrência contra o casal, alegando ameaças de morte. Juciene morava no mesmo prédio que os suspeitos, e foi atingida por disparos de arma de fogo.

A Polícia Civil segue realizando diligências para esclarecer todos os detalhes do crime. O homem, de 27 anos, e a mulher, de 30, foram submetidos aos exames de praxe e permanecem à disposição da Justiça.

A Neoenergia Coelba iniciou, nesta terça-feira (22), a Operação Gatonet nos municípios de Jacobina, Santo Amaro, Irecê e Paulo Afonso. A ação procura remover cabos de telefonia e internet instalados irregularmente nos postes de energia elétrica, e será realizada nas principais vias dessas cidades ao longo da semana. A operação intensifica os esforços da distribuidora no combate aos provedores irregulares de telecomunicações.

"A nossa ação visa mitigar os riscos para a população e diminuir a poluição visual nas cidades. Em alguns municípios, como em Jacobina, a operação será realizada em parceria com a prefeitura municipal. Nosso trabalho é contínuo e somente neste ano, já removemos mais de 200 toneladas de cabos irregulares na Bahia", destacou Rodrigo Almeida, gerente de Relacionamento da Neoenergia Coelba.

A Neoenergia Coelba também orienta a população a ser aliada no combate às ocupações clandestinas, contratando somente empresas de telefonia e internet que possuam contrato regular para o compartilhamento de postes. Essa medida garante que o processo de análise técnica foi realizado e aprovado nos critérios de segurança. A lista completa de provedores autorizados pode ser consultada na página da empresa.

Para evitar a remoção de seus cabos e a interrupção do serviço de internet, a Neoenergia Coelba disponibilizou um canal de atendimento direto para as empresas poderem se regularizar através do e-mail: [email protected]

Por este canal, os provedores podem esclarecer dúvidas e receber orientações sobre o processo de regularização. A prática do "Gatonet", caracterizada pela instalação desordenada e sem critérios técnicos de segurança de cabos nos postes, é apontada como a principal causa dos emaranhados de fios nas cidades.

Essa situação pode gerar graves acidentes para a população e provocar interrupções no fornecimento de energia. Além disso, a instalação irregular de caixas de conexão nos postes aumenta o risco de incêndios na fiação devido à baixa qualidade dos equipamentos utilizados.

A distribuidora ressalta que o compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações é regulamentado por resoluções conjuntas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional do Petróleo (ANP). Essas resoluções estabelecem que as empresas que utilizam os postes devem estar regularizadas, realizar a manutenção adequada de seus equipamentos e cumprir as normas técnicas e comerciais específicas.

Um homem foi preso e outro conseguiu fugir em uma ação policial ocorrida na tarde desta quarta-feira (16) em Santo Amaro, no Recôncavo. Segundo a Polícia Militar (PM-BA), equipes da 20ª CIPM foram informadas de que havia tráfico de drogas na localidade conhecida como Pedras.

Ao chegar no local, os policiais surpreenderam dois homens em movimentação suspeita. Os dois correram, mas um deles foi alcançado e preso.

Na ação, os agentes apreenderam 95 pedras de crack, 76 pinos de cocaína, 22 porções de uma droga conhecida como ruff e sete embalagens contendo maconha. O homem detido e o material apreendido foram levados para a delegacia do município.

A Câmara de Vereadores de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, aprovou a reversão da doação de um terreno cedido à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A decisão, tomada em sessão extraordinária na quarta-feira (12), contou com o apoio de 13 dos 15 vereadores. O espaço, com área de 60,3 mil m², seria destinado à construção de um novo campus universitário, mas a falta de recursos federais inviabilizou o projeto.

A votação gerou debates acalorados entre os vereadores, como um único voto contra da vereadora Luana Carvalho (PT), que discursou em defesa da UFRB e foi vaiada em meio a galeria, classificou como "um crime a educação pública de Santo Amaro, peço desculpas a UFRB". "A luta só está começando".

Os favoráveis à medida defenderam que a destinação do terreno para a iniciativa privada trará geração de empregos e renda à cidade. Já a comunidade acadêmica se posiciona contra a reversão e alega que a decisão compromete o futuro do ensino superior na região, como afirma a representante sindical Renata Gomes em entrevista ao Bahia Notícias.

"É o mesmo grupo político, um grupo de direita. A maioria dos vereadores são de direita e não tem simpatia pela universidade pública. Eles criam uma falsa oposição para colocar a população de Santo Amaro, que é a maior beneficiada pela universidade, contra a própria universidade, como se para a geração de emprego, seja a instalação de uma fábrica, seja a instalação de uma [rede supermercado], fosse preciso escolher entre uma coisa ou outra, ou botar a UFRB. Na verdade, o território de Santo Amaro é imenso e há lugar para outras empresas privadas", declarou a doutora Góes.

A Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) também se manifestou nesta quinta-feira (13), demonstrando "profunda indignação" com a decisão da Câmara de Vereadores, e alegou que vai buscar recorrer à decisão se necessário.

Em nota, a reitoria destacou que a UFRB é a "maior política pública da história do Recôncavo da Bahia" e que a decisão do executivo municipal "rompe, de maneira unilateral, este pacto", constituindo um retrocesso para a consolidação da instituição em Santo Amaro. A reitoria afirmou que a UFRB continua à disposição para o diálogo com as autoridades municipais "no sentido de garantir o futuro da Instituição no município."

 

 

 

 

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Apesar do planejamento, os recursos para a execução da obra nunca foram reados. Em setembro de 2023, o Governo Federal relançou o PAC, com previsão de R$ 240 bilhões em investimentos, mas o campus de Santo Amaro não foi incluído no programa. Segundo Rita Dantas, diretora da UFRB na cidade, a prioridade foi dada a obras já iniciadas. O projeto arquitetônico chegou a ser elaborado, com custo estimado em R$ 45 milhões.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) manifestou solidariedade à UFRB, repudiando a decisão da Câmara Municipal. O reitor Paulo Miguez expressou "completa e total solidariedade" à reitora Georgina Gonçalves dos Santos, destacando que a decisão é contrária à expansão da educação pública superior na Bahia. 

ENTENDA O CASO
O ime sobre a propriedade do terreno, onde funcionava a antiga Siderúrgica Fundição Tarzan, se estende há mais de uma década. A UFRB recebeu a doação do espaço em dezembro de 2012, por meio de escritura pública firmada com a prefeitura de Santo Amaro.

Ainda em 2013, a universidade aprovou a criação do Campus de Santo Amaro e do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT), com a previsão de transformar as ruínas em um centro acadêmico pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas

Imagem do terreno vista de cima | Foto: Reprodução / Google Street View

Diante da inatividade do terreno, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 006/2025, de autoria do Executivo municipal, que devolve a área ao patrimônio da prefeitura. A expectativa, conforme discutido na sessão, é que o espaço seja reado a uma empresa privada para a construção de um supermercado.

O sindicato dos professores da UFRB (APUR) também se manifestou contra a reversão do terreno. Em nota, a entidade destacou que a medida coloca em risco a presença da universidade em Santo Amaro e exigiu a retirada da matéria da pauta da Câmara de Vereadores.

O terreno, localizado na área urbana da cidade, às margens do Rio Subaé, foi destinado em 2012 para a instalação do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT). Desde então, a UFRB aguarda recursos para viabilizar o projeto, dada sua grande dimensão e complexidade.

Enquanto isso, o Centro funciona provisoriamente em um prédio cedido, de uma escola de ensino básico, oferecendo sete cursos de graduação e um programa de Mestrado na área da Cultura.

Essa não é a primeira tentativa do prefeito de reverter a doação do terreno. Em 2020, durante a pandemia de coronavírus, Flaviano, que já ocupava a prefeitura, tentou aprovar um projeto de lei para transferir o terreno a uma indústria química de São Paulo.

Agora, mais uma vez, a comunidade acadêmica e a população local se mobilizam contra a tentativa de revogar a doação do terreno, desta vez para a instalação de um atacadão. Estudantes e professores se organizaram para participar da sessão e defender a permanência do projeto universitário na cidade.

A Embasa realizou uma operação de combate a fraudes na rede de água nas localidades de Cabuçu e Acupe, no município de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano e Saubara, e removeu mais de 100 ligações irregulares. A ação, que ocorreu no final de fevereiro, visava garantir o abastecimento regular de água durante o verão.

As equipes da Embasa identificaram e removeram diversas irregularidades, como violações na ligação, desvio de água antes do hidrômetro (by-) e ligações clandestinas, os chamados "gatos". Os infratores foram notificados e multados.

"Além dos danos, essas fraudes podem reduzir a pressão na rede, prejudicando o abastecimento de quem tem ligação regular e contas pagas", destaca o gerente da Embasa em Candeias, Márcio Luedy.

O furto de água é considerado crime contra o patrimônio, com pena de multa e prisão de um a quatro anos, conforme o artigo 155 do Código Penal. A população pode denunciar casos de furto de água ou ligações clandestinas pelos canais de atendimento da Embasa.

Uma criança, de sete anos, sofreu um traumatismo craniano grave ao sofrer um coice de um cavalo na zona rural de Santo Amaro, no Recôncavo. Devido à gravidade do caso, a vítima precisou ser transferida para Salvador.

Garoto de 7 anos sofre coice de cavalo na zona rural de Santo Amaro e é transferido para Salvador

Imagem: CBMBA pic.twitter.com/1Jq14yFtEE

— BN Municípios (@BNMunicipios) March 6, 2025

Uma aeronave Fênix 02 do Grupamento de Operações Aéreas (GOA) do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) realizou o transporte para a capital baiana.

Não há mais informações sobre o estado de saúde do garoto, que segue internado no Hospital Geral do Estado (HGE). Antes do transporte, a criança foi socorrida pelo Samu que acompanhou o deslocamento aéreo. O caso foi acompanhado pelo Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias.

A prefeita de Santo Amaro, no Recôncavo, Alessandra Gomes (PSD), foi afastada do cargo por 30 dias e teve aberto o processo de cassação do mandato. Com isso, a gestora deve encerrar o mandato, já que no dia 1° de janeiro toma posse o prefeito eleito, Flaviano Bonfim (União). A medida pelo afastamento foi tomada em sessão desta segunda-feira (2) da Câmara de Vereadores. Os oito vereadores presentes na Casa votaram pelo afastamento da gestora.

A sessão foi contestada pelo presidente da Câmara, Leovigildo Silvestre Pascoal Neto, o Fabinho Malhado (PT), que prometeu atuar para anular a sessão e o consequente afastamento da gestora.

Alessandra Gomes é acusada de improbidade istrativa [ato ilegal cometido por agente público] por irregularidades, como uso de recursos do Fundeb [Fundo para educação básica] na contratação de servidores temporários, e comercialização clandestina de estruturas metálicas do município sem aprovação da Câmara Municipal.

A sessão foi liderada pelo vice-presidente da Casa, Gleiber Júnior (Avante). Além dele votaram pelo afastamento da prefeita os vereadores Ademilson Araújo dos Santos, Agnaldo Antônio de Oliveira Nascimento,  Benivaldo das Dores da Silva, José Ângelo da Anunciação Tarata, Juliana Nascimento de Sena Medeiros, Kléber Rocha Wanderley e Paulo Maurício de Sena Gomes.

Em nota, o presidente da Câmara de Santo Amaro, Fabinho Malhado, declarou que a sessão violou o regimento interno da Casa e acusou o vice-presidente de “arrombar o plenário” para realizar a sessão.  “Na sessão liderada por Gleiber, apenas oito parlamentares estiveram presentes, o que também contribuiu para tornar o ato inválido. Além disso, ele arrombou o plenário para permitir a realização da sessão”, declarou.

Malhado considerou como tentativa de golpe a decisão tomada. “Não podemos permitir que interesses pessoais ou partidários ultraem o respeito às instituições e à legalidade. Essa sessão foi crime contra à democracia e ao povo de Santo Amaro”, declarou. (Atualizado às 11h29)

O sétimo episódio do programa “Avisa Lá Que Eu Vou”, exibido nesta quarta-feira (20), Dia da Consciência Negra, na TV Globo, teve como cenário a cidade de Santo Amaro, na Bahia. Durante a visita, o apresentador Paulo Vieira conheceu tradições culturais e religiosas marcantes do município, incluindo o Bembé do Mercado, o Maculelê e o Nego Fugido.

No Bembé do Mercado, considerado o único Candomblé de rua do mundo, o apresentador conversou com Mãe Manuela de Ogum e Pai Pote sobre a importância histórica, a resistência e a fé que mantêm viva a tradição criada um ano após a abolição da escravatura.

Ao abordar o maculelê, Vieira ouviu relatos de Maria, viúva do fundador da manifestação cultural, Mestre Popó, e de Mestre Felipe, que trabalha para preservar a prática. Durante a interação, o apresentador participou de uma roda cultural para debater a força da arte e a resistência do povo preto na cidade.

A visita incluiu ainda uma agem pela casa de Dona Canô, onde Paulo foi recebido por seu filho Rodrigo. Ele compartilhou detalhes sobre a organização do Terno de Reis, destacando o legado da família. “Com fé em Deus será maravilhoso”, afirmou Rodrigo.

Em conversa com Jota Veloso, neto de Dona Canô, Paulo Vieira conheceu aspectos pessoais da matriarca, como seu papel de avó e agitadora cultural.

O episódio também apresentou o Nego Fugido, manifestação cultural reconhecida como uma das mais representativas do mundo, encerrando a exploração de Paulo Vieira sobre o rico patrimônio histórico e cultural de Santo Amaro.

Por meio de uma carta aberta publicada no Instagram, Paulo agradeceu ao público e à população de Santo Amaro pelo sucesso do programa e afirmou que este foi o episódio mais importante de sua carreira. “É muito significativo ele ir ao ar no Dia da Consciência Negra e eu queria que vocês recebessem esse programa como uma carta de amor de um irmão”, declarou na publicação.

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Um homem, de 32 anos, morreu e três pessoas sofreram queimaduras após um carro pegar fogo em um trecho da BA-513 de Santo Amaro, no Recôncavo baiano. O fato ocorreu nesta quinta-feira (10), e a suspeita é que a ação tenha sido criminosa.

Segundo a Polícia Civil, a vítima que morreu foi identificada como Tiago de Jesus Silva. Os três feridos foram transferidos para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, onde segue internados.

Não há mais informações sobre o estado de saúde deles. No incêndio, o veículo ficou completamente destruído pelas chamas. O caso é investigado pela delegacia de Santo Amaro. 

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) por meio da Operação aprendeu Força Total a PM já atingiu a apreensão de 16 armas de fogo e realizou 36 prisões com a ação realizada nesta quinta-feira (26) onde um fuzil, submetralhadoras, espingarda e pistola foram apreendidos com integrantes de facção em Santo Amaro.

Segundo as informações divulgadas pela Assessoria da polícia Militar, ao todo na Bahia: 16 armas de fogo foram apreendidas, 36 pessoas foram presas em flagrante, seis veículos com restrição de furto/roubo foram recuperados, 14 foragidos da justiça foram localizados e seis adolescentes foram conduzidos às autoridades competentes por envolvimento em atos infracionais.

Essas ações de intensificação do patrulhamento, através da presença maciça de agentes da polícia de todas as unidades da PM-BA, ocorreram em todos os municípios baianos. O emprego dos militares se deu de acordo com um cuidadoso planejamento que levou em consideração as particularidades de cada região do estado.

“Com a 7ª edição nacional da Operação Força Total, as polícias militares levam a todo o Brasil uma estratégia que foi implementada na Bahia e que se reverte em positivos frutos, com expressivas apreensões de armas e outros materiais ilícitos, além da localização de foragidos da justiça”, disse o coronel Paulo Coutinho, comandante-geral da corporação.

Cinco suspeitos morreram em uma ação policial ocorrida na manhã desta sexta-feira (27) em Santo Amaro, no Recôncavo. Segundo a Polícia Militar (PM-BA), o fato aconteceu no bairro do Polivalente. Agentes da 20ª CIPM foram deslocados para o local ao serem informados de que um grupo de traficantes se preparava para atacar uma facção rival.

Os suspeitos chegaram até a postar fotos e vídeos com armas nas redes sociais. Ao se aproximar do local, os suspeitos aram a atirar contra os agentes, o que originou em um confronto. No tiroteio, cinco suspeitos foram baleados. Eles teriam sido socorridos e levados para uma unidade de saúde, mas não resistiram aos ferimentos.

A PM informou que segue em busca de outros integrantes do grupo, que teria cerca de 20 membros armados. Informações podem ser readas, com sigilo, através do telefone 181 (Disque Denúncia da SSP) de forma gratuita.

Agentes policiais militares realizaram uma prisão em flagrante de uma mulher portando drogas e máscaras nesta terça-feira (24) na Rua da Torre, na cidade de Acupe, município de Santo Amaro.

Durante um patrulhamento de rotina realizado na região, uma equipe da Polícia Militar percebeu um casal em atitude suspeita. Ao perceber a aproximação dos policiais, o casal tentou fugir, mas a mulher foi alcançada e abordada.

Após realizar uma busca pessoal, foram encontrados 2 sacos contendo cocaína, 185 porções da mesma droga, 19 porções de maconha e máscaras. A suspeita e todo o material apreendido foram apresentados na delegacia de Polícia Civil da região, onde foi registrada a ocorrência.

O policial militar acusado de matar uma mulher em Saubara e depois fugir do Batalhão de Choque de Lauro de Freitas, Diego Kollucha, irá a julgamento popular. Ele responde pelos crimes de homicídio qualificado, por não possibilitar chance de defesa da vítima, e adulteração de placa do carro utilizado para o crime. A realização do juri foi determinada na última quarta-feira (11), pela Vara Criminal de Santo Amaro, após denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

A sentença, proferida pelo juiz Abraão Barreto Cordeiro, aponta que as provas apresentadas pelo MP-BA conectam Diego Kollucha à morte de Juliana de Jesus Ribeiro, ocorrida em Saubara no dia 23 de maio de 2023, em frente ao ponto comercial conhecido como Mercado Apertadinho, na Rua Ananias Requião. 

Laudos periciais, registros de geolocalização e outros elementos de investigação apontaram que o réu teria utilizado um veículo com placas adulteradas no dia do crime e estava nas proximidades da residência da vítima. Itens como roupas e órios encontrados em sua casa, semelhantes aos usados pelo atirador, reforçaram as provas. A vítima foi assassinada pelas costas, sem chances de defesa.

Diego Kollucha foi recapturado no dia 29 de março deste ano, em Feira de Santana, dois dias após a fuga. Uma semana depois, em 4 de abril, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra cinco suspeitos de envolvimento na evasão do soldado. Diego Kollucha é investigado pela ‘Operação Salobro’ por integrar grupo de extermínio. O processo criminal tramita na comarca de Santo Estêvão. 

A operação foi deflagrada conjuntamente pelo MP-BA, por meio do Gaeco e Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp); pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Força Correcional Especial Integrada (Force); pela Corregedoria da Polícia Militar (Correg) e pela Polícia Federal.

O ex-prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohs da Silva Bomfim (PP), está sendo investigado por desviar dinheiro arrecadado com as taxas da feira livre do município.

A denúncia foi acatada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e o caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo o TCM, durante os anos de 2017 a 2019, a cobrança das taxas era feita de forma irregular, sem comprovação do depósito do dinheiro nos cofres públicos.

A arrecadação era realizada em espécie por uma funcionária da prefeitura, sem nenhum tipo de controle ou segurança.

A auditoria do TCM identificou diversas irregularidades, como a falta de registro contábil de recolhimento por um período de 13 meses e a discrepância entre a receita prevista e a arrecadação efetiva. O ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 30.232,54 e a pagar uma multa de R$ 3 mil.

O Ministério Público Estadual deverá investigar se houve ato de improbidade istrativa por parte do ex-prefeito. Caso seja comprovado o desvio de dinheiro público, Flaviano Rohs da Silva Bomfim pode perder seus direitos políticos e ser obrigado a ressarcir os danos causados aos cofres públicos.
 

Através do projeto itinerante DPU nas Comunidades, a Defensoria Pública da União realiza, entre os dias 28 e 30 de agosto, atendimento à população do município de Santo Amaro, localizado no Recôncavo Baiano. O município possui cerca de 60 mil habitantes. O mutirão acontece na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE) na cidade, localizada na rua Imperador, 44, Centro.

A equipe atenderá demandas previdenciárias e assistenciais (aposentadorias, benefício por incapacidade temporária, BPC/LOAS, pensão por morte e salário-maternidade, entre outras).

Os interessados devem comparecer aos locais portando documentos pessoais (carteira de identidade e F), comprovantes de endereço, carteira de trabalho, além dos documentos relativos ao benefício (negativas do INSS, relatórios médicos etc.)

No dia 28, quarta-feira, o atendimento será das 14h às 18h; e dias 29 e 30 , quinta e sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. 

O DPU nas Comunidades tem como objetivo oferecer assistência jurídica gratuita a pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade social, em locais onde não há unidades da instituição. A ação tem como público-alvo famílias com renda familiar de até R$ 2 mil, em situação de vulnerabilidade social, impedidas de contratar um advogado sem prejudicar o próprio sustento.

Cinco mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão são cumpridos nesta quinta-feira (15) em Feira de Santana, Santo Amaro, Salvador e São Paulo (SP). A operação, intitulada My Friends, combate fraudes em saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As prisões ocorrem em Feira de Santana e Salvador.

As ações são realizadas por agentes da Polícia Federal (PF), com apoio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco)do Ministério Público do Estado (MP-BA).

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a investigação começou com a prisão em flagrante de duas mulheres, em 19 de julho do ano ado. A dupla tentava conseguir por meio de fraude um saldo de conta vinculada ao FGTS pertencente a um terceiro, na agência da Caixa Econômica Federal em Coração de Maria, na mesma região de Feira de Santana.

A partir da análise dos celulares apreendidos em poder das presas, foi possível identificar a atuação de uma organização criminosa interestadual especializada em fraudes bancárias. O grupo mantinha diálogos em um aplicativo de conversas através do grupo intitulado “My Friends”, daí originando o nome da operação policial.

A fraude consistia em falsificação de documentos de forma a possibilitar a abertura de conta bancária em nome de terceiros, possuidores de grandes quantias em conta vinculada ao FGTS.

Os mandados cumpridos foram autorizados pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador. Os investigados irão responder pelos crimes de organização criminosa e estelionato.

Por meio do Edital 2 de Julho no Metaverso, pesquisadores baianos desenvolveram games imersivos que reproduzem, por meio da realidade virtual, episódios da luta pela Independência do Brasil na Bahia. Por meio do projeto, baianos de todas as idades, em especial àqueles que gostam de história e do universo dos games, poderão experimentar os jogos desenvolvidos pelo Edital e vivenciar lutas e batalhas históricas no território baiano. 

Os protótipos, financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), serão apresentados a um público formado por jovens estudantes, na próxima terça-feira (23). O evento, Bahia: Memórias de Lutas e Liberdade, realizado pela Fundação Pedro Calmon, ocorre a partir das 10h, no Centro Estadual de Educação Profissional em Turismo do Leste Baiano, na cidade de Santo Amaro.

Foto: Divulgação / Secti

Com investimento de R$ 4 milhões, os seis capítulos tratam, em ordem cronológica, de momentos históricos distintos da independência, a começar pelo dia 12 de fevereiro de 1822, com o protótipo que revisita a história da Junta istrativa. Os outros cinco episódios são: Convento da Lapa, em 19 de fevereiro de 1822; Imersão na História da Independência, em 25 de junho de 1822; A Batalha de Pirajá, em 8 de novembro de 1822; Batalha de Itaparica, em 7 de janeiro de 1823; e Viva a Independência da Bahia, em 2 de julho de 1823.

Rodrigo Rocha, professor do Instituto de Computação da Universidade Federal da Bahia (Ufba), detalha a perspectiva de viagem ao tempo do game imersivo desenvolvido pelo seu grupo. “Em nosso jogo, você vai controlar um brasileiro que quer interceptar a carta-régia para tentar impedir a posse do português Madeira de Melo como governador de armas”. Já o grupo do professor Marcio Fiais, do Instituto de Humanidades da Ufba, desenvolveu um jogo no qual o usuário viverá a perspectiva de Liberata, uma escrava liberta. “Ela trabalha vendendo doces no Largo da Lapinha nas semanas que antecedem a chegada do exército libertador”.

Há episódios gameficados, mas também em forma de visita, como o criado por pesquisadores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). “O objetivo é apresentar o 25 de junho, em Cachoeira, um momento histórico na luta pela independência do Brasil. Iremos explorar o episódio na forma de uma visita imersiva a um museu virtual, criado especialmente para mostrar imagens, ilustrações e vídeos”, conta o professor Paulo Ambrósio.

As equipes são multidisciplinares e envolvem não apenas professores e pesquisadores, mas também profissionais que atuam na área de games.

A Prefeitura Municipal de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, a cerca de 80km de Salvador, anunciou o cancelamento dos festejos juninos em 2024. A decisão de suspender a festa na cidade tem como motivação a situação de emergência decretada pelo município.

 

 

 

 

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Por meio de nota de esclarecimento, foi informado que a decisão, que visa priorizar a reconstrução e reparação das áreas e bens públicos afetados, foi embasada por membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público Estadual (MPE).

"Devido à situação de emergência em que Santo Amaro se encontra desde abril deste ano, como explícito no decreto nº 1.112 de abril de 2024, publicado no diário oficial, a Prefeitura informa que todas as festas públicas estão suspensas. A decisão visa priorizar a reconstrução, recuperação e reparação das áreas e/ou bens públicos afetados e, assim, garantir o equilíbrio das contas públicas. Por isso, o governo municipal destaca a necessidade de concentrar recursos na reconstrução, evitando grandes gastos com eventos festivos, especialmente os financiados com recursos públicos."

A Prefeitura ainda afirma que a medida visa assegurar a responsabilidade fiscal, garantindo o pagamento em dia dos servidores e fornecedores, bem como a manutenção de serviços essenciais.

Um dos principais articulares políticos de seu grupo político na Bahia, o prefeito de Salvador Bruno Reis (União) participa nesta quarta-feira (29) do lançamento da pré-candidatura a prefeito de Flaviano Bonfim (União) no município de Santo Amaro, a 80 km de Salvador.

A informação foi confirmada pela reportagem do Bahia Notícias com integrantes da prefeitura de Salvador em condição de anonimato. Ainda conforme a apuração, Bruno foi um dos responsáveis em costurar o apoio de César do Pão (PP) a Flaviano para o pleito de 2024.

O evento desta quarta será realizado a partir das 18h, na Praça da Purificação, e também terá a participação de ACM Neto, ex-prefeito da capital baiana.

Ex-prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bonfim já governou a cidade entre os anos de 2017 e 2020. Em 2024, ele deve concorrer com Leozinho da Usina, pré-candidato que será apoiado pela atual prefeita, Alessandra Gomes (PSD), que decidiu não disputar a reeleição.

Um grupo de estudantes da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) em Santo Amaro iniciou, há cerca de 10 dias, uma ocupação do campus em reivindicação por auxílios estudantis e reestruturação de políticas afirmativa para permanência na universidade. Ao Bahia Notícias, um grupo de 28 alunos do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (Cecult) definiram que as condições estruturais do centro ajudam a impulsionar as taxas de evasão da instituição. 

Acampados no local desde o dia 10 de maio, o grupo conta que também elaborou propostas de reivindicação para a Pró-Reitora de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (PROPAAE), tendo sido apresentadas no dia 14. Na ocasião foram produzidos dois documentos, sendo eles, uma lista de estudantes na fila de espera pelo auxílio de permanência e propostas para a implantação do auxílio emergencial - este que foi anunciado pela universidade durante a greve; e um requerimento de atualizações no Programa de Permanência Qualificada (PPQ), como aumento de vagas para o campus, bem como o aumento dos valores dos auxílios e solicitações estudantis anteriores a greve. 

Em nota, os alunos detalharam que “desde a deflagração da greve nacional dos técnicos istrativos, que foi iniciada em fevereiro de 2024, tivemos a suspensão do Edital 002/2024 da PROPAAE de auxílio permanência qualificada (PPQ) impactando a permanência dos discentes e principalmente os calouros”. Além disso, eles contam que, desde 2023, os discentes do campus não são contemplados com novas vagas nos auxílios de permanência.

Além dos auxílios financeiros, o movimento estudantil também reivindica que a manutenção e reestruturação física do campus é necessária. Segundo os universitários, além da a Residência e Restaurante Universitário - este que hoje custa R$ 4,50 para os bolsistas e R$ 20 para os demais alunos -, a construção do campus é uma demanda estudantil antiga. Atualmente o Cecult está locado em uma escola municipal, cedida pela prefeitura do município de Santo Amaro da Purificação.

Considerando que diversos estudantes da universidade não possuem famílias no município ou outras fontes de renda, muitos optam por deixar Santo Amaro e retornar para as cidades de origem, em diversas partes da Bahia. Segundo interlocutores no campus de Cruz das Almas, o cenário se repete. Uma discente da universidade conta que, mesmo após a deflagração da greve, algumas turmas mantém atividades no campus, e a falta de o a auxílios ou o atraso das bolsas de pesquisa causam problemas. 

“É uma grande realidade de Cruz [das Almas], assistir a aula de uma matéria só, acaba que atrapalha muito. É um gasto desnecessário, é muito dinheiro, porque, além do aluguel que a gente já paga, tem os gastos relacionados à alimentação, a necessidade do dia a dia, então ficar, vamos supor, três meses de greve só para ter aula de uma matéria, é inviável”, detalha. 

Universidade Federal do Recôncavo Baiano, campus de Cruz das Almas | Foto: Divulgação / UFRB 

Isso ocorre, pois apesar de legalidade da greve, parte dos professores, incluindo docentes substitutos - que possuem contrato por tempo limitado com a universidade -, não aderiram completamente à paralisação das atividades. A aluna conta ainda que devido à greve dos servidores istrativos da universidade, deflagrada em fevereiro, as bolsas chegaram a ser pagas com mais de uma semana de atraso desde o início do ano, prejudicando a organização financeira dos estudantes. 

Quando procurada pelo Bahia Notícias, a UFRB afirmou que “reconhece como justa e legítima as reivindicações e lutas de sua comunidade acadêmica” e alega que, atendendo ao pedido dos estudantes, foi disponibilizado um novo edital de auxílio emergencial temporário, com 300 vagas. No entanto, apesar da disponibilização dos auxílios emergenciais, os alunos do Cecult em Santo Amaro seguem a espera de um diálogo mais direto com a UFRB, especialmente com relação à estrutura do campus. 

Confira na íntegra a nota disponibilizada pela instituição: 

“A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) reconhece como justa e legítima as reinvindicações e lutas de sua comunidade acadêmica. A Instituição tem em sua política de permanência e assuntos estudantis um de seus pilares, garantindo à sua comunidade condições básicas para o desenvolvimento de suas potencialidades, visando a inserção cidadã, cooperativa, propositiva e solidária nos âmbitos cultural, político e econômico da sociedade e o desenvolvimento regional. Neste sentido, a UFRB informa que os auxílios e bolsas para estudantes já vinculados às Pró-Reitorias de Graduação; Extensão e Cultura; Pesquisa, Pós-Graduação, Criação e Inovação; e Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis estão sendo pagas regularmente, mesmo durante as greves dos(as) técnicos(as) istrativos(as) e docentes. Ademais, visando atender a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que não possuem algum tipo de auxílio, foi lançado no último dia 15 de maio um edital com 300 vagas de auxílios emergenciais temporários. Do mesmo modo, a Universidade reafirma a importância dos(as) professores(as) substitutos(as) para sua política de ensino e garante que todos os direitos serão plenamente preservados.”

Após reunião realizada neste sábado (18), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários da Região Metropolitana de Salvador (Sindmetro) anunciou que não houve acordo com a empresa Avanço Transportes. A greve, iniciada nesta sexta-feira (17), afeta o transporte coletivo em seis cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS), e prejudica 120 mil ageiros.

Sem acordo, a grave anunciada pelos rodoviários da empresa segue mantida, ao menos até esta segunda-feira (20). Ao G1, a Sindmetro informou que não houve progresso na questão da recomposição salarial, principal demanda dos trabalhadores. 

O sindicato alegou ainda que a Agerba também não apresentou uma proposta para suprir as necessidades dos ageiros das cidades de Madre de Deus, Simões Filho, Candeias, São Francisco do Conde, Santo Amaro e Camaçari.

Do lado dos profissionais da Avanço, a reivindicação é a empresa descumpriu a convenção coletiva da categpria. Uma nova rodada de negociações está prevista para a próxima quarta-feira (22) e "qualquer atitude em colocar empresas para operar as linhas sem comunicação ao Sindmetro acarretará na paralisação de todo o sistema”, afimou o sindicato. 

Os rodoviários da empresa Avanço Transportes entraram oficialmente em greve por tempo indeterminado, a partir desta sexta-feira (17). Os trabalhadores e dependentes do transporte coletivo sentirão os impactos em seis cidades da Região Metropolitana de Salvador, sendo elas, Madre de Deus, Candeias, Camaçari, São Francisco do Conde, Simões Filho e Santo Amaro.

A greve foi deflagrada em assembleia-geral, no dia 7 de março, e oficializada nesta segunda-feira (13), visando o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e da carteira de trabalho de 180 trabalhadores rodoviários.

Ao total, 30 veículos deixarão de circular e cerca de cinco mil usuários serão afetados diariamente. O Bahia Notícias entrou em contato com a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que informou, em nota, que "após uma mesa de negociação com o representante da empresa AVANÇO Transportes, ficou acordado que a empresa AVANÇO tentaria um acordo para suspender a greve". (Atualizada às 10h15.)

Confira a nota na íntegra: 

"A  Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) informa que, após uma mesa de negociação com o representante da empresa AVANÇO Transportes, no que compete à essa Agência, ficou acordado que a empresa AVANÇO tentaria um acordo para suspender a greve agendada para dia 17/05/2024 junto ao Sindicato.

O representante da Empresa AVANÇO se comprometeu à ar as informações ao Sindicato de modo que não ocorressem impactos negativos à população, nem a paralisação das atividades. 
Informamos também que continuamos trabalhando para a melhoria do sistema de transporte em todo o Estado, buscando o atendimento à população de forma justa e eficiente."

A Justiça determinou a suspensão da ocupação de um terreno público que foi doado pela prefeitura de Santo Amaro à empresa DMA Distribuidora S/A. Atendendo aos pedidos liminares apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia, a Justiça também obrigou na quarta-feira (24) à empresa que suspenda qualquer obra ou medida que implique em uso ou gozo da propriedade. Segundo o promotor de Justiça Rafael Macêdo Rocha, a doação que o município fez à empresa é ilegal, pois não foram observados os requisitos jurídicos necessários.

O terreno estava afetado para utilização pública e destinado ao funcionamento de feira livre, explicou Rafael Rocha, ressaltando que a doação foi realizada sem o regular processo de desafetação do bem público, sem realização de prévia avaliação do bem e de prévio processo licitatório ou meio que pudesse garantir a isonomia de participação de possíveis interessados, "mostrando-se como direcionamento do bem público ao particular beneficiado".  Ainda de acordo com o promotor de Justiça, a empresa iniciou procedimentos para as obras no imóvel e estaria comercializando a estrutura metálica do galpão existente no local.

Também foi determinado pela juíza Emília Gondim Teixeira que seja suspenso qualquer ato de alienação, venda ou transferência do galpão existente no local e que o município fiscalize a guarda e segurança do galpão de ferragens de sua propriedade, evitando a sua alienação ou transferência indevida a terceiros. Na ação, o promotor de Justiça registrou que o MP solicitou esclarecimentos da prefeitura quanto a diversas questões relacionadas à doação, mas não foram prestados esclarecimentos suficientes sobre as irregularidades apontadas. O MP solicitou que, no julgamento da ação, seja declarada a nulidade da Lei n. 2295/2023 e da decorrente doação do imóvel objeto dela, bem como determinada a desocupação integral do imóvel por terceiros e a sua reintegração ao acervo municipal.

A Justiça Federal arquivou, na última quinta-feira (18), um processo de fraude em licitação contra o ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado. Nos autos do processo, o Ministério Público Federal considera improcedente a denúncia de fraude nas licitações e desvio de recursos públicos para beneficiar construtora na região. 

O inquérito foi iniciado a partir da Operação Adsumus, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público estadual (MP-BA) em 2016, sob suspeita de desvio de R$ 20 milhões da prefeitura do município do recôncavo baiano. Em dezembro de 2017, Ricardo Machado teve sua prisão decretada pelo TJ-BA. Ele ficou em privação de liberdade até setembro de 2018. 

No documento atual, o MPF afirma que “que foi conferida a devida publicidade aos editais dos procedimentos licitatórios e que em nenhum depoimento colhido pela Polícia Federal no curso da investigação há a indicação de que houve fraude ou ajustes a fim de que determinadas empresas fossem beneficiadas ilicitamente nas licitações investigadas”. O órgão entendeu ainda que não haveria indícios de fraude ou combinações que pudessem favorecer nenhuma empresa ou que justificasse a continuidade das investigações, além da falta de probidade da denúncia. 

O corpo de um recém-nascido prematuro foi encontrado no lixo em Santo Amaro, cidade do recôncavo baiano. A informação é da prefeitura, após repercussão do caso nas redes sociais.

Conforme detalhado pela prefeitura, o caso aconteceu entre quinta (18) e sexta-feira (19). Na quinta, uma mulher com 29 semanas de gestação, deu entrada na Casa de Parto do Hospital Municipal Nossa Senhora da Natividade, em Santo Amaro, com estágio avançado de trabalho de parto prematuro.

Segundo o G1, ela foi acolhida pela equipe de emergência e o bebê nasceu de parto normal, com 1.260 gramas, enfrentando graves dificuldades respiratórias devido à precocidade do parto. Após cerca de 5 horas de investimento em estabilização e ressuscitação, o recém-nascido morreu às 15h40.

Constatado o falecimento, a equipe multidisciplinar ofereceu, dentro dos trâmites legais e formais, apoio à família, sobretudo à mãe do recém-nascido. O serviço funeral foi acionado, informando que o corpo seria liberado no primeiro horário do dia seguinte. No entanto, segundo a prefeitura, houve um equívoco e um descarte acidental do corpo. Conforme relatos nas redes sociais, o corpo do bebê estava no lixo.

Já a prefeitura não detalhou onde o corpo foi achado, mas disse que foi montada uma força-tarefa e o corpo do bebê foi recuperado. Não há detalhes de quem seria responsável pela ação, nem como as demais pessoas ficaram cientes do caso para que fosse iniciado o resgate do corpo.

A prefeitura disse ainda que providências legais estão sendo adotadas, incluindo o afastamento temporário do quadro de profissionais envolvidos, além da instauração de uma sindicância para apurar responsabilidades.

Disse ainda que segue o empenho em prestar todo apoio necessário à família.

Conforme detalhou a gestão municipal, a Secretaria de Saúde, por meio do hospital, seu corpo técnico e istrativo contou com apoio de ambulância avançada do Samu e do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (GRAER) para garantir a remoção em tempo ágil e oportuno para maternidade de alto risco, tudo acompanhado pela mãe da criança, mas o bebê não resistiu.

Um protesto interdita as duas vias da BA-042 em Santo Amaro, no Recôncavo, na manhã desta segunda-feira (11). Os manifestantes se queixam de um lixão e de queimadas feitas no local, que afetam os moradores do trecho. O grupo pede solução para o problema.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o ato ocorreu no sentido Cachoeira, na rotatória que segue para a praia de Cabuçu, em Saubara. Apenas veículos de emergência têm agem liberada pelos manifestantes.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE/BPRv) já se deslocou para o trecho e negociam a liberação da pista. A paralisação afeta veículos que se dirigem de Cachoeira para Santo Amaro quanto quem segue no sentido oposto. 

Nos dias 20 e 21 de outubro, a cidade de Santo Amaro sediará novamente o Festival Paisagem Sonora – Formação, Gestão e Difusão da Música. Neste ano do bicentenário da independência do Brasil na Bahia, a 5ª edição do evento destaca a força das tradições originárias de matrizes indígenas na identidade cultural do Recôncavo Baiano e dá luz às musicalidades que fazem o berço do Brasil. A programação é totalmente gratuita, com atividades de formação e um total de nove shows em espaço público.

“No Paisagem Sonora, demarcamos a contradição entre os espaços de legitimação da arte e a produção simbólica que resiste nas periferias dos grandes centros. Sabemos que há um silenciamento programado pelo mercado e pelo sistema das artes. Por isso, insistimos em ancorar o nosso festival nesse território e nas nossas diversas lutas de independência”, afirma Danillo Barata, idealizador e coordenador geral do projeto, que se une a Cláudio Manoel e Ellen Mello na curadoria, todos servidores do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (Cecult/UFRB), que realiza o evento junto à Fundação Nacional de Artes (Funarte). 

Há 10 anos, quando da fundação do Cecult/UFRB, nasceu também a proposta do festival, como uma homenagem ao pesquisador canadense Murray Schafer, criador das expressões “ecologia acústica”, “esquizofonia”, “som fundamental” e “paisagem sonora” – conceito que se refere à análise do universo sonoro que nos rodeia. 

O evento é o ponto culminante do Paisagem Sonora – Programa de Promoção da Música do Recôncavo da Bahia, cuja edição deste ano foi iniciada em maio, num projeto continuado de promoção de conhecimento sobre a diversidade musical contemporânea, valorizando as marcas tradicionais da sua região. A cada edição, um recorte curatorial indica os caminhos de trabalho. Desta vez, as matas, as águas, a cablocagem ribeirinha, os saberes e a riqueza cultural dos povos originários do Brasil e da formação da nação são o fundamento.

Na programação musical, o V Festival Paisagem Sonora vai oferecer, no primeiro dia, shows de Metá Metá, Brisa Flow, Sapopemba e Coletivo Xaréu. Na segunda data, Gerônimo Santana, Cabokaji e Sonora Amaralina sobem ao palco. Além disso, as duas noites terão abertura com atrações locais, selecionadas através de uma convocatória pública, e dois DJs fazem a ambientação no local: Lerry e MVK0. As apresentações acontecem a partir das 19h em plena Praça da Purificação, ocupando as ruas da cidade.

A abertura oficial, no dia 20, às 10h, no Arquivo Público Municipal, terá saudação dos Alabês e dois importantes lançamentos. O público vai conhecer os três guias musicais lançados pelo Programa Paisagem Sonora em 2022. Tratam-se de publicações digitais de apoio didático que orientam educadores para aulas temáticas: Instrumentos Musicais; Sobreposição de Camadas Musicais através da Utilização de Riffs; e Contraponto no Choro. 

Também será lançada a consulta pública do Plano de Cultura da UFRB, a respeito da atuação nos campos da cultura e das artes da instituição para os próximos 10 anos. A minuta, construída a várias mãos desde 2018, ficará disponível para avaliações e sugestões até 20 de novembro.

No início das tardes, a partir das 14h, no Pavilhão de Aulas do Cecult, o Paisagem Sonora promove encontros da comunidade com dois artistas de sua programação: na sexta-feira, com Brisa Flow; no sábado, com Sapopemba.

Também no Pavilhão de Aulas do Cecult, no dia 20, sexta-feira, das 16h às 19h, em parceria com o IV Encontro Internacional de Cultura, Linguagens e Tecnologias do Recôncavo (Enicecult) – outro projeto assinado pelo Cecult/UFRB que ocorrerá neste mês de outubro –, será realizada a mesa “Música e Comunicação”, mediada pelas professoras da UFRB Nadja Vladi e Tatiana Lima, junto com Juliana Gutmann (UFBA).

A proposta é de uma discussão acerca das interfaces entre comunicação, música e epistemologias decoloniais, reunindo sete trabalhos de pesquisa sobre músicas urbanas e de tradição oral a partir de perspectivas de comunicação, raça, etnia, gênero, pós-gênero, sexualidades e interseccionais.

Já o sábado, dia 21, será dedicado ao minicurso “Profissão artista: programa de gestão de carreira com estratégia”, ministrado por Júlia Salgado, das 9h às 12h e 14h às 18h, no Arquivo Público Municipal. São 30 vagas disponíveis com inscrições prévias.

Para completar, numa ação prévia ao festival, o Paisagem Sonora vai oferecer três oficinas técnicas com profissionais de referência em suas áreas: Direção de Palco, com Tio Bill; Iluminação, com Milena Pitombo; e Sonorização, com Caetano Bezerra. As turmas acontecem nos dias 18 e 19 de outubro, das 9h às 13h, no Pavilhão de Aulas do Cecult, com 15 vagas cada, ocupadas previamente por seleção.

PROGRAMAÇÃO:

20 de outubro (sexta-feira)
10h às 12h: ABERTURA
Saudação dos Alabês + Lançamento dos guias musicais do Paisagem Sonora + Lançamento da consulta pública do Plano de Cultura da UFRB
Onde: Arquivo Público Municipal
14h às 16h: DROPS DO PAISAGEM
Encontro com Brisa Flow
Onde: Pavilhão de Aulas do Cecult
16h às 19h: MESA MÚSICA E COMUNICAÇÃO
Mediação: Nadja Vladi, Tatiana Lima e Juliana Gutmann
Onde: Pavilhão de Aulas do Cecult

A partir das 19h: SHOWS
Com: DJ Lerry + Atração local + Coletivo Xaréu + Sapopemba + Metá Metá + Brisa Flow
Onde: Praça da Purificação

21 de outubro (sábado)
9h às 12h e 14h às 18h: MINICURSO
Profissão artista: programa de gestão de carreira com estratégia
Com: Júlia Salgado
Onde: Arquivo Público Municipal
14h às 16h: DROPS DO PAISAGEM
Encontro com Sapopemba
Onde: Pavilhão de Aulas do Cecult
A partir das 19h: SHOWS
Com: DJ MVK0 + Atração local + Sonora Amaralina + Cabokaji + Gerônimo Santana
Onde: Praça da Purificação

Oficinas técnicas prévias
Direção de Palco, com Tio Bill
Iluminação, com Milena Pitombo
Sonorização, com Caetano Bezerra
Quando: 18 e 19 de outubro, 9h às 13h
Onde: Pavilhão de Aulas do Cecult

Quatro homens morreram em confronto com a polícia em Santo Amaro, no Recôncavo baiano. O caso aconteceu na noite de sexta-feira (29) e foi confirmado na manhã deste sábado (30) pela Polícia Militar. Um levantamento feito pelo g1 aponta que, com esse novo caso, sobe para 68 o número de pessoas que morreram durante confrontos com a polícia neste mês de setembro.

De acordo com a Polícia Civil, os homens mortos em Santo Amaro na sexta foram identificados como Gabriel Sales de Barros, de 23 anos, Anderson Júlio Magalhães Silva, de 27 anos, Lucas Vieira dos Santos, de 26 anos, e Alex Coelho dos Santos de 28 anos.

Com eles, foram apreendidos uma espingarda calibre 12, três pistolas de calibres diversos, sendo duas com numeração raspada, munições de calibre 12, 9mm e 380, carregadores para armas de fogo, 262 pinos de cocaína, 196 porções de maconha, 38 pedras de crack, sete aparelhos celulares, duas máquinas de cartão bancário, um caderno de anotações, uma blusa camuflada, embalagens para o acondicionamento e comercialização de drogas, além de RS 4.063,20.

A Polícia Militar explicou que os agentes receberam denúncias de homens armados que estariam comercializando drogas em uma localidade conhecida como Rua da Prainha. No local, os policiais encontraram um grupo de indivíduos, que atiraram contra os militares.

Ainda de acordo com a PM, houve uma troca de tiros e, após o ocorrido, quatro suspeitos foram encontrados feridos. Segundo a PM, os homens foram socorridos para o Hospital Nossa Senhora Natividade, mas não resistiram aos ferimentos.

Todo o material apreendido foi encaminhado para a delegacia de Santo Amaro, onde a ocorrência foi registrada. 

Novas unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), serão instaladas em duas cidades do interior baiano. Os decretos, publicados hoje (5), autorizam a implantação dos Cejuscs nesta terça-feira em Alagoinhas e Santo Amaro. 

Em Alagoinhas, o Cejusc será coordenada pelo juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da comarca, César Augusto Carvalho de Figueiredo. Já o Cejusc de Santo Amaro estará sob a coordenação do titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente de Trabalho da comarca de Cachoeira, José Ayres de Souza Nascimento Júnior.

As duas unidades atuarão no procedimento autocompositivo pré-processual e processual, em matéria cível, comercial, consumo, família e fazendária.

Dois homens suspeitos de integrar uma facção envolvida com homicídios e tráfico de drogas morreram em uma ação policial em Santo Amaro, no Recôncavo, nesta terça-feira (22). Armas, coletes balísticos e uma quantia de R$ 4,8 mil foram apreendidos. A operação, intitulada de Aila, ocorreu no bairro da Candolândia.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), policiais militares foram ao bairro e conseguiram identificaram dez suspeitos. Na aproximação, integrantes do grupo teria atirado contra os militares e correram. No confronto, dois homens ficaram feridos. Eles teriam sido socorridos, mas não resistiram.

Com a dupla, os PMs apreenderam uma pistola calibre 40, um revólver calibre 38, quatro coletes balísticos, R$ 4,8 mil em espécie, munições, carregadores, porções de maconha, cocaína, crack, celulares, entre outros itens.

O material foi levado para a delegacia do município. Atuaram na ação equipes da Rondesp Recôncavo, da Cipe Litoral Norte e da 20ª CIPM.

A cidade de São Felipe recebe esta semana, até sexta-feira (28), o projeto de recolhimento de processos físicos da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (CCI-TJ-BA). As próximas cidades serão São Félix, Cachoeira e Santo Amaro, de 14 a 18 de agosto. 

O trabalho no Recôncavo dá continuidade à recém-finalizada coleta em Nazaré, quando foram retirados do fórum local 11.302 peças, elevando o número total para 189.310 autos coletados. 

Em Ibirataia e Coaraci, de 24 a 27 de julho, o projeto desembarca apenas para o recolhimento dos processos. “É uma ação que traz melhores condições de trabalho e saúde para magistrados, servidores e o jurisdicionado, além de preservar a nossa memória”, diz o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior. 

Os espaços liberados após a retirada dos autos possibilitam a instalação de salas ivas e de depoimento especial, além de outros serviços. Os papéis são levados para o Arquivo Central do TJ-BA, instalado nas dependências da Empresa Gráfica da Bahia, e para o Unijud. As ações obedecem ao plano de ação estabelecido pela Corregedoria das Comarcas do Interior, responsável pelo projeto em parceria com a Diretoria de Primeiro Grau. 

“O recolhimento foi de grande importância. A disponibilização de uma competente equipe nos permitiu catalogar e enviar todos os processos antigos e arquivados que estavam abarrotando o arquivo do Fórum para local apropriado, liberando espaço e melhorando a segurança das pessoas que frequentam o prédio”, disse o juiz Francisco Godoi, titular da Vara Cível de Nazaré, que acompanhou toda a ação. 

“Ademais, o trabalho da CCI otimizou a organização dos processos, além de separar dentre eles os autos de valor de histórico, que serão destinados à Comissão de Memórias do TJ-BA. Agradecemos ao desembargador Jatahy Júnior e a toda a sua equipe pelo sucesso do projeto realizado”, completou. 

A Corregedoria ressalta que os próprios servidores dos fóruns podem fazer o cadastramento dos processos e guardá-los, conforme orientações da Coordenação de Gestão de Arquivos (Coarq) – clique aqui. Assim, basta solicitar apoio à CCI para auxiliar no recolhimento dos autos, agilizando o processo de retirada. 

Veja abaixo o balanço dos trabalhos de coleta dos processos físicos: 

Lençóis – 9.274 

Itajuípe – 15.091 

Gandu – 8.076 – *serviço realizado exclusivamente pelos servidores locais. 

Jaguarari – 10.558 

Santa Inês – 10.710 

Urandi – 8.368 

Seabra – 5.045 

Ibotirama – 9.863 

Carinhanha – 17.033 – *serviço realizado exclusivamente pelos servidores locais. 

Itapetinga 26.293 

Itambé – 12.425 

Santa Terezinha – 11.494 

Canarana – 6.668 

Itamaraju – 14.773 

Conde – 12.337 

Nazaré – 11.302

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou nesta quarta-feira (14) que o governo do Estado, junto à empresa CCR, inicia na próxima segunda-feira (19) os estudos de viabilidade para a implantação da ligação ferroviária entre Salvado e Feira de Santana, que faz parte do Intercidades. O Bahia Notícias conversou com o ex-diretor de Mobilidade Urbana da Bahia e consultor de ferrovias, Danilo Ferreira, que informou que as análises iniciais sobre o trecho entre as duas maiores cidades da Bahia já estão mais avançados, em nível de informação técnicas.

“O trecho Feira de Santana a Salvador já está mais avançado a nível de informações técnicas, como demanda, modelagem e traçados. É o trecho onde estão mais avançados os estudos. Os próximos os são detalhar mais os estudos, aprofundar mais nos projeto de engenharia preliminares, para fazer a análise mais apurada dos números, e ai sim fazer uma segunda análise, que é o estudo de viabilidade técnica econômica”, disse o ex-diretor.

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O Intercidades é um transporte ferroviário expresso de ageiros que liga cidades além dos limites das áreas urbanas, promovendo a integração regional. De acordo com a apresentação do projeto, a ferrovia traria grandes impactos positivos como um alívio nas ligações rodoviárias, diminuindo poluição e acidentes, o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários e de serviços ao longo do trecho, minimização da ociosidade de trechos rodoviários, além de encurtar o tempo necessário para viajar de uma cidade à outra.

O tempo de viagem entre Salvador e Feira de Santana, por exemplo, que hoje dura em média 71 minutos, poderia reduzir para 35 minutos através do trem expresso.

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Neste trajeto, algumas cidades também seriam beneficiadas com algumas estações. O trem poderia parar em Santo Amaro, Candeias e Simões Filho, além de uma outra estação na BR-101, já no território feirense. 

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) realocou juízes nas Varas do Trabalho em algumas regiões da Bahia. Os atos foram publicados no Diário Eletrônico desta segunda-feira (22). 

A juíza Najla Rosentina Meijon Jorge deixará a titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana para ocupar a titularidade da 14ª Vara do Trabalho de Salvador, na vaga decorrente da aposentadoria de Benilton Brito Guimarães.

Já a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, Edlamar Souza Cerqueira, foi designada para a 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas. A magistrada ocupa a vaga aberta por conta da remoção da juíza Andréa Presas Rocha.

Ao deixar Alagoinhas, Andréa Presas Rocha vai para a Vara do Trabalho de Santo Amaro, no lugar de Guilherme Guimarães Ludwig, que assume a titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, devido à remoção de Najla Rosentina Meijon Jorge.

Na 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, a titularidade a a ser da juíza Cláudia Uzeda Doval, então titular da Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa.

A figura que fundou o Bembé do Mercado, tido como o maior candomblé de rua do país, ganhou uma escultura em Santo Amaro, no Recôncavo. João de Obá, que foi pai de santo, terá uma réplica instalada no Largo do Mercado, no Centro da cidade. A obra se integra ao circuito turístico local e destaca a resistência da população negra contra o racismo e o combate à intolerância religiosa no país bem como defende as tradições de matriz africana no Brasil.

Produzida pela artista plástica Annia Rízia, a escultura, que mede 56 cm de altura e 40 cm de comprimento, foi confeccionada com resina revestida com pó de mármore e grafite, matérias-primas compatíveis com a manutenção da obra em espaço aberto.

O projeto é idealizado pelo Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira (Muncab), de Salvador, e realizado em parceria com a Associação Beneficente Bembé do Mercado, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) vinculado ao Governo da Bahia e a Prefeitura de Santo Amaro.

João de Obá foi um negro escravizado de origem Malé, termo usado para designar os africanos de origem muçulmana. Ele dominava a arte do Ifá (jogo de búzios) e era filho do Orixá Xangô (Obá). O Bembé se caracteriza como uma obrigação religiosa destinada às divindades das Águas para agradecer e propiciar o bem-estar da coletividade.

O Bembé foi reconhecido como patrimônio imaterial pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, em 2012, e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2019. 

Maior candomblé de rua do mundo, o Bembé do Mercado, realizado em Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo, completa neste ano 134 anos de existência. A tradicional celebração, que neste ano tem 5 dias de festejos, comemora a abolição da escravidão com a da Lei Áurea, o evento será realizado até o domingo (14) no mercado da cidade.

Realizado desde o primeiro ano pós-abolição, em 13 de maio 1889, pelo sacerdote João de Obá, ele é reconhecido como Patrimônio Cultural Nacional desde 2019 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Patrimônio Imaterial da Bahia desde 2012 pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac). O Bembé é um evento que tem como pilar a preservação da memória ancestral dos negros recém-libertos e dos negros livres que lutaram pelo fim da escravidão e também pela liberdade religiosa.

Dedicado ao culto de Oxum e Iemanjá, as comemorações giram em torno dos preceitos do candomblé, sendo dividido em cerimônias fundamentais como Ipadê de Exú - momento em que se saúda o orixá Exú, responsável pela proteção do mercado -; Orô de Iemanjá e Oxum - cerimônia em que as duas divindades são agraciadas com alimentos típicos -; Xirê do Mercado - festejo em que se saúda e dança para todos os orixás e a entrega dos Presentes destinados aos orixás das águas - momento de entrega dos balaios e oferendas na praia de Itapema com objetivo de agradecer a proteção e as bençãos recebidas.

A celebração é uma reafirmação da cultura afrobrasileira através de cantos sagrados, toques de atabaques, oferendas, vestes estampadas e coloridas, com a reunião de integrantes de diversos terreiros de Santo Amaro da Purificação e de outras regiões da Bahia, que se juntam no mercado da cidade para saudar os orixás e a ancestralidade africana. Os atos fortalecem ainda os laços entre terreiros e comunidades quilombolas, preservando o culto aos orixás como um importante alicerce no enfrentamento do racismo religioso na Bahia e no Brasil.

O evento atrai pessoas de todo o país e conta ainda com apresentação de manifestações culturais herdadas da diáspora africana como o Nego Fugido, encenação que retrata a violência da escravidão; o Lindro Amor, cortejo de mulheres criado para comemoração das festas de São Cosme e Damião; a Burrinha, a Puxada de Rede, grupos de sambas de roda, bumba-meu-boi, capoeira e o Maculelê.

Confira a programação:

Sexta-feira, 12 de maio:

10h - Roda de Saberes: O legado Ancestral e o Protagonismo Feminino - Histórico e Violações de Direito - Xirê das Pretas

14h - Sessão Especial na Câmara de Vereadores: Bembé do Mercado: A Economia da Cultura e o Desenvolvimento em Santo Amaro

14h - XI Cultura e Negritude - Roda de Saberes e Formação: Black Language is Black History Too: A Transnational Conversation About Literature and Culture

Local: Auditório do Cecult da Universidade Federal da Recôncavo Baiano

16h - Roda de Saberes: Saberes dos Caboclos na Contemporaneidade

17h - Caminhada Axé do Bembé

18h30 - Apresentação do documentário “Boca da Mata”- Caboclo da Minha Aldeia” - Ilê Axé Omorode

19H - XI Cultura e Negritude - Roda de Saberes e Formação: Verbetes Sonoros, Uma Pedagogia do Terreiro

Local: Auditório do Cecult da Universidade Federal da Recôncavo Baiano

19h30 - Associação de Capoeira Berimbau de Ouro - Acarbo / Maculelê

20h - Grupo de Maculelê os Gema Povivá

21h - Samba de Roda Tumba Lá e Cá

22h - Samba Criôla

23h - Samba de Roda Raízes de Santo Amaro

00h30 - Filhos de Gandhy

01h30 - Gerônimo

Local: Largo do Mercado

Sábado, 13 de maio:

08h - Associação de Capoeira Estilo e Malícia

Local: Largo do Mercado

09h - Roda de saberes Turismo Religioso

Local: Auditório do Cecult da Universidade Federal do Recôncavo Baiano

11h - XI Cultura e Negritude - Conferência "Os Territórios e os Saberes Tradicionais: Lutas sócio- Políticas contemporâneas

Local: TV UFRB

12h - Samba Santinho

Local: Largo do Mercado

15h - Religiosidade e Diversidade: A presença LGBTQIAPN + na Religião de Matriz Afro

Local: Auditório do Cecult da Universidade Federal do Recôncavo Baiano

15h30 - Roda de Capoeira da Associação de Mestres do Recôncavo

16h - Samba de Roda Laíla

18h30 - Roda de Capoeira da Associação Cultural Sementes de Santo Amaro

19h - Apresentação da Cia Dança Novo Styllo - Terreiro Ilê Axé Ya Omin

19h - Saída do Cortejo dos Filhos de Gandhy na Praça da Purificação

20h - Celebração religiosa no barracão (Xirê)

21h30 - Chegada do Presente ao barracão

22h - Ato de de doação do Prédio Público para a Associação Bembé do Mercado

01h - Cortejo Afro

02h - Malê Debalê

03h - Samba 17

Local: Largo do Mercado

Domingo, 14 de maio:

08h - Celebração religiosa no barracão (Xirê)

08h30 - Ato de Inauguração do Busto João Obá

09h - Saída do presente da Praia de Itapema

Local: Largo do Mercado

10h - XI Cultura e Negritude - Roda de Saberes e Formação: Ancestralidade, Religiosidade e Cultura

Local: Associação dos Moradores de Itapema

11h30 - Ato de da Ordem de Serviço da Obra de Requalificação de Itapema

Local: Itapema

Legisladores de Santo Amaro protagonizaram um pugilato durante a sessão desta segunda-feira (10). O fato ocorreu quando a Casa reconduzia os legisladores Fabinho Malhado (PCdoB) e Nelson da Pesca (PSDB).

Uma decisão judicial tinha ordenado a reintegração dos edis bem como anulado a sessão da Câmara que havia elegido Luciano Caldas (PP) para presidente do biênio 2023-2024. Presidindo a mesa, Caldas afirmava que por ser o legislador com maior número de mandatos consecutivo tinha direito a se manter no posto.

Com isso, os ânimos começaram a se acirrar. Com palavras de golpistas, vereadores de oposição se levantaram das cadeiras e aram a xingar Caldas.

Logo após a recondução dos dois vereadores, houve briga e policiais tiveram de dispersar os presentes com uso de gás de pimenta. O caso foi registrado na delegacia da cidade.
 

???? Câmara Municipal de Santo Amaro pic.twitter.com/ToshWuS15F

— BN Municípios (@BNMunicipios) April 11, 2023

O juiz André Gomma de Azevedo, titular da Vara Cível da comarca de Santo Amaro participou no dia 1º de abril da Brazil Conference, evento sediado pelas Universidades de Harvard e MIT nos Estados Unidos. Ele participou do evento ao lado do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso.

O juiz baiano participou da Mesa “Como conferir maior celeridade, eficiência e credibilidade ao judiciário brasileiro”. Palestraram também a procuradora-geral do estado de São Paulo, Ines Coimbra, e o ex-secretário nacional de Justiça no Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos.

Barroso destacou que a Constituição brasileira possui uma abrangência tamanha que traz para o direito questões vistas como políticas. Desta forma, segundo o vice-presidente do STF, torna-se necessária a interpretação de questões políticas como se jurídicas fossem. "Quando você traz uma matéria para a Constituição, você a retirou da política e trouxe para o direito", afirmou o ministro. Barroso ainda comentou acerca das críticas que membros da Corte recebem por suas posições. Para ele, “cumprir a Constituição com independência e coragem moral não é participar de um ‘torneio de simpatia’ porque você sempre desagrada [uma das partes], e o que você agradou hoje, você desagrada amanhã".

O juiz André Gomma, que já foi senior research fellow na Universidade de Harvard e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, comentou que além da morosidade, os magistrados devem se preocupar também com o que chamou de “erro de destinação" dos trabalhos judicatórios. “Em razão de equívocos legislativos, nós [operadores do direito] por quase 30 anos julgávamos litígios atribuindo culpa a um dos divorciandos. Afortunadamente essa norma foi revogada. Contudo permanece uma preponderância de processos polarizadores no Poder Judiciário que, em muito, geram insatisfação com as partes”, disse o magistrado baiano.

Para Gomma, o judiciário precisa fortalecer sua capacidade de educar as partes em boas práticas de resolução de conflitos. “Naturalmente, em primeiro lugar protegermos as mulheres em varas de violência doméstica, mas em seguida educarmos os agressores em boas práticas de resolução de conflitos familiares para, desta forma, protegermos suas futuras companheiras e seus filhos”, pontuou o juiz.

O magistrado baiano finalizou sua fala indicando que o judiciário precisa superar a visão binária de que sempre uma das partes está correta e a outra errada. “Na área de família estamos educando partes em divórcios litigiosos e com isso transformamos 90% dos divórcios litigiosos em consensuais. Isso se aplica em outras áreas do direito também – o judiciário não é um espaço para antagonismos extremos”, afirmou o magistrado.

“Da mesma forma que aprendemos que o direito penal do inimigo não produziu resultados duradouros no combate à corrupção – deixando o Brasil órfão no combate à improbidade istrativa – não podemos ter um direito eleitoral do inimigo”, afirmou André Gomma, sugerindo que quem pediu intervenção militar em janeiro deste ano deve ser educado ou orientado mais do que encarcerado.

Acontece no município de Santo Amaro, Reconcavo Baiano, nos dias 24 e 25 de março, a 1ª Copa de Marcha do Alto da Boa Vista. O evento, chancelado pela Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM), será realizado no Condomínio Rural Haras Alto da Boa Vista.

A estimativa dos organizadores é de que mais de 200 cavalos e éguas participem da competição que terá animais de batida, picada e castrados, além das provas sociais que serão divididas pelas categorias Mirim, Amazona e Patrão.  O árbitro responsável pelos julgamentos será Marney Mesquita, juiz oficial da ABCCM. É a primeira vez que a cidade recebe um evento desse porte, que promete atrair participantes de todo o estado.

“O nosso objetivo é colocar a Copa de Marcha do Alto da Boa Vista no calendário da região e realizá-la todos os anos”, revela Marcos Accioly, idealizador do evento junto com os irmãos Marcelo Accioly e Jarbas Araújo Filho. Os três aram a infância na fazenda, que teve parte dela transformada no condomínio rural sede do evento e que oferece hoje uma das maiores estruturas da Bahia para atividades hípicas.

O espaço possui 36 pequenas fazendas, com áreas de 20 a 60 mil metros quadrados, e é estruturado com 43 baias, redondéis (espaços circulares para os cavalos), área para veterinários, casas para tratadores, vestiários, selaria e pistas oficiais com iluminação para provas de tambor e provas de marcha. As áreas comuns contam ainda com quiosques gourmet, lago, trilhas para cachoeira e parque infantil com tirolesa. Tudo isso, em um cenário de natureza exuberante, com mais de 200 hectares de mata preservada.

Berço da história e da cultura na Bahia, Santo Amaro recebe nos dias 14 e 15 de Abril, a primeira edição do Recconecti, evento voltado para o empreendedorismo, criatividade e cultura. As inscrições para os interessados podem ser feitas através do site. Os inscritos receberão certificado expedido pelo núcleo de extensão da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (Ufrb). 

Com mais de 15 palestrantes distribuídos em quatro mesas temáticas, os participantes poderão debater sobre as possibilidades de desenvolvimento local a partir das multi potencialidades,  ampliando o olhar sobre iniciativas criativas e o impacto do uso das novas tecnologias para estimular a autonomia e a geração de renda.

Na lista de nomes confirmados para dialogar sobre empreendedorismo, presença digital e novas possibilidades de negócio, estão: Adriana Barbosa, idealizadora da Feira Preta de São Paulo; Edgard Abbehusen; do Fotocitando, Quelme Magalhães, da Donna Fashionista; Najara Black, da NBlack; Anderson Simplício, do Belezas do Subúrbio; entre outros.

Para Priscila Mendes, coordenadora do evento, o Recconecti será um momento de troca de conhecimentos, vivências e network. “Precisamos articular e fortalecer os empreendimentos do nosso território. E esse é será o espaço” afirma Priscila.

 

 

 

 

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O Ministério Público Federal (MPF) quer que a União seja obrigada a adotar uma série de medidas que visam à preservação dos modos de vida da comunidade quilombola de Acupe, em Santo Amaro. O grupo, que vive há séculos às margens da Baía de Todos os Santos, vem sofrendo com a ocupação irregular de ilhas próximas e o avanço de atividades econômicas em larga escala na região. Com o limitado ao arquipélago, a comunidade enfrenta restrições cada vez maiores para a prática da pesca artesanal e da coleta de mariscos, suas principais fontes de subsistência.

O pedido faz parte de uma ação civil pública do MPF ajuizada no dia 23 de fevereiro. O procurador da República Ramiro Rockenbach alega que a União tem adotado uma postura omissa ao manter autorizações de ocupação particular nas Ilhas da Coroa Branca, dos Cativos e outras nos arredores, apesar de normas e decisões judiciais que determinam o contrário. Na ação, o Ministério Público pede que o órgão federal embargue imediatamente qualquer atividade ou serviço em desenvolvimento nesses locais, requisitando inclusive apoio da força policial, se necessário.

Também em caráter liminar, o MPF requer que a União seja obrigada a emitir, em até 60 dias, o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) ou mesmo a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) à comunidade de Acupe, documentos que conferem garantia à ocupação das terras. Se acolhidos os pedidos, o órgão terá ainda que cancelar as inscrições provisórias que permanecem vigentes para o uso particular das ilhas e notificar os municípios baianos envolvidos e o governo estadual para que não autorizem atividades em áreas de comunidades tradicionais sem antes consultá-las.

As ameaças aos remanescentes quilombolas de Acupe vêm principalmente das atividades de empresas pesqueiras e empreendimentos de turismo. Relatos da comunidade indicam, por exemplo, que pessoas armadas ficam acampadas na Ilha da Coroa Branca, que está cercada por um muro de concreto e é cobiçada para a construção de um resort. Manguezais de outras ilhas próximas já foram desmatados ou também apresentam barreiras de o. “Fato é que os anos decorrem e a degradação, a destruição e o uso indevido de áreas públicas prosseguem livremente”, alerta o procurador na ação.

Conforme a entidade, a omissão da União se arrasta pelo menos desde 2013, quando o MPF ajuizou duas ações civis públicas questionando os danos ambientais já em curso no arquipélago. Anos depois, entidades representantes dos próprios quilombolas, pescadores e trabalhadores rurais da região enviaram ao órgão reclamações sobre a ocupação irregular das ilhas. O assunto motivou uma nova investida do Ministério Público em março de 2021, por meio de duas recomendações à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) para a anulação das autorizações emitidas a particulares nos locais. A SPU recusou-se a acatar os pedidos e, até agora, nada foi feito para assegurar o uso das ilhas pela comunidade.

Violações 

O ime dos quilombolas a também pela demora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em concluir a regularização fundiária do território, objeto de outra ação do MPF em andamento. O Ministério Público lembra que os atrasos e omissões da União desrespeitam a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto nº 6.040, de 2007. A postura afronta ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2021, que determinou várias medidas para acelerar os processos de titulação e garantir os direitos desses grupos.

Além dessas violações, a ocupação irregular das ilhas na Baía de Todos os Santos contraria a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. De acordo com o tratado, comunidades tradicionais devem ser consultadas previamente, de maneira livre e informada, sobre quaisquer atividades que possam afetar o seu modo de vida. A sondagem deve se basear em um plano de diálogo amplo e constante sob coordenação dos órgãos públicos responsáveis. Ao final, o posicionamento do grupo deve ser acolhido para a definição dos rumos do projeto em debate.

O Governo do Estado da Bahia, através do Conecta Bahia, incluiu internet gratuita para a população do novo conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, entregue nesta terça-feira (14), em Santo Amaro. A ação contou com a presença do presidente Lula, do governador Jerônimo Rodrigues e do secretário da pasta, André Joazeiro.

No conjunto residencial, é possível se conectar gratuitamente na praça principal e em uma praça secundária, onde fica a quadra de esportes. Apesar de estar dentro da habitação, a conexão gratuita de Wi-Fi pode ser utilizada por qualquer morador do município de Santo Amaro. O programa da Secti já entregou 375 praças em mais de 180 municípios, totalizando o investimento de R$ 11,2 milhões.

O secretário da Secti, André Joazeiro, destaca que ao disponibilizar internet gratuita, o programa ajuda moradores a resolverem problemas do cotidiano. "Esses dois pontos são um complemento da política social de habitação. Que o Conecta Bahia possa oferecer conectividade para os moradores. É um bairro novo que ainda não tem infraestrutura de telecomunicações, então, para garantir que a população possa se comunicar e possa ter o a serviços públicos, como bancos, entre outros. Tudo que pode chegar via internet vai estar disponível no Minha Casa Minha Vida, via Conecta Bahia".

A professora Elicleide Profeta é moradora do assentamento Nova Suíça, em Santo Amaro, no Recôncavo da Bahia. Integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ela comemora o retorno do programa “Minha Casa Minha Vida” e demonstra felicidade pela visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Estamos muito felizes com a presença dele aqui na cidade de Santo Amaro, felizes pela construção dessas moradias, para tirar o povo da baixa renda, da miséria. É importante ter uma casa, sair do aluguel, dessa zona de pobreza”, disse a professora, em entrevista ao Bahia Notícias.

Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias

Elicleide esteve presente no evento de relançamento do programa Minha Casa Minha Vida, ocorrido nesta terça-feira (14) em Santo Amaro, com a entrega de 684 moradias. Além dela e de Lula, também marcaram presença o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e sete ministros do governo federal.

A professora aproveitou então a presença massiva de autoridades dos governos federal e estadual para deixar a sua cobrança.

“Nossas estradas são um ponto crucial. A gente tem dificuldade de fazer com que a nossa mercadoria saia do assentamento para as cidades, porque nossas estradas são precárias. Tem que facilitar para que a nossa produção saia”, pediu a integrante do MST.

O deputado federal Zé Neto (PT) está acompanhando a retomada do programa “Minha Casa Minha Vida” na Bahia. Durante o evento do governo federal nesta terça-feira (14) em Santo Amaro, no Recôncavo, o parlamentar criticou o abandono das unidades habitacionais durante a istração de Jair Bolsonaro (PL) e previu que, ainda neste semestre, novas casas devem ser entregues em Feira de Santana.

De acordo com o parlamentar, o Minha Casa Minha Vida foi abandonado nos últimos seis anos, durante os governos de Michel Temer (MDB) e de Bolsonaro. Em Feira de Santana, seriam 280 unidades habitacionais que estiveram prontas para serem entregues, mas que, com o tempo, acabaram se degradando. 

“Lá em Feira, são 280 unidades. Acho que a gente ainda tem uns dois meses, um pouco mais. A situação de lá está muito machucada. As coisas foram abandonadas mesmo. É uma coisa inexplicável. Foram criando problemas, situações, dificuldades, que não foram ultraadas. E, quando pensou que não, aram seis anos, com esses conjuntos sendo empurrados”, comentou o deputado.

Zé Neto avaliou ainda que a população mais pobre, alvo do faixa “1” do programa Minha Casa Minha Vida, foi mais atingida do que as outras, com o abandono que teria sido realizado pela gestão bolsonarista.

“Na verdade, eles acabaram com o Minha Casa Minha Vida 1, que é aquele para a faixa de pessoas mais pobres, mais carentes. Foram abandonadas de tal forma que até aquelas que deveriam ser entregues não foram”, continuou Zé Neto.

Apesar dos problemas, o deputado petista prevê que as unidades do Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana devem ser entregues antes do meio do ano. Segundo Zé Neto, o município do Portal do Sertão é um emblema do programa habitacional.

“Acho que a gente entrega neste semestre ainda. Depois do Carnaval, eu vou acompanhar mais de perto essa situação e lutar para que Feira de Santana continue sendo, como foi até o governo Dilma, a cidade do Brasil que mais recebeu o Minha Casa Minha Vida. Nós tínhamos lá problemas gravíssimos de habitação – ainda temos – mas já recebemos 52 mil unidades. Foram 26 mil do Minha Casa Minha Vida 1 e 26 mil do Minha Casa Minha Vida 2. Eu espero que a gente possa continuar, tanto em Feira quanto na região, esse projeto que foi uma mudança de paradigma”, concluiu o parlamentar.

Além de Zé Neto, o evento em Santo Amaro conta com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sete ministros da istração federal.

Antes da ida ao Recôncavo, parte da comitiva esteve em Feira de Santana, como o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que inaugurou dois viadutos e anunciou investimentos para a duplicação de trechos que ligam a BR-116 Norte à BR-324.

Seis anos após pedido de tombamento do Ilê Axé Yá Oman, terreiro de Candomblé localizado em Santo Amaro, no Recôncavo baiano, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento istrativo para acompanhar o processo em andamento na Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia. 

A Portaria de Nº 11, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial do MPF, nesta quinta-feira (16). No documento, o Iphan é instado a dar “informações atualizadas no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do processo de tombamento do Terreiro Ilê Axé Yá Oman, localizado em Santo Amaro-BA, em andamento na Superintendência do IPHAN da Bahia, em situação de ‘vistoria programada para 2021’”. O MPF determina ainda que o órgão informe se a vistoria prevista para este ano já foi realizada e, em caso negativo, que dê o “cronograma para sua realização”.

Yá Lídia T'Oxoguian | Foto: Reprodução / Facebook

Fundado em 28 de maio de 1933, o Ilê Axé Yá Oman é comandado por Mãe Lídia D’Oxaguiãn. A sede da sociedade religiosa está situada na Avenida Rui Barbosa, N° 575, no município de Santo Amaro. A abertura do processo de tombamento junto ao Iphan ocorreu em 2015, mas o caso segue em situação de "instrução".