MP-BA instaura investigação criminal por supostas irregularidades em contrato milionário em Canavieiras

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 1ª Promotoria de Justiça de Canavieiras, determinou a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis crimes envolvendo a contratação e execução de serviços pelo município, em um caso que pode ter causado prejuízos de quase um milhão de reais aos cofres públicos.

A portaria, assinada pela promotora Alice Koerich Inácio, foi publicada nesta terça-feira (27) e se baseia em um Acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que apontou graves irregularidades na gestão de recursos públicos.

O caso ocorreu em 2017, quando a Prefeitura de Canavieiras realizou o Pregão Presencial que deu origem ao um contrato que, segundo o TCM, teve a execução marcada por diversas falhas e indícios de superfaturamento. O tribunal identificou que serviços no valor de R$ 630.272,50 foram executados sem a devida formalização contratual, enquanto outros R$ 113.610,00 foram pagos sem a apresentação dos boletins de medição que comprovassem a realização dos trabalhos. Além disso, teria havido um reajuste indevido nos valores, gerando um superfaturamento de R$ 161.844,12.

O TCM encaminhou o caso ao MP-BA para que fossem tomadas as medidas cabíveis, tanto na esfera cível quanto criminal. A promotora Alice Koerich Inácio destacou a necessidade de uma apuração aprofundada para responsabilizar os envolvidos e recuperar os recursos desviados.