MP-BA recomenda transparência e legalidade nos festejos juninos de Matina, na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação ao município de Matina, no sudoeste baiano, exigindo rigor no uso de recursos públicos durante os eventos. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Daniel Meireles Aberceb, alerta para a necessidade de observância às normas de transparência, licitações e equilíbrio fiscal, sob pena de responsabilização dos gestores em caso de irregularidades.

A recomendação, publicada nesta sexta-feira (30), destaca que, embora os festejos juninos sejam manifestações culturais protegidas pela Constituição Federal, seu financiamento com dinheiro público deve seguir princípios como legalidade, impessoalidade e moralidade istrativa. O MP-BA exige que o município comprove a existência de dotação orçamentária específica para os gastos, evitando remanejamentos ilegais ou uso indevido de verbas destinadas a outras áreas.

Entre as exigências, a Promotoria de Justiça solicita que Matina encaminhe, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a regularidade dos processos de contratação de artistas e serviços de infraestrutura, além de declarações sobre a situação financeira do município. Caso haja decreto de emergência ou calamidade pública em vigor, o município deverá demonstrar que a realização dos festejos não comprometerá o pagamento de despesas essenciais, como folha de servidores e investimentos em saúde e educação.

Caso o município descumpra as orientações, o Ministério Público adverte que poderá adotar medidas judiciais, incluindo ações por improbidade istrativa e questionamentos perante os Tribunais de Contas.